OAB quer se adequar à Lei de Acesso às Informações Públicas

O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunido em Manaus, nesta sexta-feira (6/6) durante a 26ª Reunião do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, resolveu enviar recomendação ao Conselho Federal da Ordem e às seccionais para que se adequem à Lei federal 12.527, conhecida como Lei de Acesso às Informações Públicas.

O tema foi apresentado pelo conselheiro federal pelo estado do Piauí, José Norberto Lopes Campelo em encontro presidido pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Jr. Dessa forma, cabe agora tanto à direção nacional da Ordem quanto às seccionais adequar sua estrutura para atender solicitações por informações feitas dentro do estabelecido pela Lei de Acesso.

O principal tema de discussão do encontro em Manaus foi, contudo, a controvérsia envolvendo a pressão para se extinguir o exame da Ordem, que habilita bacharéis em Direito para exercer a profissão. A prova têm sido alvo de críticas e sua extinção é atualmente tema de projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.

Reiterando a quantidade de cursos de Direito oferecidos no país e má qualidade da educação brasileira em termos gerais, a OAB se posicionou formalmente contra a extinção do exame. A 26ª Reunião do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB contou com a participação de membros do Conselho Federal além de dirigentes das 27 seccionais da entidade.

analucia disse:
07 de julho de 2012 às 11:42

Tudo mera retórica ?
Vão publicar os salários dos servidores ? As despesas com viagens dos Conselheiros ? A forma de escolha dos servidores ?
Os gastos ?
KKKKKK !
Nem mesmo a Ouvidoria da OAB tem um canal de comunicação com o povo. Ou seja, OAB ouve apenas advogados ou também o povo ? Este papel da OAB precisa ficar mais claro.
OAB é para advogado patrão e grandes escritórios impedirem os pequenos de crescerem.

Marcos Alves Pintar disse:
07 de julho de 2012 às 12:53

De fato, mera retórica. A OAB ainda vive na década de 1960 em matéria de transparência, democracia e respeito à moralidade, embora goste de fazer pose. Apenas para exemplificar, ontem foi um marco histórico pois pela primeira vez na história do Tribunal de Ética de São José do Rio Preto um advogado fez carga dos autos de um processo administrativo, após muita batalha, embora esse direito esteja assegurado pela Lei e até mesmo previsto em uma norma interna da Ordem. A OAB vive presa a discursos, a muita pirotecnia, mas na prática, no dia a dia do funcionamento, a realidade é bem outra.

Marcos Alves Pintar disse:
07 de julho de 2012 às 12:56

Enquanto eu fazia carga do processo administrativo verificava porque a anuidade da OAB é tão elevada. Enquanto uma funcionária me fazia carga, mais 3 nada faziam do que comentar a vitória do Corinthians, sendo que um outro funcionário, portador de limitação auditiva, também nada fazia. Identifiquei 5 funcionários somente para o Tribunal de Ética, embora algumas Varas Federais daqui, com milhares de processos, as vezes não chegam a contar com 10 servidores efetivamente trabalhando. Não é sem motivo que a anuidade da OAB é a mais cara entre todos os órgãos de classe.

Brecailo disse:
08 de julho de 2012 às 23:33

Esse tal só sabe snif, snif, snif, snif. Tenha a coragem de ser vidraça e concorra a presidência da Subseção de São José do Rio Preto. Para de jogar pedra e coloque em prática seus discursos.

Flávio Haddad disse:
09 de julho de 2012 às 11:38

Ilmo colega Brecailo. Não tenho o prazer de conhece-lo, nem mesmo ao colega sobre o qual recai sua crítica. Entretanto, é inegável que internamente - estatutariamente - a OAB (independentemente da gestão em exercício) se revela absolutamente contraditória com os princípios e ditames que propõe para as demais instituições e Poderes constituídos (Executivos, Legislativos e Judiciário). Com Estatutos absolutamente presidencialistas, estrutura vertical, total falta de transparência: Porque não inserir na internet para acesso aos advogados inscritos as atas das reuniões das Diretorias das Subsecções e do Conselho Seccional ?? Porque não inserir os balanços (ou balancetes) mensais das Seccionais e Subsecções ? Na minha Subsecção (Araraquara) o atual Presidene chegou ao cúmulo de retirar das salas a listagem com os nomes, endereços e telefones dos advogados inscritos na Subsecção !! O que o senhor acha disso ?? Para quem deverei reclamar (se ele for aliado dos grupo que dirige atualmente a Ordem) ?? Estamos vivendo uma flagrante violação as tão "prestigiadas" prerrogativas com a "Portaria/Resolução" do TJSP que impede a "carga rápida" para os advogados que não constam dos autos. E o que a OABSP está fazendo concretamente (enviar ofícios eu tb posso enviar..)para reverter essa violência inconstitucional ?? Portanto, mais do que repudir simplesmente as críticas, sugerindo aos colegas que "se candidatem...", devemos ter a humildade de reconhecer os problemas e buscar colegiada e democraticamente as soluções !!! (a) Flávio S. Haddad - Araraquara - OAB/SP 100.112 (flavio-haddad@uol.com.br)

Brecailo disse:
10 de julho de 2012 às 11:31

Colega Flávio, muito bom dia! Com relação a listagem, vou verificar! Não posso deixar que o tal, ofenda de maneira generalizada membros que integram a OAB, que eu conheço, em nível Seccional ou de subseção. O tal só joga pedra, não apresenta sugestão para modificar a situação, e faz comentários levianos, insinuações cavilosas. Se o tal não está contente, comece a modificar, e uma das maneiras é ser candidato, mas como o tal não tem CORAGEM, vai continuar a jogar pedra, é a única coisa que sabe fazer.

ANS disse:
11 de julho de 2012 às 16:08

Ao ler esse texto faz-me refletir sobre essa instituição, e chego a me sentir nojo e vergonha de dizer que sou Advogado. Não há transparência em nada! Verdadeiros feudos a épocas assolam a Advocacia desse país...

Amauri Alves disse:
12 de julho de 2012 às 12:36

Ah, para mim isso já é absurdo demais!
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Se sou advogado, pago minhas anuidades e cumpro todos os deveres que a profissão me exige, tenho o pleno direito sim de criticar a Ordem. E posso fazer isso de forma livre, sem me preocupar em desagradar quem está ali, inicialmente, por sua própria vontade, já que a candidatura é de livre iniciativa.
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Não conheço a realidade do Dr. Marcos, mas limitar-se a respondê-lo afirmando, em síntese, que "se não quer fazer, deixe que os outros fazerem do jeito que quiserem, sem criticar", é um absurdo.

Brecailo disse:
12 de julho de 2012 às 13:11

A questão não é criticar! O tal só sabe jogar pedra! Se a OAB faz algo reclama, se não faz reclama, nuca está bom para ele! Concordo com criticas, desde que não se ataque de forma generalizada as pessoas, como o tal gosta de fazer, com acusações infundadas, levianas e cavilosas.

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