Gilmar Mendes diz que ataques a policiais são atos de terrorismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes classifica a morte de policiais militares em São Paulo como atos de terrorismo. "Em alguns casos está claro que o alvo dos ataques não são as vítimas, mas o Estado", afirma o ministro. Em 2012, houve um aumento de quase 45% de mortes de PMs no estado. Este mês, o governador Geraldo Alckmin e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definiram medidas para combater a onda de violência que tomou conta de São Paulo nas últimas semanas. A comunidade jurídica cogitou alguns caminhos: a criação de leis mais duras para conter a violência e a aplicação da Lei de Segurança Nacional. Mas também apontou, com números, um exagero da imprensa nas notícias sobre ações de criminosos.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho concorda com o ministro Gilmar Mendes e considera que o momento exige uma atitude especial. “A situação é gravíssima e está sob relativo controle dos órgãos públicos, que, lamentavelmente, pensam que não devem contas a ninguém”, avalia. Segundo o criminalista, “é preciso ter em mente que toda postura de combate ao crime — própria do Poder Executivo, ainda que, em parte, por um braço independente, que é o Ministério Público —, é limitada pela legalidade”. Para ele, o foco do debate é a tortura e o “estado de necessidade”. O caso, diz, deve ser resolvido dentro da “estrita legalidade”.

O desembargador Ivan Sartori aponta números que mostram que, em São Paulo, a situação é menos crítica que a média nacional. Ele lembra que o estado está com 10,26 homicídios por dia por 100 mil habitantes, quando o nível aceitável pela Organização Mundial de Saúde é de 10 homicídios. No Brasil, são 22 homicídios por 100 mil habitantes. Em São Paulo, são quase 43 milhões de habitantes. “Nesse contexto, não parece ser coisa generalizada. Agora, todos os homicídios que ocorrem são referentes à crise, quando já tínhamos esses dados normalmente. A situação é grave, mas não tem tamanha proporção quando consideramos o número habitantes”, afirma ele.

O coronel aposentado José Vicente da Silva Filho, mestre em Psicologia Social e professor do doutorado profissional do Centro de Altos Estudos de Segurança da PM de São Paulo, concorda com Sartori. “A intensa focalização dos problemas de São Paulo, principalmente pelos jornais da TV Globo, geram a impressão de que o estado e sua capital estão com os maiores níveis de violência do país, além de infundir o pânico na população”. Ele afirma que a média de homicídios da capital, de janeiro a setembro, é de 102 ao mês. A média mensal do Rio de Janeiro é 187. Curitiba fica com 250, Salvador com 540 e Fortaleza com 620. “Todos os estados e Brasília têm resultados piores que São Paulo, mas o governo ofereceu ‘ajuda’ ao estado”, diz. Segundo José Vicente, “não há nenhuma evidência de que o incremento das mortes se deva a qualquer coordenação centralizada de alguma facção criminosa”.

Para ele, “a mídia, principalmente a televisão, vem fazendo um desserviço monumental à causa da segurança: divulga ‘ordens’ de ataque de criminosos, ampliando seu alcance no meio criminoso; mostra o ‘sucesso’ das ações criminosas, motivando outras novas e infunde o medo na população”. Segundo José Vicente, a força que os criminosos estão descobrindo na capacidade de afrontar o Estado por meio de ataques pode ganhar avanços. “Nesta última semana, o sistema de inteligência da segurança do Rio de Janeiro constatou plano do Comando Vermelho para copiar os ‘colegas paulistas’ e atacar policiais, agentes penitenciários e policiais das UPP. Dois ataques que feriram um agente penitenciário e um sargento podem estar ligados”, afirma.

O ministro aposentado do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach diz que a violência praticada contra policiais militares em São Paulo não pode ser classificada como terrorismo. Primeiro porque, segundo ele, terrorismo não é figura tipificada na legislação penal brasileira. “Aliás, creio que a definição correta e homogênea de terrorismo constitui um desafio que a civilização moderna apresenta aos juristas. Demanda uma resposta urgente, antes que alguma potência hegemônica imponha a sua”, alertou.

Para Bierrenbach, o que caracteriza o terrorismo é a natureza aleatória das vítimas. No caso de São Paulo, entende, os crimes vêm sendo cometidos contra integrantes da Polícia Militar, contra vítimas determinadas.

A insegurança pública e a lente de aumento da violência
O advogado Celso Cintra Mori avalia que a situação da insegurança pública em São Paulo exige cuidados no diagnóstico. “É preciso cautela para analisar os fatos segundo o seu próprio significado, e não segundo conveniências e estratégias político partidárias. E coragem para encarar os fatos como efetivamente são. Erram o governador e seu secretário de Segurança Pública quando, contra todas as evidências, vêm a público declarar que está tudo sob controle e que os assassinatos estão diminuindo. Com essa afirmação perdem credibilidade”, analisa ele, em artigo publicado na revista Consultor Jurídico.

Por outro lado, segundo Mori, percepções alarmistas também não se justificam. “Não creio que se deva fazer analogia com os movimentos terroristas. Não há o substrato ideológico nem o objetivo de poder que caracterizam aqueles movimentos”. Ele diz que “é evidente que não há uma guerra convencional, como também é evidente que há um confronto caótico entre vários grupos criminosos, não necessariamente articulados entre si, e a polícia”.

Segundo ele, a legislação deve evoluir sempre, mas de forma maturada. “Propostas legislativas improvisadas não podem ser uma alternativa para justificar a falta de vontade política e de determinação para fazer o que tem que ser feito. O que tem que ser feito, sem necessariamente mudar radicalmente a lei, é corrigir pelo menos alguns erros crassos que vêm sendo cometidos pelas autoridades e pela sociedade. Alguns desses erros exigem atuação em curto prazo”.

O advogado criminalista Luiz Flávio Gomes não acredita que haja um movimento terrorista “porque ninguém está querendo derrubar o governo eleito democraticamente”. Além disso, segundo ele, “não temos o conceito jurídico de terrorismo no Brasil”. Ele levanta, ainda, a hipótese de se admitir a invasão do Exército. O criminalista considera que “a violência é grande, mas não se trata de uma guerra, no sentido estrito da palavra. Logo, sua presença tenderia a migrar o crime ou até agravar a situação com mais mortes”.

Ele lembra que “não é de hoje que vivemos um massacre generalizado e a mídia nunca se escandalizou com isso sistematicamente”. E cita números: A cada 9 minutos uma pessoa é assassinada no Brasil, o equivalente a 6 mortes por hora, 147 vidas por dia e 4.485 homicídios por mês. “Não concordamos com nenhuma morte ilegal. Não apoiamos a violência. Ao contrário, sempre nos posicionamos criticamente em relação a ela. Mas convenhamos: se as dez mortes diárias em São Paulo estão merecendo toda a escandalização que estamos vendo, por que não dramatizar efusivamente dos outros 137 óbitos diários no país?”, questiona.

Os caminhos da Lei de Segurança Nacional
Luiz Flávio Gomes questiona se seria o caso de se aplicar a Lei de Segurança Nacional. Ele mesmo responde: “Penso que não, porque ela se destina aos crimes políticos. Não consta estar havendo qualquer pretensão política em toda a estapafúrdia e grotesca violência paulista e paulistana”.

O procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lenio Streck, lembra que a Lei de Segurança Nacional não foi recepcionada pela Constituição. Questionado se é preciso fazer leis para combater a onda de violência, ele considera que agir dessa forma é reconhecer o poder paralelo. Flávio Bierrenbach, por outro lado, é categórico ao dizer que a Lei de Segurança Nacional permanece em vigor. "Há diversos acórdãos do Supremo Tribunal Federal tratando de temas correlatos à referida lei e em nenhum deles foi declarada sua não recepção diante da Constituição de 1988", discorda de Streck.

O promotor de Minas Gerais, André Melo, entende que a Lei de Segurança Nacional pode ser sim aplicada. E defende no novo Código Penal e uma nova Lei de Execução Penal. “Se o governo federal não revisar o Código Penal e a Lei de Execução Penal rapidamente, vamos para o colapso, pois prendemos muito, mas prendemos mal”, avalia.

O problema do Ministério da Justiça, segundo ele, é que apenas aplica a ótica dos advogados criminalistas. “Somente apoia leis que amenizam o sistema prisional”, diz. Ele lembra que o governo federal não apoia nenhuma lei para proteger a vítima. “A situação é de caos e desesperadora em face da impunidade para delitos mais graves. A solução é o princípio da oportunidade da ação penal, seletividade para prioridades de investigação, investimento em perícia e investigação, uma polícia com concurso que cobre noções mais de perícia e raciocínio investigativo do que decorar leis e prazos processuais, além de uma nova lei penal e de execução penal”, ressalta.

Em artigo publicado na ConJur, o advogado criminalista Thiago Gomes Anastácio afirma que a Lei de Segurança Nacional não pode ser aplicada no caso de São Paulo. Segundo ele, “a lei é suficientemente óbvia nesse sentido: sua aplicação só deve incidir em casos de revoluções contra o país, sempre valendo lembrar que a contestação pacífica, dialética e política também não podem sofrer sua incidência”. E mais: “A Lei de Segurança Nacional, como o próprio nome já diz, é a lei que protege o Estado brasileiro contra atentados ao seu regime e forma de governo, ou seja, contra atos que ousem usurpar o Poder Constituinte (originário) ao impor nova estruturação ou impor agentes públicos por outra forma que não estabelecida pela Carta Política”.

O juiz Ali Mazloum pensa o contrário. Ele considera que a Lei de Segurança Nacional pode ser aplicada. Porém, com o deslocamento de competência da Justiça Militar para a Justiça Federal para analisar os casos em questão. “Estaria na hora de o procurador-Geral da República suscitar o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, pois não há dúvida de que a ação da organização criminosa atenta contra o Estado de Direito e demais direitos humanos previstos no artigo 5º da Constituição”. Segundo ele, com o deslocamento de competência, cai o viés ditatorial que poderia ser suscitado. “Trata-se de Lei, a única, que tem o objetivo de defender a integridade nacional ou parcela (SP) dele e diversos direitos humanos que estão implicitamente nela embutidos”, afirma.

Mazloum diz que na Justiça Federal poderia ser imediatamente criada uma Secretaria Criminal Extraordinária (Secretaria Especial), com um corpo de funcionários “sem rosto”, para cuidar apenas destes casos, o que implicaria celeridade, economicidade e eficiência na tramitação dos processos. “Uma comissão de três juízes federais poderia ser responsável pela coordenação dessa Secretaria Especial e pelas estratégias para o processamento destas causas."

De acordo com ele, as causas seriam distribuídas normalmente para os juízes federais da capital, cuja competência seria especilizada para esses delitos. A tramitação se daria exclusivamente na “Secretaria Especial”, onde advogados e outros não teriam acesso. Os advogados teriam de tratar de suas causas exclusivamente perante os juízes federais da capital, sem intermediação dos funcionários, de acordo com ele.

Mazloum afirma que presos, chefes e líderes do PCC poderiam ser processados pelo crime do artigo 17 da Lei de Segurança Nacional, além de outros do Código Penal, cuja pena pode chegar a 30 anos.

“Ao lado dessas medidas, os líderes das organizações criminosas seriam objeto de transferências constantes de presídios (território nacional), nunca permanecendo mais de três meses no mesmo local, de modo a desarticular seu poder de comando. Paralelamente, a comissão de juízes federais e outros agentes formariam uma grande Comissão de Diálogo, para desenvolver e monitorar um intenso trabalho de diálogo com referidos presos (e familiares) e policiais envolvidos, buscando em curto prazo estabelecer regras para uma trégua e um diálogo e paz mais duradouros.”

Um advogado criminalista ouvido pela ConJur que preferiu não se identificar considera que a criação de leis mais duras não adiantaria. “O sujeito que resolve matar um parente de policial, sabe que se for pego pode ser morto. Se alguém, diante da possibilidade da morte, não se assusta, não vai se assustar com uma lei mais dura, ou com uma polícia mais violenta”, afirma.

O criminalista considera que o Rio é um exemplo do que pode funcionar na seara da Segurança Pública. “Centrais de inteligência, escutas telefônicas, identificação dos lideres, prisão e colocação em presídios fora do estado — algo que o governo de São Paulo nunca fez. E, depois, ocupação das regiões mais complicadas com serviços do estado como UPPs). A declaração de guerra já existe e o aprofundamento dela causará mais mortes”, conclui.

O advogado criminalista Luciano Feldens diz que é necessária “uma intervenção ativa em favor do bem jurídico a ser protegido. No caso, a própria Constituição — que prevê o regime democrático constitucional”. Segundo ele, “ações criminosas dessa natureza parecem se encontrar sob o alvo do artigo 5º, inciso XLIV, da Constituição de 1988 — Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. De acordo com Feldens, sob a perspectiva de enquadramento jurídico-penal, o caminho parece estar no Projeto de Lei 6.674, encaminhado pelo Poder Executivo, em 2002, à Câmara dos Deputados. “O projeto buscava acrescentar ao Código Penal o Título XII, sob a rubrica “dos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, sugerindo a revogação da Lei 7.170/83 [Lei de Segurança Nacional] e propondo a criação de um tipo penal com inquestionável espelhamento no mandado constitucional que se comenta e nos fatos que atualmente atormentam as forças de segurança e a sociedade em geral."

O coronel José Vicente, que já visitou mais de 15 polícias no exterior e tem quase uma centena de trabalhos publicados na área de segurança, aponta alguns caminhos: “A legislação de exceção e os mecanismos policiais e judiciários criados para enfrentamento das brigadas vermelhas italianas e do grupo do Baader Meinhoff, da Alemanha, foram decisivos para seu enfrentamento. Em 38 estados dos Estados Unidos, crimes contra policiais e juízes têm sua pena fortemente agravada, podendo ser dobrada. Onde há pena de morte nunca ocorre perdão ou conversão de pena quando a vítima for uma dessas autoridades”, explica.

Segundo ele, as autoridades do setor precisam criar condições para enfrentar o pior cenário. “Tomara que nunca sejam usadas, mas não há justificativa para não tê-las numa crise. Napoleão ensinou que um comandante pode até perder a batalha, mas nada justifica que ele seja surpreendido”, finaliza.

Débora Pinho

é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Observador.. disse:
13 de novembro de 2012 às 14:29

Onde se caça agentes da lei, fora do serviço, para matá-los, incendeia-se transportes públicos, incita-se a população a ter comportamento hostil ao estado ( devido ao medo imposto em determinadas regiões )e nada disso é tratado como comportamento subversivo e terrorista?
Subverte-se a ordem o empareda-se as instituições pelo terror da morte.Que nome se dá à tais atos?

Marcos Alves Pintar disse:
13 de novembro de 2012 às 14:54

A situação nos EUA é bem outra. Toda a polícia americana mata menos do que a da cidade de São Paulo, embora esta tenha cerca de 9 milhões de habitantes, e os EUA todo quase 300 milhões. Aqui, por vezes, constata-se os policiais profundamente inseridos em atividade ilegais, mais das vezes sem as devidas investigações e punições.

Directus disse:
13 de novembro de 2012 às 15:39

A culpa é sempre da Polícia e do Judiciário. Sempre. Não importa quantos policiais sejam assassinados e quantos juízes sejam ameaçados (até assassinados), teremos sempre o Dr. Pintar para nos mostrar o quanto são maléficas tais instituições e o quanto são perigosos os seus agentes.

Gabbardo disse:
13 de novembro de 2012 às 15:43

Se o Pintar for o Fantástico...

Marcos Alves Pintar disse:
13 de novembro de 2012 às 15:57

Em um País de puxa-sacos e bajuladores (cuja atividade precípua possibilita cargos e nomeações fartas), alguém deve apontar as falhas do Estado e seus agentes. Ou será que só a bajulação importa?

Armando do Prado disse:
13 de novembro de 2012 às 16:15

O senhor Gilmar Mendes perdeu ótima oportunidade de se calar. Terrorismo é o que ele, o Bacamarte Barbosa e os Mellos estão fazendo no e com o P-STF.
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Resta razão ao professor Lênio, porquanto esse entulho chamado Lei de Segurança Nacional não foi recepcionado pela Carta Política.
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"São Paulo sem lei" é fruto de mais de 20 anos de (des)governos tucanalhas. Acabaram com a segurança e a educação. Razão cínica buscar explicações como quem procura pelo em ovo.

Observador.. disse:
13 de novembro de 2012 às 16:22

Até acho que o senhor está certo ao apontar determinadas falhas em nosso sistema.Ou falhas de conduta amparadas pelo sistema.
Mas aqui se trata de algo pontual.Como reagir ao absurdo de termos policiais, juízes e outros operadores do direito, sendo caçados e mortos em atos que, claramente, buscam - com suas ações - impor determinada agenda através do terror?
Estes atos não são crimes comuns.E devem ter resposta à altura.

Observador.. disse:
13 de novembro de 2012 às 16:32

Professor Armando:
Não moro em São Paulo nem sou Paulista.Há anos São Paulo tem tido queda nos homicídios.Há sempre um acréscimo de crimes durante épocas de eleições ( coincidência?! ).Basta pesquisar na net durante períodos eleitorais passados.
São Paulo tem menos homicídios que o Rio de Janeiro ( por exemplo ).Lá os bandidos sofrem ordem de despejo.Não são presos.Devem ir para outras regiões ( Niterói e Região dos lagos estão mais violentas ).
Há várias capitais do nordeste mais violentas que São Paulo.
O entorno de Brasília é mais violento que São Paulo.São fatos.Mas São Paulo dá mídia.Há uma eterna briga entre dois partidos que buscam mostrar que o outro é pior.A população?Esta eles se preocupam quando esgotam-se os impropérios pessoais.
Podemos ter nossas crenças políticas ( respeito as do senhor ) sem, contudo, fecharmos os olhos aos fatos.Nossas crenças, quando se sobrepõem à realidade, nos torna reféns de um messianismo que nunca é saudável.

Armando do Prado disse:
13 de novembro de 2012 às 16:47

Para ser sucinto, sem esgotar. Não se trata só de números ou estatísticas. A questão é outra. S. Paulo teve neste ano quase 100 policiais mortos, com ordens de execução saindo diretamente dos presídios. Números sem comparação nem de longe nem com o Iraque que está numa guerra continuada. Nem em Israel e Palestinas, juntos, morreram tantos policiais ou se quiser soldados do exército.
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Outra banda: os civis estão sendo assassinados por "soldados" de organizações criminosas (informações dos próprios serviços reservados da polícia).
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O problema é o mesmo que assola a educação: pouco caso com aquilo que interessa ao povo. Só isso. No Morumbi ou Jardins, os índices de assassinatos são da Suiça. Simples assim, pois a questão é política, ideológica e, principalmente, de inexistência de vontade política.

Marcos Alves Pintar disse:
13 de novembro de 2012 às 18:51

Claro que os crimes cometidos contra policiais, prezado Observador.. (Economista), devem ser punidos. Mas, pergunto-lhe: o Ministério Público e o Judiciário o fazem? A resposta é uma só: depende. Depende dos interesses em jogo. Depende dos interesses políticos da vida e do autor do delito. Tudo depende, fundamentalmente de uma longa e intrincada cadeia de relações. E o que fazem os policiais que sabem, claramente, que seus amigos, colegas ou parentes assassinados, não terão a devida Justiça? Partem para a revanche, pessoal. E o que os bandidos fazem em represália, também sabendo que ninguém investigará nada? Partem para a revanche, e assim sucessivamente. A crise na segurança pública paulista é causada pela falência do Estado, incapaz de dar tratamento adequado a todos os delitos, indistintamente, abrindo espaço para o faroeste que estamos vendo. Não precisamos de leis de exceção, nem nada de extraordinário. Apenas que a lei e a Constituição sejam cumpridas.

Ricardo disse:
13 de novembro de 2012 às 19:04

para resolver o problema da segurança pública é só nomear o competente Van Gogh para secretário da SSP/SP e eleger o candidato do PT ao governo São Paulo daqui a 2 anos. em pouco tempo a paz será restabelecida, como ocorre atualmente no Estado da Bahia, principalmente em Salvador, onde não faz muito tempo fui passar férias e nunca mais; só para se ter uma ideia, ao desembarcar, alguém se ofereceu para servir de segurança de meus familiares, pois, do contrário, fatalmente seríamos assaltados. e assim foi. o ônibus da excursão foi assaltado e as outras pessoas com quem conversei não tiveram coragem sequer de passear no Pelourinho, o cartão postal de Salvador.
alguém por aí vai dizer que a violência é fruto da pobreza e que a desigualdade é a fábrica da bandidagem.
é interesse que conheço muita gente humilde, mas humilde mesmo, que sobrevive com salário mínimo ou menos, levanta as 4h00min da manhã para trabalhar e é extremamente honesta. a vingar lógica desse raciocínio enviesado, fruto de fraude ideológica, toda pessoa humilde deveria se encaminhar à marginalidade.
ao Sansão: a sua época já passou, vc precisa realmente reciclar suas ideias.

Marcos Alves Pintar disse:
13 de novembro de 2012 às 20:25

"“Não existe crime organizado que cresça sem desmando, sem corrupção. A violência gerada por organizações criminosas dificilmente se enraíza sem um certo grau de corrupção no Estado. Isso não é no Brasil, é no mundo."
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“Não há crime organizado que funcione sem a corrupção. E falo corrupção no sentido amplo, não só do agente público, mas também do mundo privado que às vezes gosta de dar um jeitinho. Quando você paga uma propina para um guarda não te multar você está movendo engrenagem muito maior do que você pensa, você está viciando costumes, e pode estar criando braços da criminalidade que vai te matar mais tarde”, disse." (declarações prestadas pelo Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/11/13/prisoes-no-brasil-sao-medievais-afirma-ministro-da-justica.html).
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O aumento da criminalidade, assim, nada tem a ver com garantismo, respeito aos direitos humanos e cumprimento da Constituição Federal.

Ricardo disse:
13 de novembro de 2012 às 20:42

o buraco é mais embaixo. não existe um fator, mas vários fatores, dentre eles: [1] o jeitinho brasileiro (quem compra droga financia o tráfico, quem aposta em jogo de azar financia o crime organizado e por aí vai); [2] a destruição da célula familiar (filhos educados pela TV Globo); [3] a falta de educação do povo (vagas em estacionamento, faixa de pedestres, etc. etc.); [4] a corrupção de agentes públicos (que reflete nada mais a cultura do povo brasileiro de abusar da lei de gerson); [5] a legislação penal branda; [6] a sensação de impunidade; [7] o excesso de direitos e garantias (garantismo sim) e obrigações mínimas; [8] políticos e partidos messiânicos/maniqueístas que acreditam piamente que os fins (a reforma) justificam os meios (corrupção) e por aí vai.

Leitor - ASO disse:
13 de novembro de 2012 às 22:01

Nessa história toda, o que mais me preocupa é que me lembra fatos análogos ocorridos no passado, onde alguns vão a público vociferar indignação e declaram estar criando um grupo de trabalho para o enfretamento e, pouco depois, não se fala mais nisso e nada concreto surge.
Eu pergunto: quais medidas concretas já foram desenhadas? O Secretário paulista foi perfeito quando afirmou que a União não tem nada concreto para oferecer. Enquanto São Paulo tem 130 mil policiais, sendo 30 mil civis, a Polícia Federal tem 10.000 pro Brasil todo. Nós estamos vivendo uma guerra civil não declarada e nada, absolutamente nada, está sendo feito. Qual o projeto do Governo Federal para enfrentar o crime no Brasil? Façamos todos essa pergunta, talvez venha alguma resposta desse governo que só se preocupa com a seara econômica. A sociedade civil precisa cobrar. Os meios de comunicação precisam cobrar. Exemplos recentes tem demonstrado que quando a sociedade e a imprensa cobram surgem resultados. Vide CNJ, Mensalão, Anencefália e etc. Vamos reclamar, talvez alguém escute.

Manente disse:
14 de novembro de 2012 às 07:48

Parabéns ao coronel aposentado José Vicente da Silva Filho e ao ilustre Secretario de Segurança Pública de São Paulo, ambos demonstram na prática uma alto nível de conhecimento em segurança.
Para o primeiro, a facção é composta por 30 ou 40 integrantes e para o outro inexiste orquestração (http://www.conjur.com.br/2012-nov-13/jose-vicente-nao-indicios-assassinatos-sejam-orquestrados).
Há, faça-me o favor, não nos enojem com as tais afirmações, pois, até mesmo um cidadão leigo e sem quaisquer conhecimento em segurança pública sabe muito bem da realidade.
Omitir o óbvio, como diz o Datena é dar um tapa na cara da sociedade.
Lamentavelmente, estamos diante de muita teoria e o negócio é a prática.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,lider-vai-para-ro-e-salve-fala-em-novos-ataques-,959998,0.htm<br/>http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1185359-criminosos-queimam-mais-tres-onibus-em-santa-catarina.shtml
Jamais podemos afirmar que qualquer semelhança é mera coincidência, que existem algumas dezenas de integrantes na facção e que as ações não estão sendo orquestradas. Basta, uma rápida leitura e acompanhamento para constatarmos que alguns "maestros" que estão presos já foram ou serão transferidos.
Nunca houve quase uma centena de ataques contra policiais, da forma que esta sendo vivenciada pela população. Lamentavelmente, a culpa é única e exclusivamente dos governantes, que são ineficientes e incompententes.

Manente disse:
14 de novembro de 2012 às 07:59

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/l%C3%ADder-vai-para-ro-e-salve-fala-em-novos-ataques

J. Ribeiro disse:
14 de novembro de 2012 às 10:29

Ao invés de procurarem resolver essas questão que estão apavorando a população o Sr. Ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo, disse ontem, em palestra a empresários em São Paulo, que preferia a morte a cumprir pena no País. "Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer."...
es problemas (Se o problema
Ao invés de procurarem resolver essas questão que estão apavorando a população o Sr. Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, disse na mídia, que preferia a morte a cumprir pena no País. "Se fosse para cumprir muitos anos em uma prisão nossa, eu preferiria morrer."...
Talvez o ilustre “jurista” nunca teve a necessidade de ser acudido em um hospital público, onde pessoas (cidadãos) decentes, muitos necessitados, estão a morrer por falta de atendimento adequado; ou em ver como anda as escolas públicas; ou melhor preparar a segurança pública (apenas contra bandidos).
Frase típica de petista, sempre a preferir o marginal que o cidadão-trabalhador.
Será que a frase foi em solidariedade ou em razão de seus colegas partidários, condenados pelo STF a reclusão de alguns anos?
Precisamos de desenvolvimento social e não apenas econômico (dinheiro no bolso de ignorante e barriga cheia não melhoram a civilidade e a qualidade de vida).
Educação já!

João Bosco Alexandrino disse:
14 de novembro de 2012 às 11:58

Então, a culpa é da imprensa?

balai disse:
14 de novembro de 2012 às 12:47

"A violência social é inversamente proporcional ao quantum despótico" (concentração de poder). A Constituição Federal de 1988 prevê a diminuição das desigualdades sociais. Diga-se que desigualdade social é também econômica e política. Com esta frase podemos concluir que não vivemos em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado onde quem integra um dos Poderes tem Direitos que os demais desconhecem. Um exemplo: Podem os integrantes dos poderes "achar" que a economia está indo bem, mas a dignidade não chegou nos lares brasileiros. Com carros nas garagens e um endividamento insuperável, aos poucos se socorrem do Judiciário para "ajustar as contas" que criaram para ajudar bancos e salvar os empregos e serviços públicos. As custas do Poder são pagas pelos cidadãos como na era medieval ou no absolutismo monárquico ao tempo da "Queda da Bastilha", merecendo portanto reação de grupos, não de terroristas mas de brasileiros despreparados para se organizar politicamente, apelando para meios primitivos. Tal se pode observar no foco das ações criminosas. Observe-se que a polícia brasileira ainda sofre da falta de preparo e ou discernimento dos termos autoridade e autoritarismo ou simplesmente esquecem a origem da autoridade atuando sórdida e mormidamente (autoritarismo). De qualquer sorte, a culpa é da cúpula dos Poderes da República que não conseguem, ou não querem, enxergar o abismo entre os suas percepções da realidade e a percepção da realidade dos que hoje são agentes da crise ou da reação desorientada. Nós podemos mudar, mas para tanto temos que reconhecer nossa necessidade de aprender com todos e com cada qual das realidades experimentadas ou experienciadas de cada grupo social. Temos que acreditar na dignidade para todos ou para nenhum.

balai disse:
14 de novembro de 2012 às 13:21

"A violência social é inversamente proporcional ao quantum despótico" (concentração de poder). A Constituição Federal de 1988 prevê a diminuição das desigualdades sociais. Diga-se que desigualdade social é também econômica e política. Com esta frase podemos concluir que não vivemos em um Estado Democrático de Direito, mas em um Estado onde quem integra um dos Poderes tem Direitos que os demais desconhecem. Um exemplo: Podem os integrantes dos poderes "achar" que a economia está indo bem, mas a dignidade não chegou nos lares brasileiros. Com carros nas garagens e um endividamento insuperável, aos poucos se socorrem do Judiciário para "ajustar as contas" que criaram para ajudar bancos e salvar os empregos e serviços públicos. As custas do Poder são pagas pelos cidadãos como na era medieval ou no absolutismo monárquico ao tempo da "Queda da Bastilha", merecendo portanto reação de grupos, não de terroristas mas de brasileiros despreparados para se organizar politicamente, apelando para meios primitivos. Tal se pode observar no foco das ações criminosas. Observe-se que a polícia brasileira ainda sofre da falta de preparo e ou discernimento dos termos autoridade e autoritarismo ou simplesmente esquecem a origem da autoridade atuando sórdida e mormidamente (autoritarismo). De qualquer sorte, a culpa é da cúpula dos Poderes da República que não conseguem, ou não querem, enxergar o abismo entre os suas percepções da realidade e a percepção da realidade dos que hoje são agentes da crise ou da reação desorientada. Nós podemos mudar, mas para tanto temos que reconhecer nossa necessidade de aprender com todos e com cada qual das realidades experimentadas ou experienciadas de cada grupo social. Temos que acreditar na dignidade para todos ou para nenhum.

Manente disse:
14 de novembro de 2012 às 14:08

Fica a dica sobre os maestros, que algumas pessoas ousam afirmar que desconhecem.
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2012/11/ordem-para-ataques-sai-de-presidios-dizem-autoridades-de-santa-catarina.html

Rodrigues disse:
19 de novembro de 2012 às 09:32

Até que enfim uma autoridade enxergou o óbvio ululante, nos ataques a onibus,as duas unicas diferenças com os talibans é o meio empregado, lá são mais corajosos, usam explosivos e morrem juntos c/ suas vítimas, aqui são covardes, ateiam fogo com gasolina e fogem.
O Estado tem que agir com mãos de ferro, o terrorismo tem que ser punido com leis absolutamente severas.

Rodrigues disse:
19 de novembro de 2012 às 09:35

Até que enfim uma autoridade enxergou o óbvio ululante, nos ataques a onibus,as duas unicas diferenças com os talibans é o meio empregado, lá são mais corajosos, usam explosivos e morrem juntos c/ suas vítimas, aqui são covardes, ateiam fogo com gasolina e fogem.
O Estado tem que agir com mãos de ferro, o terrorismo tem que ser punido com leis absolutamente severas.

Rodrigues disse:
19 de novembro de 2012 às 09:43

muita inocencia daqueles que tentam dar cunho social a esta onda de terrorismo. não tem nada haver c/desigualde social, mas tão somente com criminalidade pura e simples, (trafico,roubo de cargas,bancos,carros,etc.).

Rodrigues disse:
19 de novembro de 2012 às 09:53

Por enquanto " nossos" terroristam usam gasolina nos ataques a onibus e executam policiais por meio de emboscada, se deixarem crescer logo logo vão explodir prédios publicos e carros oficiais de autoridades.'

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