A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) divulgou nota em que se manifesta contrária ao Projeto de Lei 354/2009, do Senado, que concede anistia para que recursos financeiros que brasileiros possuem no exterior, não declarados à Receita Federal, sejam trazidos de volta ao território nacional.
A Enccla é formada por diversos órgãos, dentre eles o Ministério da Justiça, Ministérios Públicos federais e estaduais, polícias, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União. De acordo com a nota, o projeto pode causar graves danos ao sistema nacional de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado, além de afrontar a imagem e posição assumida pelo país em foros internacionais, como no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (Gafi).
O projeto prevê a extinção da punibilidade de crimes relacionados aos valores repatriados e, de acordo com a Enccla, "dessa forma, na contra-mão do esforço nacional e internacional de combater o nefasto crime de lavagem de dinheiro, o Estado estará auxiliando na realização da etapa final do processo de lavagem, qual seja, a integração à economia formal de valores ilicitamente expatriados e sua consequente legalização".
A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, aguardando a designação de relator para a proposta. Caso seja aprovado, segue para votação na Câmara dos Deputados. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
Leia aqui a íntegra da nota da Enccla.
Que a ganância do Estado deve ser contida, ah! isso deve. Que há necessidades sociais prementes, sim, existem. Agora, anistia, caro colega, pressupõe ilícitos perdoados. Neste país, e neste momento, isto é vergonhoso e seu autor: Sen. Delcídio Amaral, um cara da pau!
Esse dinheiro deve, sim, ser trazido de volta ao país: para ser reposto de onde foi ROUBADO! E os donos devem ir para a cadeia, que é lugar de safado. O brasileiro tem vergonha de se dizer honesto! Os TROUXAS que pagam suas obrigações em dia são apenas isso: TROUXAS! Nesta pátria amada, abandonada, salve, salve, o crime compensa, SIM! Quem sonega impostos sabe que, mais dia, menos dia, vem uma anistia que dirá que "fica o dito pelo não dito" e você está perdoado! E quem pagou em dia é punido... ÊITA, BRASIL!!!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
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