Segunda Leitura: Juiz ingênuo é uma faceta ignorada do Poder Judiciário

""Spacca” data-guid=”coluna-vladimir.png” />Ingênua é a pessoa pura, simples, sem malícia. Regra geral, seres humanos bons, que evitam falar de coisas desagradáveis, vêem em todos pessoas maravilhosas e seguem crendo piamente no ser humano.

Por vezes, pessoa com este tipo de perfil psicológico torna-se magistrado. Sempre por concurso, pois os que entram nas vagas do quinto constitucional, ou por indicação nos Tribunais Superiores, podem ser tudo menos ingênuos.

A ingenuidade costuma ser mais forte entre os jovens juízes. Dedicados aos estudos rigorosos para as provas, via de regra trazendo na bagagem profissional nada mais do que um ou dois estágios, eles não foram marcados pela vida. Mas a regra não é absoluta. Há muitos magistrados sexagenários que permanecem impolutamente puros, em estágio de pré-adolescência, porque durante toda a vida protegeram-se das investidas da realidade. Como se tivessem ao redor da mente uma camada impermeável contra as más notícias.

Nos concursos para a magistratura não há como aferir se alguém é ou não ingênuo. Contudo, o exame psicotécnico poderá revelar características da personalidade que revelam inadequação ao cargo. Isto, dependendo do valor que o Tribunal dá ou não ao referido exame, pode influir na nomeação. Porém é possível afirmar que no estágio atual dos certames não existe preocupação com o grau de vivência do candidato.

Mas como a ingenuidade poderá influenciar na função? A resposta é múltipla. De variadas formas. Vejamos exemplos, sempre baseados em casos reais.

Assumindo o cargo no interior, será o jovem magistrado procurado por pessoas simpaticíssimas, que se disporão a resolver todos os seus problemas, até buscar em sua cidade natal, distante 600 km, o piano de cauda que pertencia à sua mãe. E assim, gentileza aqui, afago ali, ficará o magistrado envolvido com alguém que tirará bom proveito de sua amizade.

Em um passo adiante, já em uma zona de mais perigo, poderá aceitar convite para uma animada festa em uma chácara, onde algumas coelhinhas farão um strip. Ambiente animado, risos, todos alegres, presentes pessoas de destaque local (por exemplo, o gerente do banco). E uma filmadora registrando tudo. Aí pode encerrar-se a carreira de um ingênuo não vitaliciado.

Na carreira vai tendo oportunidades de exteriorizar seus bons propósitos. Sempre com uma característica. Beneficia o particular, sem preocupar-se com o geral. O dó é pessoal, a preocupação nunca é com o público, o coletivo. Na sua ótica o estado é o eterno vilão e as pessoas, anjos.

Focado nesta visão, não hesita em conceder liminares a candidatos em caríssimos e complexos concursos públicos, por vezes reexaminando se a questão é certa ou errada, não tem dúvida em ignorar os péssimos antecedentes de um réu pelo fato dele não ter uma sentença condenatória transitada em julgado (que pode demorar uma década), não pensa duas vezes para conceder a busca e apreensão de uma criança, pelo fato principal de ter sido visitado não apenas pelo advogado, mas também por um pai ou mãe em lágrimas.

Mas a ingenuidade não é só deste lado. Pode estar do outro. Por exemplo, deixando-se influenciar pela autoridade policial ou pelo agente do Ministério Público, que lhe relatam fatos revoltantes. Por vezes, imbuído dos melhores propósitos, estará deixando a condição de juiz e a indispensável imparcialidade, para assumir o papel de coadjuvante na acusação. Em outras, ingênuo das mazelas administrativas, poderá estar prestigiando a má conduta e exigência indevidas do mau administrador.

Um dia chega à segunda instância. No Tribunal, o poder é maior. Na jurisdição, o precedente pode criar jurisprudência. Na administração, persiste no pessoal contra o interesse público. Por exemplo, aprovado em concurso, o funcionário assume no interior. Três meses depois pede remoção para a capital, por isto ou aquilo (falta de bom médico é uma opção muito adotada). Ele defere, sem pensar um momento sequer nos milhares de jurisdicionados que pagarão o preço do atraso no andamento de seus processos.

Ao tomar conhecimento de que um colega responde uma sindicância na Corregedoria Nacional de Justiça, reagirá indignado, mesmo sem ter conhecimento do que se trata. Dirá que isto fere o pacto federativo e — como se tivesse notícias confidenciais —, que é um plano astucioso para desmoralizar o Poder Judiciário. Só não lembrará que nem o seu, nem outro Tribunal, apura a responsabilidade e muito menos pune os seus iguais.

Assim irá o ingênuo, do começo ao fim. Às vezes ele é confundido com o mal intencionado. Como está sempre concluindo que cada parte é vítima disto ou daquilo, suas decisões podem ser mal interpretadas. Pode ser visto como um magistrado desonesto, o que não é o caso. E acaba sofrendo muito, como a realidade tem se encarregado de mostrar.

De tudo isto duas conclusões podem ser tiradas. A primeira delas é a de que não é fácil ser magistrado. Restrições a cada passo. O que quase todos fazem (por exemplo, comprar três garrafas de uísque no Paraguai) a ele não é permitido. Limitação de vida a todo instante. A quem isto não agrada, o melhor é procurar outras carreiras que, além de mais livres, dão atualmente mais vantagens pecuniárias.

A segunda é a de que os ingênuos, querendo fazer o bem, acabam fazendo o mal ao todo, ao conjunto, ao interesse público. São pessoas boas, quiçá com uma carência afetiva que os leva, inconscientemente, a conceder benesses a todo momento, como forma de tornarem-se queridos. Pura ilusão, óbvio.

Enfim, este é mais um ângulo da administração da Justiça a merecer análise. Sobre ele, a psicologia tem mais a dizer do que as Ciências Jurídicas.

Nisto tudo, certamente a melhor posição é a de Voltaire, o filósofo iluminista, “um adversário do otimismo metafísico que propugnava a idéia de que o homem vive no melhor dos mundos possíveis e do qual está excluída a existência do mal” (Enciclopédia Abril, v. 12, p. 4979). No entanto, para ele o mal poderia ser superado pelo trabalho e pelas luzes da razão.

Vladimir Passos de Freitas

é professor de Direito no PPGD (mestrado/doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, pós-doutor pela FSP/USP, mestre e doutor em Direito pela UFPR, desembargador federal aposentado, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Foi secretário Nacional de Justiça, promotor de Justiça em SP e PR e presidente da International Association for Courts Administration (Iaca), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus).

Luciano Godoi disse:
20 de novembro de 2011 às 12:18

Segundo Voltaire, " o trabalho afasta de nós três grandes males: o vício, o tédio e a pobreza."

Olympio B. dos S. Neto disse:
21 de novembro de 2011 às 02:48

é o juiz ingênuo se seduzir por discursos moralistas do MP ou da autoridade policial e tornar-se um coadjuvante na acusação deixando de lado sua imparcialidade.

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados disse:
21 de novembro de 2011 às 09:21

O artigo é excelente, até porque retrata de forma serena e destemida uma das questões relacionadas ao mister importantíssimo da magistratura. Mas a palavra "ingênuo" é um adjetivo perigosíssimo de ser utilizado em petições e deve ser evitado para se referir a magistrados, mesmo que a autoridade aja dessa forma, como aconteceu com um colega há anos atrás, que, ao interpor recurso de agravo de instrumento contra uma decisão liminar de antecipação de tutela, que mandava o réu depositar valor na conta da autora, referente à suposta cobrança indevida de valores -- alegação fundada em documento forjado, como foi provado em fase posterior da demanda, por perícia -- quaificou dessa forma a decisão do juiz de primeiro grau, para, obviamente, a ira da autoridade judidiciária.

Anderson_ disse:
21 de novembro de 2011 às 10:28

Vemos diariamente nos JEFS vários juízes ingênuos; segurados são sempre santos o o INSS é sempre o vilão. Oh céus, quanta ingenuidade! A jurisdição do TRF 4 é a campeã de ingenuidade neste sentido.

Chiquinho disse:
21 de novembro de 2011 às 12:11

GILBERTO DIMENSTEIN, editorialista e colunista político da FOLHA DE SÃO PAULO, há mais de 25 anos no jornal, escreveu um livro genial por volta de 1993 a respeito da ingenuidade político-humana, com extraordinário prefácio do cineasta e colunista ARNALDO JABOR: Armadilhas do Poder: Bastidores da Imprensa. Nele o jornalista da FOLHA narra um acontecimento interessantíssimo lhe acontecido no CONGRESSO NACIONAL por volta de 1985. Numa sessão morna DAQUELA CASA, um senador discursava, uns cochilavam, outros conversavam potocas, outros gargalhavam acintosamente sabe lá de quê. Nesse momento o jornalista, uma espécie de foca naquele momento, se aproximou de um senador veterano, encostou-se a ele e começou a puxar-lhe conversas admirando a ingenuidade dos senadores que se encontravam presentes à sessão. Na conversa com o senador o jornalista, curioso da sessão morna, indagou: "Senador, como esses senadores aqui são ingênuos, não?" Ouvindo isso, o senador indagado olhou de lado matreiramente, percebeu que não estava sendo observado, respondeu e aconselhou ao jornalista foca: Já que você vai ficar aqui no Congresso Nacional, casa do povo, para fazer cobertura política para a FOLHA de SÃO PAULO, aprenda uma grande lição para a vida:"O MAIS INGÊNUO AQUI, CONSERTA UM RELÓGIO QUEBRADO DENTRO D'ÁGUA, COM MÃO DE LUVA E NO ESCURO!"

GNETO disse:
21 de novembro de 2011 às 12:29

Mais uma vez o ilustre articulista trata de assunto de extrema relevância. Os ingênuos tem facetas interessantes. Muitos acreditam nas instituições: Os membros do Estado (funcionários e políticos) e tudo que é feito pelos seus agentes é bom (às vezes não é, evitando generalizações). Acreditam que o "interesse público" sempre está presente. Com esse entendimento, puro, nascido do coração "dos bons", passam a vida decidindo, investigando, ofertando pareceres, etc.. As licitações são boas. As prisões todas corretas. Os membros do Judiciário não merecem críticas. E, assim por diante. Os ingênuos decidem com firmeza, condenam ou absolvem com convicção absoluta: "um ladrão é um ladrão, mesmo que de galinhas", "um renomado empresário ou político não pode ser o responsável direto pelo fato, foram seus subordinados... houve engano... não tinha ciência da ilicitude..., pois só os bons são renomados.". Há ingênuos que acusam a todos, gostariam de um "Direito Penal objetivo", sem considerar outras circunstâncias, afinal quem "não é de todo bom (segundo a sua classe) não merece perdão". Esse "Brasil profundo" existe, muitos tem dificuldade para se desvencilhar de suas crenças, normalmente de classe (social e/ou profissional), por acreditarem no "sistema" que lhes foi imposto. É difícil aceitar mudanças de paradigmas. Mas também há os falsos ingênuos, esses são menos perigosos que os ing|ênuos verdadeiros, pois cientes dos fatos procuram limitar as suas ações. Os ingênuos "puros" são extremamente perigosos, pois não tem freios por acreditarem no pressuposto "puro e bom" das suas razões. Obrigado.

Marcos Alves Pintar disse:
21 de novembro de 2011 às 13:02

Essa de juiz ingênuo não existe. Trata-se de pura e simples fantasia criada por magistrados visando iludir aqueles que não conhecem os juízes mais de perto. O juiz brasileiro é um subproduto do regime oligárquico que domina o Poder Judiciário, escolhido para ser um "dócil cordeiro" que atua sob mando das cúpulas, ou por manter fortes ligações pessoais ou familiares com as mesmas cúpulas. Confrontado sob o aspecto lógico com os absurdos que invariavelmente comete, seja por falta do devido conhecimento técnico, seja por ter manipulado as decisões visando atender às regras do apadrinhamento, acabam evocando a ingenuidade. É como dizia um velho amigo meu (que por sinal é juiz hoje): "nego dá uma de bobo pra morder a carninha mais macia".

Marcos Alves Pintar disse:
21 de novembro de 2011 às 13:14

Sempre digo que se a terra for acometida por um cataclismo capaz de extinguir a espécie humana os juízes brasileiros serão certamente os últimos sobreviventes. Nenhuma outra classe de indivíduos tem uma capacidade tão ampla de se amoldar às regras de momento visando sobreviver da melhor forma possível. Essa seleção já começa na época da faculdade. Enquanto a maior parte dos alunos estuda ciência do direito (ao menos nas boas escolas), aqueles que se inclinam para a magistratura mais não fazem do que memorizar o que as cúpulas dos tribunais (e o concurso) elegem como sendo as regras imutáveis e eternas do melhor saber. Tal tipo de gente não contesta, não discorda nem levanta a voz. O corte de cabelo, a cor do sapato, tudo é de acordo com os desejos das cúpulas, e a atividade principal desenvolvida é saber como deve se portar, o que ler (ou melhor, decorar), o que responder quando for questionado. Aprovados, já logo se adiantam em saber e compreender o regime local de poder nas localidade que atuam, relegando um pequeno período de tempo a decidir e se atualizar. Enfim, o juiz brasileiro é um homem com os pés fincados no chão, pragmático (no que interessa a ele próprio), e que sabe jogar melhor do que qualquer outro profissional as regras do jogo político que domina esta República, e nos "golpes de marketing" que iludem facilmente a massa da popular. Pensar no futuro, na melhoria das condições de vida da população, questionar, argumentar, teorizar e sonhar (expondo-se naturalmente à crítica) são condutas que passam ao longe pois o que vale é o aqui e agora.

Ademilson Pereira Diniz disse:
21 de novembro de 2011 às 13:22

Excelente o tema aborado, que inspira outras considerações. Observa-se certa condescendência com pessoas "ingênuas", mesmo podendo ser estas JUÍZES. Bem, primeiramente, não há um conceito objetivo do que seja uma pessoa "ingênua" e geralmente tal palavra é usada em seu sentido pejirativo, ou só mesmo existe nesse sentido, isto é, para designar uma certa incapacidade de perceber as coisas que DEVEM ser percebidas, sobretudo tratando-se de uma pessoa cuja função é JULGAR atos humanos: estes devem perceber não apenas o ato praticado, mas dá-lhe a dimensão HUMANA necessária a sua compreensão. Se por ingênuo devemos entender que pessoas sem nenhum conhecimento da vida (rapazes e moçoilas que conhecem a vida por meio de livror e compêndios, onde o sangue não é vermelho nem tem cheiro, onde o amor e o ódio são somente palavras, onde passado e futuro se fundem em apenas uma ou poucas páginas), gente que nunca sequer andou de ônibus coletivo, nunca perambulou pelas esquinas da vida nem sentiu o hálito da vida, fétido no mais das vezes....esses NÃO PODEM SER JUÍZES. É lamentávem que os concursos queiram eleger VESTAIS para julgar MORTAIS. Lembro-me de uma audiência em que uma moça, que fizera uma fotonovela erótica, discutia direitos de imagem e, como prova, juntou um exemplar da revista aos autos...o JUIZ abriu a revista numa página em que a Autora mostrava-se em cena (e que cena!!)e indagou: "Esta aqui é a Senhorita?" A Autora pegou da revista, olhou a foto e confirmou que era ela, sim. Todos viram aquela prova e a audiência continuou normalmente.Um JUIZ maduro. Entendo que a MAGISTRATURA não pode ser exercida por INGÊNUOS, PUDICOS, POBRES DE ESPÍRITO E MORALISTAS:esses não alcançarão o "caldo" social que é o BRASIL.

Museusp disse:
21 de novembro de 2011 às 14:48

O que o articulista chama de ingenuidade, provavelmente estará mais explicado na palavra despreparo. Quem leva a vida alheio às suas atribulações, enfiado em formulas e decorebas para lesar um concurso, certamente não estará preparado para exercer o extraordinário poder que terá que exercitar se tiver êxito na sua busca. Chegará ao cargo especialista nos textos estudados e ignorante para a função que terá que desempenhar. Aí virá a insegurança que o fará presa fácil do poder instalado no sistema em que ingressar. Não será capaz nem de analisar e julgar a contento nem de resistir às pressões a que estará sujeito. Então, teria que estar submetido a avaliações adicionais além daquela de conhecimento específico. O Concurso. Além do CNJ que julga os desvios, deve haver uma forma que permita à sociedade avali também a conduta ordinária do servidor. O Brasil precisa de um judiciário que funcione para seguir no caminha para ser um país do presente.

Joseph K. disse:
21 de novembro de 2011 às 16:23

Fico impressionado com a facilidade com a qual se afirma por aqui que o acesso para a Magistratura não vai além de decoreba... Devo ter feito um concurso excepcional então, porque nunca fui de decorar... Além do mais, o dia-a-dia do juiz passa muito longe da decoreba. Quantas questões não têm de ser decididas de supetão nas audiências! E as tutelas de urgência de todo-santo-dia?! Sinceramente, quanto prazer em desmerecer...

Marcos Alves Pintar disse:
21 de novembro de 2011 às 16:39

Prezado Marcello Enes Figueira (Juiz Federal de 1ª. Instância). Não raro, a falta de tempo e necessidade de concisão nos impede de promover um raciocínio completo. Por óbvio que há muitos bons magistrados que não seguem o "modelão" ditado pelas cúpulas (e que carregam sozinhos o Judiciário nas costas). Tenho colegas que, de tão inteligentes e hábeis, foram capazes fingir ser mais uma daquelas carinhas dóceis e submissas, enganando as bancas e passando a atuar com independência após a efetivação. Foram capazes de se paralelamente decorar para o concurso e estudar "de verdade" o direito, fazendo um espécie de jogo duplo que deu certo. Acredito que há muitos desses por aí, provendo a boa atuação que ainda vemos em alguns juízes e membros do Ministério Público. Isso, porém, não infirma a constatação de que o que chamam de "concurso público de provas e títulos" não é nada mais, nada menos, do que um grande "acordão" feito pelas cúpulas dos tribunais e do Ministério Público, distribuindo cargos a quem eles querem.

Marcos Alves Pintar disse:
21 de novembro de 2011 às 16:45

Por certo que apontar as várias mazelas dos concursos públicos no Brasil não desmerece os "verdadeiros" bons servidores públicos, incluindo magistrados e membros do Ministério Público. Como se sabe, magistrados e promotores despreparados (assim como advogados) acabam contribuindo para o descrédito do Poder Judiciário, atormentando a todos com decisões e atuações absurdas, consumindo tempo e recursos desnecessários de todos (sim, alguns querem até aplicar multas em desfavor de advogados, mas boa parte dos problemas da Justiça se devem a decisões absurdas e teratológicas). No fim da história, os bons acabam pagando pelos ruins uma vez que a crítica da sociedade, quando há, afeta a todos, mesmo os que se esforçam ao máximo. Quando se critica o concurso se quer que sejam aperfeiçoados, a fim de que os mais novos tenham melhor qualidade técnica, contribuindo para que a Justiça possa vencer seus desafios. Obviamente que magistrados e membros do Ministério Público de pífio conhecimento, verdadeiras fraudes que mais não fazem do que receber fartos vencimentos e fazer do cargo veículo de satisfação de interesses particulares não gostam de tais espécies de colocações, já que coloca seus interesses ilegítimos em jogo.

Deusarino de Melo disse:
21 de novembro de 2011 às 21:28

Concordo com togados bandidos, togados corruptos, e por aí vai... Agora, sinceramente, não dá para concordar com togados ingênuos... NMão há como, até porque se pudessemos imaginar o juiz ingênuo seria aquele que jamais se candidataria ao cargo, consequentemente não seria magistrado... Não estou execrando quem quer que seja, a não ser aqueles inbgênuos que possam querer actreditar na ingenuidade de algum magistrado...

amorim tupy disse:
24 de novembro de 2011 às 18:47

Nada de ingenuidade, o caso é que muitas pessoas não ruminan as informações engolem e pronto!
vejam um caso real de "ingenuidade" ou não ruminação do povo brasileiro e autoridades:
Para que servem as cameras espalhadas pelas praças e ruas brasileiras?
Muitos dirão : para aumentar a seguranção dos cidadãos!
ledo engano as cameras serevm para aumentar a segurança do BandidoCaso o bandido te assalte , mesmo filmado ele não sera preso, se preso for logo sera solto.
Mas Caso a/s "vitima/s" reaja e mate o ladrão , caso o ladrão seja pego e linchado por populares .................
INGENUIDADE ou Falta de ruminar.

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