CNJ discute como devem ser usados os elevadores na Justiça da Bahia

“Na ordem de prioridade da pauta, eu não colocaria essa discussão antes do penúltimo lugar. Às vezes, o quase nada gera muita coisa. Custo a acreditar que estamos discutindo isso”. As observações do conselheiro Jorge Hélio refletiram a incredulidade de parte das pessoas presentes à sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (10/4).

Os 15 conselheiros estavam reunidos em torno da seguinte questão: como devem ser usados os elevadores e as vagas de garagem em prédios do Judiciário da Bahia. Os debates sobre a controvérsia duraram uma hora e meia, provocados por uma briga entre a Associação do Ministério Público do estado da Bahia e o Tribunal de Justiça baiano. Como observou o relator da causa, desembargador Tourinho Neto, a discordância sobre como e por quem devem ser usados os elevadores da Justiça do estado “chegou a gerar um princípio de conflito entre as instituições”.

O palco da discórdia sobre o uso dos elevadores é o Fórum Criminal de Sussuarana, inaugurado em agosto do ano passado em Salvador. A associação dos membros do MP entrou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o TJ baiano no CNJ com o argumento de que, dos quatro elevadores, dois são privativos para uso dos juízes, um para presos e policiais e o quarto para todos os demais cidadãos, inclusive para promotores.

Narra a associação que a Presidência do tribunal colocou policiais militares em todos os andares do prédio para exercer a “função precípua de inibir o ingresso de não magistrados, inclusive membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados à cabine do aludido meio de transporte”. Ainda de acordo com os membros do MP, “o propósito real é claro: privilegiar e distinguir pouco mais de vinte juízes dos demais exercentes das carreiras jurídicas”.

No PCA, a associação também reclama da falta de vagas de estacionamento em número suficiente para promotores de Justiça e defensores públicos e do fato de, na disposição de móveis do prédio, não haver espaço para a colocação de assento destinado ao Ministério Público à direita e no mesmo plano dos juízes. O local de assento do MP será decidido em processos judiciais, por isso a questão foi deixada de lado. Mas a discussão sobre o uso dos elevadores e a falta de vagas de estacionamento rendeu.

“Temos quatro sustentações orais, o que dá importância à questão”, afirmou Tourinho Neto, o relator, antes de propor a redivisão do uso dos elevadores da seguinte forma: um só elevador para uso de juízes, integrantes do Ministério Público, advogados e defensores públicos, dois para servidores do fórum e o público em geral e o quarto para presos escoltados. O relator também ordenou que o TJ baiano finalize convênio com a Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia para ampliar o número de vagas de estacionamento destinadas aos integrantes do MP.

“Do jeito que a coisa vai, logo assistiremos a discussões sobre avenidas exclusivas para não se pegar trânsito até o fórum”, observou um juiz que assistia à sessão enquanto esperava o julgamento de outro processo, de seu interesse. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, que participava pela última vez das sessões do Conselho, já que será substituído por Ayres Britto, ria durante as discussões.

“O tema é muito relevante. Evidentemente é”, afirmou o conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula (à esquerda na foto). “Sugiro aos senhores, pegando o elevador, para elevar o tema, que nos atenhamos a um ponto”, completou, antes de atacar a proposta de voto de Tourinho Neto: “Vejo um problema aqui, que quando estudei lógica era elementar, com todas as vênias. Não dá para determinar um convênio, que depende de vontade bilateral”.

Tourinho Neto (à direita) explicou que o convênio já vinha sendo estudado e conversado e que sua proposta era apenas para que fosse logo fechado, para colocar fim às discussões em torno das vagas na garagem do prédio. Reis de Paula retrucou: “Mas não dá para determinar. Vou dar ordem a alguém para casar com alguém? E se não quiser casar?”, questionou, enquanto Peluso ria.

Tentando trazer mais realidade à discussão, o conselheiro Wellington Saraiva atentou para a questão da segurança dos promotores. “Para quem milita no fórum, essa questão que parece ser menor se revela de magnitude prática importante”, afirmou. Ele relatou que, mesmo na Justiça Federal, onde as instalações costumam ser melhores do que na Justiça estadual, já se viu no elevador ao lado de um réu que acabara de acusar. “Obviamente, ele não estava feliz comigo”, disse. Para o conselheiro, “o acesso diferente é importante até por uma questão de integridade física do promotor”.

Conselheiros se entreolhavam. Muitos comentaram, depois, que o CNJ não deveria sequer ter conhecido do PCA, já que se trata de uma questão interna que deveria ser resolvida com bom senso. Coube ao conselheiro Jorge Hélio trazer a insatisfação ao microfone. “Não faz sentido nos ocuparmos disso. Do que estamos cuidando? De um pedido formulado tendo em vista a incompreensão de um tribunal que acha que os bens afetos a ele pertencem aos magistrados. É por isso que a associação veio até aqui”, afirmou. "Por falta de bom senso."

Jorge Hélio, então, propôs ao relator que acrescentasse ao voto um convite à seccional baiana da OAB e à Defensoria Pública no estado para que participassem das reuniões em torno do convênio. “Esse convênio das vagas de estacionamento não é para advogado. É para o MP e o juiz, que continuadamente estão lá. O advogado não. Hoje vai um, depois outro”.

Jorge Hélio explicou que não estava a exigir vagas para advogados, mas apenas a participação deles nas discussões. Tourinho, então, afirmou que ele estava criando confusão. “Confusão, não! Fiz uma proposta. Vossa Excelência indefira se achar que deve. A expressão confusão não cabe aqui”, disse Hélio.

“Está bem. Tiro a confusão, substituo por complicação”, rebateu Tourinho. Ao que Jorge Hélio respondeu: “Vossa Excelência traz uma graça ímpar a esse Conselho”. E Tourinho agradeceu: “Obrigado.”

O conselheiro Jefferson Kravchychyn interveio: “O conselheiro Jorge Hélio não está exigindo nada em relação a elevadores. Está propondo apenas que os advogados sejam chamados à discussão”. E Tourinho respondeu, de bate-pronto: “Problema de elevador está resolvido, tranquilo. Ele quer é garagem”. E mais risadas atravessaram o plenário.

No final das contas e depois de uma hora e meia de discussões, prevaleceu a proposta de Tourinho, com algumas adaptações. O TJ da Bahia terá de permitir que os promotores, advogados e defensores usem o mesmo elevador que os juízes no Fórum Criminal de Sussuarana. E celebrará convênio para rever a reserva de vagas no estacionamento do prédio.