O Ministério Público de São Paulo vai promover, no dia 27 de março, audiência pública para colher sugestões da população sobre a reforma do Código Penal, em tramitação no Congresso Nacional. A audiência acontece no auditório Queiroz Filho, no edifício-sede do MP (Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo), das 9h às 14h.
O objetivo do encontro é oferecer proposta de reforma do Código Penal que atenda aos interesses da sociedade. As sugestões colhidas serão debatidas no Congresso Criminal do Ministério Público, que será coordenado pela Escola Superior do MP. O evento faz parte da atuação do Grupo de Trabalho de Sistematização da Legislação Penal da Procuradoria-Geral de Justiça.
Na audiência, serão realizadas palestras relacionadas ao assunto pelos procuradores de Justiça Pedro Franco de Campos, Antônio Carlos da Ponte e Mário Luiz Sarrubbo. O procurador-geral de Justiça Fernando Grella Vieira fará a abertura do evento.
As inscrições podem ser feitas até o dia 22 de março por meio do endereço eletrônico audienciapublica@mp.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3119-9922 e 3119-9924. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-SP.
Mesmo os supostos "especialistas" em matéria penal no Brasil sabem pouco a respeito da ciência do direito penal. Magistrados e membros do Ministério Público "derrapam feio" por assim dizer, dada a parca formação (uma juíza chegou a dizer que desconhecia o princípio da verdade real em um juri). O que dizer quando a população, reconhecidamente pouco preparada em relação a quase todos os temas, é chamada a opinar sobre questões técnicas? O que veremos é um cego conduzindo outro, e embos caindo no precipício.
É verdade, o único que entende alguma coisa de Direito Penal é o advogado pago pelo cliente..
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