O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (13/11), a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, que deve monitorar ações judiciais que envolvem a imprensa. A medida foi apresentada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto, que comandou sua última sessão à frente do Conselho.
O Fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A ideia é que esses estudos facilitem a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa. Está prevista ainda a atuação integrada do Fórum com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais no aprofundamento dos estudos sobre o tema.
Os trabalhos do Fórum serão conduzidos pela Comissão Executiva Nacional, presidida por um conselheiro do CNJ e composta por membros do CNJ (dois conselheiros e um juiz auxiliar), da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da magistratura estadual e um da Justiça federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.
Está previsto pelo menos um encontro nacional por ano para discussão do tema. O encontro deve contar com a participação não só de membros do Fórum, mas também de representantes de órgãos públicos e de entidades civis envolvidos na temática. As informações são da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Ótima iniciativa. Falta agora criar um expediente para tratar das ações envolvendo advogados, que junto com os jornalistas são hoje as maiores vítimas dos retrógrados juízes brasileiros.
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