A Justiça Federal do Paraná inaugurou na última quinta-feira (9/6) o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) na Subseção Judiciária de Cascavel. A solenidade de implantação contou com a presença do desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, coordenador do Sistema de Conciliação (Sistcon) da 4ª Região.
O mutirão de inauguração teve 16 audiências, sendo nove execuções de título extrajudicial (Sistema Financeiro de Habitação e contratos de empréstimo bancário), cuja parte é a Caixa Econômica Federal, e sete ações movidas contra o INSS, que tramitam no Juizado Especial Federal Previdenciário.
A juíza federal Marize Cecília Winkler, coordenadora do Cejuscon da Subseção Judiciária de Cascavel, explicou que a conciliação, como forma de resolução de conflitos, já é aplicada na Justiça Federal em inúmeros casos — principalmente em matéria previdenciária e em SFH. O Cejuscon, que atende as diretrizes da Resolução CNJ nº 125 de 2010, vem em apoio a estas práticas, visando ampliá-las e desmistificá-las, criando uma nova cultura de acordos entre as partes.
As atividades do Centro de Conciliação ocorrem principalmente com a realização de mutirões periódicos, distribuídos por matérias. Os interessados serão chamados a comparecer na sede da Justiça Federal por intimação, via oficial de Justiça, como por meios mais rápidos e econômicos, como ligações telefônicas. Caso a parte interessada queira propor um acordo ou obter maiores informações a respeito, também poderá buscar diretamente a Central, independente de prévia intimação por parte do Judiciário. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do PR.
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