A notícia de que os juízes federais vão paralisar as atividades no fim de novembro já chegou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso. Na sexta-feira (21/10), a Associação dos Juízes Federais do Brasil enviou ofício indicando a decisão de concentrar as intimações e citações da União no dia 29 de novembro e paralisar as atividades no dia 30 de novembro.
O mesmo ofício foi encaminhado ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, e aos presidentes e corregedores dos cinco Tribunais Regionais Federais do país. Segundo a Ajufe, o comunicado reforça a posição dos juízes federais de lutar por direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura, como segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratória.
De acordo com a Ajufe, a concentração de atos processuais nos processos da União não envolve as ações urgentes, de concessão de benefícios previdenciários, de fornecimento de remédios pelo Serviço Único de Saúde e as ações criminais. “A sociedade precisa de um Judiciário forte e independente e para isso o juiz precisar ter garantidas as prerrogativas asseguradas pela nossa Carta Magna de 1988”, diz o comunicado.
Leia abaixo a íntegra do Ofício 408, de 2011:
Brasília, 21 de outubro de 2011.
A Sua Excelência o Senhor
Ministro Cezar Peluso
Presidente do SupremoTribunal Federal
Brasília – DF
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Com cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa excelência a fim de comunicar-lhe a concentração das intimações e citações da União e o Movimento de Paralisação da Magistratura Federal, que acontecerão nos dias 29 e 30/11, respectivamente, durante a semana de conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O movimento dos juízes federais ocorre em defesa das sucessivas e constantes violações aos direitos e prerrogativas constitucionais da magistratura e tem como pauta: segurança, estrutura de trabalho, saúde, previdência e política remuneratória (cumprimento do Art. 37, inc. X, da CF; do PP 0002043-22.2009.2.00.0000 do CNJ que garante a simetria com o Ministério Público Federal; a reintrodução dos Adicionais por Tempo de Serviço no texto constitucional com a aprovação das PECs 2, 5 e 65 do CNJ e julgamento da ações que tramitam no STF que com base no princípio constitucional da isonomia garantem aos juízes e desembargadores o direito ao auxílio-moradia já gozados pelos Ministros dos Tribunais Superiores e os seus juízes auxiliares).
Assim, conforme aprovado democraticamente em Assembléia Geral Ordinária da Associação dos Juízes Federais do Brasil, os juízes de Varas Federais e Desembargadores Federais continuarão trabalhando normalmente, mas concentrarão as intimações e citações da União e suas autarquias em um único dia, 29 de novembro. Todavia, as ações urgentes de concessão de benefícios previdenciários e de fornecimento de remédios pelo SUS e as ações criminais continuarão tendo suas intimações e citações realizadas diariamente sem causar qualquer prejuízo à sociedade. A sociedade precisa de um Judiciário forte e independente e para isso o juiz precisar ter garantidas as prerrogativas asseguradas pela nossa Carta Magna de 1988.
Na oportunidade, renovo protestos de estima, respeito e consideração.
Respeitosamente,
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
Afinal, aonde pretende chegar o insolente presidente da Ajufe? É de conhecimento de parcela expressiva dos advogados, que a justiça federal - mesmo com todo o aparato - por vezes, é tão onerosa para o cidadão, contribuinte e jurisdicionado, quanto morosa. A providência que deveria tomar o tal presidente, antes de anunciar as suas bravatas, era empreender esforços e colaborar "muito mais" com a cidadania e o interesse público, arregaçando verdadeiramente "as mangas" para que a prestação jurisdicionnal no âmbito da justiça federal fosse mais célere e "econômica", e não insistir nas suas intimidações gratuitas e ilógicas no tempo e no espaço. A propósito, tentou ele sucumbir a denunciada verdade manifestada pela preclara Ministra Eliana Calmon, mas como percebeu (o evidente apoio da opinião pública), o tiro sai pela culatra!
A Monarquia findou com a República. Todavia para o Judiciário Federal parece que ainda continua em pleno vigor o Império. A AJUFE, representante dos juízes federais, é nada mais nada menos do que representante e assim, como tal, é a imagem dos magistrados - é a fotografia de como pensam esses servidores públicos de norte a sul do país. Enquanto funcionários pagos por cada um dos brasileiros achacados por pesados tributos, não se importam com eficiência e prestação de serviço digno - querem mais e mais benesses. E agem, sem qualquer pudor, como se fossem Deuses do Olimpo. A AJUFE é o Olimpo onde se aglutinam os "Zeuses".
É realmente o cúmulo da insolência. Que autoridade tem a AJUFE, uma entidade privada como outra qualquer, para oficiar o Presidente do Supremo Tribunal Federal ? Alguém precisa colocar esse Gabriel Wedy no seu devido lugar.
Data venia, caso não houvesse condescendência dos ministros presidentes do STF e STJ, os mesmos não teriam sido oficiados pela AJUFE. Não podemos esquecer que a entidade congrega também os ministros presidentes. Eles só publicaram posições contrárias ao movimento por exercerem cargos políticos, que os obrigam a dar satisfação à sociedade. Só isso. É por essas e outras que apoio o fortalecimento e ampliação dos poderes do CNJ.
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