Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma ação contra as superaposentadorias pagas aos ex-governadores de Mato Grosso, conta o jornal Folha de S.Paulo. No pedido ajuizado no Supremo Tribunal Federal, a OAB diz que a pensão vitalícia contraria a Constituição. A ação lembra que, embora tenha sido extinta em 2003, a pensão continuou a ser paga para quem já a recebia. O relator é do caso é o ministro Luiz Fux.

Bendita liminar
A primeira-dama de Campinas e chefe de Gabinete, Rosely Nassin Santos, só não foi presa pela Polícia Civil porque conseguiu uma liminar na Justiça para que ela não seja submetida à medidas coercitivas, conta o Jornal A Cidade. Segundo a Justiça, ela não pode ser presa ou passar por constrangimentos durante as investigações que apuram supostas irregularidades em contratos públicos na cidade, investigadas pelo Ministério Público desde 2010.

Fim da marcha
Os jornais Diário do Nordeste, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo noticiam que a Justiça proibiu por meio de liminar a Marcha da Maconha em São Paulo na Avenida Paulista. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça. No último dia 28, um grupo de 17 pessoas havia conseguido um salvo-conduto para participar do evento sem ser preso. O Ministério Público entrou com pedido contrário e obteve decisão favorável.

Para o relator do processo, desembargador Teodomiro Mendez, "o evento que se quer coibir não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha". Leia mais aqui na ConJur.

Supremo decide
Já o Jornal do Brasil informa que desde junho de 2009, tramitam no STF duas ações contra a proibição das marchas, ambas apresentadas pela ex-procuradora-geral da República Deborah Duprat, no seu último dia no cargo. Deborah alegou que as decisões estariam empregando equivocadamente o argumento de apologia de crime. A assessoria do STF informou que as ações aguardam julgamento, e que não há previsão para que isso aconteça. No entanto, os organizadores da Marcha dizem que uma das ações deve ser votada na próxima semana.

Conselheiro da OAB
O jornal Folha de S.Paulo noticia a morte de Edson Furtado, advogado e ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil de 1995 a 1997. Segundo o irmão Antonio, também advogado, Edson participou da comissão de seleção e inscrição da Ordem, entre outras. Ele morreu aos 74 anos.

Depois da fiança
Recusado por seus ex-futuros vizinhos, Dominique Strauss-Kahn deixou sob fiança milionária a prisão em Nova York, noticiam os jornais Diário do Nordeste, Jornal do Brasil, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense. O ex-diretor-gerente do FMI inicialmente ia para um apartamento alugado por sua mulher por US$ 14 mil mensais. Agora, ele vai para uma residência até que consiga fechar um contrato para um lugar permanente.

COLUNAS
D’Urso no PTB
Segundo a coluna "Painel" do jornal Folha de S.Paulo, editado por Renata Lo Prete, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, deve se filiar nos próximos dias ao PTB. Dirigentes avaliam que o criminalista pode ser candidato à prefeitura da capital em 2012, já que o deputado Gabriel Chalita (PSB-SP), também cortejado pelos petebistas, decidiu ingressar no PMDB.

OPINIÃO
Questão complexa
“A constitucionalidade de cada dispositivo a ser incluído nos códigos terá sua validade condicionada a uma Carta modificada por mais de seis dezenas de emendas, circunstância que tornará mais complexa a aferição de cada uma delas sobre o conjunto normativo, além das divisões e subdivisões a partir dos artigos na formal original”, escreve Walter Ceneviva no jornal Folha de S.Paulo.