Notas Curtas: Em Minas Gerais, delegados federais agora são excelências

Que tal chamar os "excelentissimos" delegados de reverendissimos, semi-deuses, etc. Só faltava essa nesse País. A mente que urdiu isto é de pouca valia no cargo que exerce. Não é EXCELENTISSIMO SENHOR REVENDISSIMO, TODO PODEROSO DELEGADO?

Considerando que nos termos da lei os advogados não são subordinados a delegados, promotores ou juizes, ( lei 8906/94) também fazemos jus ao tratamento. Assim, acabo de enviar mensagem a um colega tratando-o de Excelência. Em breve comprarei uma capa igual a do Zorro para sentir-me no nivel dos ministros dos tribunais ditos superiores. Ás vésperas da folia momesca, vamos nos fantasiar! Parodiando o Barão de Itararé: ou restaure-se o senso do ridículo ou nos ridicularizemos todos! Evoé Baco!

Parece que a cúpula da PF em MG está sem o que fazer. Senhor Ministro da Justiça, que tal dar a Bahia para eles cuidarem no lugar do exército?

O tema mostra a falta de preparo de alguns operadores do direito. Ora, por qual motivo se usam pronomes? A resposta é cristalina: para que se faça uma diferenciação. Assim, em uma audiência, quando alguém diz "doutor" está se referindo a um advogado ou membro do Ministério Público. Quando diz "excelência", está se referindo ao juiz. Porém, se todo mundo agora vira "excelência", quando o sentido então de se utilizar o pronome de tratamento?

Bem, esse delegado bem que gostaria de ser uma EXCELÊNCIA. Pode até ser uma excelente (esa palavra deriva de "excelência", viu, DOUTOR)pessoa. Mas, o certo é que, como NÃO HÁ LEI dizendo que o seu cargo é merecedor desse tributo, NÃO PODE ELE EXIGIR QUE O CHAMEM DESSA FORMA. Basta o simple e honesto "senhor" que está tudo bem. E daí que, se ele exigir o tratamento e recusar o atendimento pelo fato de tal sê-lo negado, processo nele, por abuso de poder ou mesmo constrangimento ilegal, sendo EXCELÊNCIA ou não! E a OAB-MG, vai ficar calada? Quanta petulância de quem exerce um carreira QUE NEM JURÍDICA É!!!!

A proposta em questão partiu de um delegado de MG, todavia não foi aprovada pela direção da Superintendência Regional daquele Estado, como já noticiado em outros sites. A não aprovação ocorreu em face das orientações contidas no Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Assim, não se deve atribuir à Polícia Federal, como instituição, nem aos Delegados de Polícia Federal, uma proposição elaborada singularmente por um integrante da categoria.

Tão ridícula quanto esta determinação é a necessidade que tantos advogados sentem de serem chamados de "doutor". Basta passar passar na prova da OAB e o bacharel instantaneamente alcança um nível acima dos outros mortais. Como se a profissão de advogado fosse merecedora de prestígio maior que qualquer outra.
O tratamento doutor é apenas um resquício do período colonial.
E quanto ao comentário anterior, nem a própria OAB pode exigir de ninguém o tratamento "doutor". Não existe base legal para isso. Agora, se o advogado pode se achar no direito desta exigência, como proibir que ocupantes de outros cargos também o façam?
O tratamento "senhor" é mais que apropriado. Mas se mesmo assim alguém achar que precisa ser chamado de doutor fulano de tal, que faça por merecer fazendo doutorado.

Em Mato Grosso a lei complementar estadual 155/2004 (Estatuto da Polícia Civil), garante aos Delegados de Policia Estaduais serem tratados por Excelência. Senão vejamos: Art. 149 - "O Delegado de Polícia goza do mesmo tratamento dispensado às demais carreiras jurídicas."

Qualquer vereador semi-analfabeto de qualquer rincão deste País é tratado por Excelência. Tiririca é excelência, Clodovil era, qualquer deputado ladrão é. Acho que este assunto está sendo maliciosa e depreciativamente supervalorizado. Bem ao tom de um país de Luizas, Pinheirinho e dos heróis do Pedro Bial. De minha parte, pode me chamar de VOCÊ que está de bom tamanho.

Qualquer vereador semi-analfabeto de qualquer rincão deste País é tratado por Excelência. Tiririca é excelência, Clodovil era, qualquer deputado ladrão é. Acho que este assunto está sendo maliciosa e depreciativamente supervalorizado. Bem ao tom de um país de Luizas, Pinheirinho e dos heróis do Pedro Bial. De minha parte, pode me chamar de VOCÊ que está de bom tamanho.

A OAB não exige tratamento diferenciado, como você diz, o título de DOUTOR.
Pelo contrário, por meio do art. 29 do Código de Ética, a OAB trata do assunto de modo restritivo, isto é, autorizando o uso de títulos acadêmicos aos que de fato o possuem. Dê uma repassada na matéria...
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Concordo plenamente com o ARMANDO (delegado de polícia federal).

Superintendente - adjetivo de dois nomes - provém da palavra intendente,título que se dava aos coronéis do sertão quando nomeados para a chefia da administração municipal, e que teve seu fim decretado pela
Revolução de 30, com Getúlio Vargas.Acho que esse delegado não se deu conta do ridículo da auto-outorga do tratamento - Excelência,assim como a maioria dos médicos e advogados, no caso do título de DOUTOR. Acho que essa forma de tratamento ´excelência`caberia quando muito, a certos juízis morosos, e que não gostam de despachar. Com ligeira alteração gramatical no tratamento, a petição ficaria assim: "Esse lentíssimo senhor doutor juíz, de um direito até agora não revelado..."

Tenho certeza que a maioria dos delegados de Polícia Federal não é a favor de algo tão “infantil”, além disso, o decreto que criou o Manual de Redação da Presidência da República não contempla nenhum delegado com tal tratamento. A importância do cargo não está no tratamento dado ao seu ocupante, mas a conduta desse ocupante, a sua honradez, o seu caráter etc.

Tenho certeza que a maioria dos delegados de Polícia Federal não é a favor de algo tão “infantil”, além disso, o decreto que criou o Manual de Redação da Presidência da República não contempla nenhum delegado com tal tratamento. A importância do cargo não está no tratamento dado ao seu ocupante, mas a conduta desse ocupante, a sua honradez, o seu caráter etc.

Tenho certeza que a maioria dos delegados de Polícia Federal não é a favor de algo tão “infantil”, além disso, o decreto que criou o Manual de Redação da Presidência da República não contempla nenhum delegado com tal tratamento. A importância do cargo não está no tratamento dado ao seu ocupante, mas a conduta desse ocupante, a sua honradez, o seu caráter etc.

Tenho certeza que a maioria dos delegados de Polícia Federal não é a favor de algo tão “infantil”, além disso, o decreto que criou o Manual de Redação da Presidência da República não contempla nenhum delegado com tal tratamento. A importância do cargo não está no tratamento dado ao seu ocupante, mas a conduta desse ocupante, a sua honradez, o seu caráter etc.

Tenho certeza que a maioria dos delegados de Polícia Federal não é a favor de algo tão “infantil”, além disso, o decreto que criou o Manual de Redação da Presidência da República não contempla nenhum delegado com tal tratamento. A importância do cargo não está no tratamento dado ao seu ocupante, mas a conduta desse ocupante, a sua honradez, o seu caráter etc.

Tenho certeza que a maioria dos delegados de Polícia Federal não é a favor de algo tão “infantil”, além disso, o decreto que criou o Manual de Redação da Presidência da República não contempla nenhum delegado com tal tratamento. A importância do cargo não está no tratamento dado ao seu ocupante, mas a conduta desse ocupante, a sua honradez, o seu caráter etc.

Tenho certeza que a maioria dos delegados de Polícia Federal não é a favor de algo tão “infantil”, além disso, o decreto que criou o Manual de Redação da Presidência da República não contempla nenhum delegado com tal tratamento. A importância do cargo não está no tratamento dado ao seu ocupante, mas a conduta desse ocupante, a sua honradez, o seu caráter etc.

Tenho certeza que a maioria dos delegados de Polícia Federal não é a favor de algo tão “infantil”, além disso, o decreto que criou o Manual de Redação da Presidência da República não contempla nenhum delegado com tal tratamento. A importância do cargo não está no tratamento dado ao seu ocupante, mas a conduta desse ocupante, a sua honradez, o seu caráter etc.

Aposto que, durante o tempo que V. Sa. levou para redigir a baboseira foi crucial para que um descuidista ou um qualquer outro meliante praticasse, pelo menos, mais de uma DÚZIA de DELITOS em Minas Gerais!
Caríssimo delegado.
O fato é que você é CARO porque recebe para redigir este tipo de disparate, e é CARO porque NÃO SABE que NINGUÉM é OBRIGADO a FAZER ou DEIXAR de FAZER ALGUMA COISA senão em função da LEI!
Mas, será que você sabe, mesmo, o que é LEI?
Mas, será que você sabe, mesmo, que a disposição anterior se encontra inscrita na CONSTITUIÇÃO?
Não creio.
E é lamentável que iste tipo de tolice continue a ocorrer no Brasil.
Você, se o Governador é sério, mesmo, como penso que é, deveria é PERDER o CARGO e ser MANDADO para o exercício de uma função administrativa e bem monótona, durante um ano, onde poderia ficar refletindo sobre as coisas que TÊM VALOR no nosso MUNDO.

Foi tão banalizado esta forma de tratamento, como bem expôs o Delegado Armando, que chega a ser constrangedor se exigir para uma determinada categoria.
Como outra pessoa disse por aqui, o que torna alguém excelente é seu brilhantismo profissional, sua honradez e dignidade, e, no caso policial, sua coragem e distinção no cumprimento do dever.
O resto é tolice infantil.

A república se distingue por não fazer distinção de nobiliarquia, incluindo vestes, tratamento, privilégios. Todos são iguais como pessoas humanas. Diferentes em mérito, capacidade, posição hierárquica e mesmo em relação à fortuna, sorte ou azar na vida.
A pergunta que não cala: sendo o delegado um servidor público, e excelência ao mesmo tempo, qual o tratamento que se dará ao titular do poder republicano, o zé ninguém? Sendo excelência o seu servidor, do que nós o chamaremos? Parece que qualquer coisa menos do que Majestade é pouco.... Image um delegado se dirigindo ao meliante: ô Vossa Alteza! Majestade! põe as algemas por obséquio? Sim excelência! determino que me alegeme.
Dúvidas crueis surgiriam: poderia a Alteza Real trajar-se com menos do que um bom terno e gravata? Questão p[ara o CNJ!!!
e o que dizer da fonte de consulta de sua Excelência? ou Eminência? ou Magnificência?
E quem poderia imaginar que há competência para "legislar" tal tema? Quem pode obrigar a gramática alheia?

Se esse delegado tivesse lido a brilhante sentença que um Juiz de Direito (um verdadeiro Juiz) proferiu “contra” um colega seu (juiz) que queria que o porteiro do seu condomínio o chamasse de Doutor (e quem sabe talvez de Excelência), não teria feito uma “norma” tão pífia e tão narcisista. Que pena que no Serviço Público ainda haja pessoas assim, sejam tais pessoas, juízes, delegados, advogados, engenheiros etc.

Se esse delegado tivesse lido a brilhante sentença que um Juiz de Direito (um verdadeiro Juiz) proferiu “contra” um colega seu (juiz) que queria que o porteiro do seu condomínio o chamasse de Doutor (e quem sabe talvez de Excelência), não teria feito uma “norma” tão pífia e tão narcisista. Que pena que no Serviço Público ainda haja pessoas assim, sejam tais pessoas, juízes, delegados, advogados, engenheiros etc.

Se esse delegado tivesse lido a brilhante sentença que um Juiz de Direito (um verdadeiro Juiz) proferiu “contra” um colega seu (juiz) que queria que o porteiro do seu condomínio o chamasse de Doutor (e quem sabe talvez de Excelência), não teria feito uma “norma” tão pífia e tão narcisista. Que pena que no Serviço Público ainda haja pessoas assim, sejam tais pessoas, juízes, delegados, advogados, engenheiros etc.

Se esse delegado tivesse lido a brilhante sentença que um Juiz de Direito (um verdadeiro Juiz) proferiu “contra” um colega seu (juiz) que queria que o porteiro do seu condomínio o chamasse de Doutor (e quem sabe talvez de Excelência), não teria feito uma “norma” tão pífia e tão narcisista. Que pena que no Serviço Público ainda haja pessoas assim, sejam tais pessoas, juízes, delegados, advogados, engenheiros etc.

Se esse delegado tivesse lido a brilhante sentença que um Juiz de Direito (um verdadeiro Juiz) proferiu “contra” um colega seu (juiz) que queria que o porteiro do seu condomínio o chamasse de Doutor (e quem sabe talvez de Excelência), não teria feito uma “norma” tão pífia e tão narcisista. Que pena que no Serviço Público ainda haja pessoas assim, sejam tais pessoas, juízes, delegados, advogados, engenheiros etc.

Se esse delegado tivesse lido a brilhante sentença que um Juiz de Direito (um verdadeiro Juiz) proferiu “contra” um colega seu (juiz) que queria que o porteiro do seu condomínio o chamasse de Doutor (e quem sabe talvez de Excelência), não teria feito uma “norma” tão pífia e tão narcisista. Que pena que no Serviço Público ainda haja pessoas assim, sejam tais pessoas, juízes, delegados, advogados, engenheiros etc.

Se esse delegado tivesse lido a brilhante sentença que um Juiz de Direito (um verdadeiro Juiz) proferiu “contra” um colega seu (juiz) que queria que o porteiro do seu condomínio o chamasse de Doutor (e quem sabe talvez de Excelência), não teria feito uma “norma” tão pífia e tão narcisista. Que pena que no Serviço Público ainda haja pessoas assim, sejam tais pessoas, juízes, delegados, advogados, engenheiros etc.

Se esse delegado tivesse lido a brilhante sentença que um Juiz de Direito (um verdadeiro Juiz) proferiu “contra” um colega seu (juiz) que queria que o porteiro do seu condomínio o chamasse de Doutor (e quem sabe talvez de Excelência), não teria feito uma “norma” tão pífia e tão narcisista. Que pena que no Serviço Público ainda haja pessoas assim, sejam tais pessoas, juízes, delegados, advogados, engenheiros etc.

“O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.” (Noberto Bobbio, in “A Era dos Direitos”, Editora Campus, pg. 15).