A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou, nesta sexta-feira (16/11), nota em que rebate o PT, que na quarta-feira acusou o Supremo Tribunal Federal de ter feito um “julgamento político” do mensalão. Para os juízes, o julgamento da AP 470 foi “justo” e “técnico”.
Na nota, a Ajufe lembrou que oito dos 11 ministros da Suprema Corte brasileira foram nomeados por Luiz Inácio Lula da Silva ou Dilma Rousseff, o que, na avaliação da entidade, comprova a independência do membros do STF. “A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso”, diz a Ajufe.
Na quarta-feira, a Executiva Nacional do PT divulgou um texto questionando a corte após a definição, na segunda-feira (12/11), das penas do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do partido José Genoino e do ex-tesoureiro Delúbio Soares. O partido afirmou que a utilização da teoria do domínio do fato, segundo a qual o autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua ocorrência e planeja para que ele aconteça — como um dos fundamentos para condenar Dirceu cria um "precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito".
Leia a nota da Ajufe:
Nota Pública
A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, considerando o teor de nota pública emitida pelo Partido dos Trabalhadores – PT a propósito do julgamento da Ação Penal (AP) 470 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vem manifestar-se nos seguintes termos:
1. O julgamento da AP 470 pauta-se pelo respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa.
2. Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal.
3. É de se destacar, por necessário, que, dos ministros que participam do julgamento, oito foram nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou pela presidenta Dilma Rousseff, o que comprova a independência desses ministros em relação a quem os nomeou.
4. A independência da magistratura é garantia fundamental do Estado Democrático e os ministros do STF deram mostras disso, honrando o Poder Judiciário brasileiro.
5. A irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso.
6. A Ajufe acredita que o julgamento da AP 470 deve ser recebido dentro da normalidade do Estado Democrático de Direito, não havendo espaço para a politização da matéria.
Brasília, 16 de novembro de 2012.
Nino Oliveira Toldo
Presidente da Ajufe
Parabéns, AJUFE!!!! clap clap clap. Mas, "come on"... Quem acredita que não há politização também na nota divulgada?
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Bem... Como prêmio, recomendo à presidente, que implemente o congelamento salarial dos juízes, por mais 10 anos. Afinal, tudo corre às mil maravilhas.
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Esse desagravo parece pretender encorajar o JB a bater na mesa do Executivo, exigindo tratamento especial ao Judiciário, nas negociações salariais. Porém, poderá agravar ainda mais a situação.
Teoria nazista do domínio do fato, constitucional?
A Suprema Corte cumpriu seu papel legal: julgou!
Todas as garantias constitucionais dos acusados foram observadas rigorosamente.
Bem andou a Ajufe que poderia ter sido secundada por outras entidades.
Julgamento político partidário. Violência contra a CF. Leitura analfabeta da teoria do domínio dos fatos. Enfim, show de horror comandado pelo bufão do Torquemada tupiniquim, vulgo JB.
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