Parlamentares querem impeachment de Marco Aurélio por antecipação de voto

Não se trata de crime, mas de suspeição. Marco Aurélio já veio com uma opinião formada sobre o caso, antes que as partes tecessem as alegações, o que o afasta do julgamento.

Queria ver se o Marco Aurélio votasse contra e desse entrevista antes, se iriam atacar com essa fúria legalista.

Conduta brilhante dos parlamentares. Não pelo caso, mas, pq a pratica tem se tornado comum. O proprio propedeuta ja o fez antes no caso do Cnj.

Uma coisa é afirmar uma tese, ou considerar um caso em tese; outra é firmar uma posição em face de uma determinada causa. No caso, a questão se torna complexa porque a afirmação sobre a tese constitui especificamente a questão em debate, não havendo, como em outros casos, especifidades outras (de fato) que possam dar outros contornos ao seu julgamento. Mas, isto não quer dizer que não exista a possibilidade, ainda assim, de se falar "em tese" sobre "a tese". A não ser assim, a grande maioria dos casos que vão ao STF sofreriam paralizações a toda hora....Vejam o caso da FICHA LIMPA: já tinha havido um julgamento anterior, oportuinidade em que foram levantadas teses pelos julgadores que vieram a ser repetidas em novo julgamento (neste ano) e onde se manteve o voto de julgadores no mesmo sentido do julgado anterior. Uma opinião não é (ou pode NÃO ser) um julgamento. Esse DEPUTADOS "religiosos" deveriam ser CASSADOS por meterem a RELIGIÃO onde não é devida.

Se a norma legal diz que não se pode emitir opinião sobre caso que está em julgamento, não pode e acabou. Que se aplique a sanção determinada para o caso, seja advertência, suspenção, etc.
Todos têm o direito de serem representados no Congresso. Ainda vivemos num Estado Democrático de Direito. Se não assim, vamos cassar também os parlamentares que estão lá para defenderem os interesses dos advogados, dos donos de cervejaria, dos donos de grande grupos de comunicação...

A iniciativa desses parlamentares é movida exclusivamente pelo entendimento defendido pelo ministro Marco Aurélio em seu voto. Não há por parte deles qualquer preocupação com a lisura do julgamento, contanto que fique montado o palanque para mostrarem para os seus currais eleitorais que estão "defendendo a vida".
Entendo que o art. 36 da Loman tal como está não se compatibiliza com a Constituição, não tendo sido recepcionado.
Esses parlamentares, convenientemente, não tomaram a mesma atitude quando o ministro Gilmar Mendes foi à imprensa diversas vezes e em vários veículos criticar a LC 135/2010 antes da conclusão do julgamento da ADC que confirmou a constitucionalidade dessa lei.

As bancadas religiosas no congresso representam o que é de mais antiquado /atrasado em termos de debates visando uma melhor qualidade de vida para a sociedade brasileira. Ainda bem que o STF não dará bola a esses idiotas!

COMO ERA DE SE ESPERAR A MALDIÇAO ESTA CHEGANDO AO MINISTRO QUE A ÉPOCA DA DECISÃO SOBRE O EXAME DE ORDEM ANTES DRÁ PARECER FAVORÁVEL DEPOIS POR UM "MILAGRE" VOTOU A FAVOR DO EXAME,,,POIS É MINISTRO A SUA HORA ESTA CHEGANDO POIS O SENHOR TAMBEM É MORTAL E VAI RESPONDER PELOS SEUS ATOS,,,AGUARDE POIS O QUE O SENHOR FEZ CONTRA OS BACHARÉIS ESTARÁ RECEBDENO COM JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS COMO AGORA SOBRE ESTE CASO SOBRE O ABORTO,AGUARDE QUE DEUS NÃO FALHA VIU MINISTRO.....ABRAÇOS WALQUIRIA

Sinceramente colegas, não há, na minha opinião, qualquer problema com o comportamento do ministro.
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Os juízes não podem, é verdade, manifestar-se antecipadamente sobre o mérito dos processos subjetivos que estão sob seus cuidados. Isso não impede, todavia, que, em trabalhos acadêmicos, congressos, aulas ou entrenvistas, eles se manifestem acerca de teses jurídicas in abstrato, mesmo que, eventualmente, estas mesmas teses estejam em discussão naqueles processos. Pensar o contrário nos levaria à absurda conclusão de que o juiz que publicou um trabalho doutrinário estaria, automaticamente, suspeito para atuar em qualquer processo em que se venha a discutir o assunto cujo posicionamento jurídico ele antecipou na sua publicação.
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No caso concreto, trata-se de um processo objetivo, em que tudo que se discute é efetivamente o direito. Não há partes ou fatos concretos. Raciocina-se o direito sobre os suportes fáticos das normas impugnadas. Não vejo, então, neste caso, razão para que o Ministro resguarde seu posicionamento jurídico acerca de uma determinada matéria (e não acerca de um determinado caso concreto, repita-se!).
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Aliás, seria realmente tosco imaginar o contrário, levando em consideração que o ministro já havia se manifestado na medida cautelar, neste mesmo processo. E, convenhamos, os argumentos das cautelares nas ações de controle concentrado são basicamente os mesmos lançados no julgamento definitivo. Parece pouco razoável, então, exigir que o ministro escondesse um posicionamento que já tinha vindo a público anos atrás. Seria tudo mero teatro.

Pronto, eis mais outra oportunidade para alguns colocarem, novamente, a religião no "banco dos réus". Atraso é a intolerância dos "tolerantes", que querem cassar o direito dos religiosos de se manifestar em relação a quaisquer assuntos. Pela lógica de um determinado grupo, os religiosos (os cristãos do Ocidente, claro!) serão sempre os "idiotas", os "antiquados", os "atrasados". É muito conveniente esquecer tudo o que a religião cristã fez em prol de direitos humanos durante a história. É muito conveniente esquecer que muitos dos princípios e valores que beneficiam a sociedade ocidental têm origem religiosa. É conveniente pois permite que a pauta dos grupos de pressão e minorias influentes seja imposta a todos e aceita de maneira totalmente acrítica.
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É preciso coragem para tecer críticas aos grupos de pressão do momento, pois quem faz tais críticas certamente irá apanhar, mesmo que tenha razão. Pelo outro lado, atualmente qualquer um pode fazer críticas aos religiosos com total impunidade, mesmo que não tenha razão.
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Eu penso haver exagero em querer o impeachment de Marco Aurélio. O caso não requer uma medida tão drástica. Entretanto, ter uma opinião é direito dos parlamentares. Cassar estes parlamentares pelo fato de terem uma opinião? O que vem depois disso, mandá-los a campos de "reeducação" à moda de Yodok, para que possam aprender o que é bom em termos de qualidade de vida e progressismo? O Brasil não é a Coréia do Norte, e particularmente, não desejo importar o "modus operandi" norte-coreano.

Acho que está faltando ocupação para essas bancadas religiosas. Bando de desocupados.

acho que este grupo de parlamentares está desorientado ou mal orientado juridicamente.
neste caso específico, como já foi dito, o Min. Marco Aurélio já havia proferido voto no mesmo sentido quando da concessão da cautelar, e já se sabia desde então qual seria seu posicionamento no julgamento "de meritis".
Exagero total e apenas estratégia de marketing destas bancadas para atrair fiéis à socapa; Lamentável, e coitados dos eleitores que caíram neste ardil.

Não se pode desconsiderar a opinião do ministro, mas também não se pode negar sua suspeição. Não deveria ter se pronunciado, pois agora deve ser afastado de qualquer julgamento sob o fato, porque é suspeito e a lei não pode ser desprezada. Sobre o fato do STF vir a ulgar fato que não lhe concerne, ou jugar contra a vida é outro absurdo, mas já codificado quando o STF julgou crível o casamento entre homens e ou mulheres. Tais abominações sufragadas pelo STF abriram as portas para agora julgarem a vida de forma discriminatória. Quando o juuiz extrapola até sobre fatos discutíveis, mas contrários à criação, demonstram desprezo pelo ser humano. A vida é direito inquestionável e o aborto (o STF já vem se manisfestando favorável)demanda agora uma decisão humana. Lamentável absurdo e descrença. Não poderia o STF ser favorável à morte ou ao casamento gay, porque contrários à lei da vida. Não se pode afirmar ser sinal de despreparo, mas sem dúvida é sinal de desrespeito aos princípios da vida e quanto ao casamento homossexualizado, é profunda omissão e pleno desrespeito aos ensinamentos bíblicos. Realmente o Brasil vai mal, pois a justiça se mostra ausente no resguardo da vida humana e dos princípios éticos do relacionamento humano. Profundamente lamentável, porque agora só falta ao STF ser favorável ao aborto, desconstituindo o direito fundamental à vida. Importa lembrar:
“Tende cuidado para que ninguém vos faça presa sua, por meio de filosofias e vãs sutilezas, segundo a tradição dos homens, segundo os rudimentos do mundo, e não segundo Cristo”. Colossenses 2.8

Estamos diante de mais uma possível vitória da cultura da morte. Nossos MCM fazem apologia a morte. Os programas que difundem a morte são altamente rentáveis. Mais um ser que será retirada a sua vida. A vida não está vinculada ao mundo fora do útero. Quando unem-se óvulo e espermatozóide a graça Divina se manifesta e com ela a vida. Dentro do útero há vida. Por estar habitando o mundo fora do útero, minha vida não é mais valiosa do que a do pequeno e indefeso ser. Quanto a estória de não poder sobreviver, perguntaram a este pequeno se ele queria continuar neste mundo com esta cultura de morte. Não será uma indicação de que sua vinda ao "exterior" servirá para mostrar que sua mãe é a melhor e mais admirável SER HUMANO. Pois foi esta descrição que ouvi de uma mãe que soube desde os primeiros exames que teria um filho anencéfalo. Graças a Deus, esta será mais uma tentativa de espalhar a morte, porém não terão sucesso. Por isso insisto que devemos ter mais cuidado quando nos dispomos a "acasalar", uma vida pode nascer e usaremos a desculpa de sermos "responsáveis pelo nosso corpo" para justificar assassinatos.

Não há impedimento nem suspeição do Ministro Marco Aurélio. Ao conceder a liminar, anos atrás, o Ministro teve que adentrar no mérito e fundamentar à luz do "fumus boni juris". Portanto, a primeira manifestação do Ministro foi NOS AUTOS, e a partir dela todos já sabiam qual era o entendimento de Sua Excelência sobre o mérito.

Emitir opiniões sem ter um mínimo conhecimento deveria ficar restrito a área jornalística, especialmente os sensacionalistas. Falar de que alguns religiosos pedófilos externam comportamentos e nada é feito, sempre costumo dizer, é "engravidar pela Globo". Conheçam um pouco mais do processo de formação de um religioso e terão outra visão. Quantos aos que são explorados, humilhados, ... sugiro outra vez conhecer os trabalhos de tantas instituições que estão engajadas neste processo. Não tem apelação midiática talvez por isso muitos as desconheçam. Façamos uma experiência dizimística, entremos no seu mérito, deixaremos de tratá-lo como simples questão financeira. Diferenciem o joio do trigo e verão uma luz não no fim, mas em todo o túnel. Porém assim como as poucas horas de vida de um anencéfalo, as nossas muitas horas após nossa vinda ao mundo foram graça divina. Será que nunca tivemos a morte de um feto "normal, com vida e saudável" após o parto, em poucas horas de vida? Foi mensurado o sofrimento desta mãe que perdeu seu filho "normal, com vida e saudável" e comparado ao da mãe que sabia que seu filho "anormal e doente" teria poucas horas de vida, mas que enquanto esteve com ela tudo fez, compartilhando seu sangue, afeto, carinho, amor, ... mesmo sabendo que teria poucas horas de vida fora do seu corpo? Não é visão de religioso é de alguém que defende a vida em todo o seu sentido.

Aproveito a oportunidade para me retratar do comentário que fiz sobre a não recepção do art 36 da Loman.
Entendo que é mais coenrente a opinião dos comentaristas de que esse dispositivo se aplica apenas aos processos subjetivos, de modo que em se tratando de processo objetivo, como é o caso da ADPF 54, não haveria que se falar sequer em suspeição pois o ministro havia inclusive concedido liminar favorável ao pleito da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde.

Considerando que o Estado brasileiro é laico, estes senhores de "bancadas religiosas" gastariam melhor nosso dinheiro legislando e não criticando o Poder Judiciário.
Aliás, este acaba de suprir brecha em lei - por omissão destes fanáticos que se intitulam legisladores - sobre o feto anencefálico, que pairava como ato criminoso sobre as mulheres brasileiras.
Vão trabalhar seus gazeteiros, e façam jus ao que nos custam!

falar que a lei da vida impede o aborto do anencéfalo ou o casamento homoafetivo?
como assim?
e as pessoas solteiras vão ser obrigadas a casar e procriar?
Valei-me Deus.

pior de tudo é que é o Min. mais lento do STF