A Advocacia-Geral da União entrou com ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir o ressarcimento de valores gastos pela Fundação Universidade de Brasília na reaplicação da segunda fase do 3º Exame Nacional da OAB de 2010, além de indenização por danos morais no valor total de R$ 2,1 milhões.
A ação protocolada pela Procuradoria-Seccional Federal em Santos foi proposta contra 35 pessoas e o Instituto de Educação Superior Santa Cecília. Os procuradores também pedem que todos os envolvidos devem ser punidos pela prática de improbidade administrativa.
A prova foi reaplicada depois que a Operação Tormenta da Polícia Federal constatou que algumas pessoas tiveram acesso ao caderno de questões e revenderam aos candidatos.
Durante a segunda fase do Exame de Ordem, no dia 28 de fevereiro de 2010, um candidato foi flagrado pelos fiscais com um livro que continha manuscritos com as respostas da prova. Por esse motivo, a Polícia Federal iniciou a investigação que detectou várias práticas criminosas de desvio e venda do caderno de questões do Exame de Ordem.
De acordo com a investigação, as provas eram armazenadas em um departamento da Polícia Rodoviária Federal onde um dos agentes teve acesso ao material e desviou um caderno de questões, vendendo o material a um particular, que repassou cópia o caderno para terceiros.
A operação da PF também descobriu que o Instituto de Educação Superior Santa Cecília recebeu o caderno de questões e organizou um curso preparatório aos alunos para garantir que o maior número de candidatos que estudassem na instituição fossem aprovados no exame.
De acordo com o processo, somente com a reaplicação da prova o Cespe/UnB teve prejuízo no valor de R$ 1,5 milhão, além de terem sido registrados danos à imagem da instituição. Os procuradores solicitaram o pagamento de danos materiais, morais e honorários advocatícios, além do bloqueio judicial dos bens de todos os envolvidos para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. Com informações da Assessoria de Comunicação da AGU.
Qual o interesse patrimonial da AGU/União nisto ?
Quem deveria ajuizar seria a OAB e não a AGU......
Analucia a CESPE (que é uma Fundação da UNB) teve que reaplicar a prova e logo teve prejuízo com toda a logística da aplicação, certo? Quem faz a representação judicial dos órgãos da Administração Indireta é a Procuradoria Federal, assim como a representação da Administração Direta fica a cargo da Procuradoria da União (ambas Procuradorias fazem parte da AGU). Entendeu qual o interesse patrimonial?
O pior é que todos os Advogados envolvidos nessa fraude (descobertos após as investigações) estão exercendo a profissão tranquilamente, sem qualquer ação da OAB. O fato é que muita gente fica rica com esse exame!
Quem fez ou participou de fraudes deve responder por isso. Bem fez assim a AGU em ingressar com a ação, mas resta claro que será necessária uma imensa manobra para que o pedido seja julgado procedente. Fraudes em provas e concursos fazem parte da vida cotidiana do Estado brasileiro. Concursos públicos de todos os níveis são descaradamente fraudados, notadamente agora que o Poder Judiciário conseguiu criar o que chamam de "teoria do fato consuma", um artifício criado visando se manter privilegiados em cargos públicos, e não raro vemos provas e fases anuladas. Os concursos da magistratura não são exceção a essa regra (muitos deles foram anulados ou tiveram fases anuladas nos últimos anos) e os magistrados temem naturalmente que a "moda pegue". A AGU terá uma longa batalha pela frente, e só terá êxito se os magistrados que atuarão no processo tiverem a certeza absoluta que uma decisão favorável não irá repercutir em outros concursos.
qual o interesse patrimonial da União Federal nisto ?
Não é a União que faz o Exame da OAB e sim a própria OAB ....
Entendi a explicação do Dr. Vignon, no entanto se a OAB é uma entidade privada (Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Curso direito administrativo, 15 ed. 2009, p.292) é ela quem deva assumir o prejuízo quanto a reaplicação da prova e não a União. Vencida a questão, então a OAB e CESPE façam a ação de regresso contra quem provocou os danos. Pelo que vislumbro, o fato da CESPE ser uma entidade da Administração Pública Direta e ter havido a fraude creio que a OAB imputou toda a responsabilidade a CESPE, o que então justifica a interferência da AGU.
A OAB deveria capitanear essa ação, em nome da ética e do patrimônio da própria OAB. Porque não o faz?
Do ponto de vista prático, se houver uma séria apuração dos fatos, provavelmente chegaremos a outras fraudes que passaram despercebidas, e que apropriados aprofundamentos farão aflorar.
E neste caso, além da dificuldade da OAB em explicar a incompetencia em evitar fraudes, deveria caçar os favorecidos e anular suas licenças. O que causaria um verdadeiro terremoto na prática dos exames de Ordem.
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