O aumento do número de ministros no Superior Tribunal de Justiça não é solução apropriada para resolver a demora de julgamentos de matérias penais na corte. Foi o que entendeu o Pleno do Superior Tribunal de Justiça deliberou sobre o assunto, na manhã desta quinta-feira (10/11). O posicionamento irá embasar resposta ao Supremo Tribunal Federal à questão suscitada pelo ministro Marco Aurélio, que tem defendido o aumento do número de vagas de ministros no STJ. O Tribunal Pleno é composto por todos os ministros da corte, hoje em número de 31 devido a duas vagas abertas.
O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, afirmou que o tribunal está ciente do problema. Assim, fará propostas junto ao Legislativo e implementará mudanças internas no âmbito da 3ª Seção, responsável pelo julgamento de matérias penais.
Esta semana, como publicou a revista Consultor Jurídico, Marco Aurélio criticou o STJ pela demora no julgamento de um HC. “É injustificável encontrar-se sem julgamento pelo colegiado Habeas Corpus cujo processo está aparelhado, para tanto, há mais de dois anos”, disse o ministro em seu voto, ao analisar o caso do ex-prefeito de Bauru (interior de São Paulo), Antonio Izzo Filho, defendido pelo criminalista Alberto Zacharias Toron.
O Habeas Corpus analisado pelo ministro Marco Aurélio teve como objetivo acelerar o julgamento definitivo da impetração que está no STJ. Mais uma vez, como já havia defendido em agosto, o ministro mostrou-se favorável à ampliação do quadro julgador do STJ. No dia 3 daquele mês, ele enviou ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, um ofício pedindo a ampliação do número de cadeiras disponíveis. É prerrogativa do STF apresentar esse tipo de proposta ao Legislativo, conforme o artigo 96 da Constituição. O ministro quer que deputados federais e senadores elaborem um projeto de lei para amenizar os efeitos da alta demanda de recursos.
Na época, ele lembrou que a Constituição Federal não fixa o número de membros do STJ. Em seu artigo 104, prevê que a corte “compõe-se, no mínimo, de 33 ministros”, todos com pelo menos 35 anos de idade e menos de 65, indicados pela Presidência da República e sabatinados pelo Senado.
Agora, de novo, ele abriu mão do mesmo discurso para afirmar que o STJ já nasceu em meio a um déficit, com menos juízes do que necessário para “enfrentar a avalanche de processos”. Como explica Marco Aurélio, “a situação agravou-se substancialmente a ponto de, hoje, no Supremo, estarem tramitando vários Habeas Corpis em que se pede o julgamento de idênticas em curso naquele tribunal”. “A demanda cresceu de forma geométrica”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Quem detem o poder só o quer pra si...Os Eminentes Ministros do STJ não querem que aumente o numero de Minis. da Corte, pois(pensam eles)que haverá enfraquecimeno (rateio) em suas prerrogativas...
Os Ministros estão corretos, aumentar o numero de julgadores é solução pior que pode ser dada para o problema juridico brasileiro. Os cidadaos estao cansados de gastar dinheiro publico com pagamento de servidores que nao trabalham e se escoram na fatidica estabilidade.
O Cid Moura (Professor), que parece não ter a menor preocupação com as milhares de pessoas que passam fome e são privados dos direitos mais fundamentais enquanto aguardam decisões do STJ, deveria criar um Estado para ele próprio. Nesse Estado, que não teria a garantia da razoável duração do processo, e alguns poucos juízes, tudo seria decidido na paulada.
Ora, sabemos que o atual número de ministros não dá conta da enorme quantidade de processos conclusos, existem processos da área cível com mais de três anos de conclusão sem qualquer solução, e o jurisdicionado como fica? Será que não querem dividir poder ou será que poderão dar conta da demanda? Prefiro ficar com a primeira opção. A mesma coisa acontece com a primeira instância, onde o número de Juízes é insuficiente para o volume de ações, afora os INÚMEROS FERIADOS, FÉRIAS E LICENÇAS DE MONTÃO, JUÍZES QUE PREFEREM DAR AULAS E FAZER CURSOS AO INVÉS DE PROFERIR DECISÕES, OS JUÍZES TQQ (Terças, Quartas e Quintas) que existem AOS MILHARES nas Comarcas do Interior, etc... Enquanto isso, continuamos a mendigar por Justiça nos Foruns da Vida.
Creio que é o caso de se buscar junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a responsabilização pessoal de cada uma dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça que votaram em favor de manter o poder de decidir (ou de não decidir, dependendo do jogo político do momento) restrito a eles próprios, no melhor estilo oligárquico. A partir de agora, sem nenhuma dúvida, cada preso que aguarda a concessão de um habeas corpus não julgado, ou mesmo a família da vítima de assassinato que vê a prescrição chegar "nas mãos" de um desses Ministros, deve denunciá-los e pedir indenização por ausência de Justiça. Embora a iniciativa em adequar o quadro de Ministros à real necessidade brasileira tenha partido do Ministro Marco Aurélio, por certo que o STF vai frear qualquer investida contra essa total irresponsabilidade, da mesma forma que o Congresso Nacional e o Executivo, e não haverá como no plano interno se obter qualquer resultado.
É humanamente impossível a 33 julgadores dar conta da demanda do STJ, nos termos da competência que foi traçada pelo Constituinte em 1988. Sequer há justificativa orçamentária para deixar de realizar a adequação. Veja-se que o orçamento de 2012 para o funcionalismo público é de cerca de 200 bilhões de reais. Considerando o pagamento de 30 mil reais para mais 33 julgadores teríamos um acréscimo mensal na despesa de apenas 990 mil, ou pouco mais de 13 milhões por ano. Isso corresponde a algo em torno de 0,0065 da despesa com funcionalismo, embora na competência do STJ esteja o processamento de recursos e ações originárias atreladas a Estados e Municípios.
ORa, engraçado que sempre acham que a solução para o Judiciário é criar VARAS e ampliar a quantidade de juizes. MAs, ninguém quer aumentar a quantidade de Ministros do STJ e do STF.
Pura vaidade dos Ministros que querem concentrar poder.
Ministro Marcos Aurélio,
O calcanhar de aquiles do Judiciário brasileiro está na cabeça do Supremo e não na quantidade de minitros do STJ.Não seria melhor abrir os olhos, Ministro.Pedro Cassimiro- Prof. Economia e Direito - Brasília.
Ministro Marcos Aurélio,
O calcanhar de aquiles do Judiciário brasileiro está na cabeça do Supremo e não na quantidade de minitros do STJ.Não seria melhor abrir os olhos, Ministro.Pedro Cassimiro- Prof. Economia e Direito - Brasília.
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