Um projeto de lei que entra em votação nesta semana na Assembleia Legislativa paulista quer proibir a comercialização e o consumo de bebida alcoólica em qualquer recinto público de uso coletivo de São Paulo, entre eles, ruas, avenidas e passagens de pessoas. A proposta já foi aprovada em todas as comissões do parlamento paulista.
O Projeto de Lei 767, de 2011, é de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB na Alesp. De acordo com ele, a iniciativa "revolucionará o mercado paulista e será referência para todo o país". A proposta também veda a exposição, de qualquer forma, inclusive promocional, de bebidas alcoólicas em local público.
"O consumo de bebida alcoólica é incentivado o tempo todo com propagandas e até com exposição das bebidas em locais frequentados por jovens, o que passa a falsa impressão para eles que consumir álcool é um hábito normal, saudável", afirmou Campos Machado.
São recintos públicos além dos logradouros estaduais e dos municípios, os parques, exposições, festas, feiras, congressos e outros que tenham a participação de órgãos oficiais. A restrição vale para quem portar, carregar ou transportar bebida alcoólica, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma.
Quem descumprir as restrições poderá ser punido civil e criminalmente. Já os estabelecimentos ou empresas que desrespeitarem a lei serão multados. Em caso de reincidência, será cassada a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS.
Hoje, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, 80% das mortes no trânsito brasileiro ocorrem por conta do consumo de bebidas alcoólicas pelo motorista. Outra pesquisa, desenvolvida pelo Centro de Estudos de Prevenção e Reabilitação do Alcoolismo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, revela que a primeira causa de morte na faixa etária de 18 anos a 29 anos, sendo que mais de 70% estão relacionados com o uso nocivo de álcool.
Uma cópia do projeto foi enviada ao governador Geraldo Alckmin. Outras cópias da propositura também foram encaminhadas para todos os presidentes de Assembleias Legislativas do país, "para que sirvam de inspiração", de acordo com Campos Machado. Cerca de 200 clínicas de recuperação de alcoólatras no estado também receberam o texto.
Se não me engano quando tentaram isso nos Estados Unidos, a população se revoltou.
Por mais que a bebida alcoólica tenha efeitos nocivos, ela faz parte da sociedade, e duvido que a população irá receber bem essa lei.
Como que fica o happy hour sexta feira depois de uma semana cheia?
A intenção é boa, mas vai ficar só nisso.
Vai chegar uma hora em que, no Brasil, a única conduta lícita aos cidadãos será pagar impostos, e nada mais.
Esta já é uma realidade vivida nos Estados Unidos a uns bons anos, e ninguém deixou de ser feliz por isso, que seja bem sucedido o projeto, e que se estenda por todo o pais. Parabens!
Nos USA, há muitos anos, existem as "open container laws", que variam de estado para estado.
Qualquer recipiente de bebida alcoólica aberto, seja no veículo ou em mãos do cidadão, é penalizado.
Deveríamo, sim, ter uma legislação que abordasse essas situações.
Uma legislação estadual prevendo sanções criminais ao cidadão...e tal proposta, ainda por cima, teria sido aprovada por todas as comissões?
Bem, se isto for verdade, parece-me, "d.v.", que não andou-se com o costumeiro acerto.
Lembro apenas, e tão somente, que isto arrosta a norma contida no artigo 22, I, 3ª figura, daquela que seria (ou, ao menos, deveria ser) "Lei Fundamental".
Esse PL é uma vergonha para SP, que, em 1932, lutou contra a ditadura pela constituinte, mas hoje afunda no baixo moralismo repressor. Além de ofender o art. 22, I, da CF, como já apontado, a proposta de "Lei Seca" não tem a menor razoabilidade. Trata quem comprou sua cervejinha na padaria mais próxima, mas resolveu tomá-la numa praça, como bandido. Enquanto isso, a Polícia não pode prender quem é flagrado fumando crack, por conta do despreparo de nosso legislador federal. Primeiro a tacanha "Lei Antifumo" que proíbe que se fume sob um toldo ou marquise, estupidez sem tamanho, agora, mais esse lixo. Sociedade repressora, avessa à liberdade, é atrasada ou decadente.
Ridículo, hipocrita e demagogo...
Paulo, Kleberson e Felipe: não se trata de urbanidade, mas de um pensamento em voga nos EUA: o healthism (de health + totalitarism), ou totalitarismo saudável. Em NY é proibido fumar (em alguns apartamentos até dentro de casa), o sal foi banido dos restaurantes e agora a bebida. Assim, não basta só avisar dos malefícios do produto. É preciso banir, perseguir e punir, como se o indivíduo não fosse capacitado a tomar decisões próprias (ainda que nocivas a sua própria saúde, mas inalienáveis).
Sei o mal que a bebida faz (mais que cigarro); concordo com tolerância 0 na Lei Seca no trânsito e até que numa universidade não deva haver barezinhos (com ou sem bebida), mas não posso concordar com uma lei que proíbe a bebida ser banida de festas, de prateleiras, de quiosques na beira da praia, a título de proteger o cidadão-quase-imbecil-hipossuficiente que deve ser vendado e blindado contra “o mal”.
Sobre menores, já lhes proibido vender ou simplesmente entregar bebidas e cigarros. Prejuízos na saúde pública de milhões com alcoolismo? O governo não faz mais que a obrigação, afinal pagamos impostos justamente para que, com a arrecadação, o governo nos retorne com educação, saneamento, transportes e até saúde (talvez essa em primeiro lugar).
Se banir hoje com pena de morte cigarro, bebida, docinhos, sal, hambúrguer, ainda assim nossa saúde estará falida. Culpa é da corrupção e, de certa forma, da pressão dos planos de saúde a quem não interessa uma saúde pública decente.
A proibição em qualquer espaço ao ar livre só vai criar a cultura da hipocrisia (tudo pode, por baixo dos panos), sem falar que o apogeu do crime organizado nos EUA foi justamente durante o período de maior repressão ao álcool: 1919-33.
Enquanto isso, o crack nem o governo sabe administrar.
“Se o povo soubesse como são feitas as leis e as salsichas, não dormiria tranqüilo” - Otto Von Bismark.
Sempre há alguém ou algo por trás de um projeto de lei. Presentemente toda lei restringindo os direitos do cidadão origina-se do sistema de segurança. É a lógica perversa das causas excessivas, ou seja, o cidadão fazendo somente àquilo que o Estado diz que ele pode fazer, a possibilidade de cometer infRação aproxima-se do zero e a incompetência do Estado é mascarada. É o princípio do fim de uma democracia. Aliás, a esse respeito Padre Vieira já ensinava "As causas excessivamente intensas produzem efeitos contrários. A dor, faz gritar; mas se é excessiva faz emudecer; a luz faz ver; mas se é excessiva cega; a alegria alenta e vivifica; mas se é excessiva mata. Assim o amor, naturalmente une; mas se é excessivo divide." O Estado exerce seu poder de forma excessiva, porque se inverteu a lógica democrática. O homem criou o Estado para lhe servir, mas este agigantou-se e hoje é o homem que serve o Estado, e, pasmem, numa ditadura legislativa. Ah... que saudades da outra.
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