Nas discussões para elaboração do orçamento de 2013, o governo federal, por meio da presidência da República, sinaliza que mais uma vez não pretende conceder qualquer reajuste aos servidores públicos dos Três Poderes da União. Desde o início do governo Dilma, assim como no último ano do governo Lula, salários e pensões da esmagadora maioria dos servidores públicos estão congelados, e assim entende o governo federal que devem continuar, prognosticando uma redução real de poder aquisitivo dos salários no serviço público nunca antes vista na história deste país.
A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, cita exemplo de países europeus, que estão cortando benefícios de funcionários públicos, para se dizer surpresa com as reivindicações de sindicatos de servidores no Brasil. Repentinamente, descobrimos que estamos na mesma situação de Espanha, Portugal e Grécia, países que se veem na contingência de adotar medidas drásticas de corte de benefícios de servidores públicos, para atender as exigências de credores internacionais. De país impulsionador do crescimento mundial, nos tornamos reféns da mesma lógica que empurra cada dia mais países europeus endividados para a beira do precipício.
Ao reduzir drasticamente o poder de compra de parcela significativa da classe média, composta por assalariados do serviço público, assim como tem sido feito pelos mencionados países europeus, o governo federal dá sua contribuição para a redução do consumo, o enfraquecimento do mercado interno e a ausência de perspectiva de crescimento. As lições de Keynes, sobre a importância de se adotar medidas anticíclicas, por meio do aumento do gasto público em momentos de falta de crescimento da economia, são desprezadas.
Isso tudo poderia ser considerado apenas uma opção equivocada da área econômica, fundada na ideologia imposta por tanto anos pelo FMI ao Brasil, pois, como diz a sabedoria popular, o uso do cachimbo faz a boca torta.
No entanto, os problemas causados por essa opção infeliz do governo federal, de reduzir gastos por meio da redução de salários no serviço público, não se limitam ao campo econômico. Encontra óbice intransponível no texto da Constituição da República, que estabelece a irredutibilidade de vencimentos de funcionários públicos e a revisão geral anual dos salários. Nesse contexto, a falta de reposição inflacionária representa descarada afronta ao texto constitucional.
O governo brasileiro, tão preocupado em seguir as medidas adotadas pelos europeus, deveria informar ao povo brasileiro também sobre os conflitos de rua e manifestações que tem ocorrido diariamente em Madri e Atenas, em decorrência das medidas que agora se pretende repetir em nosso país.
Os instrumentos de repressão às legítimas reivindicações dos servidores públicos já começam a ser brandidos pelo governo federal, como corte de ponto, punição a grevistas, entre outras medidas. Ninguém se iluda. A presidente da República, com um caráter forjado em um passado de lutas contra o regime militar, sabe bem que os instrumentos estatais de repressão pouco podem fazer contra a mobilização de pessoas convencidas da justiça de sua causa.
Desse modo, as opções que se colocam ao governo federal na elaboração da lei orçamentária anual são: a prevalência do bom senso, com a reposição inflacionária de salários corroídos por longo período de congelamento, ou o enfrentamento dos legítimos movimentos reivindicatórios, numa batalha inglória, que deixará graves prejuízos para todos, em especial para a população destinatária dos serviços públicos prestados pelos servidores em luta por reposição inflacionária dos seus salários.
Perfeito. Além do mais, por seguir o ideário neoliberal, bem ao gosto do PSDB e DEM, mas só contra os funcionários públicos, a presidenta Dilma colherá os frutos de os afastar paulatinamente da esquerda, por lhes retirar considerável parcela do poder de consumo. Lula tinha coragem de contrariar o Mantega. Dilma, não. Sua omissão inconstitucional azeitará a crise institucional que já se iniciou.
Tanto o título de matéria, como o texto em si, encerra erros conceituais graves. Há que se distinguir "vencimentos de servidor público" de salários. O primeiro, como o próprio nome diz, é pago aos servidores públicos, e salários são a remuneração paga aos trabalhadores do setor privado. Embora ambos tenham a mesma finalidade, o regramento legal é completamente outro, bem como as regras que determinam os "ajustes" e "re"ajustes. O fato é que no Brasil os vencimentos do setor público se encontram, de forma geral, extremamente elevados. Nos EUA, em média o serviço público paga o equivalente a 1/3 do setor privado, enquanto aqui no Brasil, País dos Marajás, ocorre justamente o contrário, ou seja, o serviço público paga três vezes mais do que o setor privado. É por isso que há hoje no Brasil cerca de 20 milhões de cidadãos prestando concursos públicos, o que equivale a quase 1/3 da força de trabalho. A despesa governamental com o pagamento de vencimentos de servidores chega a quase 200 bilhões de reais, com prejuízos em investimentos em saúde, educação, segurança pública e outros. Assim, falaciosa e enganosa a tese exposta no artigo quando se afirma que a Presidência da República estaria promovendo "congelamento de salários", afirmação que embora seja de grande apelo popular, não reflete o que realmente acontece já que Dilma sinaliza no sentido de oferece reajuste menores aos vencimentos do setor público, que já são, desde há muito, extremamente elevados em comparação aos salários do setor privado. A postura da Presidente da República é mais do que justa.
Perfeito o texto Dr. Fernando.
A Constituição Federal assegura expressamente (art.37, inciso X) a REVISÃO GERAL ANUAL da remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do de seu art. 39.
Note-se que nem para o salário mínimo (inciso IV do art.7º), e nem para os benefícios previdenciários (par.4º do art.201) há a determinação constitucional de REVISÃO ANUAL.
A definição quando à periodicidade, nos dois últimos casos, fica a cargo do governo, que opta sempre pelo reajuste anual.
Nesse passo, caberia indagar: Será a Constituição uma mera obra de ficção? Ou seria obra de ficção o juramento do Presidente em cumpri-la?
Acabei de ler no portal Terra notícia informando que a Presidente Dilma Roussef está negociando com a Boeing a compra de um novo avião presidencial, mais precisamente um 747, uma aeronave de grande porte e com estrutura, autonomia de vôo e equipamentos semelhantes ao Air Force One. A matéria afirma que a Chefe de Estado brasileira quer um avião de porte, imponente, compatível com o novo "status" do Brasil no cenário mundial. Para dizer o menos, há uma flagrante contradição no comportamento presidencial. De um lado, massacra os servidores públicos, sonegando-lhes um direito legítimo (porque previsto na Constituição) e, de outro lado, torra dinheiro público com um avião que possui custo de compra e de manutenção astronômico, só para "se exibir" perante seus colegas das demais nações. Se o tempo é de austeridade, comecemos então pelo avião presidencial, pelas despesas nababescas e fúteis do Palácio da Alvorada (as pratarias, os cristais, etc ...). Faz-me lembrar a histórica frase de uma certa rainha que acabou perdendo o pescoço: "Se o povo não tem pão, pois que coma bolo".
Diferentemente do que você afirmou, o texto não contém nenhum erro conceitual. Procurarei lhe explicar de uma forma bem didática, porque, pelo seu comentário, noto que você tem uma baixa capacidade de compreensão.
O autor do artigo utilizou o vocábulo "salário" de forma atécnica (caso você ignore o significado dessa palavra, favor consultar o dicionário), intencionalmente, pois busca dar um alcance maior ao seu texto. Isso porque ele não está redigindo uma sentença, tampouco um artigo acadêmico. Trata-se de um artigo de jornal, a ser lido por bacharéis e não bacharéis de direito.
Já sua comparação entre os salários no Brasil e nos EUA, essa sim, encerra inúmeras bobagens. Primeiro, porque não se pode comparar os salários entre países de economias tão diferentes como a dos dois países. Ademais, sempre que se discute esse tema, deve-se levar em conta que a iniciativa privada brasileira paga um dos piores salários do mundo ao empregado, em razão do capital altamente concentrado e da nossa herança escravocrata. Outrossim, a remuneração do servidor público não é paga em detrimento da saúde, educação e segurança pública, pois estes serviços são prestados por servidores. Quanto melhor estes funcionários forem remunerados, melhor será a qualidade dos serviços. Se você não fosse tão obtuso, saberia disso.
Por fim, a expressão utilizada por você ("marajás"), remete a um ex-presidente da República. Você tem alguma identificação de caráter com ele?
Parte 1 de 2
*CRISE FAVORECE REAJUSTES NO SERVIÇO PÚBLICO*
* *
--- Breno Medeiros – brenos.com@gmail.com – Cientista Político e Especialista em Gestão Universitária.
DOMINGO, 15 DE JULHO DE 2012
Diferentemente do que vem afirmando e reafirmando o Governo Federal como justificativa para não reajustar a remuneração dos servidores públicos federais, a conjuntura econômica internacional, o quadro brasileiro e a própria legislação favorecem a adoção de tais medidas como forma de estimular a economia.
Os incentivos à produção lançados pelo Governo, com desonerações para setores específicos, geram um consumo limitado e temporário. Essa renúncia tributária apenas falseia os indicadores econômicos com a utilização de recursos públicos, que estão indo diretamente para as empresas, ao passo que deixam de ser empregados em infra-estrutura.
Da mesma forma, o oitavo corte consecutivo da taxa de juros, hoje no menor patamar da história (8% ao ano) não vai refletir no consumo esperado, tendo em vista o elevado nível de endividamento das famílias. Por outro lado, esse indicador demonstra que a inflação está controlada e o mercado ainda prevê novas reduções para a Taxa Selic.
Poderia, então, o Governo aproveitar o momento em que a inflação está controlada e o mercado interno precisando de estímulos para o consumo de bens e serviços para conceder reajustes aos servidores públicos federais. A Constituição Federal, em seu Artigo 37, Parágrafo X, assegura a revisão anual das remunerações como forma de recompor o seu poder de compra. Além disso, a crescente receita com a arrecadação de impostos e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal também garantem todas as condições para o aumento das remunerações dos servidores.
Parte 1 de 2
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*CRISE FAVORECE REAJUSTES NO SERVIÇO PÚBLICO*
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--- Breno Medeiros – brenos.com@gmail.com – Cientista Político e Especialista em Gestão Universitária.
DOMINGO, 15 DE JULHO DE 2012
Diferentemente do que vem afirmando e reafirmando o Governo Federal como justificativa para não reajustar a remuneração dos servidores públicos federais, a conjuntura econômica internacional, o quadro brasileiro e a própria legislação favorecem a adoção de tais medidas como forma de estimular a economia.
Os incentivos à produção lançados pelo Governo, com desonerações para setores específicos, geram um consumo limitado e temporário. Essa renúncia tributária apenas falseia os indicadores econômicos com a utilização de recursos públicos, que estão indo diretamente para as empresas, ao passo que deixam de ser empregados em infra-estrutura.
Da mesma forma, o oitavo corte consecutivo da taxa de juros, hoje no menor patamar da história (8% ao ano) não vai refletir no consumo esperado, tendo em vista o elevado nível de endividamento das famílias. Por outro lado, esse indicador demonstra que a inflação está controlada e o mercado ainda prevê novas reduções para a Taxa Selic.
Poderia, então, o Governo aproveitar o momento em que a inflação está controlada e o mercado interno precisando de estímulos para o consumo de bens e serviços para conceder reajustes aos servidores públicos federais. A Constituição Federal, em seu Artigo 37, Parágrafo X, assegura a revisão anual das remunerações como forma de recompor o seu poder de compra. Além disso, a crescente receita com a arrecadação de impostos e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal também garantem todas as condições para o aumento das remunerações dos servidores.
Parte 1 de 2
Parte 2 de 2
A leitura que se faz da crise econômica na Europa e nos Estados Unidos, apesar de refletir no Brasil, não pode ser a mesma. A taxa de desemprego do país está em níveis baixíssimos, não temos bancos em risco, muito menos um país em risco, pois a arrecadação do Governo é crescente.
Se o nível de desemprego na Europa e nos Estados Unidos está alto e o consumo internacional está em queda, falta sabedoria ao Governo para estimular o consumo interno, sob o risco real de comprometer a nossa economia. Tais afirmações são corroboradas pela previsão do próprio Governo para o crescimento econômico brasileiro deste ano, que era superior a 4%, mas agora está em 2%, podendo não chegar nem a isso.
Não se pode aceitar o discurso vazio da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, de que “a situação da crise internacional é pouco favorável”, pois a recomposição salarial é garantida pela Constituição. Além disso, nesse momento em que a inflação está controlada e a economia necessitando de estímulos, o Governo deveria aproveitar para recompor os salários pelos índices inflacionários, assim como dar início ao tão prometido reajuste não linear como forma de corrigir distorções remuneratórias entre os Três Poderes. Isso sim vai injetar dinheiro na economia e ajudar o país a avançar nesse momento de crise internacional.
Parte 2 de 2
Parte 2 de 2
A leitura que se faz da crise econômica na Europa e nos Estados Unidos, apesar de refletir no Brasil, não pode ser a mesma. A taxa de desemprego do país está em níveis baixíssimos, não temos bancos em risco, muito menos um país em risco, pois a arrecadação do Governo é crescente.
Se o nível de desemprego na Europa e nos Estados Unidos está alto e o consumo internacional está em queda, falta sabedoria ao Governo para estimular o consumo interno, sob o risco real de comprometer a nossa economia. Tais afirmações são corroboradas pela previsão do próprio Governo para o crescimento econômico brasileiro deste ano, que era superior a 4%, mas agora está em 2%, podendo não chegar nem a isso.
Não se pode aceitar o discurso vazio da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, de que “a situação da crise internacional é pouco favorável”, pois a recomposição salarial é garantida pela Constituição. Além disso, nesse momento em que a inflação está controlada e a economia necessitando de estímulos, o Governo deveria aproveitar para recompor os salários pelos índices inflacionários, assim como dar início ao tão prometido reajuste não linear como forma de corrigir distorções remuneratórias entre os Três Poderes. Isso sim vai injetar dinheiro na economia e ajudar o país a avançar nesse momento de crise internacional.
Parte 2 de 2
A questão da compra do avião não deixar de ser muito engraçada. Enquanto as classe média e alta compram carros de luxo para se exibirem, a classe presidencial compra aviões aos custo de milhões.
O executivo age erroneamente ao não conceder reajuste aos servidores públicos e acabar com direitos. Ao final estará com pessoas desqualificadas e desmotivadas, pois os profissionais gabaritados migrarão para iniciativa privada. Todos perdem, governo e povo.
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