Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

Levantamento da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) mostra que 40 dos cerca de 300 juízes federais de varas criminais do país estão sob ameaça do crime organizado. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, há casos de juízes que têm os passos monitorados, abdicam de sua vida social e acabam pedindo transferência. A Polícia Federal disse que não tem conhecimento do número.

Valor das custas
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, defendeu o aumento do valor das custas processuais como forma de inibir a solicitação de recursos em instâncias superiores do Judiciário. De acordo com Peluso, o aumento do valor do custo dos recursos para os maiores litigantes deu certo em Portugal e poderia ser uma forma de dar celeridade ao Judiciário brasileiro.

"Aqueles acostumados a vir ao Judiciário vão pagar muito mais. Quanto mais recurso se usa, mais se paga", sugeriu o ministro, após a abertura do seminário "100 Maiores Litigantes", promovido pelo CNJ. A notícia é dos jornais O Estado de S. Paulo, Valor Econômico e Correio Braziliense.

Críticas ao Judiciário
Com críticas à lentidão da Justiça e ao foro privilegiado, quatro candidatos ao cargo de procurador-geral da República abriram, em debate de mais de três horas, o processo eleitoral para escolha do chefe da instituição no biênio entre julho de 2011 a junho de 2013, conta o jornal O Estado de S. Paulo. Nesta quarta (4/5), 922 procuradores de todos os ramos do Ministério Público Federal vão às urnas eleger uma lista tríplice, da qual a presidente Dilma Rousseff escolherá o novo titular do cargo.

Investigação abafada
Trinta anos depois do atentado do Riocentro, um dos casos mais emblemáticos da fase final da ditadura militar, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Júlio de Sá Bierrenbach, sustenta que a investigação foi abafada para inocentar altos oficiais vinculados ao crime. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro aponta o dedo para o general Octávio Medeiros, chefe do Serviço Nacional de Informações e até para o ex-presidente João Baptista de Figueiredo, já falecido.

Coronel reformado
Os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil noticiam que o ex-deputado federal e coronel reformado Hildebrando Pascoal foi condenado pela Justiça do Acre a 11 anos e seis meses de prisão pelo crime de sequestro e cárcere privado de Clerisnar dos Santos Alves e seus filhos Havila César e Arelc. Ele foi preso em 1999 e já havia sido condenado por dois homicídios, sequestro, tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha, crimes eleitorais e financeiros. No total, Hildebrando já foi sentenciado a mais de 130 anos de cadeia.

Exagero de multa
De acordo com o jornal Zero Hora, a disputa entre TIM e Procon de Florianópolis ganhou um novo rumo na Justiça e a operadora está livre de pagar a multa de R$ 1 milhão aplicada pelo órgão de defesa do consumidor. O juiz Luiz Antônio Fonerolli, da Unidade da Fazenda Pública, entende que houve exagero na ação que proibiu a empresa de comercializar chips e planos de internet por 48 horas em Florianópolis. A TIM foi punida pelo Procon de Florianópolis pelas 233 reclamações não respondidas que recebeu, além das oito multas sem pagamento.

Acidentes de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho lança um programa para prevenir acidentes de trabalho no país. Para o presidente do TST, João Oreste Dalazen, as estatísticas atuais são "inconsistentes e desatualizadas" e não há real engajamento do governo para neutralizar os acidentes, noticiam os jornais O Globo e Jornal do Brasil. Ele também considerou "escandaloso" o fato de o Brasil não enviar dados sobre acidentes de trabalho à Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2000.

Direito à gala
A pedido da vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), os servidores da Casa que vivem com pessoas do mesmo sexo poderão ter direito à gala, licença concedida após o casamento. O requerimento será analisado pela Mesa Diretora e, caso seja aprovado, passará a valer imediatamente, explicam os jornais O Globo e Correio Braziliense. A senadora apresentou a proposta depois que uma servidora homossexual requereu ao setor administrativo o direito à licença, atualmente concedida a funcionários heterossexuais.

Atos de concentração
Segundo o jornal DCI, a primeira sessão plenária do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) que contará com o quórum completo desde novembro do ano passado registra uma pauta mais enxuta: serão 26 atos de concentração. Entre os casos de destaque estão um acordo de exploração conjunta entre a Mineração Usiminas e MMX Mineração e Metálicos, a compra do Banco PanAmericano pelo Banco BTG Pactual e a integração entre a Braskem e Activas Plásticos Industriais.

À vista ou no débito?
A partir de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho do Pará inaugura um projeto-piloto para usar máquinas de cartão de crédito e débito em sessões de conciliação judicial. A ideia é simples: havendo consenso entre as partes, o pagamento é imediato. Até o ano que vem, o Conselho Nacional de Justiça, idealizador do projeto, espera que a prática esteja em pleno funcionamento em toda a Justiça brasileira. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

Não vale mais
Como informa o jornal Correio Braziliense, a Corte de Apelações de Honduras anulou dois julgamentos referentes ao ex-presidente do país Manuel Zelaya. A decisão atende aos apelos da comunidade internacional e do atual presidente de hondurenho, Porfirio Pepe Lobo. Mas, para o Ministério Público do país, Zelaya é suspeito de desvio de recursos públicos e corrupção no período em que esteve no governo.

Casal Nardoni
O Tribunal de Justiça de São Paulo julga o pedido de anulação do júri e um novo julgamento para o casal Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá — condenados pelo assassinato de Isabella, de 5 anos, filha de Alexandre. Esse é o último recurso do caso em andamento na Justiça Estadual. A notícia é dos jornais Folha de S.Paulo, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo e O Globo.

Serviços comunitários
O ex-prefeito de Cambuci Pedro Carlos Mendes teve a prisão decretada a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por descumprir pena de serviço comunitário. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o político não comparece mais a instituição Lar dos Pobres, de atendimento a idosos, onde cumpria pena de prestação de serviços comunitários.

RIC pago
Os jornais Folha de S.Paulo e Jornal do Brasil contam que o governo decidiu que os brasileiros terão de pagar pelo documento que substituirá o RG a partir de julho. O RIC (Registro de Identidade Civil) está orçado em R$ 40. O Executivo ainda tenta alternativas para reduzir esse valor a R$ 15. Atualmente, não há lei que defina cobrança pelo RG e 11 estados, além do Distrito Federal, oferecem o documento de graça. Entre eles, São Paulo, Rio, Bahia e Pernambuco.

COLUNAS
União homoafetiva
A coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo, noticia que “o Supremo Tribunal Federal julga duas ações polêmicas ligadas à união gay. Uma do governo do Rio. Cabral pede que seja aplicado a casais homossexuais o regime jurídico das uniões estáveis”. Leia mais aqui na ConJur.

OPINIÃO
70 anos
“Como toda obra humana, a Justiça do Trabalho exige aprimoramentos: as regras processuais já não respondem velozmente a demandas atuais”, escreve João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo sobre os 70 anos da Justiça do Trabalho.