O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus para anular a convocação de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações do empresário com políticos e autoridades. O depoimento seria nesta terça-feira (15/5).
“Defiro o pedido de medida liminar em ordem a suspender, cautelarmente, até final julgamento da presente ação de Habeas Corpus, o comparecimento e a inquirição de Carlos Augusto de Almeida Ramos perante a ‘Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – Operação Vegas e Monte Carlo’, sustando-se, em consequência, e unicamente quanto a ele, o depoimento já designado para o próximo dia 15/05/2012”, decidiu o ministro.
O relator acolheu os argumentos dos advogados de Cachoeira, que alegaram que a defesa está sendo cerceada, já que não podem avaliar as provas que os parlamentares usarão para interrogá-lo, inclusive as colhidas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Eles afirmaram que, caso o empresário não tivesse acesso às provas até o depoimento, ele poderia adotar a tática do silêncio.
“Para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito”, destaca trecho da ação. Os advogados prosseguem alegando que “caso decida silenciar, [Cachoeira] perderá valiosa oportunidade não só de desconstruir as suspeitas que pesam sobre seus ombros, mas também de esclarecer fatos que tanto rumor têm causado”.
Em seu despacho, o ministro Celso de Mello adverte que o sigilo nos procedimentos judiciais deve ser usado com moderação: "O fascínio do mistério e o culto ao segredo não devem estimular, no âmbito de uma sociedade livre, práticas estatais cuja realização, notadamente na esfera da persecução instaurada pelo Poder Público, culmine em ofensa aos direitos básicos daquele que é submetido, pelos órgãos e agentes do Poder, a atos de investigação".
O ministro também ressaltou que comissões parlamentares de inquérito estão sujeitas as regras estabelecidas na Constituição: "Os poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito, precisamente porque não são absolutos, sofrem as restrições impostas pela Constituição da República e encontram limites nos direitos fundamentais do cidadão, que só podem ser afetados nas hipóteses e na forma que a Carta Política estabelecer.
Celso de Mello também se previne contra possíveis alegações de interferência do Supremo na ação do parlamento: "Uma decisão judicial, que restaura a integridade da ordem jurídica e que torna efetivos os direitos assegurados pelas leis e pela Constituição da República, não pode ser considerada um ato de indevida interferência na esfera do Poder Legislativo". Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Clique aqui para ler a decisão.
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Dentro da previsivel "opera bufa" que será este verdadeiro circo Kafkiano da tal "cpmi" , este pode tranquilamente ser interpretado como o primeiro movimento de um complexo e longo jogo de xadrez onde estará em jogo a manutenção do status da CLEPTOCRACIA instalada em Brasilia e sob o comando TOTAL da quadrilha petralha.Quanto ao ministro em questão , tendo acertado ou não na execução da Lei , costumo dizer que todo cuidado é pouco pois o simpatico priminho de fernando collor de mello ( grande baluarte da ladravazia brasileira...) é conhecido por ser meio "fora da casinha" como se diz atualmente para não sermos indelicados em demasia. De qualquer maneira , a barraca ja esta armada , o picadeiro centrado e os participantes deste rocamboleco circo do absurdo a postos para se lacaiarem perante o "pudê" central que emana da quadrilha central do Planalto. Dilma como sempre fará sua encenação de caras e bocas tentando dar uma de isenta mas certamente apoiando o que aqueles repugnantes do pt e da quadrilha , digo , "base aliada" desejam fazer. Infelizmente para Nós minimamente serios , tudo isto vai acabar em NADA mesmo e esta lorota de cachoeira ser "homem bomba" so serve para vender jornal e revista semanal.
Cachoeira certamente tem a ratalhada TODA no bolso do colete e o que veremos será uma bela encenação por parte dos patifes munidos de mandato. Querem apenas , dentro do possivel , atirar aos Leões os politicos de oposição como Marconi Perillo e o rato-mor do deBostenes torres , de preferencia salvando a legião de repugnantes ladrões que compõe a "base do des-governo" dilma , o resto é historinha pra adormecer a boiada. Anotem e me cobrem depois , NÃO VAI ACONTECER NADA com o cachoeira , logo logo estará de volta as ruas numa boa !
Esse não é o judiciário brasileiro,é o judiciário montado pelo PT.É a quadrilha de toga dando suporte ao crime organizado.
Não entendi essa revolta do Hammer??? O Ministro Celso de Mello, do STF, atende a um pedido de habeas corpus para atender o pedido da defesa do depoente e os petralhas são culpados??? Que eu saiba, deve haver todo interesse de petralhas, tunganos, demos e outros em saber o que esse cidadão tem a explicar de diversos episódios em que, ao que parece, esteve controlando e pautando importantes veículos da chamada "mídia nativa" em sucessivas fabricações de factóides que tinham fortes evidencias de defender interesses de grupos e desestabilizar a governança do país. Quem tem interesse em que ele se cale, até o que se sabe, são ele, seu advogado e outros tantos que teem interesses escusos a serem revelados. O resto é trololo!!!
Descontando os eternos argumentos torpes em defesa desse partideco que adora o poder para usufruir dos seus benefícios - a começar por seu mentor-mor, que, descaradamente, arrumou sua vida e à da sua prole -, o resto é mera firula.
Aliás, nesse "reino do faz de conta", não se salva nenhum partido; é uma sodoma e gomorra que luta em benefício próprio e contra sua nação - verdadeiro crime de lesa-pátria que o nosso Judiciário, muito menos a sociedade, conseguem ver.
Um paradoxo comportamental nunca antes visto em qualquer sociedade do mundo, salvo aquelas que, curiosamente, se dizem "socialistas" - faltando expressar: "socialistas egocêntristas", posto que só carreiam para si os frutos dos achaques.
Minha ânsia de vômito, diante dessas posturas, é perene.
Rui Barbosa tinha toda razão. e De Gaulle também.
São todos inocentes, até que prove contrário. (rss) ...então siga o refrão " Meu amor é, CACHOEIRA, que roubou meu coração..." (rss) E o Senador "Demônius Torres", tentando purificar o Diabo, travestido de defensor da lei? (rss).Pior do que o ladrão confesso é o hipócrita. Este será mais um caso em que o porteiro do cassino do Sr. Cachoeira será o culpado e condenado a alguma obra social como pena. O Demostenes será inocentado, pois o nome que consta nas gravações não é o dele, pois, afinal, Senador Demostenes é um nome muito comum, tratando-se, evidentemente de um homónimo e Cachoeira existem muitas no Brasil. Assim sendo, o culpado é o porteiro José, inconfundível, pois porteiro Jose só existe um: o do cassino. Eta canalhada...
Algum tempo atras,estava eu na fila da Nossa Caixa, do Fórum João Mendes para sacar algum dinheiro e olha que tinha gente.Demorou.Enquanto isso via um movimento bastante curioso.Alguns advogados, com seus clientes, davam presentinhos para os caixas enquanto recebiam dos mesmos pacotes de dinheiro enormes, um deles, pude perceber, era R$ 154 mil.Em grana.Até aí tudo bem.O Roberto Jefferson sacou R$ 4 milhões no Banco Rural de Brasília, na boca do caixa.Pensei.., que nhaca, eu não tenho nada com isso, enquanto presenciava mais ou menos 5 saques em quantias vultuosas.Será que eles tem medo da assinatura do Juiz não bater(era dinheiro vindo do Judiciário) voltar sem fundos?Por isso sacam em dinheiro vivo?Perto da Praça da Sé?, onde tem mais ladrão do que merda na Espanha?Será? Será?
Bem...o canalha Demóstenes Torres não deve ter nenhum dinheiro que recebeu do Cachoeira em sua conta.
Trata-se de uma quadrilha instalada, apartidária após o poder.
Holofotes na Dilma (em quem votei sem jamais ter votado no PT) no Serra em quem jamais votarei e nos canalhas do Congresso e Senado.O Cachoeira sairá limpo !!!Com a chancela do STJ !!!Bye Bye Brasil...a última ficha caiu...
O que eu acho mais curioso nisso tudo é que alguns querem que o vilão do momento, que só falta ser acusado de matar Joana D'arc, vá na fogueira de vaidades que é a CPI instalada a mando do PT e diga que ele é bandido e que cometeu inúmeros crimes. Porque será que as pessoas possuem essa ilusão?
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