Ministro cassa liminar que suspendeu obras em rodovia do RS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, cassou a decisão que havia suspendido as obras da rodovia BR 392, que liga as cidades gaúchas de Rio Grande e Pelotas, no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro Pargendler ressalvou que a proteção ao meio ambiente constitui preocupação de todos e tem sido assegurada pelos tribunais. No entanto, não poder ser levada a extremos.

No caso, o órgão estatal encarregado de cuidar do meio ambiente (Ibama) aprovou a realização da obra. “O atraso na respectiva conclusão constitui uma lesão maior ao interesse público do que eventuais custos que a alteração do projeto acarretaria”, afirmou o presidente do STJ.

De acordo com os autos, o Ministério Público Federal entrou com uma Ação Civil Pública para alterar o lado da duplicação da rodovia, a fim de preservar área de mata. A construção da segunda pista foi definida no lado direito daquela já existente (sentido Rio Grande-Pelotas), em razão da maior largura da faixa de domínio nesse lado, o que resulta em menor custo em termos de desapropriações necessárias para a realização.

O MPF argumenta que, na forma como foi aprovada a licitação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), “todos os exemplares de corticeiras presentes no lado direito da rodovia, num total de 172, serão suprimidos”. Já se fosse alterada a duplicação para o outro lado da pista já existente, alega, apenas 68 seriam cortados, “sendo que outros 36 exemplares poderiam ser transplantados”. Para o MPF isso representaria um evidente ganho ambiental, que não pode ser comparado ao decorrente do plantio compensatório de mudas.

A Justiça Federal gaúcha decidiu suspender a liberação da obra pelo Ibama, órgão ambiental federal, no trecho contestado. A liminar determinou, ainda, que o Dnit avaliasse os custos da alteração no projeto. De acordo com a decisão, o custo estimado da alteração é de R$ 624 mil, o que seria “razoável” tendo em vista o custo estimado da obra — superior a R$ 100 milhões.

O Dnit recorreu. A liminar foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Para suspender a decisão, o órgão recorreu ao STJ. Argumenta não haver ganho ambiental com a alteração na dimensão que o MPF atribui. Além disso, para o Dnit, a complexidade, os custos e o tempo necessário para que se realize a alternativa tornam impraticável a transposição do lado da rodovia duplicada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

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