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OAB-SP terá de passar a chapa de Toron e-mails de advogados para campanha

A desembargadora federal Consuelo Yoshida, do Tribuna Reginal Federal da 3ª Região, determinou nesta terça-feira (27/11) que a seccional paulista da OAB forneça à chapa do condidato de oposição Alberto Zacharias Toron a lista de e-mails de todos os advogados inscritos na entidade. O pedido foi ajuizado pelo advogado Anderson Pomini, do escritório Pomini Advogados, que defende a chapa “Toron e Rosana União Para Mudar”.

Segundo a decisão, a chapa de Toron conseguiu demonstrar que o candidato da situação, Marcos da Costa, está enviando e-mails aos advogados e escritórios de advocacia com informações sobre a campanha. Para a desembargadora, isso “demonstra que os demais candidatos da oposição devem ter acesso aos endereços eletrônicos dos advogados inscritos na OAB, Secção São Paulo”. Consuelo afirmou ainda que apenas dessa maneira “estará sendo garantida a igualdade de condições entre os candidatos, o que trará maior lisura ao pleito que ocorrerá no próximo dia 29 de novembro”.

O acesso à lista de e-mails dos advogados da seccional paulista tem sido disputado na Justiça entre as chapas de oposição e situação. Na quinta-feira (22/11), a OAB-SP reverteu liminar concedida pela Justiça Federal que garantia à chapa do candidato Ricardo Sayeg acesso à lista de e-mails dos advogados inscritos na entidade.

Clique aqui para ler a decisão.

Elton Bezerra

é repórter da revista Consultor Jurídico.

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