** O governo federal acaba de tomar importante medida sobre a criminalidade. Por meio de uma medida provisória, a presidente Dilma criará o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública e, para incentivar os estados a informarem corretamente as estatísticas sobre o assunto, o governo federal deixará de repassar verbas destinadas à área de segurança pública para as entidades que não cumprirem suas responsabilidades informativas.
"Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública", afirmou José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça.
De acordo com o ministro, hoje se recorre a dados do Ministério da Saúde, já que não se tem dados confiáveis sobre a intensidade e a concentração da criminalidade do país. Ele destacou também a necessidade de investir nas polícias técnicas e de se combater a corrupção na Polícia e no Judiciário.
A ausência de estatísticas confiáveis no campo da criminalidade não só prejudica qualquer tipo de planejamento de prevenção e repressão ao delito, como evidencia o quanto nosso país ainda se mostra atrasado em vários setores. O crescimento econômico do Brasil não constitui garantia nenhuma de que vamos sair desse nosso atraso sociocultural e infraestrutural.
O Brasil, mesmo sendo um dos países mais violentos do mundo (terceiro da América do Sul, de acordo com recente pesquisa divulgada pela ONU), continua paupérrimo em termos de prevenção da delinquência. Com 22 mortes para cada 100 mil habitantes, nosso país está longe de deixar o grupo da violência epidêmica (países com mais de 10 mortes para cada 100 mil pessoas, consoante critério da ONU).
Muitos são os fatores geradores dessa violência: narcotráfico, roubo de cargas, álcool, absoluta falta de infraestrutura da Polícia, especialmente da polícia técnica, etc. Dentre eles, destaca-se a corrupção, que é uma das fontes mais relevantes da impunidade.
Quanto mais corrupto o país maior a impunidade e quanto mais impunidade, mais assassinatos, que prosperam desregradamente nos países que dão a sensação de território sem lei.
Os cinco países das Américas e Caribe com menor índice percepção de corrupção (Estados Unidos, Canadá, Uruguai, Chile e Barbados), de acordo com o relatório de 2010 da Transparência Internacional, não por coincidência, são também os mesmos com o menor índice de assassinatos.
O vínculo entre a corrupção e os assassinatos está mais do que evidenciado.
** Colaborou Áurea Maria Ferraz de Sousa, advogada pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito Penal e Processual Penal e pesquisadora.
De fato, se o cidadão no Brasil é articulado com a polícia, Ministério Público e Magistratura é livre para cometer qualquer espécie de delito, inclusive assassinatos. É exatamente por isso que milhares são mortos todos os anos, e a única providência que se vê por parte do Estado, na maioria das vezes, é a remoção do corpo. Nesse contexto, a providência adotada pelo Executivo Federal nem de longe ataca o problema uma vez que mantém sua fonte. Um começo seria começar a investigar delegados, agentes policiais, magistrados e membros do Ministério Público que atuaram em casos na qual o criminoso não foi punido (prescrição por exemplo) ou mesmo encontrado, o que não deve ocorrer nas próximas décadas vez que esses acobertamentos prestados pelas autoridades significa dinheiro vivo no bolso, possibilidades amplas de trocas de favores, e tantas outras mazelas que acometem o dia a dia do Estado brasileiro.
O mais curioso disso tudo é que os agentes públicos responsáveis pela manutenção do status de impunidade em favor de seus protegidos acabam por imputar à advocacia a responsabilidade pela situação dizendo que os advogados são quem defendem os bandidos, inclusive convencendo a muitos.
O eminente Luiz Flávio Gomes afirmou em sua coluna que quanto maior a corrupção maior é o número de assassinatos. Discordo dessa assertiva. Não dispomos de pesquisa que autorize tal asserção. Esse estilo discursivo, infelizmente, é comum entre nós. Com freqüência deparamos com afirmações de juristas escritores afirmando coisas como: está provado isso, está provado aquilo, etc. No entanto essa prova, quando muito, não passa de mera afirmação feita por outro articulista.Em matéria de pesquisa social estamos na estaca zero, e sem pesquisa, feita por entidade capacitada e idônea, com metodologia ajustada, não é possível esse tipo de afirmação.
Respeito muito o Luiz Flávio Gomes, mas discordo da sua afirmação nessa coluna, porque desprovida de base técnica.
Diminuir a IMPUNIDADE, para que o "ladrão de galinha" não pague pelo grande sonegador.
Interessante, como se consegue rechear de palavras bonitas um artigo sem mencionar que por trás de todo corrupto há o corruptor: o que não paga impostos, sonega contribuições sociais, "lava dinheiro", remete dinheiro para o exterior sem informar ao BACEN, e toda a cadeia de grandes ilícitos de alto dano social que tiram a perspectiva de uma vida melhor para jovens pobres. E o que é pior. Geram essa sensação de impunidade, de terra de marlboro, que transformam o belo país num diário "viver perigosamente. Mata-se por tudo ou por qualquer coisa.
Diminuir a IMPUNIDADE, para que o "ladrão de galinha" não pague pelo grande sonegador.
Interessante, como se consegue rechear de palavras bonitas um artigo sem mencionar que por trás de todo corrupto há o corruptor: o que não paga impostos, sonega contribuições sociais, "lava dinheiro", remete dinheiro para o exterior sem informar ao BACEN, e toda a cadeia de grandes ilícitos de alto dano social que tiram a perspectiva de uma vida melhor para jovens pobres. E o que é pior. Geram essa sensação de impunidade, de terra de marlboro, que transformam o belo país num diário "viver perigosamente. Mata-se por tudo ou por qualquer coisa.
Qual a diferença entre, a onda d assassinatos contra a população, Democracia e Ditadura ?
Ainda ontm me disseram, "Ñ sei o q eh pior, se as pontuações torturants da caserna em plena Ditadura, ou, se a banalização da criminalidad Dmoniaca dsta pseudo-Dmocracia"
Em qm e no q confiar ?
A análise do douto LFG peca pela afirmação desprovida de qualquer fundamento científico (como bem destaca o Dr. Marcos Alves Pintar e o Dr. Coimbra) e, por isso, um mero "chutómetro", mas também permite que se faça outra leitura e, aí sim, poderia antever-se uma correlação entre corrupção e assassinatos (embora eu ampliaria "assassinatos" para crimes em sentido lato).
Penso que, se há uma potencial relação entre ambas as variáveis, ela só pode ser fundamentada em razão do axioma popularmente assentado: "o exemplo vem de cima" ou ainda, esta: "se eles (os políticos, autoridades etc.) podem delinquir sem qualquer punição efetiva, eu também posso". O princípio constitucional da isonomia resolveria todo este impasse e seria regularmente evocado como fundamento da defesa.
Exemplos não faltam.
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