Agência Brasil
O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, criticou a forma como o Supremo Tribunal Federal tem interpretado o princípio da presunção de inocência. Segundo ele, a corte tem favorecido demais as versões apresentadas pelos réus. As informações são da Agência Brasil.
Esse favorecimento, na opinião de Hage, permite que pessoas que deveriam estar presas continuem em liberdade. “A cadeia simplesmente não existe enquanto prevalecer essas regras”, afirmou.
Por isso, elogiou a Proposta de Emenda Constitucional do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que diminui a quantidade de recursos disponíveis ao réu. A PEC dos Recursos, como é conhecida, determina a execução imediata de todas as decisões de segunda instância.
Olha, em parte concordo com a explanação do ministro da CGU, porém é preciso verificar que tb há processos em que o STF julga mas os efeitos não são acatados pelas instâncias inferiores. Aqui mesmo no Conjur já foram veiculadas reportagens sobre esse ponto. Portanto, existe hoje um total desrespeito as leis, principalmente de quem deveria respeitá-las e dar exemplo ao povo. Do jeito que está fica valendo aquela máxima que prisão não atinge poderosos ou quem tem R$ para contratar um bom advogado que esmiuça a lei e utiliza todos os recursos possíveis até alcançar a prescrição ou coisa do gênero. Do jeito que a coisa vai a justiça e o Poder Público cai no descrédito.Decisão do STF tem que ser cumprida imediatamente seja quem for o atingido e o magistrado que desrespeitar deve sr punido assim como o é para qualquer do povo que ousa descumprir ordem judicial.
A cadeia não existe?
Obviamente o ministro nunca visitou nenhuma instituição penitenciária brasileira...
Ora, acredito mesmo que o ministro da CGU jamais tenha estado num presídio e provavelmente o mais próximo que passou de uma cela deve ter sido num convento carmelita (...). Também concordo que o sistema é duro, é cruel e hipócrita. Mas é o sistema e é perfeito!
Ele se renova sobre sua própria ruína e se alimenta daqueles que o fazem (e a todos alimenta), sejam eles suspeitos, réus, promotores, juizes, imprensa e ministros. Inclusive o da CGU.
Negativo. Tanto na notícia veiculada no Conjur, quanto na veiculada na Agência Brasil, o ministro foi genérico em sua crítica.
Mas cresce meu espanto ao saber que a tal declaração emanou de alguém que fora juiz de direito. E a consternação não é só minha:
"Brasília - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu hoje (26) as críticas do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, sobre o excesso de 'garantismo' da Suprema Corte. Hoje à tarde, o Hage disse que 'o entendimento do Supremo sobre a forma como a atual legislação aborda a presunção de inocência favorece demais o réu'.
Marco Aurélio se declarou 'perplexo' com o fato de a crítica ter vindo de um ex-membro da magistratura - Hage já foi juiz no Distrito Federal - , e disse que o Supremo é responsável pela prevalência da Constituição Federal. 'A Constituição é muito explícita ao dizer que ninguém será culpado até o trânsito em julgado, isso está em bom vernáculo. Se ele pretende reescrever a Constituição Federal, aí é outra coisa'.
Marco Aurélio também declarou que as prisões midiáticas e sem fundamento legal são um desserviço, já que no final o Supremo irá sempre fazer preponderar as garantias do cidadão previstas na Constituição. 'O leigo vê isso de uma forma realmente crítica. A polícia não prende e o Judiciário solta. É o Judiciário que prende e solta', disse o ministro."
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