** Sob o título mortes anunciadas o prof. Zaffaroni (Temis: Bogotá, 1993), em livro clássico, diz: “são mortes causadas, de forma massiva e normalizada, pela operatividade do sistema penal”. Que significa normalizada: são mortes aceitas, não contestadas, assimiladas pela mídia e pela população.
Dentre as mortes anunciadas ele distingue: (a) mortes institucionais (mortes geradas no exercício das funções pelos agentes armados das agências de repressão do sistema penal); (b) mortes extra-institucionais (mortes geradas fora do exercício das funções por esses agentes armados); (c) mortes para-institucionais (mortes geradas pelos grupos de extermínio); (d) mortes contra-institucionais (mortes contra os agentes do sistema penal); (e) mortes meta-institucionais (mortes que passam pelas agências do sistema penal (preso que mata outro preso, por exemplo).
Uma quantidade exorbitante de mortes para-institucionais foi objeto de uma matéria do jornal Folha de São Paulo (25.03.11): trata-se de um relatório produzido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo que atribui a policiais militares 150 assassinatos, em dois grupos de extermínio (zona leste e zona norte), durante os anos de 2006 a 2010.
A mãe de uma das vítimas disse: “Não passava por minha cabeça existir bandido usando farda”.
Esses grupos agem à margem da lei, executando seus “desafetos” e quem mais estiver junto, para que não restem testemunhas.
A existência destes grupos é, em si, um fato inquietante, pois sua ação é uma das principais fontes de violação do direito à vida e ameaça o Estado de Direito. Porém, mais preocupante ainda é saber que há policiais militares entre os membros destes grupos.
De acordo com as investigações conduzidas pelo DHPP, cerca de 50 policiais militares estariam envolvidos nas mortes de 150 pessoas, que foram executadas pelas ações destes grupos. Se as suspeitas se confirmarem, numa contagem simples, cada policial seria responsável por três homicídios.
Outro dado surpreendente é o motivo dos crimes. Segundo o relatório, as principais motivações seriam: “20% por vingança; 13% por abuso de autoridade; 13% "limpeza" (assassinato de viciados em drogas, por exemplo); 10% por cobranças ligadas ao tráfico e 5% por cobranças de jogo ilegal; 39% sem razão aparente”.[1]
O relatório traz ainda informações sobre a vida pregressa dessas vítimas de homicídio, revelando que a ampla maioria não tinha antecedentes criminais.
Analisemos outros números. No período de 2006 a 2010, foram registrados na capital paulista 7.725 homicídios. Destes, de acordo com o relatório de DHPP, 150 seriam resultantes da ação de grupos de extermínio. Estas mortes correspondem a cerca de 2% do total de homicídios na capital.
O número parece pequeno, mas se olharmos o que ele representa vamos chegar à seguinte conclusão: dois únicos grupos são responsáveis por 2% dos homicídios ocorridos no município de São Paulo.
É certo que não é possível generalizar e dizer que toda a Polícia Militar pertence a grupos de extermínio ou está envolvida com atos ilícitos. Mas é possível afirmar que, se não houver uma rápida resposta por parte das autoridades responsáveis, esse quadro de violações tende a piorar e a polícia será uma agência completamente desacreditada pela população e, como consequência, é possível que assistamos ao aumento da violência e do crime.
Como muito bem ressaltou o jurista Juan Méndez, relator especial do Conselho de Direitos Humanos da ONU, é imprescindível compreender que a violência perpetrada por agentes de Estado traz sérias conseqüências para a qualidade ou para a própria existência da democracia[2].
As mortes anunciadas fazem parte da nossa guerra civil permanente, cujos fundamentos (típicos do populismo penal) foram reforçados a partir da década de 80 por atores populares, políticos e midiáticos, que passaram a defender aberta e criminosamente as ações mortíferas da polícia para conter o tráfico de drogas e a criminalidade patrimonial.
Desde então o Estado e a sociedade perderam o controle dessa mortandade epidêmica, que tampouco gera qualquer tipo de desconforto sério na mídia ou na comunidade. É a indiferença que faz a diferença da nossa sociedade no século XXI!
** Contribuiu para a elaboração do artigo Adriana Loche, que é socióloga, soutoranda em Sociologia pela Universidade de São Paulo e pPesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.
[1] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2503201101.htm
[2] Méndez, J.E.; O’Donnell. G. & Pinheiro, P.S. 2000. Democracia, violência e injustiça: o não-Estado de Direito na América Latina. São Paulo, Paz & Terra.
Mais um brilhantes artigo de Luiz Flávio Gomes (e colaboradora). De fato, a violência estatal tem sido fomentada pela crescente vontade popular de ver a polícia "descendo o cacete" em seus semelhantes. Não há preocupação efetiva, considerando o cidadão brasileiro médio, com a violência em si, mas sim com as formas, métodos e técnicas que a utilizar em proveito próprio contra desafetos. É uma guerra civil invisível, que corrompe a estrutura estatal e social e coloca todos nós em estado permanente de insegurança.
Será que,se o sistema judiciario mantivesse os autores de crimes graves presos,como nos países desenvolvidos,haveria grupo de extermínio no Brasil?Até que ponto o extermínio de marginais pela polícia não é revolta dos policiais por terem de prender,em curto peiodo de tempo, assasinos e latrocidas varias vezes,com risco das suas próprias vidas?Alguem deveria conduzir um estudo neste sentido;Porque assassinos,latrocidas e assaltantes são soltos tão rapidamente no Brasil e as consequencias destas liberações judiciais na segurança organica dos policiais que os prenderam...
Primeiramente, concordo com a linha de pensamento do Dr. acs (advogado assalariado) e subscrevo sua opinião, com extensão à do Dr. Fernando José Gonçalves (advogado sócio de escritório), ademais de parabenizar o Dr. Luiz Flávio Gomes pela atenta mirada a tão espinhosa temática.
Nada obstante, parece-me haver a necessidade de alguns reparos pertinentes. Refiro-me, inicialmente, ao aspecto profissional do policial (civil ou militar). Este é sabedor, antecipadamente, dos riscos que lhe trará sua carreira como defensor da lei e da ordem social. Mais: está (ou deveria estar) ciente de que tais riscos podem ser extensivos aos seus familiares. Se, mesmo cientificado do elevado índice de risco que lhe está afeto por sua condição profissional, persiste em seu desiderato de vestir uma farda ou ostentar um distintivo policial, não lhe cabe (em tese e pela ordem legal) tecer ou alimentar sentimentos revoltosos em função da ineficácia judicial, mas apenas aceitá-la pacificamente ou contestá-la por vias legais.
Aditivamente, se sua revolta e consequente ação agressiva fosse aceita como compreensível ou justificável, estar-se-ia diante de um sério impasse social, já que qualquer cidadão que compartilhasse similar sentimento (de revolta), vestir-se-ia de direito congênere para reagir ao seu modo.
A meu ver, as ações de grupos de extermínio (policiais ou não) assemelham-se às "vendetas" ou à ação dos ditos "justiceiros", motivados pela inoperância ou descaso estatal, mas persistem injustificáveis visto serem maneira torpe e ilegítima de sanar uma deficiência criminosa (estatal) por meio de prática igualmente delituosa. Se o Estado é ineficiente, aplique-se-lhe merecida punição, posto que "vendeta" gera o estado de anarquia.
O grande problema do aparato policial brasileiro é que ele é inteiramente voltado a proteger o patrimônio do Estado e das grandes empresas. Quando o cidadão comum é vítima de um crime quase nada acontece. Agora, quando vemos um roubo a banco, ou algo do gênero, sabemos que a polícia vai vir com tudo, matando tudo o que encontrar pela frente. Trata-se de um jeito barato de organizar a polícia, vez que atirar no que ver pela frente qualquer um é capaz de fazer (e por isso que os vencimentos dos policiais são baixos), mas que deixa os cidadãos a descoberto.
Compartilho do seu sentimento, Doutor, e, particularmente, lhe afianço que minha reação, diante do exemplo exposto pelo senhor, seria exatamente a mesma. Aliás, diria que é larga a lista dos que assim pensam.
Nada obstante, minha exposição não teve o condão de refletir meu sentimento, mas apenas de ser puramente correta e inserida dentro dos contornos da legalidade, ou seja, o politicamente justo. Não significa, entretanto, que eu possua qualquer confiança no Estado (mormente em se tratando do nosso, infestado de corruptos) e na justiça a lhe punir, diante de sua omissão ou descaso. São duas posições, Doutor, a do cidadão cônscio do seu dever e a do homem comum ferido em seus direitos pela inoperância estatal e pela agressão gratuita e oportunística dos delinquentes profissionais.
Não me cabe (tenho convicção disso), como professor e cientista jurídico-social, vestir meus conceitos com um manto justiceiro, posto que, em assim agindo, estaria procedendo à apologia do crime, o que absolutamente não é do meu feitio, tampouco do meu discurso.
Creio, com total consciência, que, antes de tomarmos a justiça pelas próprias mãos, devamos racionalmente agir diante do avanço descontrolado da delinquência - sob o olhar passivo e condescendente (aleivoso) do Estado, concordo. Sei ser, este, um pleito de extrema complexidade, mas ainda persisto em recusar-me a aceitar o retrocesso para uma anarquia social, com a clássica, histórica e insustentável filosofia da "Lei do Talião".
Se a este patamar chegarmos, definitivamente estaremos derrotados como seres racionais e inteligentes, e, certamente, pagaremos um preço amargo pela involução.
A solução continua a ser a politização e a educação do nosso povo, alheado e alienado à infinitude - d.m.v.
Três PMs sofrem atentado com 200 tiros no Guarujá (SP)
* Postado por cristiano cordeiro em 1 abril 2011 às 22:00
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Sexta-
São Vicente
Corpo de PM é encontrado retalhado no Lixão do Sambaiatuba
De A Tribuna On-line
Touché, Dr. Gonçalves. Não lhe culpo por assim pensar, mas, d.m.v., duvido que se, em tese, ocorresse algo com sua respeitada família, V.Sa. agiria destemperadamente. Suas exposições neste espaço denotam clareza de raciocínio, inteligência, educação, equilibrio e conhecimentos fundados da ciência jurídica, o que - penso - lhe impediriam de obrar intempestivamente.
Nada obstante, se há algo que nós, seres mortais comuns, nunca poderemos prever, em nenhuma circunstância, será nossa reação diante do inesperado. E isto em razão de um simples fator psicológico: todos os nossos atos, diuturnamente e desde tenra idade, são em base a 'reações automáticas e impensadas'. Nosso aprendizado, desde os primeiros anos de vida, forma nossas atitudes, maneiras de sentir e de pensar como sendo 'apropriadas'. Dessarte, para V.Sa. reagir intempestiva e violentamente, diante do inesperado, haveria a necessidade de tal reação estar fundamentada naquela 'reação automática impensada', o que, mesmo não o conhecendo, penso não ser sua realidade. Não o vejo como uma pessoa 'naturalmente violenta', mas sim educada e cordata - s.m.j.
Inobstante o homem naturalmente bom de Rousseau ao criminoso nato de Ferri-Lombroso, foi Freud que abriu espaço para o conceito de violência como "predisposição para reagir de modo violento diante de certas circunstâncias da vida" (OSÓRIO, 2000 p. 20), e não como característica inata ao indivíduo. Seguindo esta linha de raciocínio, se V.Sa. possui essa predisposição, poderá, sim, defender seu ponto de vista nesta troca de comentários; caso contrário, fica esvaziado seu argumento. Não me entenda mal, Dr. Gonçalves. Apenas aprendi a admirar seus comentários e valorizá-los, motivo que me leva a defender meu ponto de vista supra-exposto.
Sds.
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