De todos os poderes da República, o Judiciário é o que desfruta de maior confiança da população. Por isso mesmo, é fundamental que o Judiciário se aproxime e se abra mais para a sociedade. A opinião é do jornalista e colunista da revista Veja, Augusto Nunes (na foto ao lado), em palestra proferida durante o workshop "Linguagem Clara e Acessível em Todas as Publicações", promovido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta terça-feira (28/6).
O evento, organizado pela Comissão de Imprensa e pela Seção de Direito Público do Tribunal, teve também a participação do jornalista Maurício Cardoso (na foto abaixo), diretor executivo da revista eletrônica Consultor Jurídico. Coube ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Roberto Bedran, abrir as apresentações, explicando que o objetivo do workshop — linguagem clara e acessível em todas as publicações — está previsto no Planejamento Estratégico da corte.
Ao abordar o tema "O Perigo da Linguagem Culta no Direcionamento da Informação: Clareza, Transparência e Entendimento", Augusto Nunes criticou tanto a falta de preparo da imprensa, que muitas vezes é incapaz de perceber a diferença entre "mandado" e "mandato", quanto os membros do Judiciário, que procuram se proteger com o uso de uma linguagem muitas vezes incompreensível para o grande público. "O uso de citações em latim ou de termos mais difíceis é uma falta de respeito com o cidadão comum, que simplesmente não entende o que o juiz está querendo dizer", disse o jornalista.
Para Augusto Nunes, a melhor saída para os dois problemas — de um lado a falta de preparo do jornalista e de outro a dificuldade de comunicação dos juízes — é a aproximação e a colaboração entre as duas partes. "O juiz não pode se contentar apenas em manifestar-se nos autos. Ele deve satisfações à sociedade e a melhor maneira de levar sua mensagem às pessoas é através da imprensa."
Ao falar sobre as "Diferenças da Linguagem da Mídia, da Iniciativa Privada e das Instituições Públicas", Maurício Cardoso sustentou que existem formatos próprios para cada campo da comunicação, mas que em todos eles a meta é se fazer entender com a maior clareza possível. "Machado de Assis escreveria uma petição ou uma sentença também quando ele escreveu seus romances — a única diferença é que nesse caso saberíamos, afinal, se Capitu traiu o Bentinho ou não", afirmou.
Cardoso esclareceu que, enquanto o jornalismo usa uma linguagem de tom mais coloquial para se fazer entender, os operadores do Direito são forçados a adotar um tom mais formal. Isso não é uma opção, já que a necessidade de precisão nos termos exige o emprego de terminologia técnica específica. Isso, no entanto, não deve servir como pretexto para tornar a linguagem do Direito incompreensível. "Os termos técnicos existem para delimitar conceitos, não para obscurecer o entendimento", explicou.
O Judiciário sem dúvida merece críticas em alguns aspectos, agora, criticar a magistratura por utilizar a norma culta da língua é surreal.
Dificuldade de entendimento do povo? Pseudo problema: o povo não fala diretamente ao Juiz (como todos sabem), mas por seu advogado, que, evidentemente, esclarecerá eventuais dúvidas de seu cliente.
Com todas as vênias, mas com tantas questões realmente sérias envolvendo a temática do Judiciário não é nada recomendável perder tempo com este tipo de firula ideológica. Uma decisão Judicial é um trabalho intelectual e sério, não é de se esperar que seja escrita em linguagem vulgar: uma sentença não é um bilhete rabiscado num botequim, logo, não deve descer à linguagem deste.
Quanta bobagem somos obrigados a ouvir, será que acham que nossos ouvidos são bispote?
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Se o povo é ignorante, analfabeto, então, o Juiz deverá rebaixar sua sentença usando termos chulos, digamos de boteco?!
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Aproveito para elogiar o comentário do Paulo (Advogado Autônomo).
meio jurídico gosta de complicar, pois teme perder mercado de trabalho. Por falta de conhecimento ou por má-fé confunde simplificar com vulgarizar.
Em regra, advogado gosta de sentença complicada, pois recebe para esclarecer para o cliente e cobra por isto.
A grande maioria dos juízes escreve bem, de modo claro e objetivo.
Creio que essas são as qualidades pertinentes.
Por outro lado, desrespeito ao cidadão leigo, é partir da premissa que ele é ignorante.
Escrever o que precisa ser escrito, de modo técnico e claro, não é o mesmo que utilizar-se de vocabulário rebuscado e desnecessário. Este sim deve ser combatido.
Acredito que os juízes devem usar termos técnicos e em latim,pois é isso que aprendemos durante a vida acadêmica e levamos durante a nossa vida profissional. Essa é a beleza do direto! O advogado existe para auxiliar o cidadão no entendimento desses termos além de propor as ações. A dificuldade da imprensa pode ser resolvida com a contratação de um advogado, para auxiliá-lo no entendimento. É uma afronta alegar que os termos "complicam" o entendimento da população, sendo que as dificuldades são dos próprios jornalistas.
O mundo contemporâneo está cada vez mais violento, querem assassinar Ulpiano postumamente e com ele toda evolução da cultura jurídica sedimentada na caminhada da Humanidade. De repente lembrei a frase de um amigo "Só faz o que tu sabes! RP", e esta é clara o bastante para os que defendem a involução.
Os linguistas do mundo inteiro, há mais de meio século, já não mais utilizam o dístico "linguagem vulgar" como um contraponto a "linguagem culta". Somente uma profunda ignorância em relação aos mais recentes estudos sobre fala, língua e linguagem justifica o uso das referidas expressões, que só servem para realçar a exclusão social dos que "escolheram" (na visão alienada dos beócios, a aquisição de conhecimento e cultura trata-se de uma questão de foro íntimo, de uma escolha pessoal, de um posicionamento intelectual absolutamente desconectado das diretrizes e ideologias do capital!), de livre e espontânea vontade, desconhecer a norma padrão e, portanto, utilizar, para o resto de suas vidas, uma "linguagem de boteco" (?!).
Neste Brasil do momento, há uma onda de simplismo e é nessa onda que os doutos jornalistas palestrantes parece estarem, também, navegando. Ora, não se pode exigir de um juiz que ao proferir uma sentença, que o faça em linguagem absolutamente coloquial. Como sabemos, existem termos jurídicos que, muitas vezes, necessitam ser empregados para um entendimento preciso do convencimento do magistrado. Pretender pautar o vocabulário judicante é coisa inadmissível. O cidadão quando vai ao judiciário, na maioria das vezes, está representado por um advogado, cujo profissional tem o dever de esclarecer o seu constituinte eventuais dúvidas que este possa ter a respeito do que fora decidido. Não se pode baixar o nível.
O juiz não decide para a parte, nem tampouco para o jornalista, ele dá sua decisão para o advogado. A situação é semelhante àquela em que um médico não faz o laudo de um exame para o paciente e, sim, para outro médico.
É por isso que a Constituição diz que o advogado é essencial para a justiça.
Isto porque, assim como a engenharia, a medicina, a sociologia, etc, o direito também é uma ciência, possuindo os seus institutos, princípios e termos técnicos. E é justamente quando usa esses termos técnicos que o juiz cumpre bem o seu mister, tirando a subjetividade da decisão e possibilitando ao advogado a compreensão do sentido e do alcance da decisão.
A parte que tem um advogado será por este instruída a respeito do quanto decidido.
No tocante ao jornalista, ele que se prepare, estude mais. Ou, então, por ocasião da notícia a respeito do mundo jurídico que o veículo de comunicação tenha em seus quadros advogados, juristas, ou contrate a assessoria destes a fim de instruir melhor o seu público.
Portanto, com todo respeito, o TJ-SP devia gastar seus minguados recursos e sua energia com outras coisas.
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