Os significados atribuídos pelo Dicionário Houaiss à palavra “cigano” fizeram com que o Ministério Público Federal em Uberlândia (MG) entrasse com Ação Civil Pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss. Segundo o MPF, as palavras estão carregadas de preconceito. O órgão pretende conseguir na Justiça a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do dicionário que contêm expressões. A ação pretende ainda que sejam recolhidos todos os exemplares disponíveis em estoque e que estejam na mesma situação.
“Ao se ler em um dicionário, por sinal extremamente bem conceituado, que a nomenclatura cigano significa aquele que trapaceia, velhaco, entre outras coisas do gênero, ainda que se deixe expresso que é uma linguagem pejorativa, ou, ainda, que se trata de acepções carregadas de preconceito ou xenofobia, fica claro o caráter discriminatório assumido pela publicação”, diz o procurador da República Cléber Eustáquio Neves. Para ele, “a publicação faz semear aos que consultam esse significado a prática da intolerância, especificamente da intolerância étnica, em verdadeira afronta aos artigos 3º e 5º da nossa Constituição”.
Para o procurador da República, “o direito à liberdade de expressão não pode albergar posturas preconceituosas e discriminatórias, sobretudo quando caracterizada como infração penal”. Segundo ele, a significação atribuída pelo Houaiss violaria o artigo 20 da Lei 7.716/89, que tipifica o crime de racismo.
O procurador compara a situação com o Caso Ellwanger julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade, o STF entendeu que a propagação de ideias discriminatórias contra um povo, em um livro, constitui crime de racismo, não sendo apenas mera expressão de liberdade intelectual. “O preconceito tende a desconsiderar a individualidade, atribuindo, a priori, características, em geral grosseiras, aos membros de determinado grupo. Portanto, o que o Dicionário Houaiss faz é um juízo antecipado, de índole extremamente negativa, acerca da nação cigana, igualando todos os seus membros”, diz Cléber Neves.
Para ele, o fato de as afirmações serem feitas por uma publicação, que, por sua própria natureza, encerra um sentido de verdade, agrava ainda mais a situação. “Ora, trata-se de um dicionário. As pessoas consultam-no para saber o significado de uma palavra. Ninguém duvida da veracidade do que ali encontra. Sequer questiona. Pelo contrário. Aquele sentido, extremamente pejorativo, será internalizado, levando à formação de uma postura interna pré-concebida em relação a uma etnia que deveria, por força de lei, ser respeitada”, diz.
De acordo com o Ministério Público, a atitude da editora e do instituto teria causado, inclusive, dano moral coletivo. Isso porque, diz, agrediu de maneira "injustificável o patrimônio moral da nação cigana". Na ação, o MPF também pediu a condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.
De acordo com o órgão, a ação originou-se de investigação iniciada em 2009, quando o Ministério Público Federal em Uberlândia recebeu representação de um cidadão de origem cigana questionando a prática de discriminação e preconceito pelos dicionários de língua portuguesa contra sua etnia. O procurador enviou ofícios a diversas editoras com pedidos de informações.
Recebidas as respostas, ele expediu recomendação às editoras para que fosse suprimida das próximas edições qualquer expressão pejorativa ou preconceituosa nos significados atribuídos à palavra cigano. De acordo com o MPF, as Editoras Globo e Melhoramentos atenderam a recomendação. Já a Editora Objetiva, segundo o Ministério Público, recusou-se a cumpri-la, sob o argumento de que seu dicionário é editado pelo Instituto Houaiss, sendo apenas detentora exclusiva dos direitos de edição. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
(CONTINUAÇÃO)...
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Se a palavra «cigano» possui acepções pejorativas, aliás, como tantas outras da língua portuguesa, todas as acepções devem entrar no dicionário, porque a finalidade deste é precisamente apresentar todas as acepções suscetíveis de serem encontradas no uso da palavra, e aquele que não as apresentar estará incompleto, será um dicionário indigno de confiança.
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O que dizer de palavras e expressões como: «bicha», «afeminado», «veado», «puta», «filho da puta», entre tantas outras dicionarizadas? Será que, por estarem dicionarizadas, perderam o caráter pejorativo que sempre as revestiu? Especial atenção deve ser dada à locução «filho da puta» que, segundo o mesmo dicionário, não tem significado ao pé da letra, ou seja, não significa que a mãe do sujeito assim chamado seja uma meretriz, mas que ele, o sujeito, é um safado, traiçoeiro, não confiável, desonesto, mau caráter, etc. E palavras como «espertalhão» (que não é apenas o aumentativo de «esperto»), «esperto», que possuem uma acepção depreciativa, pelo menos sob o ponto de vista moral, passarão, por causa disso, a ser consideradas sempre pejorativas, como um xingamento?
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Francamente, é surpreendente essa capacidade do MPF ver chifre na cabeça de cavalo, raciocinar apenas com o extravagante. Depois, seus membros ficam irados quando o MPF é alvo de críticas.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Onde é que vamos parar desse jeito? Os dicionaristas não podem mais recolher o significado com que as palavras são empregadas, e que representa o aspecto vivo de uma língua, exatamente porque esses signos gráficos de tempos em tempos mudam seu significado primitivo para incorporarem outros que provém do uso que deles faz o povo que se serve da língua, talvez por desconhecer outras palavras que tenham por referente o conceito que desejam exprimir.
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Será que o MPF não tem mais o que fazer? Agora quer interferir na história da língua portuguesa, no modo como ela se modifica espontaneamente?
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Isso, no meu ponto de vista, tem um nome: é abuso do direito de demanda. Alguns diriam com um chiste que o MPF «está querendo fazer sucesso», ou melhor, chamar a atenção. Outros podem até indagar se não seria também uma irresponsabilidade do MPF, pois faz movimentar a máquina estatal, gastando os recursos do erário, com algo que é completamente sem sentido, quando há coisas muito, mas muito mais importante a exigir a atuação dos MPF.
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Nenhum dicionário tem de ter compromisso com o «politicamente correto». Tampouco pode omitir o significado das palavras conforme as ocorrências com que são encontradas pelos usos. O compromisso dos dicionaristas é com o aspecto histórico da palavra, com o significado que representam, seja ele portador ou não de preconceito.
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(CONTINUA)...
Nossa, que ótima notícia. A comunidade jurídica está muito mais tranquila agora. Não sei como conseguimos sobreviver até este momento...
Isso é uma besteira gigantesca, além de ser um desperdício de dinheiro público. Ou o MPF não tem mais nada para fazer, ou houve um tremendo lapso de bom senso.
Parabéns ao Procurador da república pela Ação! O que não faz mais sentido em pleno século XXI é convivermos com preconceitos rasteiros e discriminação étnica. Fica aí o alerta aos grandes órgãos de mídia televisiva que, em muitas de suas matérias ou reportagens, são carregados de preconceituosas ou discriminação racial.
Patrulha ideológica até no dicionário?
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Repare que a função do dicionário não é expressar opinião, nem exercer a liberdade de expressão. Por isso, o antecedente citado não se aplica.
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O dicionário é um trabalho científico, que deve conter o significado das palavras e expressões usadas pelo povo. Deve informar que algumas palavras podem ser usadas em sentido pejorativo, e dar este sentido.
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Retirar o significado das palavras em sentido pejorativo é um desserviço à cultura brasileira. É querer tampar o sol com a peneira. É hipocrisia. É querer aplicar o "politicamente correto" ao mundo real.
Vamos fazer o seguinte, levar os membros do MPF e os favoráveis a esse tipo de ação para acompanhar o dia a dia da referida minoria, ou então vender uma casa vizinha aos mesmos para ver o que acontece. Essa minoria certamente deve ser merecedora de todo respeito pois não pedem esmola para fazer lavagem de dinheiro com venda de drogas e armas, não fazem agiotagem e ameças a quem não paga seus juros escorchantes, não pedem esmola com crianças para aumentar o apelo. São dignos, independentes, como todos nos gostaríamos de ser, são leais e ótimos comerciantes contribuem com impostos como todos nós.
Enfim, são uns injustiçados, fazer o que, esse pais é assim não é!?
A petição inicial deve ser sumariamente indeferida em razão da inépcia do seu subscritor.
O Dr. Niemeyer, bem como os outros dignos comentadores já disseram tudo.
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O nosso bravo e pujante MP uma vez mais se faz caixa de ressonância da verdadeira DITADURA do "politicamente correto" e acende mais um incenso ao seu altar. Cabe a pergunta que n]ao quer calar: aonde e como são formados estes senhores? Quem são seus chefes e que tipo de doutrinação recebem?
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Será que eles acham mesmo que ante aos enormes problemas e comportamentos delituosos no âmbito das relações políticas (aonde a reação do MP, por exemplo, em relação às hediondas, criminosas e apologisticas ao crime declarações da ministra aborteira e abortista recém nomeada?), do consumidor, das comunidades reféns do trafico e das milícias eles irão "salvar o mundo" com idiotices como estas?
Quando o min. Gilmar Mendes referiu-se à atuação do MPF como "lírico-poético-recreativa", vê-se que a definição contiua vívida. Enquanto isso, tudo continua como dantes na terra de Abrantes: aumento do trágico tráfico de armas e de drogas; controle externo policial inexistente; denúncias ineptas abundantes, etc. etc. etc.
Bem, pelo menos o MPF saiu na mídia e "isso é o que importa".
Pode processar também os dicionários por discriminação contra os Judeus de etnia sefaradita, por denegrir a língua originária desses, o Ladino, como coisa de espertalhão, fanfarrão, trapaceiro, astuto, esperto...
O ladino é uma língua tão legítima e tradicional quanto o ídiche para a etnia asquenazi, mas enfim, deve estar faltando o que fazer para o MPF...
É inacreditável a falta de discernimento do MPF em certas questões.
Será que Sua Excelência sabe o que é a Filologia,a Linguística Histórica? Será que Sua Excelência não sabe que um dicionário é um compêndio de estudo da HISTÓRIA dos significados, significantes, etiologia - e etc. - das palavras de um certo idioma?
Um dicionário, portanto, não é somente um auxílio para as consultas rápidas em nossos momentos de ignorância - pois, como diziam os mais velhos, é o "pai dos burros". É preciso, antes de mais nada, saber que, quando se consulta um dicionário, a utilização de uma palavra precisa ser contextualizada com o(s) significado(s) que podem ser-lhe atribuídos em dado momento histórico, social, cultural etc.
Esta iniciativa do MPF é um autêntico tributo à ignorância!
Não acredito nisso,
cigano, Dicionario de POrtugal:
adjectivo1. que diz respeito aos Ciganos
2. que pertence aos Ciganos
3. pejorativo trapaceiro
nome masculino1. o que pertence aos Ciganos
2. pejorativo aquele que tenta enganar nos negócios; trapaceiro
3. pejorativo indivíduo boémio
(Do grego bizantino athínganos, «em que não se deve tocar», pelo húngaro cigány, «cigano»)
E quem não engana nos negócios?
A questão é semântica,
Com certeza o STF vai mudar o quadro se lá chegar,
Dizem os especialistas que o analfabeto funcional (não estou dizendo que o promotor o é), fica aqui bem claro e sem intenção de ofender, mas sim de me expressar sobre a matéria), é todo aquele que não consegue interpretar os textos, seja ele qual for, ele apenas lê literalmente, mecanicamente e nada mais...
É o Brasil dos doutores... O problema está então não no dicionário mas naquele que lê, interpreta o conceito...
É realmente impressionante a capacidade do MPF em buscar "pelo em ovo"! O nobre procurador é quem está sendo preconceituoso a não incluir o famoso Dicionário Aurélio, que em sua edição eletrônica informa que Cigano significa "s.m. Fig. Boêmio; astuto, velhaco, trapaceiro. / Ant. Vendedor ambulante de artigos de armarinho". Ora, porque só se voltar contra um único dicionário? É o Estado mais uma vez tentando interferir em questões que não lhe dizem respeito, configurando verdadeiro patrulhamento ideológico tão admirado pelos "comunas" de plantão.
Referente equivocada e infeliz atitude do MPF mineiro, tenho a dizer o seguinte:
Isto – atitude do MPF por iniciativa do Procurador Federal Cléber Eustáquio Neves – é o que se pode chamar de o supra-sumo do discurso demagogo e hipócrita.
O Procurador Federal (ou Procuradores) do caso, ou está com tempo livre (pouco provável), ou está, creio, atrás de holofotes. Se for por holofotes, os holofotes foram o da exposição ao ridículo, e motivo de piada nos blogs, redes sociais, e na mídia em geral.
Referente ao comentário anterior à equivocada e infeliz atitude do MPF, segue adiante, a título de exemplo, matéria publicada na Folha on line (vale a pena ler, e rir... rir muito):
CENSURANDO O DICIONÁRIO
Por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Ou botaram alguma coisa na água do bebedor do MPF (Ministério Público Federal) de Belo Horizonte ou o parquet não sabe para que serve um dicionário.
É despropositada a ação civil pública que o MPF ajuizou pedindo a retirada de circulação do dicionário "Houaiss", porque a obra contém "expressões pejorativas e preconceituosas" contra os ciganos.
Entre as múltiplas definições para a palavra, constam "aquele que trapaceia, velhaco, burlador" e "agiota, sovina". Evidentemente, o "Houaiss" marca esses usos como pejorativos.
Não cabe ao lexicógrafo dar lições de moral ou depurar o idioma das injustiças sociais que ele carrega, mas tão somente registrar as acepções presentes e passadas dos vocábulos. Se deixa de fazê-lo, a obra torna-se inútil.
Por isonomia, o MPF deveria também mandar recolher todos os dicionários que trazem, por exemplo, o termo "beócio". Para essa palavra, o "Aurélio" registra: "curto de inteligência; ignorante, boçal". Se olharmos para a etimologia, descobriremos que estamos diante de um imemorial preconceito dos atenienses, para os quais os habitantes da Beócia não passavam de camponeses estúpidos.
Na mesma linha vão "capadócio" (natural da Capadócia, mas também ignorante, trapaceiro, canalha), "filisteu" (antigo habitante da Palestina e pessoa inculta, vulgar), "vândalo" (membro de uma tribo germânica e destruidor), além de "lapônio", "ladino", "safardana", "maltês".
Obs.: Continua no próximo comentário)
Obs.: continuação do comentário anterior (ACP irracional e despropositada - continuação 1/2)
Na mesma linha vão "capadócio" (natural da Capadócia, mas também ignorante, trapaceiro, canalha), "filisteu" (antigo habitante da Palestina e pessoa inculta, vulgar), "vândalo" (membro de uma tribo germânica e destruidor), além de "lapônio", "ladino", "safardana", "maltês".
Também carregam alguma dose de intolerância termos como "judiar" (agir como judeu e maltratar), "cretino" (quem padece de hipotireoidismo), "escravo" (que vem de eslavo).
No fundo, línguas são verdadeiros catálogos de preconceitos, às vezes nem originais, mas herdados de outros povos. Com o passar do tempo, já nem os reconhecemos como tal, mas as palavras em que resultaram enriquecem e dão caráter histórico ao idioma. Privar a língua dessa dinâmica é torná-la uma língua morta.
helio@uol.com.br
http://w
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