A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. As informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça. Segundo nota divulgada neste sábado (12/11) no site do CNJ, até sexta-feira (11/11) à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento para investigar magistrados nas corregedorias de Justiça dos estados.
O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é atualizado a todo momento. No quadro apresentado, o Tribunal de Justiça de Piauí aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em 3º lugar estava o Amazonas, com 59 processos.
Na nota publicada pelo CNJ, o presidente do CNJ, Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal, destaca que a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.
Por enquanto, o sistema está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.
Os dados dos processos disciplinares — número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço http://www.cnj.jus.br/presidencia. Com informações da Agência Brasil.
A iniciativa do CNJ demonstra a transparência que ele está imprimindo ao Poder Judiciário. Revelar o número e o conteúdo dos processos administrativos contra magistrados fará com que os tribunais não desprezem as denúncias, nem releguem às calendas gregas a eventual punição. A Ordem dos Advogados do Brasil deveria fazer a mesma coisa, mostrar o número de processos administrativos em curso nas Seções, Subseções e Conselho Federal, o conteúdo resumido, além da informação estatística do número de denúncias aceitas e arquivadas.
A OAB deveria ainda, divulgar suas receitas e despesas da mesma forma, para que os advogados saibam as razões que justificam a anuidade e a forma como é aplicada, assim como o povo (é evidente que a anuidade da OAB é considerada pelos advogados, quando tem que cobrar seus honorários).
TRANSPARÊNCIA DO JUDICIÁRIO. TRANSPARÊNCIA DA OAB. TRANSPARÊNCIA DO MP.
A iniciativa do CNJ demonstra a transparência que ele está imprimindo ao Poder Judiciário. Revelar o número e o conteúdo dos processos administrativos contra magistrados fará com que os tribunais não desprezem as denúncias, nem releguem às calendas gregas a eventual punição. A Ordem dos Advogados do Brasil deveria fazer a mesma coisa, mostrar o número de processos administrativos em curso nas Seções, Subseções e Conselho Federal, o conteúdo resumido, além da informação estatística do número de denúncias aceitas e arquivadas.
A OAB deveria ainda, divulgar suas receitas e despesas da mesma forma, para que os advogados saibam as razões que justificam a anuidade e a forma como é aplicada, assim como o povo (é evidente que a anuidade da OAB é considerada pelos advogados, quando tem que cobrar seus honorários).
TRANSPARÊNCIA DO JUDICIÁRIO. TRANSPARÊNCIA DA OAB. TRANSPARÊNCIA DO MP.
A pergunta fica no ar e é acrescida de outyra: Por que?
Ativemos nossa inteligência e cuidemos de averiguar quem nos julga, quem nos condena...
Todo cuidado é pouco nos dias de hoje!
Sabe-se lá quem é quem...
A relação de magistrados processados apresenta o Mato Grosso do Sul com 0 (zero) procedimentos. Será que no MS são todos impolutos; será que o TJ do MS é rebelde e não respeita o CNJ deixando de comunicar os processos contra os juízes; será que a população sul-mato-grossense não confia nas apurações locais e não reclama; será que os advogados pantaneiros perderam a esperança na Justiça; será que é tudo um grande teatro?
No Piauí, funcionam muito bem os Embargos Auriculares. nâo tem quem dê jeito. Nem mesmo a Dra. Eliana Calmon. Muitos processos são decididos assim.
Está complicado pra quem trabalha na área jurídica hoje em dia... Juízes, promotores, advogados, delegados, servidores, todos sujeitos a todo o tipo de sanção disciplinar, penal ou cível, por qualquer futilidade... Daí que às vezes, quem nada faz é responsabilizado, e quem tudo faz nada responde. E a sensação de injustiça é a que prevalesce!
Eu quero saber também é sobre a existência de processos no CNMP (se é que existe algum). A sociedade brasileira está refém dos "pseudo-defensores" da Constituição.
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