O Conselho Nacional de Justiça deve investigar e punir as corregedorias locais. A avaliação é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Ele também defendeu a redução de férias de juízes e disse que o Supremo está disposto a negociar o reajuste após o polêmico veto da presidente Dilma Roussef a proposta orçamentária enviada pelo Judiciário. Peluso participou nesse sábado (1º/10) do programa de entrevistas Poder e Política realizado pela Folha de S. Paulo e pelo portal Uol.
O ministro foi enfático ao dizer que, embora a atuação do CNJ em relação a magistrados e corregedorias receba um exame jurídico-constitucional pelo STF, que consiste em interpretar a Constituição sobre a extensão e o alcance das competências do conselho, a questão também deveria ser vista pelo aspecto da eficiência e da operacionalidade, já que um dos motivos que ensejou a sua criação foi a a ineficiência ou a inoperância das corregedorias locais.
“Elas funcionavam razoavelmente bem contra juízes de primeiro grau, mas havia queixas fundadas de que, em relação a membros do tribunal, não acontecia o mesmo. Esta foi uma das razões do Conselho Nacional de Justiça”, disse o ministro. Ele defendeu a ampliação da atuação do CNJ sobre as corregedorias.
“O que deve fazer o Conselho para remediar esse mal – a inoperância das corregedorias – que foi um dos fundamentos para a criação do Conselho?”, perguntou. “Apurar a responsabilidade não apenas das corregedorias, mas também do Tribunal pleno, e, onde os haja, dos órgãos especiais que têm a competência do Tribunal pleno, que é a obrigação e o dever jurídicos de apurar todas as denúncias contra magistrados, e de punir quem encontrem como culpados”, forneceu a resposta.
Para o ministro, o CNJ não está focando seu trabalho nas corregedorias porque está priorizando os casos individuais. “Se o CNJ resolver apurar todas as denúncias que lhe são dirigidas, e, portanto, deixar de encaminhar aos órgãos locais, quando necessário, vai ocasionar uma avalanche de processos, que vai redundar no atraso do seu processamento e das punições. Em pouco tempo, vai suscitar a mesma queixa que o povo, com toda a razão, tem, contra a demora do Poder Judiciário", afirmou o ministro.
Para o presidente do STF, o excesso na atuação por parte do CNJ, em casos individuais, que seria de competência das corregedorias, introduz de um modo consciente ou inconsciente nos órgãos locais o princípio da tolerância, da negligência, da complacência e da desídia. “Por que nós vamos apurar isso aqui? O CNJ que faça. Eles estão fazendo tudo. Por que nós vamos perder tempo com isso?", exemplificou, referindo-se ao modo como os tribunais locais passariam a tratar o tema.
"Se o Conselho veio também para remediar o mal que a inoperância das corregedorias e dos tribunais locais representava, uma das formas de atacar essa inoperância é fazer com que esses órgãos locais trabalhem e trabalhem corretamente cumprindo o seu dever”, completou.
Outros declarações
Questionado sobre o veto do executivo sobre a proposta orçamentária do Judiciário, que incluía o reajuste salarial dos ministros que iria de R$ 26 mil para R$ 32 mil, Peluso disse que o Supremo sempre esteve aberto a negociações. Afirmou que sua grande preocupação e do STF era com os servidores do Poder Judiciário Federal que estão sem reajuste desde 2006 .
O ministro citou um projeto que está pendente no Congresso Nacional desde 2009, que é o plano de carreira dos servidores do Judiciário, e que não foi votado até hoje. “Se o STF não previsse no seu orçamento uma verba para eventual aprovação desse plano, esse projeto que está no Congresso perderia o sentido, não teria razão de ser. É como se fosse retirado. Não foi o STF, por um ato de irresponsabilidade numa época de crise, resolveu inventar um aumento. Isso está pendente no Congresso Nacional desde 2009.”
O ministro também negou que estivesse trabalhado junto aos líderes do Congresso para que aprovem a proposta de redução de férias dos magistrados para 30 dias anuais. No entanto, aplaudiria se a proposta fosse aprovada. “ Eu não trabalho junto aos líderes de Congresso em circunstância nenhuma, porque eu acho que eles têm que decidir segundo a convicção deles. Não faço lobbies no Congresso em circunstância e em favor de matéria nenhuma", disse.
O presidente do STF não quis dar informações aprofundadas sobre os motivos do ministro Joaquim Barbosa não comparecer as sessões plenárias porque seria uma questão de sígilo médico funcional, mas disse que os problemas de saúde enfrentados pelo colega de trabalho são sérios. “Posso lhe dizer que o mal ou os males de que ele padece são muito sérios. E segundo os dados que eu tenho, são confidenciais, de caráter médico, são muito graves e, de fato, impedem o ministro de comparecer."
O melhor caminho é uma nova emenda constitucional extinguindo as corregedorias regionais e ampliando a Corregedoria Nacional de Justiça. Ao invés dos corregedores e seus auxiliares exercerem suas funções localmente, seriam transferidos para Brasília, a partir dos critérios de escolha dos tribunais locais, a passariam a fazer parte da Corregedoria Nacional. Isso, além de não alterar em nada a despesa para o contribuinte, ou a quantidade de pessoa e magistrados envolvidos com as atividades correcionais, teria o condão de minimizar o corporativismo uma vez que o corregedor do Amapá, por exemplo, iria apreciar a denúncia formulada contra o juiz do Rio Grande do Sul.
O CNJ É TÍMIDO AO INVESTIGAR CORREGEDORIAS, DIZ PELUSO
O Ministro Peluso resolveu jogar a toga de lado e vestir, de vez, o casaco do maniqueísmo.Muda de opinião várias vezes durante o dia consoante o sabor das indagações dos jornalistas. Creio que nem mesmo seus pares sabem em que polo o Ministro se encontra.Ora quer retirar poderes do CNJ, ora quer que o Conselho aperte o cerco às corregedorias.Ora aprova o manifesto do qual foi autor da ideia, ora critica seus colegas que também o assinaram, diz a mídia escrita.Seis conselheiros já pularam fora do barco. É certo que,como disse o comentarista retro, as corregedorias são um peso morto para o Judiciário e um peso pesado no orçamento público, logo devem ser extintas, até por que se funcionassem não se teria criado o CNJ.Eu já concordo com o Senador que depois de elogiar a Ministra -Corregedora Eliana Calmon, disse da tribuna:"É preciso que esta Casa bote freio no Supremo" e propôs uma Comissão no Senado para reestudar o CNJ. Porém, para isto, só criando o CONSELHO DE ÉTICA SOCIAL DA DEMOCRACIA,creio, nos moldes do Sinédrio Popular, para julgar, ETICAMENTE, os Ministros da Corte.Se já existisse, o projeto Ficha Limpa do povo teria sido respeitado. Pedro Cassimiro - Prof. de Direito e de Economia. Lago Sul/Brasília.
Na verdade, essa "mudança de paradigma" demonstrado por Peluso e boa parte dos Conselheiros do CNJ evidencia a absoluta falta de compromisso com a solução dos problemas do Judiciário. Supostamente são profissionais de vasta experiência, que prolatam decisões e manifestam suas opiniões após longa reflexão, mas o que vemos é o que podemos definir como um "barco à deriva" que vai mudando de direção conforme o vento da opinião pública. E esse barco é o barco do oportunismo, da subserviência e do fisiologismo, que fazer do homem público brasileiro um fantoche nas mãos dos mais poderosos.
O Pêludo está dedurando seus colegas?
O peluso mudou. Ele também comete seus "pecadilhos".
Creio que surpreendeu a todos gregos e troianos a inédita mudança de conceito do sr. Peluso em relação à efetiva atuação do preclaro CNJ. Ratificou de maneira arrojada o perfil das adornadas Corregedorias, aliás, tudo aquilo que os operadores do Direito já tinha como inexorável convicção: elas pouco funcionam e custam muito caro ao contribuinte! Pelo visto, parece que valeu a oportuna chacoalhada da insigne Ministra Eliana Calmon. No corolário dos últimos acontecimentos, o que se tem que permitir é mais prerrogativas ao CNJ, para além de punir os maus juízes, no revés de onerosa aposentadoria compulsória, demissão sumária do serviço público, e ponto final! Por último, parabéns ao sr. Peluso pela mudança radical de opinião em face das efetivas prerrogativas do CNJ.
Agora, eu quero é entender.
Nada melhor do que se ter NOTÓRIO SABER!
É que no NOTÓRIO SABER, não se tem que possuir SABER NOTÓRIO e o NOTÓRIO, antecponde-se ao SABER, vincula-se à SUBJETIVIDADE de quem define o NOTÓRIO!
Lembro-me bem do caseiro do sítio de uma Família que visitei.
Sua palavra preferida era NOTÓRIO.
Um dia eu lhe perguntei: por que, para você, é tudo NOTORIO? __ Dotô, NOTORIO é tudo que vem do RIO e é NO RIO. Assim, como ocês tudo veem do Rio, vocês são NOTO RIO, assim eu comprendo!
Ah, sim, respondi. E por que as vezes você diz que "ocês são NOTO RIO saber jurídico. Para você, o que é este NOTO RIO SABER JURÍDICO. __ Dotor, sei não, mas isso é o que Seu Dotô dizia pro filho, quando ele sempre discutia dizendo que roba galinha nera nada de grave o valô da galinha era pequeno.
Ora, COMO o DD. MINISTRO quer
Nada melhor do que o Judiciário sentir o que pensa o POVO aqui embaixo, digo, nas ruas, em casa, no trabalho, etc, principalmente aquelas classes menos favorecidas, aliás, a sociedade como um todo tem reprovado o Judiciário bastando ver pesquisas de opinião pública. Dias atrás, numa pesquisa, foi estampado que apenas 5% dos entrevistas conheciam o STF. O presidente do STF deveria ter ficado neutro quanto a entrevista da ministra Eliana Calmon, afinal não é novidade nenhuma que o Judiciário tem problemas em razão de atitudes indevidas de uma minoria que macula a toda a classe e senão dizer o Poder Judiciário como um todo. A sociedade não aprova essa questão de aposentadoria compulsória. A meu ver, magistrado que pratica condutas que não coaduna com o serviço a que se dispôs fazer deve ser demitido sumariamente, até porque como conhecedor da lei não pode alegar desconhecimento dela, pois o fato de conhecer a lei isso deve refletir como agravante da pena. Gente, vamos acordar e exigir dos parlamentares mais rigor nas leis contra a magistratura.
Mas, eu ia dizendo,como o DD. Ministro quer que o EG. CNJ atue, sobrepondo-se à CORREGEDORIA, se é o próprio EG. STF que diz que as decisões têm que ser, PRIMEIRO, dos TRIBUNAIS e, só depois, do EG. CNJ?
Lembram-se dos ONZE MAGISTRADOS que foram afastados pelo EG. CNJ e que o EG. STF, depois, disse que TINHAM que RETORNAR às FUNÇÕES, rescindindo a decisão do EG. CNJ, porque a decisão do último antecipou-se ao do Tribunal de origem, que tinha que julgá-los?
Quanto ao texto que estou escrevendo, o Patrão do caseiro, corrigindo o caseiro, nos disse: Gente, sabe o que ele quer dizer? __ Ele NOTA que todos vocês vem do Rio, assim, ele NOTÔ que vocês são do Rio. Assim, ele sempre diz: NOTO qu´ocês (do) RIO sabe tudo. Aí, ele inventou aquela história do NOTO (qu´ocês do) RIO SABE TUDO.
Entenderam bem o que eu quis transmitir?
Não, minha gente?
Pois é, sem o esgarço do vocabulário do caseiro, foi assim que eu li o pronunciamento do Douto Ministro do Eg. STF.
E foi assim que eu vi fugir da minha tela o texto que tinha começado a escrever. Mal chegara ao ponto de falar daquele assunto dos Onze Ministros cujo processo foi arquivado no EG. CNJ e que, no Tribunal de Origem só Deus pode explicar o que houve, porque parece não ter sido aberto qualquer processo, pelo menos NADA, até o presente, FOI TRAZIDO ao CONHECIMENTO PÚBLICO, o texto SUMIU da MINHA TELA!
Douto Ministro, PELO USO, vamos deixar que o EG. CNJ, pelo uso, consiga cumprir suas metas e submeter a julgamento aqueles MAGISTRADOS que derem causa à abertura de um processo administrativo.
E pelo adequado uso, vamos permitir que aquela equação do ÊXITO, criada pelo Sr. EINSTEIN para o ÊXITO se EFETIVE. Enquanto isto não ocorre, vamos, apenas, FAZER CUMPRIR o DEVIDO PROCESSO LEGAL ADMINISTRATIVO.
Posso estra de todo equivocado, mas se as corregedrias tivessem essa abertura a investigações e de fato punissem, talvez nem seria necessário existir o CNJ.
Concordo com o comentarista retro: "EXTINÇÃO DAS CORREGEDORIAS REGIONAIS". Elas são um peso morto para o Judiciário e um peso pesado para o Orçamento Público.Aliás, se as Corregedorias fossem eficazes não teria sido criado o CNJ.Ademais, são irretorquivelmente irrecuperáveis.A inoperância delas não é, a rigor, derivada de má administração. O fato é que a comunidade da toga tem, invisivelmente, um relacionamento interpessoal muito forte.Todo juiz sente-se desconfortável ao julgar um colega, quando não impossibilitado emocionalmente de fazê-lo.E essa é uma característica inerente ao ser humano, logo irreversível.Note-se que o CNJ funciona bem,mas por que está mais distante. Dizia o grande doutrinador clássico Jeremy Benthan, eu seu famoso livro "Teoria das Penas Legais e Tratados dos Sofismas Políticos" que toda lei ou ação que agridem a intrinsecabilidade da natureza humana resiste no tempo.Logo, não há remédio jurídico, ou melhor, na medicina capaz de salvar as Corregedorias.É como dizia Galilei Galileu: "A verdade é filha do tempo e não da autoridade". Pedro Cassimiro. Prof. de Direito e de Economia. Lago Sul/Brasília.
EXTINÇÃO DAS CORREGEDORIAS REGIONAIS
Concordo com o comentarista retro: "EXTINÇÃO DAS CORREGEDORIAS REGIONAIS". Elas são um peso morto para o Judiciário e um peso pesado para o Orçamento Público.Aliás, se as Corregedorias fossem eficazes não teria sido criado o CNJ.Ademais, são irretorquivelmente irrecuperáveis.A inoperância delas não é, a rigor, derivada de má administração. O fato é que a comunidade da toga tem, invisivelmente, um relacionamento interpessoal muito forte.Todo juiz sente-se desconfortável ao julgar um colega, quando não impossibilitado emocionalmente de fazê-lo.E essa é uma característica inerente ao ser humano, logo irreversível.Note-se que o CNJ funciona bem,mas por que está mais distante. Dizia o grande doutrinador clássico Jeremy Benthan, eu seu famoso livro "Teoria das Penas Legais e Tratados dos Sofismas Políticos" que NENHUMA lei ou ação que agridem a intrinsecabilidade da natureza humana resiste no tempo.Logo, não há remédio jurídico, ou melhor, na medicina capaz de salvar as Corregedorias.É como dizia Galilei Galileu: "A verdade é filha do tempo e não da autoridade". Pedro Cassimiro. Prof. de Direito e de Economia. Lago Sul/Brasília.
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