Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, anunciou que a pasta do Planejamento autorizou a liberação de R$ 14 milhões para custear viagens da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança. O dinheiro é usado para viabilizar operações e tinha sido contingenciado no pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo federal em fevereiro. A notícia foi publicada no jornal O Globo.

Bolsa aluguel
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Conselho Nacional do Ministério Público abriu investigação após a descoberta de que 950 promotores e procuradores do país recebem mensalmente uma espécie de “bolsa aluguel”. A regalia é paga até para promotores que já estão aposentados. O auxílio-moradia deveria ser temporário, mas é pago a todos os membros do Ministério Público de pelo menos cinco estados: Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina. No total, são gastos, no mínimo, R$ 40 milhões por ano com essa despesa dos promotores, cujos salários vão de R$ 15 mil a R$ 24 mil.

Ativismo judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair José Longuini, pediu ao Supremo Tribunal Federal que assegure sua participação na elaboração do orçamento de 2012. Segundo o desembargador, o Judiciário do Acre tentou dialogar com o governo sobre a questão, mas não obteve "sucesso". O desembargador usa como argumento o artigo da Constituição que garante a autonomia financeira e administrativa do Judiciário. A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.

Empresas doadoras
As empreiteiras lideram o ranking das empresas doadoras de recursos para os diretórios nacionais de partidos no ano passado, quando foram disputadas eleições para a Presidência da República, governos estaduais, Senado e câmaras federal, estaduais e distrital. Segundo o jornal Correio Braziliense, os dados são do Tribunal Superior Eleitoral. Juntos, PT, PSDB, PMDB e DEM receberam R$ 391,1 milhões do setor privado. O campeão em arrecadação foi o PT, com R$ 176,8 milhões. A Construtora Andrade Gutierrez foi a mais generosa. Figura no topo dos principais doadores. O maior beneficiado pela empreiteira é o PMDB, com R$ 20,4 milhões. Em seguida, vem o PSDB, com R$ 15 milhões. O PT, que venceu as eleições para a Presidência com o PMDB de vice, ficou em terceiro, com R$ 11,9 milhões.

Político anistiado
O novo presidente do PT, Rui Falcão, recebeu do governo federal uma indenização de R$ 1,24 milhão, em valores atualizados, por ter sido perseguido durante a ditadura militar (1964-1985). Ele participou da luta armada e obteve o benefício após declarar à Comissão de Anistia que ficou impedido de trabalhar como jornalista por perseguição política. A quantia foi fixada em setembro de 2003, no início do governo Lula. O cálculo, retroativo, considerou que o petista teria direito a remuneração mensal equivalente à de um editor de jornal entre os anos de 1991 e 2002. A notícia é do jornal Folha de S.Paulo.

Programa suspeito
Por terrenos em área nobre no Distrito Federal, empresários e políticos são acusados de fazer diversos negócios espúrios informou o jornal Correio Braziliense. No foco das investigações do momento estão lotes que deveriam criar alternativas de geração de renda em Brasília. O Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF) carrega fortes indícios de ter abarcado nos últimos anos negociatas, pagamentos de propinas, desvio de finalidade entre outras irregularidades.

Recuperação Judicial
O número de pedidos de recuperação judicial registrou queda de 41% na comparação de abril deste ano com o mesmo mês do ano passado, ao somar 16. Na passagem de março para abril, os pedidos recuaram 6%, de acordo com dados da Equifax, empresa que processa dados usados por empresas na análise de risco e de crédito. O volume de deferimentos de pedidos de recuparação judicial alcançou 23 em abril, o que representa um avanço de 28% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já na passagem de março para abril de 2011, o número de deferimentos registrou uma elevação de 15%. A notícia foi publicada no jornal O Globo.

Causa da morte
O corpo do presidente chileno deposto Salvador Allende, morto em 1973, será exumado para ser submetido a uma nova autopsia no dia 23 de maio, determinou hoje o juiz Mario Carroza. O magistrado está encarregado pela Suprema Corte de determinar as causas da morte do ex-governante e de outras 725 vítimas do golpe de Estado de 1973. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a autópsia será realizada por uma equipe integrada pelo especialista espanhol Francisco Echeverría e buscará determinar as causas exatas da morte de Allende em seu escritório na sede do governo La Moneda. As forças golpistas bombardearam o prédio. 

Títulos cancelados
O Tribunal Superior Eleitoral informou que 1.395.334 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições. Só em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, foram cancelados 332.717 títulos. De acordo com o TSE, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turnos de uma mesma eleição, são contadas duas eleições para efeito de cancelamento do título eleitoral. Também são contadas como faltas o não comparecimento em eleições municipais, eleições suplementares, plebiscitos e referendos. A exceção são as eleições anuladas por determinação da Justiça Eleitoral. A notícia é do Correio Braziliense.

Sumiço do corpo
O corpo do juiz Leopoldino Marques do Amaral pode ter sido sequestrado e não estar mais dentro do túmulo no Cemitério Municipal de Poconé (Baixada Cuiabana, a cem quilômetros de Cuiabá). Uma testemunha disse que, em um dia do ano passado, três homens foram até o cemitério à noite e podem ter levado o corpo. Um parente de Leopoldino acredita que o corpo do magistrado foi trocado da última vez que fizeram uma exumação clandestina. O sequestro dos ossos do juiz Leopoldino, segundo a família, pode estar envolvido em uma farsa montada para inocentar o principal acusado de contratar as pessoas para matar o magistrado: o empresário Josino Guimarães, a mando de pessoas que o juiz estava investigando e fazendo denúncias de vendas de sentença e outras falcatruas dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A notícia é do 24 Horas News.

Contrato irregular
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), depôs em um inquérito instaurado para apurar irregularidades no contrato do município com a Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular. O prefeito ficou três horas na sede do Ministério Público de São Paulo, onde prestou esclarecimentos ao promotor Roberto Antônio de Almeida Costa. Esse foi o último depoimento no inquérito que pode colocá-lo como réu, caso o MP decida entrar com ação de improbidade administrativa, informou o jornal O Estado de S. Paulo. O prefeito foi chamado pela Promotoria para explicar por que resgatou o polêmico contrato com a Controlar, que estaria repleto de irregularidades anteriores, segundo investigação.