A agressividade contra o oficial de Justiça não justifica valoração negativa de personalidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a réu condenado por tráfico internacional de drogas que recebeu o servidor com um facão, jogado ao chão para intimidá-lo.
A decisão do colegiado influencia de forma direta na pena do homem, que foi reduzida em seis meses, somando três anos e seis meses de prisão. Ele foi condenado por ter cedido sua propriedade para auxiliar o ingresso em território nacional de 42,5 kg de maconha trazida da Argentina. A pena-base foi fixada com base nessa reação.
O mesmo fator foi considerado em outra ação penal em trâmite contra o réu, o que também foi afastado pelo STJ. Segundo a ministra Laurita Vaz, “suposta rispidez, descortesia ou certa agressividade do apenado com agente público, por si só, não autoriza que se forme um juízo conclusivo acerca de sua personalidade desajustada”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
Certamente, a ministra considera o comportamento do sentenciado algo normal, que pode sempre acontecer com qualquer pessoa de personalidade equilibrada, pois tais casos são extremamente costumeiros. Ah, tenha dó. Também não deixo de perceber um certo fetichismo pelas palavras "suposta" e "certa". Intimidar um oficial de Justiça com um facão é uma "suposta" rispidez? Não mais que "certa" agressividade? Bom, para mim, é uma barbaridade e uma brutal agressividade. É bom descrever as coisas como elas são, em vez de recorrer ao juridiquês que às vezes distoa completamente da realidade.
Que erro feio. Onde está escrito "distoa", leia-se "destoa".
Se a lógica fosse verdadeira, os abusos constantes dos policiais, agentes carcerários e até mesmo magistrados e membros do Ministério Público deveriam funcionar como redutor de pena. E aí certamente as prisões se esvaziariam.
Só quando um traficante mata é que prova seu senso agressivo, se esta fazendo algo de errado! ele teria que ficar quieto e receber bem o destemido oficial, não ficar pagando de facão na mão.
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