Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Marcado para 1º de agosto, o início do julgamento do processo do mensalão pode sofrer atraso. Para que o prazo seja cumprido, o ministro revisor Ricardo Lewandowski precisa entregar seu relatório até segunda-feira (25/6). Depois de publicada a devolução, o Supremo Tribunal Federal tem 48 horas para comunicar aos 38 réus e ao Ministério Público. Caso Lewandowski libere o voto na sexta, o procedimento deve ser adotado só depois do recesso. Nesse caso, o  julgamento teria início no dia 6 de agosto, com novos prazos, o que pode impedir a participação de Cezar Peluso. Ele faz 70 anos no dia 3 de setembro. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Trabalho excessivo
Ricardo Lewandowski está insatisfeito com o rito do caso. Ele afirma que o calendário foi estipulado à sua revelia e que esta é a primeira vez que um julgamento é marcado antes da liberação dos autos pelo revisor. Lewandowski tem se queixado também de ter de trabalhar “20 horas por dia”. O ministro disse que seu voto ainda não está pronto, mas que deve concluí-lo até o fim da semana. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Precedente
Pendências em processos no STF contra deputados e ex-deputados já condenados, mas que ainda não começaram a cumprir as penas, indicam, segundo reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo, que as possíveis condenações de réus do mensalão podem demorar a ser executadas. O precedente encontra-se nos seguintes processos: Natan Donadon, deputado federal (PMDB-RO), condenado a 13 anos por formação de quadrilha e peculato; José Tatico, ex-deputado federal (PTB-GO), condenado a 7 anos de prisão e 60 dias-multa por apropriação indébita e previdenciária; Zé Gerardo, ex-deputado federal (PMDB-CE), condenado a pagar 50 salários mínimos ou cumprir pena de dois anos e dois meses; Asdrúbal Bentes, ex-deputado (PMDB-PA), condenado a três anos de reclusão mais 14 dias-multa por esterilização irregular. 

Atropelo no Paraguai
Santiago Canton,o comissário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA, criticou o impeachment de Fernando Lugo, presidente do Paraguai destituído pelo Senado daquele país: foi “um atropelo do Estado de Direito”. A comissão reclamou que a defesa teve pouco tempo e que o julgamento foi “altamente questionável”. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Ensino fundamental
A procuradora da República Eugênia Gonzaga diz que os vestibulinhos para ingresso no ensino fundamental ferem o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição. Ela afirma que, segundo parecer do Conselho Nacional de Educação, os critérios devem ser objetivos, como: ordem de inscrição, irmãos matriculados ou sorteio. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Tropa do Prato
Ação proposta pelo Ministério Público Militar pede o fim da manutenção de taifeiros em residências de oficiais generais. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há 109 taifeiros servindo como garçons e cozinheiros.  O MPM diz que o trabalho foge à finalidade constitucional das Forças Armadas. O comando do Exército informou que as atividades dos militares estão sendo questionada em Ação Civil Pública no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Justiça Internacional
O Tribunal Penal Internacional completou dez anos, período em que gastou quase US$ 1 bilhão de dólares e registrou apenas uma condenação. Sem contar com a presença de grandes potências, como EUA, Rússia e China, esse é considerado um passo importante para romper com a imunidade de chefes de Estado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Caso Mércia
Acusado de ajudar Mizael Bispo a matar a advogada Mércia Nakashima, o vigilante Evandro Bezerra foi preso neste sábado em Alagoas. A polícia chegou ao foragido por meio de denúncia anônima. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

País previsível
Sem habilitação regular no Brasil, o francês Olivier Rebellato conseguiu se livrar de um processo criminal no país por um acidente de carro em 2009, em Belo Horizonte. O caso prescreveu este ano. “Estou no Brasil. Aqui nada acontece”, afirmou na época Rebellato, que é acusado de dirigir alcoolizado.  Cinco pessoas ficaram feridas — uma delas encontra-se em estado vegetativo. As informações são do jornal O Estado de Minas.

Na contramão
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu a favor de réus em 28 de 31 pedidos de Habeas Corpus que tinham relação com operações da Polícia Federal, segundo contagem do jornal O Globo. O periódico afirma que o desembargador está fazendo fama por desmontar operações de combate à corrupção.