O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, anunciou nesta quinta-feira (17/11) a criação do Selo OAB, publicação que uma lista de instituições de ensino que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos dados do último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e os resultados obtidos nas últimas edições do Exame de Ordem Unificado. O lançamento oficial do Selo OAB será na próxima quarta-feira (23/11), às 11h, durante a XXI Conferência Nacional dos Advogados, em Curitiba.
A Comissão Especial encarregada da elaboração do Selo OAB é presidida pelo advogado Rodolfo Hans Geller e integrada pelos advogados e conselheiros federais Walter de Agra Junior, Manoel Bonfim Furtado Correia, Ademar Pereira e Álvaro Melo Filho.
Segundo Ophir Cavalcante, o objetivo da entidade, ao divulgar a publicação, não é desqualificar qualquer instituição de ensino que não esteja na lista, mas estimular as faculdades e universidades que não alcançaram o selo de qualidade para que trabalhem para alcançá-lo na próxima edição. "Buscamos levar à sociedade uma referência confiável e organizada sobre as instituições de ensino que se mostram compromissadas com a oferta de um ensino em Direito sério e de qualidade", explica.
A decisão de divulgar periodicamente um selo de qualidade aos cursos de Direito que mais se destacassem em cada estado foi tomada na sessão plenária do Conselho Federal da OAB de 7 de dezembro de 1999. Foi quando surgiu o à época intitulado OAB Recomenda, programa com o objetivo principal de enaltecer as instituições de ensino em Direito com regularidade de desempenho.
A 1ª edição do programa foi divulgada em janeiro de 2001, ao término da gestão do então presidente Reginaldo de Castro, quando um total de 52 cursos de Direito integraram a publicação. O 2º OAB Recomenda foi lançado em janeiro de 2003, ao final do mandato do presidente Rubens Approbato Machado, com 60 cursos de Direito no rol de merecedores do selo de qualidade.
A 3ª edição do programa foi divulgada ao final da gestão do presidente Roberto Busato, no ano de 2007, quando 87 cursos foram credenciados a receber o selo. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.
Será que esse selo vai incrementar ainda mais a arca do tesouro da OAB?
Parece-me, data maxima venia, que a criação deste SELO de GARANTIA é uma "senhora baboseira", sem estrutura lógica e sem consistência curricular.
Afinal, para que servirá o SELO?
Credenciará CURSOS capacitados para a formação de BACHARÉIS em DIREITO ou para a formação de ADVOGADOS?
Credenciará CURSOS com base em que critério?
No MUNDO moderno, os ADVOGADOS podem ser PROFISSIONAIS de CONTENCIOSO JUDICIAL, ADMINISTRATIVO, de EMPRESA, CONSULTORES ou CONSELHEIROS JURÍDICOS e CADA QUAL atividade demanda uma FORMAÇÃO que nossas FACULDADES de DIREITO NÃO OFERECEM e, muito menos, o seu CORPO DOCENTE, que é formado por PROFISSIONAIS, na sua MAIORIA, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, sem qualquer mínima noção do que estou escrevendo.
Além disso, QUANTAS OAB´s, pelo País - ou mesmo ou Conselho Federal! - possui um CORPO PROFISSIONAL capaz de fazer as AVALIAÇÕES PERIÓDICAS a que me referi acima?
Sabem, isto tudo poderá resultar - e já vou começar a examinar o assunto! - na potencial responsabilização da OAB em induzir candidatos ao BACHARELADO a buscarem cursos inadequados aos fins por eles buscados, sejam quais forem eles.
É lamentável que a OAB pretenda substituir a AUTORIDADE PÚBLICA - a exemplo do que está fazendo o Judiciário em relação ao Executivo e ao Legislativo - nas constantes demonstrações de sua INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL!
Dr Citoyen, o Sr esta coberto de razão. Isso deve ser porque a OAB tem "pouco" serviço. Não tem juiz destratando advogados; Não tem servidor achando que é o juiz; As férias forenses estão ótimas; Os honorários de sucumbência estão uma maravilha... Venhanos!!!!!!
Isso é que dá ficar elengendo Procurador e outros Servidores Pub licenciados para presidente de OAB, eles não tem a menor noção do que ocorre no dia a dia dos advogados.
Não existe Professor e Faculdade excelente, quando o aluno é preguiçoso, não gosta de estudar, passa o tempo na sala de aula ao telefone, jogando Paciência no micro, não faz as atividades que o Prof. pede para fazer em casa, adora um trabalho em equipe, enfim ama o status de acadêmico em Direito. Eu sou formado em Ciências Contábeis e estudo Direito. Conheço muito bem o que estou dizendo. Apoio o selo da OAB para as Faculdades, pois o selo do estudante a OAB já tem, que é a prova de qualificação profissional.
Considerando alguns dos comentários que me antecedeam, creio que somente os que têm interesses indisfarçadamente contrariados são viceralmente contra o oportuno selo, e aí leia-se, professores medíocres de "fabriquetas de diplomaa", principalmente dos longíquos rincões!
"SELO DE FACULDADE IRÁ INDICAR OS MELHORES ADVOGADOS DO PAÍS".... que tal?
Finalmente vão conseguir o que queriam...
Vão obrigar as faculdades a se transformarem em grandes cursinhos de como passar na OAB.
Ao invés de prepararem advogados, vão preparar "matadores de pegadinhas da OAB".
Legal...
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