O Tribunal Regional Federal da 5ª Região considerou constitucional a Resolução 09/2004, do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (Cepe), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que instituiu o programa de reserva de 20% das vagas para os cursos de graduação para os alunos que se auto declarassem negros ou pardos e que comprovassem ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Ao analisar o caso, o Pleno do TRF-5 acolheu os argumentos apresentados pelas procuradorias da AGU e declarou constitucional a norma da instituição alagoana. Foram citados exemplos de outros países como Índia, Canadá, África do Sul, Malásia, Austrália, Nova Zelândia e Alemanha que utilizam sistema de cotas.
A resolução foi questionada na Justiça por candidatos à vaga do curso de medicina que queriam a declaração de inconstitucionalidade do ato da Ufal. A primeira instância negou o pedido dos autores da ação. Inconformados, os autores recorreram ao TRF da 5ª Região. A 1ª Turma entendeu que não caberia à instituição pública promover reserva de vaga.
A Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, a Procuradoria Federal no Estado de Alagoas e a Procuradoria Federal junto à Universidade rebateram os argumentos. Sustentaram que o sistema de cotas não era apenas racial, mas sociorracial, e exigia além da origem afro descendente, que o aluno também tivesse cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. As procuradorias lembraram que o Plenário do TRF-5 já havia, em 2011, declarado a constitucionalidade da resolução que instituiu o sistema de cotas da Universidade Federal de Sergipe, na qual também é prevista reserva de vagas para população negra e indígena oriunda de escolas públicas.
Os procuradores defenderam também que a resolução está embasada na autonomia didático-científica das Universidades, prevista no artigo 207 da Constituição Federal de 1988, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Esta lei confere autonomia para instituição do sistema de cotas no processo de seleção. Por fim, destacaram que o sistema de cotas da Ufal ataca dois problemas da sociedade brasileira: a desigualdade social e a segregação racial. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.
Coitado do branco e pobre, cada vez mais desmoralizado em algo que nunca presenciaram, a escravidão, o que o homem alvo moderno tem a ver com essa vergonha do passado, deveriam fazer cota para branco em memória ao massacre do holocausto, onde milhares de homens brancos foram desarraigados do planeta.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login