Candidato não precisa ter contas aprovadas para ter quitação eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (28/6), por maioria, reconsiderar decisão que exigia dos candidatos às eleições a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura. O julgamento foi concluído com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.

Com a decisão, continuará sendo exigido apenas que o político apresente suas contas, sem necessidade de que elas sejam aprovadas, para que ele obtenha a certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.

A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contrários. A maioria foi formada pelos ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e Dias Toffoli.

As ministras Nancy Andrighi e Cármen Lúcia e o ministro Marco Aurélio mantiveram entendimento firmado no dia 1º de março deste ano, quando defenderam que a reprovação das contas impede o candidato obtenha a quitação eleitoral. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Citoyen disse:
29 de junho de 2012 às 00:21

Para quem ouviu os votos que construiram a DECISÃO que mais se conciliava com a CONSTITUIÇÃO em VIGOR, ISTO É, CANDIDATO com as CONTAS NÃO APROVADAS, ainda que em fase de EXIGÊNCIAS, NÃO CONCORRERIA, bem pode avaliar o que o PAÍS, nas próximas ELEIÇÕES, perdeu em DIGNIDADE e em MORALIDADE.
Não acredito que MINISTROS, que conhecem - pelo menos em teoria! - o DIREITO, não posso crer que tenha predominado, mais que o CLAMOR do CIDADÃO o choro do POLÍTICO, que NÃO TEM as CONTAS APROVADAS, porque ADREDEMENTE as PREPAROU NÃO PARA SEREM REPROVADAS - porque nenhum político faz isto! - mas para que, CAINDA em EXIGÊNCIA, lhe fosse propiciada a OPORTUNIDADE de MAIS UM MANDATO, que lhe daria a chance de "corrigir as coisas", com a influência e as novas amizades!
Nada melhor para um POLÍTICO que reeleger-se. É que o CIDADÃO COMUM, aquele que NÃO QUER ver TV, NÃO QUER ouvir notícias ruins, NÃO QUER ver as MAZELAS dos POLÍTICOS, porque está sempre "contando" com o que possa ganhar, o REELEGERÁ, desde que ele "facilite" a VIDA de seu ELEITOR, que só vê e só quer ver o que de melhor lhe possa ser propiciado.
Há uns dez anos, tomando um cafezinho na Rua São José, no balcão de um bar de um restaurante ali existente, ouvia a conversa de dois Cidadãos. Ambos vestindo-se esportivamente, e apoiando Candidatos diferentes. Mas ambos se prometendo APOIO, caso seu Candidato não fosse eleito, mas fosse o do outro. Diziam: "ele mai me nomear para aquele cargo X. E, você sabe, eu vou indicar você para o cargo Y. O outro imediatamente comentou. Ué, fica tranquilo. Se o meu for eleito, vou fazer com você a mesma coisa que já fiz. No dia seguinte à minha designação, você irá para tal setor. Você não gostou? __ Quantas oportunidades tivemos? Puxa, foi ótimo, foi a resposta!

José Carlos Guimarães disse:
29 de junho de 2012 às 01:03

Toffoli teve a oportunidad de fazer alguma coisa pelo nosso país. No entanto, preferiu o lado de lá. Ja era esperado.
Na verdade, pouco se pode esperar de um ministro galgado à força pelo Lula - a despeito de sérias acusações sobre seu "nebuloso " caráter ilibado.
E se foi referendado, tinha que agradecer aos seus pares.
Faltam mais Carmen Lúcia e Nancy Andrighi nas cortes superiores da justiça brasileira.

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social disse:
29 de junho de 2012 às 08:56

O Brasil é um país grandioso; o problema é o seu povo. Fato que já motivou até piada e que circula o mundo todo, detratando-nos - merecidamente, diga-se de passo.
Por mais que gritemos nossa indignação, nada sucederá, salvo se a levarmos à prática e simplesmente anularmos nosso voto, em massa, para impor, ostensivamente, nossa indignada revolta, anulando os pleitos quantas vezes forem necessárias até sermos ouvidos e atendidos. Algo que me parece bastante difícil ou, até, impossível de suceder, em razão de exemplos como o citado pelo Dr. Citoyen, no comentário supra.
A política (e os políticos, com raríssimas exceções) no Brasil é representação fiel da figura jurídica de crime organizado, sem mais nem menos. Cada presidente, cada ministro, cada deputado, cada senador, cada governador, cada vereador, cada prefeito, ingressam aos seus cargos pelas mãos dessa massa ignara e alienada, denominada de "povo", e nele intentam, descaradamente, se perpetuar, sem nada fazer por aqueles que neles confiaram seus sufrágios. E filhos, netos e bisnetos desses infames indivíduos seguem o mesmo caminho, já aberto e trilhado por seus antecessores, institucionalizando a prática espúria da política criminosa, de lesa-pátria.
Só movimentos reais, duros, armados - como os que se observam nos países orientais - podem alterar esse status quo sinistro. Só o defenestramento irrecorrível e perpétuo (não como o do Collor e outros, apenas para atender a ânsia mediática) desses maus elementos é que permitirão dois fenômenos inovadores: o medo (e, por decorrência, o respeito pelo povo) e a renovação de toda essa canalha que hoje divide o poder, de alto a baixo, em benefício próprio e dos seus "fiéis" apaniguados.

Ciro C. disse:
29 de junho de 2012 às 10:14

Tem mais titulos que o apedeuta. Ele bombou em tds os concursos de Juiz. Sempre foi parcial (pro Pt)
Esperar o que?

Fontes Mendes disse:
29 de junho de 2012 às 10:44

O que se esperar daquele que foi advogado do PT?
É óbvio que Toffoli iria proteger os seus queridinhos...

Sargento Brasil disse:
29 de junho de 2012 às 13:25

E a Lei Ficha Limpa, quando será divulgada pelos noticiários para esclarcer a população da maneira que será aplicada, principalmente, se os candidatos impugnados vão ter o direito de candidatar-se nas futuras eleições? Não podemos institucionar o dieito de corupção. A sociedade tem o direito de saber, não se pode bitolar o discernimento público com foco somente nas CPIs, como está sendo feito. Informem à população que já às beiras das eleições, ainda não nção dessa lei.

Sargento Brasil disse:
29 de junho de 2012 às 13:34

Ao fnalzar o comentário, cometi erro de digitação. o certo é: ainda não tem noção dessa lei. Aproveito o ensejo para dizer que não devemos (na minha opinião), de vestir camisas partidárias, mas sim, ter um único partido (ja que quase todos estão envolvidos em atos indecorosos), e esse partido é a RFB ''República Federativa do Brasil'' onde só é prmitido a prticipação de pessoas honestas, trabalhadoras e com brios.

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