O Tribunal de Justiça de São Paulo classificou como levianas as declarações do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, segundo as quais os pagamentos de precatórios no estado, a cargo do tribunal paulista, não são um caso de Justiça, mas um caso de polícia.
Em nota, o TJ-SP responde às declarações de Ophir, feitas na última sexta feira (24/2), depois de se reunir com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e representantes de tribunais que fazem parte do programa do Conselho Nacional de Justiça de apoio à estruturação da área de precatórios. Recentemente, o tribunal paulista também pediu ajuda ao CNJ para organizar o pagamento de seus precatórios.
Após o encontro, Ophir afirmou que 40 mil credores em São Paulo "aguardam um simples despacho para integrar a fila de preferências para recebimento de créditos, idosos e pessoas com doenças graves, sem ter qualquer resposta do Estado".
"Declarações bombásticas e destrutivas como aquelas lançadas pelo presidente do Conselho Federal da OAB não se coadunam com a relação amistosa entre o Judiciário e a gloriosa classe dos advogados", manifestou a presidência do TJ-SP em nota. O texto destaca ainda que "a situação crônica da dívida retratada em precatórios é fruto do descaso da administração pública e não do Tribunal, que tem se desdobrado para desempenhar seu mister”.
O TJ-SP ressaltou que existem dificuldades na liberação dos recursos pelos setores de execução em virtude do volume excessivo de pedidos de cessão, preferência, correção, retificação. "Mesmo se o Departamento de Precatórios tivesse estrutura completa de funcionários e de equipamentos, o processo de liberação não cumpriria a rapidez que os credores desejam, pois há de se observar critérios de segurança e garantir, em toda sua extensão, o contraditório".
Leia abaixo a íntegra da nota do TJ-SP.
Nota relativa a declarações de Ophir Cavalcante sobre precatórios
O Tribunal de Justiça de São Paulo lamenta as declarações levianas lançadas pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, sobre os precatórios em trâmite nesta Corte.
O desembargador responsável pelo departamento respectivo e os servidores têm feito de tudo para arrostar o volume impressionante de precatórios e a precariedade da estrutura.
Oportuno lembrar que a situação crônica da dívida retratada em precatórios é fruto do descaso da Administração Pública e não do Tribunal, que tem se desdobrado para desempenhar seu mister.
A Presidência atual, inclusive, está pedindo auxílio à OAB, ao Executivo e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para otimizar os serviços.
Declarações bombásticas e destrutivas como aquela lançada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil não se coadunam com a relação amistosa mantida entre o Judiciário e a gloriosa classe dos advogados.
Vale destacar:
O Depre sempre disponibiliza acesso a todo o serviço e ao trabalho interno, de forma clara e transparente;
A demora na liberação ocorre em razão de múltiplos fatores, como:
– normal e rotineira burocracia processual;
– demora no fornecimento de informações necessárias pelas entidades públicas devedoras, o que inibe a formação e confecção das listas definitivas;
– dificuldades na liberação dos recursos pelos setores de execução;
– volume excessivo de pedidos de cessão, preferência, correção, retificação etc.
Mesmo se o Depre tivesse estrutura completa de funcionários e de equipamentos, o processo de liberação não cumpriria a rapidez que os credores desejam, pois há de se observar critérios de segurança e garantir, em toda sua extensão, o contraditório;
São cerca de dez milhões de credores que exigem o rápido pagamento e muitos se utilizam de mandado de segurança e reclamações no STF e ao CNJ, o que eleva as dificuldades.
O TJSP tem o melhor setor de precatórios do país, critério que é reconhecido pelos outros Estados.
O Presidente Nacional da OAB quando se referiu sobre o termo “policial” o fez no sentido não das questões da policia judiciária, mas sim do policiamento pelo tribunal no desfecho rápido desses despachos de precatórios.
Por outro lado, o tribunal ao se expressar o termo “leviano” o fez no sentido da falta de reflexão por parte do Presidente Nacional da OAB com conotação das dificuldades que o tribunal tem diante da própria dialética desses procedimentos envolvendo as partes.
Penso que, foram gentis entre si os seus interlocutórios e sem maiores ofensas as duas instituições diante da codificação e decodificação das mensagens trocadas.
No dia em que a OAB começar a punir os advogados que se apropriam do dinheiro de seus clientes ou litigam de modo temerário, o que hoje não ocorre, ai sim ela poderá falar da vida dos outros.
Então é assim? Só vale bajular os membros do Poder Judiciário?
No dia em que o Abel Art (Administrador) começar a dar nomes e fatos comprováveis a respeito de advogados que se apropriam do dinheiro de seus clientes ou litigaram de modo temerário e não foram punidos, ai sim ele poderá falar da vida dos outros.
Ora, Sr. Pintar, se o senhor nunca, jamais, em tempo nenhum, divulgou nomes de juízes que praticam ou "acobertam" crimes neste espaço, embora afirme, irresponsavelmente, que eles existem aos montes, por que direito, razão, motivo ou circunstância vem a exigir que se dêem nomes dos milhares de advogados ladrões????
É muito cincismo...
Mas, como o senhor sabe (pois milita na área previdenciária), a maioria dos advogados previdenciários cobra 50% dos atrasados devidos aos segurados, isso fora os honorários advocatícios. Isso não é crime? É extorsão pura, com a qual nenhum homem honesto concordaria.
A OAB NÃO fala da vida dos outros, denuncia, comenta, exara parecer, discursa, discorre da legaligalidade, instituições, nação, poder etc... porem a OAB não fala de pessoa(s). A OAB tem compromisso com o zelo da qualidade desse susu contexto, principalmente quando envolve a coisa publica e a perfeita funcionalidade da maquina publica. afinal nois, cidadões contribuintes pagamos e sugerimos pra que o poder pubico(qual quer ente). A OAB se manifestou contra o descaso da efetividade dos PRECATORIOS do cidadão dos jurisdicionados, cliente/usarios do poder judiciario Paulista. São pobres coitados, que ficam numa fila de espera e não sabem quando vai terminar. Então isso não pode perdurar para sempre.Com essa desculpa requentada, infinita, de falta de funcionarios, falta de verbas etc, não deve mais prevalecer ( mudem o lado disco da vitrola). A OAB faz aquilo que muitos não fazem ou gostariam de fazer mais não pode. ISSO SE CHAMA MÁ GESTÃO, CALOTE MESMO. EMPURRAM COM A "BARRIGA" até que os pobre coitados desapareçam ou morram por suas idades avançadas.
A OAB cumpre seu papel de somar e aperfeiçoar as instituições
O imposto de juiz, não se cansa de atacar à classe dos advogados. Ignora ele, que aqui mesmo em nossa Comarca de São José José do Rio Preto-SP, dois ex-juízes ladrões respondem até hoje a processos criminais, e um deles, muito recentemente, foi proibido de advogar pela OAB(Seccional Paulista).Foram, para o bem da cidadania, literalmente expelidos do PJ paulista! O impostor de juiz(escondido no manto covarde do pseudônimo!), insiste em seu linguajar chulo e pusilânime!
Para os que não tem conhecimento sobre pagamento de título da dívida pública, sugiro que conversem com uma viúva de servidor público que possui créditos a receber. Aí sim, entenderão o motivo da declaração da OAB
olha o nível conjur, prá que manter mediador se não funciona. isso aqui é site jurídico ou programa do ratinho?
a discussão não deveria se resumir à falta de pagamento, mas também ao critério de cálculo dos juros e correção monetária e ao balcão de negócios que se transformou a negociação desses títulos públicos.
É DE SE ADMIRAR A CORAGEM DESTE SENHOR OPHIR ELE DEVERIA SE ABSTER DE FAZER CERTOS COMENTÁRIOS POIS TODA VEZ QUE ABRE A BOCA SÓ VEM ASNEIRAS,POR FAVOR SENHOR OPHIR SAIA DE FININHO E VOLTE PARA SEU ESTADO POIS ESTÃO LHE ESPERANDO PARA QUE O SENHOR RESPONDA POR SEUS ATOS POR LA....NOS FAÇA ESTE FAVOR SUMA DE NOSSAS VISTAS PARA LIMPAR UM POUQUINHO QUE SEJA NOSSOS OLHOS.....
Bom dia a todos.
Não sou advogado, mas acho q entendo um pouquinho desses chamados PRECATÓRIOS.
E é um desses que eu vou querer receber do ESTADO, por causa das burrices do nosso judiciário.
Agora dizer q o judiciário ta fazendo de tudo para acabar com os precatórios é uma verdadeira MAZELA.
Meu caso por ex:ta la no TJSP para anulação a 3 anos, mas o juiz ta enrolando até agora.
Por tudo isto que foi dito e lido é que a expressão “precatório” se tornou palavrão, sendo impedida sua utilização em reunião de família. Somente pode ser usada em público, entre amigos, como tantos outros palavrões que se pronuncia no cotidiano. E parece que cada vez mais vai se tornar impeditiva, inclusive, de ser pronunciada ou escrita em repositórios forenses ou livros de direito, para que não sejam confundidos com obras pornográficas. Quem é o culpado? Não sei, mas por estarmos no Brasil, e conhecermos, com certa profundidade nossas instituições, não poderia ser diferente. Afinal é o dinheiro particular que está nas mãos do Estado e, portanto, não seria devolvido nunca. Quantas pessoas já faleceram, e não receberam este tal de precatório (fale baixinho, pois as crianças ainda não foram dormir), e quantas ainda vão morrer antes de recebê-los. Não há qualquer desculpa ou justificação para esta vergonha nacional, um verdadeiro calote, e ofensa perpetrada contra aquilo que, alguns destes mesmos que querem justificar, chamam pomposamente de “estado democrático de direito”.
Advogados honestos que acompanham processos de seus clientes no Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente aos precatórios, com certeza absoluta concordam amplamente com as declarações do Presidente Nacional da OAB. Pois é caso de Polícia sim!!! Infelizmente existe uma Quadrilha de advogados do Estado de São Paulo, que estão simulando e falsificando Cessões de Direitos Hereditários e Cessões de Créditos, de pessoas falecidas a longo tempo, e requerendo habilitação no crédito do falecido, e com isto enganando o Poder Judiciário Paulista, inclusive com Escrituras Públicas de Cessões de Créditos e Direitos Hereditários, iludindo e induzindo a erro, os Magistrados Paulistas.
Digo isto com conhecimento de causa e efeito, pois averiguei e constatei isto desde o mês de dezembro de 2009, e comuniquei este fato, via e-mail, junto a OAB Nacional, Ministério Público de SP e Corregedoria do TJ/SP, e até o prezado momento, nada foi feito. Sunur Bómor Maro (advogado,OAB/MS 4457).
Advogados honestos que acompanham processos de seus clientes no Setor de Execuções Fiscais da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, referente aos precatórios, com certeza absoluta concordam amplamente com as declarações do Presidente Nacional da OAB. Pois é caso de Polícia sim!!! Infelizmente existe uma Quadrilha de advogados do Estado de São Paulo, que estão simulando e falsificando Cessões de Direitos Hereditários e Cessões de Créditos, de pessoas falecidas a longo tempo, e requerendo habilitação no crédito do falecido, e com isto enganando o Poder Judiciário Paulista, inclusive com Escrituras Públicas de Cessões de Créditos e Direitos Hereditários, iludindo e induzindo a erro, os Magistrados Paulistas.
Digo isto com conhecimento de causa e efeito, pois averiguei e constatei isto desde o mês de dezembro de 2009, e comuniquei este fato, via e-mail, junto a OAB Nacional, Ministério Público de SP e Corregedoria do TJ/SP, e até o prezado momento, nada foi feito. Sunur Bómor Maro (advogado,OAB/MS 4457).
"relação amistosa entre o Judiciário e a gloriosa classe dos advogados" (...)
EM que mundo o presidente do TJSP viveu até hoje?
helllllllllllooooooooooooooooo
juiz se recusa até a despachar com advogado e faz cara de que comeu jabá estragado quando recebe.
desce mais uma dose com rivotril agora, garçom?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login