O Poder Judiciário não conseguiu bater a Meta número 1 definida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2010 e só julgou 94,2% dos novos processos. No ano passado foram recebidas 17,1 milhões de ações e julgadas 16,1 milhões. A meta previa o julgamento de "quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque".
Nesta quinta-feira (31/3), o Conselho Nacional de Justiça divulgou o levantamento do cumprimento das metas de 2010, e, de acordo com o documento, os tribunais superiores tiveram o melhor desempenho, cumprindo 112,6% da meta. Deles, o Tribunal Superior do Trabalho foi o melhor, com 119,3%. A apresentação dos dados foi feita pelo ministro Cezar Peluso, ao lado da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
O pior percentual de cumprimento aconteceu na segunda instância. A Justiça Federal recebeu 2,4 milhões de processos e julgou 2,3 milhões, atingindo o percentual médio de 95,8%. A média foi puxada para baixo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com 82,31% de cumprimento da meta, e pelo TRF-4, com 95%.
Na Justiça Estadual, por sua vez, entraram 11,6 milhões de processos e foram julgados 10,6 milhões, o correspondente a 91,7%. O maior destaque foi para o Tribunal de Justiça do Pará, que superou a meta alcançando taxa de 164,6%, seguido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, com 117,2%, pelo Tribunal de Justiça do Amapá, com 112,1%, e pelos tribunais de Goiás e Rio Grande do Sul, ambos com 111,4%. O pior resultado foi registrado na Bahia, que julgou o equivalente a 58,4% da quantidade de processos recebidos.
Meta 2
A segunda meta do Judiciário para 2010 previa o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos em 2006 e os trabalhistas, eleitorais, militares e do tribunal do júri distribuídos em 2007. Do total de 1,2 milhão só foram julgados 546 mil, ou 44,5%.
Desses, cabia aos tribunais superiores (o Supremo Tribunal Federal não está entre eles) julgar 41.819 processos, mas eles só conseguiram julgar 36.399, cumprindo 87% da meta. O pior desempenho nesse item foi do Superior Tribunal de Justiça, que cumpriu apenas 66,2%, e o melhor foi do Superior Tribunal Militar, 96,4%, seguido pelo Tribunal Superior do Trabalho, com 94,5%.
Na Justiça Federal foram julgados 67 mil, atingindo 55,8% do objetivo. A taxa de cumprimento variou de 46,3%, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 87,5%, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Outros 78,4 mil processos deveriam ser julgados pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que julgaram 56,6 mil ou 72,1% do compromisso.
Ao mesmo tempo em que se esforçam para cumprir a Meta 2 de 2010, os tribunais estaduais ainda trabalham para eliminar os processos que sobraram da meta de 2009, quando deveriam ter encerrado os processos de conhecimento distribuídos em 2005. Dessa forma, só julgou 381,4 mil dos 980 mil que devia, equivalente a 38,9%. Os piores resultados foram registrados nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte (9,4%), Piauí (11,9%) e Ceará (18,4%). As melhores taxas de cumprimento ficaram com os Tribunais de Roraima (99%), Amapá (95,9%) e Acre (85,9%).
Execução fiscal
A Meta 3 é dividida em duas partes: execução fiscal e não fiscal. Ela determina a redução em, pelo menos, 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20% o acervo de execuções fiscais (acervo referência 31/12/2009).
Em relação às execuções fiscais, consideradas o grande gargalo do poder Judiciário, apenas 37,9% da meta foi cumprida. Para que fosse totalmente cumprida, deveriam ser baixados 23,5 milhões de processos. Na Justiça Federal, a meta foi cumprida em 37,7%, e o melhor percentual de cumprimento foi o do TRF-1, 85,45%. Os TRF-2 e da 4ª Região ficaram com o percentual de cumprimento negativo: o número de execuções aumentou. Na Justiça do Trabalho, o cumprimento foi de 36,9%
Nos Tribunais de Justiça, no que diz respeito às execuções fiscais, foi cumprida 38% da meta. Em Sergipe, Amapá, Roraima, Goiás, Distrito Federal e Paraíba a meta foi integralmente cumprida. O grande destaque foi o TJ do Rio Grande do Sul, um dos maiores do país, que conseguiu cumprir a meta em 97,5%. Enquanto isso, ficaram com percentuais negativos de cumprimento da Meta 3, em relação às execuções fiscais: Pernambuco, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Piauí, Bahia e Paraná.
Em relação às execuções não-fiscais, a Meta 3 foi atingida em 139,1%. Foram baixadas 2,3 milhões de execuções ao longo do ano. Na Justiça Federal, o cumprimento foi de 281%, na Justiça do Trabalho, 65% e na Justiça Estadual, 154,9%. No entanto, 12 Tribunais de Justiça ficaram com percentual de cumprimento negativo da meta.
Clique aqui para conhecer o levantamento.
É muito dificil decidir numero de feitos igual ao de novas ações, pois o numero de feitos novos vem subindo cerca e 20% a cada ano. Já fiz essa pesquisa nas duas ultimas comarcas em que trabalhei (Pérola e Umuarama, ambas no Paraná). E se há aumento do número de feitos, sem o necessário aumento da força de trabalho, o resultado não poderia ser outro: atraso na prestação jurisdicional...
E antes que alguem se arrisque a dizer que os juizes deveriam trabalhar mais, sugiro que acompanhe a rotina diária de um juiz, ao invés de falar daquilo que desconhece...
E o nosso processo subiu para a 2a instância, após UM ano de ficar nas prateleiras da 1a., e de lá sumiu, desapareceu, feito o balão do padre.
Como era um processo trabalhista, em causa ganha na 1a, considero um crime um trabalhador ficar desde 2005 até mesmo sem as verbas rescisórias, férias etc.
Devido a esta demora, tivemos que vender a casa própria e passar para o aluguel. Pergunto, QUEM vai ressarcir esse prejuízo e todos os danos?
Em todas as vezes que fui ao Forum, vi que muitas salas de juízes estavam vazias. Em muitas delas, não havia audiência. Onde é que eles vão parar o dia todo?
Com um desempenho pífio desses, no qual assumem que deixaram não sei quantos milhões de causas sem julgamento, ainda querem aumento...
Qual a justificativa para tamanha baixa produtividades:
Salários baixos? São a carreira pública mais bem remunerada do mundo na atualidade!
Repito o que já foi dito: OS MAGISTRADOS, EM GERAL, NÃO TEM COMPROMISSO COM O TRABALHO!
Hoje é sexta-feira, será que se acha algum Juiz no Fórum?
Leornardo...
Você deveria estar caladinho, pois é a sua instituição a resposável pelo entupimento do Poder Judiciário...não leu a notícia não é?
Diante da pesquisa do CNJ sobre os maiores litigantes do Poder Judiciário, representantes do Poder Executivo, incluindo administração direta e indireta, bem como os bancos e empresas de telefonia não tem moral para dizer nada, pois são responsáevis por 95% das ações em trâmite pela Justiça Brasileira!
E para o seu governo, eu estou no Fórum trabalhando, nessa linda manhã de sexta-feira.
A notícia em comento também poderia ser intitulada: JUSTIÇA BRASILEIRA JULGA MAIS 17 MILHÕES DE AÇÕES NO ANO DE 2010.
Mas preferiu-se o título: Justiça deixou de analisar 1 milhão de ações que entraram em 2010.
É só uma questão de enfoque.
correção do título sugerido: JUSTIÇA BRASILEIRA JULGA MAIS DE 16 MILHÕES DE AÇÕES NO ANO DE 2010.
17 milhões foi o número de ações novas que entraram.
Dr. Robson,
Como autor na Execução Fiscal eu posso falar com propriedade: A JUSTIÇA É LENTA, BUROCRÁTICA, PROTEGE O DEVEDOR, QUER APLICAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PARA PESSOAS JURÍDICAS, OBSTA INJUSTIFICADAMENTE O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, ENFIM, É QUASE UMA PERDA DE TEMPO...
Engraçado é que, na hora do STF ir com o pires na mão mendigar aumento para o Executivo, o argumento é que a Justiça arrecada muito na Execução Fiscal (TOTAL APROPRIAÇÃO INDÉBITA DO TRABALHO DE MINHA INSTITUIÇÃO, POIS, ATÉ ONTEM, JUIZ NENHUM ASSINA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, TAMPOUCO PETIÇÃO INICIAL). Pior é quando argumentam que dão decisões favoráveis ao governo (LEIA-SE: VENDA INDIRETA DE DECISÕES PARA O EXECUTIVO).
Agora, o que faltou dizer no artigo é que somente julgaram 16 milhões. Não esclareceram que faltou computar as ações que já se encontram em trâmite, aguardando julgamento e que entraram mais 17 milhões de ações novas.
Logo, gostaria de saber qual o acervo total de ações pendentes e paradas, pois o artigo dá a falsa idéia que somente faltam 1 milhão de ações para julgar em todo o país.
NO MEIO DAS GALINHAS, AS BARATAS NUNCA TEM RAZÃO.
Enquanto o culpado pela demora no julgamento de processos não for responsabilizado civilmente nenhuma meta será cumprida
Sugestão para cumprimento de meta:
QUE TAL OS MAGISTRADOS CUMPRIREM A NOVA RESOLUÇÃO DO CNJ, TRABALHAREM 7 DIAS POR SEMANA E DE 09:00 AS 18:00 HORAS, COMO TODO TRABALHADOR BRASILEIRO...
Qualquer debate perde a seriedade e a possibilidade de resultados positivos quando se parte para generalizações e tentativas de disputa entre integrantes de carreiras diferentes.
O Código de Organização Judiciária do Estado do RS permite, ao juiz, trabalhar em casa num dos turnos, o que aumenta a produtividade (lembro que a notícia enfoca que o TJ/RS superou a meta, embora o RS seja, proporcionalmente, o Estado em que mais se litiga judicialmente). É, portanto, equivocado afirmar que, porque não está dentro do Fórum, o juiz não esteja, então, trabalhando.
Outro aspecto. Às vezes, juízes exercem atividades relacionadas à jurisdição que não se desenvolvem dentro do Fórum. Exs.: reunião do Conselho da Comunidade, reunião com membros de outros Poderes para definição de atuações conjuntas.
Realmente, entra mais um ano novo e as velhas desculpas se repetem...
Não podemos trabalhar expediente integral, por isso levamos trabalho para casa é aumentamos a produtividade... MAS OS PROCESSOS CONTINUAM A SE ACUMULAR NAS PILHAS DE CONCLUSÕES...
Não podemos frequentar o mesmo elevador das partes e advogados, pois precisamos ter um elevador a nossa disposição para não nos atrasarmos... QUANDO UMA AUDIÊNCIA COMEÇA NA HORA?
Merecemos ganhar mais do que todos no mundo, pois somos privilegiados na Constituição com vitaliciedade, inamovibilidade, dentre outras benesses... OS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS SOMENTE PERDEM A PATENTE POR SENTENÇA JUDICIAL, COMO OS DEMAIS VITALÍCIOS E NEM POR SE CONSIDERAM MELHORES QUE OS DEMAIS CIDADÃOS BRASILEIROS. INCLUSIVE, NAS SITUAÇÕES EXTREMAS DE CALAMIDADE OU SEGURANÇA, O QUE VEMOS SÃO AS FORÇAS ARMADAS DEFENDENDO O POVO, AINDA QUE COM VENCIMENTOS DEFASADOS. FORA ISSO, NÃO HÁ QUALQUER ARTIGO NA CRFB QUE DIGA QUE O MAGISTRADO É UM SERVIDOR MAIS BEM QUALIFICADO QUE OS DEMAIS...
Nenhuma meta é alcançada, as velhas desculpas se repetem e ainda pedem aumento querendo apropriar-se indebitamente do esforço alheio de outras carreiras jurídicas, quando não se apropriam do esforço dos técnicos judiciários que, em sua maioria, é quem realmente trabalha e presta a tutela jurisdicional...
De quem é a culpa? O que falta?
Eu respondo com minha singela opinião: FALTA VERGONHA NA CARA, ARREGAÇAR AS MANGAS, SENTAR AS NADEGAS NO FÓRUM, SE PORTAR A ALTURA DO CARGO E TRABALHAR COM AFINCO.
COM GRANDE PODERES VEM GRANDES RESPONSABILIDADES... INFELIZMENTE, PARA VÁRIOS MAGISTRADOS E MEMBROS DE OUTRAS CARREIRAS (A QUAL INCLUO A MINHA), COM GRANDES PODERES VEM GRANDES REGALIAS... LAMENTÁVEL...
Repito: como constou na matéria, na Justiça Estadual do RS, em que há o direito legal de trabalhar um turno em casa, a meta foi superada, de modo que repito o título do meu comentário anterior.
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