As propostas para o III Pacto Republicano serão enviadas ao Congresso depois da reabertura dos trabalhos legislativos, em agosto. A data foi escolhida nesta quinta-feira (30/6) em reunião no gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal.
O III Pacto Republicano foi proposto em fevereiro deste ano pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Nele, há propostas para assegurar um sistema jurídico mais ágil, acessível e efetivo.
O destaque da discussão do Pacto foi a Proposta de Emenda Constitucional 15/11, conhecida como PEC dos Recursos. A principal medida da PEC é a possibilidade de se executar as decisões tomadas em segunda instância, medida adotada para tentar dar celeridade à Justiça brasileira.
Além do ministro Peluso, participaram da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor da PEC dos Recursos, o secretário executivo da Casa Civil, Beto Vasconcelos, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara, e Arthur Maia (PMDB-PA). Estavam ainda o consultor do Senado, Bruno Dantas e outros consultores do Judiciário, Legislativo e Executivo. As informações são da Assessoria de Imprensa do STF.
Que piada!
Se for para incluir essa PEC dos Recursos (ou do Peluso) vamos ladeira abaixo na Republica. Pare o Supremo com apreciação de quiquilharias e não precisa abortar recursos. Saiam os juristas pátrios do lamaçal do processualismo e avancem na concreção material do Direito. O problema do Supremo é importar-se com o varejo e não atacar a defesa da essência constitucional. Copiaram quiçá a Suprema Corte Americana e procedem como juizado de paz ou de fora, atendendo no bandejão. Posso estar enganado. Mas há de se fazer uma régia lipoaspiração, sem o que continuará feio na tanga ou no biquini.
Se for para incluir essa PEC dos Recursos (ou do Peluso) vamos ladeira abaixo na Republica. Pare o Supremo com apreciação de quiquilharias e não precisa abortar recursos. Saiam os juristas pátrios do lamaçal do processualismo e avancem na concreção material do Direito. O problema do Supremo é importar-se com o varejo e não atacar a defesa da essência constitucional. Copiaram quiçá a Suprema Corte Americana e procedem como juizado de paz ou de fora, atendendo no bandejão. Posso estar enganado. Mas há de se fazer uma régia lipoaspiração, sem o que continuará feio na tanga ou no biquini.
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