Estudioso da teoria do domínio fato, usada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para condenar boa parte dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o jurista alemão Claus Roxin discordou da intepretação dada ao trabalho. Ele concedeu entrevista às repórteres Cristina Grillo e Denise Menche, da Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (11/11).
Roxin, que aprimorou a teoria, corrige a noção de que só o cargo serve para indicar a autoria do crime e condena julgamento sob publicidade opressiva, como está acontecendo no Brasil.
"Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado", diz Roxin.
Leia a entrevista:
Folha — O que o levou ao estudo da teoria do domínio do fato?
Claus Roxin — O que me perturbava eram os crimes do nacional socialismo. Achava que quem ocupa posição dentro de um chamado aparato organizado de poder e dá o comando para que se execute um delito tem de responder como autor e não só como partícipe, como queria a doutrina da época. Na época, a jurisprudência alemã ignorou minha teoria. Mas conseguimos alguns êxitos. Na Argentina, o processo contra a junta militar de Videla [Jorge Rafael Videla, presidente da Junta Militar que governou o país de 1976 a 1981] aplicou a teoria, considerando culpados os comandantes da junta pelo desaparecimento de pessoas. Está no estatuto do Tribunal Penal Internacional e no equivalente ao STJ alemão, que a adotou para julgar crimes na Alemanha Oriental. A Corte Suprema do Peru também usou a teoria para julgar Fujimori [presidente entre 1990 e 2000].
Folha — É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Roxin — Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
Folha — O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em corresponsabilidade?
Roxin — A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
Folha — A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?
Roxin — Na Alemanha, temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.
É exatamente aí que as pessoas, por mais gabaritadas que sejam, se confundem.
O STF JAMAIS condenou José Dirceu "apenas" pela posição hierárquica que ocupava. A condenação foi pela soma de indícios expressivos, como:
a) reuniões clandestinas com os agentes operacionais;
b) Falta de explicações convincentes sobre os motivos de tais reuniões;
c) Declarações de agentes operacionais e de políticos sobre sua participação no esquema;
d) Divulgação que o próprio condenado fazia sobre sua fortíssima influência no governo;
e) envolvimento de pessoas próximas ao réu no esquema.
Precisa mais de quê? Uma confissão por escrito???
Mesmo vindo o próprio Roxin esclarecer que o uso de sua teoria foi deturpada, e que é necessário prova concreta da participação do "superior hierárquico", ainda há aqueles que ainda distorcem a querem fazer crer que existiu prova concreta. Creio que cabe agora a Roxin desmentir cada um desses comentários.
As provas estão aí embaixo. E nem são todas. Refute-as! Um gênio como você não terá dificuldades. Só não venha com o mesmo discurso batido de que houve responsabilidade objetiva. Ou não sabe o que é prova indiciária?
"Falta de explicações convincentes sobre os motivos de tais reuniões" ???
Explicar reunião é coisa do período ditatorial....
O STF está em maus lençóis! E o pai da criança, como fica? Esse excesso do STF em fazer mau uso de uma teoria tão perigosa ao Estado Democrático de Direito, dá a entender que está mais para junta militar do que para um excelso pretório. O STF vai acabar se mediocrizando na ordem internacional, como um tribunal tupinikin.
O STF está em maus lençóis! E o pai da criança, como fica? Esse excesso do STF em fazer mau uso de uma teoria tão perigosa ao Estado Democrático de Direito, dá a entender que está mais para junta militar do que para um excelso pretório. O STF vai acabar se mediocrizando na ordem internacional, como um tribunal tupinikin.
Quem acompanhou o julgamento sabe que o ex-ministro Dirceu não foi condenado porque era ministro da Casa Civil, pelo só fato de ocupar esse posto, essa entrevista foi tendenciosa, informaram mal o jurista Roxin.
Eis ai um exemplo de mau jornalismo. É evidente que a resposta do entrevistado seria a de que não se pode condenar com base apenas na posição hierárquica do acusado, porque quem sugere que o STF assim agiu foi o próprio repórter, e não o entrevistado, que se limitou a responder o que lhe foi perguntado. Lamentável.
Roxin é um dos mais respeitados penalistas em todo o mundo. Sob meu ponto de vista, não creio que ele esteja a falar publicamente da ação do Mensalão sem conhecer profundamente o processo e seus pormenores.
...uma vez mais, prestando serviço ao PT.
Alguma novidade?
O penalista Roxin deveria ler o processo do mensalão e só depois ser entrevistado. Assim tudo ficaria mais claro e a Folha prestaria um relevante serviço à sociedade. Evidentemente que deveria ser selecionado um repórter que não tenha rabo preso com o PT!!!
Tanto a Folha, quanto a Conjur deveriam melhorar esse tipo de jornalismo.
As informações nos "títulos" e nas "chamadas" da reportagem distorcem completamente as respostas de Roxin.
Vejamos:
Para Claus Roxin, teoria do domínio do fato é usada de forma errada no STF.
Jamais ele emetiu esse juízo de valor!
O jornalista fez perguntas viciadas, com base na interpretação própria e, partir da resposta, montou-se que o cara criticou o STF.
Lamentável.
Mesmo se Jesus descesse à Terra e dissesse aos ministros que eles devem se ater às provas e não ao suposto clamor popular, de nada adiantaria. Diriam eles: "Data venia, santíssimo, de que partido sois? Nós seguimos a um único deus: seja feita a vontade de Veja"
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