Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

É destaque na imprensa que a Procuradoria da República no Distrito Federal abriu investigação para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, enriqueceu ilicitamente por meio da sua empresa de consultoria, a Projeto. O procedimento será conduzido pelo procurador da República no Distrito Federal Paulo José Rocha. O MPF quer saber se os valores pagos pelos clientes são compatíveis com os serviços prestados pelo ministro e se Palocci fez uso do cargo de deputado federal, que ocupava à época, para se beneficiar. Leia mais aqui na ConJur.

Poder de veto
Também foi destaque a declaração da presidente Dilma Rousseff de que não aceitará a anistia aos desmatadores aprovada pela Câmara dos Deputados na votação do Código Florestal, e que vai tentar construir uma solução para que a situação de impasse ocorrida não chegue ao Senado. "Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudica o país, eu vetarei. A Câmara pode derrubar o veto, não é? Você tem ainda as instâncias judiciais", declarou.

Patriot Act
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, prorrogou até junho de 2015 a vigência do Patriot Act, a lei antiterrorista adotada pelo governo de George W. Bush após os atentados do 11 de Setembro. O presidente ratificou a prorrogação logo após sua aprovação no Congresso, pouco antes da expiração da lei, à meia-noite dessa quinta-feira (27/5). As informações são do jornal O Diário de Pernambuco.

Crimes de guerra
A Justiça da Sérvia confirmou que o ex-general Ratko Mladic, de 69 anos, tem condições de ser extraditado para o Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia (TPII) da ONU em Haia, Holanda. Segundo o juiz Maja Kovacevic, o ex-general foi examinado por uma comissão médica, que determinou que ele "está apto para os procedimentos". O ex-líder militar é acusado de crimes de guerra, incluindo genocídio, por comandar o massacre de Srebrenica em 1995, no qual oito mil muçulmanos foram mortos, e de participar do cerco a Sarajevo. Conhecido como o "Carniceiro dos Bálcãs", Mladic é o penúltimo dos 161 acusados pelo TPII a ser capturado. Com informações dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo.

Prisão perpétua
Um brasileiro de 30 anos que é de acusado de estuprar uma menina de quatro anos, em 2002, na cidade suíça de Lucerna foi condenado à prisão perpétua após o Tribunal Federal suíço rejeitar um último recurso. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o tribunal confirmou a condenação à prisão perpétua depois de uma investigação realizada em 2010 ter mostrado, de acordo com os analistas, que o homem era "incurável" e que o tratamento não podia ter êxito.

Ética na Câmara
O projeto de resolução que flexibiliza o Código de Ética da Câmara dos Deputados foi aprovado pelo Plenário da Casa. Além da cassação, o Conselho de Ética poderá recomendar a censura, verbal ou escrita, a suspensão temporária de prerrogativas regimentais e a suspensão do exercício do mandato por até 6 meses. Entre a suspensão de prerrogativas estão medidas mais políticas, como não ser indicado para relatar matérias. As informações são do jornal O Globo, e O Estado de S. Paulo.

Doação eleitoral
Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo para a proposição de ações contra doações ilegais para campanhas nas eleições de 2010, o Ministério Público Eleitoral já fez 252 representações no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Os alvos são pessoas físicas que acusadas de exceder o limite estabelecido por lei. As ações, no entanto, ainda não foram distribuídas a um juiz relator. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Formação dos peritos
Por 6 votos a 5, os ministros do STF aceitaram um pedido do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza para que o Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, preste informações sobre a carreira e a formação de três peritos que atuaram no processo. A decisão poderá atrasar o julgamento dos acusados de envolvimento no esquema do mensalão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.