Associações de juízes emitem nota contra declarações de Joaquim Barbosa

Após reunião tensa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, nessa segunda-feira (8/4), três entidades de classe da magistratura emitiram uma nota de esclarecimento sobre a criação de novos tribunais regionais federais. Durante a audiência, o ministro criticou a aprovação no Congresso da PEC 544/2002, que prevê a instalação de mais quatro TRFs, e as próprias entidades. O texto é assinado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

De acordo com a nota, o ministro Barbosa “agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa”. As entidades também defendem a necessidade e a instalação dos novos TRFs, proposta que tramitou por mais de uma década no Congresso. Segundo as associações, os deputados e senadores tiveram total liberdade para decidir sobre a matéria, como estabelece a Constituição Federal.

A nota ainda reitera que “as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes”.

Em outra nota, publicada pela Ajufe, são listados números para justificar a necessidade dos quatro novos TRFs. De acordo com a associação, o Conselho Nacional de Justiça teve conhecimento, em diversas oportunidades, sobre o interesse de aumentar a quantidade de tribunais regionais federais e a PEC 544/2002.

O texto também afirma que é incorreta a afirmação de que os novos TRFs custarão R$ 8 bilhões aos cofres públicos. “Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões”, diz. A viabilidade financeira da PEC 544/2002, de acordo com a nota, foi comprovada por estudos técnidos do Conselho da Justiça Federal.

Leia a nota:

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes termos:

1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o cargo que ocupa.

2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou, pois os interrompia sempre que se manifestavam.

3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois acredita que somente suas ideias sejam as corretas.

4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o respeito da Magistratura.

5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do ministro reciprocidade.

6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados injustificadamente.

7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da República.

8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.

9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.

10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o futuro há de corrigir os erros presentes.

Brasília, 9 de abril de 2013.

NELSON CALANDRA
Presidente da AMB

NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe

JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
Presidente em exercício da Anamatra

Leia a nota sobre os TRFs:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, a propósito das declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em reunião com entidades de classe da magistratura brasileira, aberta a jornalistas, na qual Sua Excelência afirmou que houve uma movimentação “sorrateira”, “de surdina” e “açodada” pela aprovação da PEC 544/2002, que cria quatro novos tribunais regionais federais, vem a público apresentar os seguintes esclarecimentos:

1. Em primeiro lugar, em relação à PEC 544/2002, a Ajufe repudia a acusação de que houve atuação “sorrateira” em favor de sua aprovação. Ao longo de mais de uma década em defesa da PEC, a atuação da Associação sempre foi republicana, aberta e transparente, dialogando com todos os segmentos do Poder Judiciário, da sociedade civil organizada e da imprensa.

2. A Ajufe e os juízes federais produziram estudos consolidados em notas técnicas e cartilhas; publicaram dezenas de artigos em jornais de grande circulação e participaram de diversos seminários, audiências e atos públicos, com o objetivo de demonstrar os fundamentos técnicos em favor da PEC.

3. Em segundo lugar, soa estranho que se chame de açodada a aprovação de um projeto de emenda constitucional que tramita há 11 (onze) anos e 7 (sete) meses no Congresso Nacional, em procedimento público, que contou com amplos e aprofundados debates, seja nas comissões, seja nos plenários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

4. Em terceiro lugar, é inverídico afirmar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não teve conhecimento ou oportunidade de apreciar a PEC 544/2002. Em julgamento realizado na 98ª sessão ordinária, no dia 09/02/2010, nos autos do processo nº 0200511-29.2009.2.00.0000, acolhendo, por maioria, proposta do então Conselheiro Leomar Barros, o CNJ deliberou pela emissão de uma nota técnica em favor da criação dos novos tribunais federais.

5. A expansão e a descentralização do 2º grau da Justiça Federal, com a criação de novos tribunais, é uma necessidade premente, uma vez que o número de juízes federais na 1ª Instância cresceu 668% (seiscentos e sessenta e oito por cento) entre 1987 e 2013, passando de 277 (duzentos e setenta e sete) para 2.129 (dois mil cento e vinte e nove), enquanto o número de integrantes do 2º grau, entre 1989 a 2012, cresceu somente 89% (oitenta e nove por cento), passando de 74 (setenta e quatro) desembargadores para 139 (cento e trinta e nove).

6. Segundo dados do “Justiça em Números” do CNJ, edição 2012, a Justiça Federal é o menor dos ramos do Poder Judiciário nacional, com a mais elevada  relação entre o  número de magistrados de 1ª e 2ª graus.

7. Ainda segundo o “Justiça em Números 2012”, os desembargadores da Justiça Federal estão submetidos a uma carga individual de trabalho excessiva, muito superior à dos seus colegas das Justiças do Trabalho e Estadual.

8. A combinação de um reduzido número de tribunais e desembargadores com a elevada demanda processual faz do 2º grau da Justiça Federal o mais congestionado dos ramos do Poder Judiciário, como constatou o  “Justiça em Números 2012”, conforme se vê do gráfico ao lado.

9. É totalmente incorreta a afirmação de que os novos tribunais vão custar R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Segundo dados da Lei Orçamentária de 2013, todo o orçamento da Justiça Federal, incluindo 1º e 2º graus, é de R$ 7,8 bilhões. O 1º grau, que não será ampliado, consome 78,6% desse orçamento, e o 2º grau, que será parcialmente ampliado, 21,4%. Como se vê, os custos serão bem inferiores aos erroneamente alardeados por Sua Excelência.

10. Acerca dos custos, ainda é importante destacar que o Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, concluiu, a partir de estudos técnicos (Ofício nº 2012/01822), que a criação dos tribunais proposta por meio da PEC 544/2002 está em conformidade, do ponto de vista orçamentário e financeiro, com os limites da lei de responsabilidade fiscal.

11. Por fim, insinuar que uma associação de classe iludiu o Congresso Nacional é desmerecer e diminuir a capacidade técnica e política do parlamento brasileiro, que possui quadros experientes que jamais se submeteriam a artimanhas dessa natureza.

12. Os esclarecimentos acima resgatam a discussão técnica e republicana que orientou a aprovação da PEC 544/2012, demonstrando a total inconsistência das informações e adjetivações ofensivas veiculadas pelo ministro Joaquim Barbosa.

Brasília, 9 de abril de 2013,

NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe

Directus disse:
09 de abril de 2013 às 16:19

Certamente, o Poder Judiciário possui prioridades em relação à criação dos novos TRFs. Mas isso não é razão para aproveitar uma reunião com entidades de classe da magistratura e transformá-la, na presença da imprensa, em uma exibição de falso poder, de falsa superioridade e de genuína falta de cordialidade.
O Dr. Barbosa, que nunca foi juiz de carreira, jamais aprendeu uma das lições mais importantes ao exercício da magistratura: SABER OUVIR.
Tem-se a impressão de que ele desconfia de tudo e de todos, considerando-se o mais perfeito, acabado e único exemplo de moralidade da Nação.
É lamentável. Por mais que sejamos ciosos de nossas virtudes, a principal delas há de ser a humildade para reconhecer que somos falíveis e que sempre há alguém com virtudes a mais. Isso faz falta a muitos magistrados, e o Dr. Barbosa é um exemplo claro.

Marcos Alves Pintar disse:
09 de abril de 2013 às 16:30

Os juízes devem estar se corroendo por dentro. Diante de qualquer contrariedade eles tradicionalmente determinam a instauração de inquéritos policiais contra seus desafetos, para posteriormente eles próprios condenarem aqueles que os desagradam. Como se trata do Presidente do Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça eles não sabem o que fazer agora pois durante décadas usaram a prevaricação e abuso de autoridade como armas para se sobreporem e subjugar seus oponentes.

Observador.. disse:
09 de abril de 2013 às 16:31

Mais uma autoridade seduzida pelo "comportamento-de-torcida" que, de uns tempos para cá, seduz 11 entre 10 autoridades desta República.
Basta o comportamento "repercutir" e pronto.Este comportamento ( seja qual for ) se torna mais e mais exacerbado.Afinal, a vaidade tem um viés forte na cultura do nosso tempo.
Tenho um enorme respeito pelo Ministro.Acho sua história de vida digna de filme.Acho-o probo, deve ser um homem correto ( funcionalmente falando ) etc.
Mas acho-o também ditatorial.E isto é bom?Quer dizer que o Brasil, ou vive na baderna, ou se espelha em comportamentos ditatoriais?
Para onde foram os estadistas?
Onde estão aqueles sujeitos que conseguem ser duros, passar sua mensagem sem, contudo, desrespeitarem o pensamento alheio?
Pois o comportamento estilo "cala a boca porquê não te autorizei a falar", nunca, na história do mundo, trouxe benefícios, senão os fugazes.

Comentarista disse:
09 de abril de 2013 às 16:50

A criação de mais TRFs não parece atender ao interesse público, mas a ânsia de alguns juízes de serem galgados ao cargo de desembargador.Para solucionar a imensa carga de processos no 2º grau, principalmente do TRF da 1ª Região, o texto atual da Constituição Federal já prevê a criação das Câmaras regionais, de muito menor custo. Mas, uma coisa é ser contrário à Emenda Constitucional democraticamente aprovada pelo constituinte derivado; outra, é se insurgir de maneira deselegante e ditatorial contra aqueles que lutaram pela sua aprovação. De mais a mais, o Dr. Barbosa deveria saber que não existe hierarquia entre magistrados. Todos, absolutamente todos, são agentes políticos e autoridades públicas e, como tal, devem ser tratados e respeitados, independentemente se estão no primeiro grau de jurisdição ou no Supremo Tribunal Federal. O Dr. Barbosa não é, como parece querer ser, comandante de regimento.

Vinícius A.C disse:
09 de abril de 2013 às 16:55

Qual pecado maior? O conteúdo do que se diz, ou a forma como se diz? Minha opinião Joaquim Barbosa possui virtudes em suas intenções, como todo idealista, mas é aterrorizante na forma, na maneira, nas palavras que utiliza. A curto prazo parece um herói, mas a longo prazo, só o tempo dirá. Acredito que a ditadura, autoritarismo, fascismo, totalitarismo foram bem argumentados por seus idealizadores e práticos com justificativas cheias de virtudes também. Como quem diz - "eu, e somente eu, sei o que é bom para o povo".

Diego Tuschtler disse:
09 de abril de 2013 às 17:15

Agora que o alçaram ao patamar de super-herói e paladino da justiça, terão que aguentar.
Vi comentários em outros sites e mídias e percebi que muitos (leigos e "revoltosos de sofá", na maioria) o aplaudiram por tal atitude.
Num país em que se preza a baixaria e a falta de lhaneza dialogal, em que Ratinhos, Datenas e apresentadores de programas policialescos pregam o ódio e a lei de Lynch e são consideram paladinos da justiça, não é de se espantar tal apoio popular.
O fato de o eminente ministro não ser magistrado de carreira é outro ponto de peso. É um grande e probo jurista, sem dúvidas, mas levou alguns dos "vícios comportamentais" do Parquet para a magistratura, o que é incompatível com a imparcialidade e urbanidade esperados da função judicante.

Luiz Gustavo Marques disse:
09 de abril de 2013 às 17:31

A criação de mais quatro TRF's, com todos os custos que seguem a medida, em tempos de informatização do Judiciário como a que estamos vivendo atualmente, onde a distância entre localidades longínquas são abrandadas com um simples click no mouse, não parece realmente ser a melhor medida. O investimento em informatização, decerto, surtiria muito mais efeito que a criação de novos regionais.
O Ministro Barbosa, a bem da verdade, peca por ser demasiadamente sincero e provavelmente muito honesto, por dizer o que todos nós brasileiros queremos e está entalado em nossas gargantas, mas que ele, exatamente ele, em sendo presidente do STF e do CNJ, talvez deveria fazê-lo de modo mais ameno.
Volto a dizer, será que o Estado do Rio Grande do Sul, com cerca de 5% da população nacional, além de área territorial inferior a 4% (se não estiver errado) precisa de um TRF exclusivo para ele (como está previsto no projeto)?

Maximos disse:
09 de abril de 2013 às 17:33

Nossos magistrados estão pouco acostumados com um tratamento que não se baseie em bajulação e conchavo. Quem ouvir a reunião vai perceber que o membro a Ajufe estava gritando com o ministro quando ressaltava a importância dos TRFs, e não houve saída, o ministro precisou colocar ordem e as pessoas nos seus devidos lugares. É ridículo o corporativismos acima da eticidade, moralidade e do bem comum. Não creio que qualquer pessoa sã no lugar do ministro teria feito o mesmo; o próprio membro da Ajufe teria feito o mesmo em uma audiência por ele presidida. O duro é ter que amargar a própria sensação de insignificância, que muitos magistrados submetem diariamente aqueles que autorizam o seu poder, o povo...

olhovivo disse:
09 de abril de 2013 às 18:14

Talvez agora aprendam a não procurar o diálogo com alguém que já tentou agredir fisicamente um colega (Eros grau) e que, pelo que se sabe, possui um BO de agressão contra a ex-mulher. Além de, recentemente, ter mandado um jornalista chafurdar no lixo.
Esqueçam esse sujeito de uma vez por todas.

ius disse:
09 de abril de 2013 às 18:16

Aprendi que "falta de educação não ganha processo". E hoje percebo que também não pode presidir processo. Até porque um dos deveres do servidor público, de qualquer nível, é a URBANIDADE.

Radar disse:
09 de abril de 2013 às 18:24

Se o Barbosa foi meio rude em suas palavras, tais juízes as mereceram. E vieram do único brasileiro que pode enfrentá-los, sem experimentar severa punição, mormente pecuniária. Só mesmo o Barbosa para ofuscar a empáfia desses senhores. Ademais, não se discutiria a inoportunidade da instalação desses novos tribunais, não fora a estridência do Torquemada tupiniquim. Ainda que extrapole o protocolo, acerta no conteúdo.
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A aprovação da PEC, na forma como se deu, prejudica o judiciário federal, porque não prevê um suporte adicional de recursos financeiros suficientes para custear essas novas e dispendiosas estruturas, esses novos prédios de vidro com elevadores de última geração, tapetes vermelhos, trocentos terceirizados, rapapés etc.
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Assim, o Poder Judiciário Federal terá que dividir seu já minguado orçamento, com despesas atuais e novas, advindas da criação dessas novas e milionárias estruturas. Ninguém pensa no Brasil como um todo. E nisso, Barbosa está correto em revoltar-se. A quem interessa inflar a Administração da Justiça, comprometendo-lhe o custeio e diminuindo a qualidade de seus serviços? Para que o Rio Grande do Sul precisa de um Tribunal exclusivo, com novos cargos, prédios suntuosos, desembargadores, carros oficiais, bajulações e vaidades?
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O Legislativo foi irresponsável ao não mexer nas leis, causa primeira dessa balbúrdia, preferindo criar novas despesas. Os magistrados, corporativistas, ao não pensar na conta que vão impor aos administrados.

ius disse:
09 de abril de 2013 às 18:26

Joaquim Barbosa, em que pese a sua origem extremamente humilde, tem demonstrado ser um menino muito mimado.
Além do que, mal educado.
Faz lembrar o dono da bola, que leva a redonda para a casa quando não o deixam fazer gol.
Tem demonstrado desvio comportamental relevante, pois não admite que as coisas não sejam como ele quer ou pensa.
Creio que esteja ele tirando o atraso...
Como jurista, cheio de adjetivos... como pessoa, um sujeito sem predicados!

EdyLauria disse:
09 de abril de 2013 às 19:40

O Presidente do STF tem toda razão. Ele do que está falando.
Ele não é grosseiro nem mal educado. Ele a verdade que dói nos seus colegas que só veem $$$$$. Para que servem essas entidades? Os Juízes ganham muito bem para passarem o tempo todo nas praias e piscinas.
O ministro Joaquim Barbosa não não compactua com esses corporativistas. E nunca deve abrandar com essa falta de vergonha. Acredito no que o Ministro Presidente Joaquim Barboasa diz. Pois ele sabe tudo e vê tudo. Ele não está na Dinamarca. Ele está no Brasil da pouca vergonha.

EdyLauria disse:
09 de abril de 2013 às 19:40

O Presidente do STF tem toda razão. Ele do que está falando.
Ele não é grosseiro nem mal educado. Ele a verdade que dói nos seus colegas que só veem $$$$$. Para que servem essas entidades? Os Juízes ganham muito bem para passarem o tempo todo nas praias e piscinas.
O ministro Joaquim Barbosa não não compactua com esses corporativistas. E nunca deve abrandar com essa falta de vergonha. Acredito no que o Ministro Presidente Joaquim Barboasa diz. Pois ele sabe tudo e vê tudo. Ele não está na Dinamarca. Ele está no Brasil da pouca vergonha.

Veritas veritas disse:
09 de abril de 2013 às 20:05

Fosse o Brasil uma democracia consolidada (ela só é na cabeça de Barbosa), este Sr. estaria sujeito a um processo de impeachment por feito declarações claramente atentatórias contra a a autonomia do Poder Legislativo e contra a dignidade dos membros do Legislativo que votaram a favor da PEC.
Joaquim Barbosa é uma grande decepção.

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
09 de abril de 2013 às 20:46

Podem espernear à vontade, mas sugiro que saiam dos gabinetes refrigerados e vão às ruas se debaterem com a frustração corporativista diante da boa receptividade do Ministro Joaquim Barbosa. Foram até o gabinete do ministro para fazer valer as conveniências classistas e jamais sociais, e se deram mal, muito mal. Parabéns Ministro Joaquim Barbosa, pela altivez na investidura do cargo exercido, a cidadania estará sempre ao seu lado! Abaixo o vesânico corporativismo dos que pretendem manipular - ilegitimamente - o país sem um voto sequer da cidadania.

Chiquinho disse:
09 de abril de 2013 às 21:24

Essas associaçãoes de magistrados, diga-se de passagem, influentissíssimas, com todo respeito que a sociedade civil excluída pode ter por delas, só estão esperneando, inflando, carnavalizando e jogando notas a torto e a direito na imprensa contra o ministro e presidente do CNJ e do STF, Joaquim Barbosa, por ter criticado os seus interesses agora, porque NUNCA receberam um NÃO às suas investiduras benevolescas! Mas não se engane a sociedade civil e jurídica, esses esperneamentos e insatisfações estão me parecendo aquela indignação do Dino da Silva Sauro, personagem genial da Família Dinosauro que, insatisfeito por sua demissão de uma empresa onde tinha todas as benesses do mundo, fulminou: EU NUNCA DEVERIA TER ENTRADO NESSE MUNDO DE GLAMOUR E APARÊNCIA! MAS É CLERO QUE SE EU NÃO TIVESSE SIDO DEMITIDO EU NÃO ESTARIA DIZENDO ISSO AGORA! Fica a lição às associações dos magistrados! E o alerta à sociedade por esses esperneamentos!

hammer eduardo disse:
09 de abril de 2013 às 21:47

Realmente é a briga do "velho e carcomido" direito contra a nova "esperança Negra" no Brasil que prefere optar pela eficiencia e objetividade em lugar do "marmelex" tão a gosto da maioria que alias se fecha neste corporativismo IMUNDO porque na realidade defendem via de regra interesses escusos e não se portam como "Operadores" do Direito e sim "Industriais" do Direito que é bem diferente.
Meia duzia de "esselenças" adentrarem ao escritorio do Ministro Joaquim e AINDA acharem que iam falar grosso , so pode ser brincadeira, o mestre ENQUADROU TODOS e bico fechado !Não gostou ? Pede pra sair como diz o Capitão Nascimento. Alias Joaquim Barbosa deveria ter colocado todos "no saco" igual ao filme.
Tambem ficaram visivelmente "nervosas" com a presença da sempre maldita Imprensa que adora desnudar as falsas virgens do pau oco.
O direito como um todo no Brasil precisa de uma reforma de alto baixo pois sua notoria e indiscutivel incompetencia , bandalheira e LENTIDÃO apenas terminam de uma forma direta ajudando a tudo que NÃO PRESTA , o Cidadão de bem via de regra MORRE antes que suas excelentissimas excelencias , os intocaveis enviados por Nossa Senhora da Aparecida deem algum veredito final.
Por essas e por outras é que nosso paiszeco vagabundo é a ZONA que é pois os ricos e os proximos ao "pudê" jamais irão em cana enquanto dispuserem de farta grana para embromarem a Justiça atraves de seus "corretores togados".
Parabens Ministro Barbosa , pena que o Senhor seja apenas UM , e olha que incomoda e muito !!!!!!

J. Ribeiro disse:
09 de abril de 2013 às 21:50

Depois do ocorrido, seria mais inteligente que as a$$ociaçõe$ lobi$ta$ deveriam mesmo é ficarem caladas, para não atingir aqueles que efetivamente trabalham para uma Justiça melhor.
A reação dura, mas oportuna do Min JB, desbaratou os oportunistas.
Hipocrisia tem limite.
A nota envolvendo a OAB não prospera. Nenhuma delas representam a sociedade e muito menos dispõe de legitimidade para tanto.
Nenhum advogado ou juiz foi desrespeitado; pelo contrário, os conscienciosos sabem muito bem disso.
O alto custo desses palácios seria de fato um desrespeito a sociedade produtiva. Com a criminalidade em alta, a crise da saúde e educação, realmente a criação de tais tribunais apenas contribuiria para mais um gasto público inoportuno e improdutivo.
Acorda Brasil!!!

CSS disse:
09 de abril de 2013 às 21:56

Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), Barbosa agiu de forma "ditatorial" no encontro com os representantes dos magistrados. "Fosse um eleito, seja do Executivo, do Legislativo, a ter tal postura com um par, dizendo que só me dirija a palavra quando eu lhe pedir, seria manchete em tudo quanto é jornal. Quando é presidente do STF, a maioria se cala. Se isso não é atitude ditatorial, é o quê?", questionou.

CSS disse:
09 de abril de 2013 às 21:59

“Um modo prático de afastar ou pelo menos colocar sob suspeita uma afirmação do adversário contrária a nós é o de submetê-la a uma categoria odiada, ainda que a relação entre elas seja a de uma vaga semelhança ou de total incoerência. Por exemplo: ‘Isto é maniqueísmo; isto é arianismo; isto é pelagianismo; isto é idealismo; isto é espinosismo; isto é panteísmo; isto é brownianismo; isto é naturalismo; isto é ateísmo; isto é racionalismo; isto é espiritualismo; isto é misticismo etc.’ Com isso supomos duas coisas: 1) que aquela afirmação é realmente idêntica à categoria ou que ao menos está contida nela, o que nos leva a exclamar: ‘Ah, isso nós já conhecemos!”, 2) que essa categoria já foi completamente refutada e não pode conter nenhum termo verdadeiro.”

CSS disse:
09 de abril de 2013 às 22:12

Os argumentos do Ministro podem ser classificados como de ordem puramente pessoal, sem qualquer conteúdo técnico ou jurídico mais elaborado. São suas impressões e pontos de vista sobre a criação de 4 novas Cortes Federais. Ele mencionou a estrutura enxuta dos Estados Unidos, mas se esqueceu de mencionar que nos Estados Unidos não existe previdência social como no Brasil e graves conflitos relativos a tributos federais, prestações do SFH e relacionados à universalização da Saúde. Mencionou a Alemanha, mas, por exemplo, não lembrou de dizer que se fôssemos seguir o exemplo da Alemanha, deveríamos extinguir a Justiça Eleitoral, com um TRE em cada Estado e que notabilizou o Brasil perante o mundo pela eficiência do seu sistema eleitoral. Quanto aos aspectos orçamentários mencionados pelo Ministro, parece ter sido desconsiderado o estudo de impacto financeiro e orçamentário elaborado pelo Conselho da Justiça Federal, órgão competente para tanto e o procedimento administrativo com parecer favorável que tramita no Conselho Nacional de Justiça.
A atuação forte da justiça federal injeta muito dinheiro em algumas cidades do Brasil.
Em alguns Tribunais os recursos demoram mais de dez anos para serem julgados, sem contar o tempo que alguns processos demoram na primeira instância. Isso está certo? O povo deve esperar para receber uma satisfação jurisdicional? Os Magistrados devem se calar diante disso tudo?
E para finalizar, destaco as palavras de Dworkin: Juízes não devem ser vistos como meros servidores públicos, porque eles têm a chave do desenvolvimento de uma sociedade. Percebam a grandeza das idéias do Mestre.
Avaliem a forma transversa com que os Juízes estão sendo tratados e a sociedade iludida por pessoas mal intencionadas.

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 disse:
09 de abril de 2013 às 23:06

"O que vem de baixo , não nos atinge !"
Quem poderia imaginar que este ditado popular de mais de sessenta anos , seria aplicado agora com tanta propriedade ?

Milton Fugiwara disse:
09 de abril de 2013 às 23:59

Necessário que seja aclarado que a opinião da entidade OAB no que diz respeito a criação de novos TRF não representa a opinião da ADVOCACIA, quanto mais numa matéria que não trará benefícios aos jurisdicionados ou a classe dos advogados. A objetividade e clareza do e. Ministro Joaquim Barbosa, demonstrando a repulsa a manipulação e lob de associações, que no caso não representa o Judiciário, uma vez que este projeto não partiu dele. Aplaudo a firmeza do Min. Joaquim Barbosa.

Ramiro. disse:
10 de abril de 2013 às 01:47

Há coisas que deveriam causar pasmo, mas afinal de contas a capacidade de pasmo neste país foi muito diluída. Há 24 TRTs. E não causou pasmo a ninguém. Pelo contrário, vá dizer a um Advogado Trabalhista que existem TRTs demais.
Nos EUA, http://www.findlaw.com/casecode/, há onze circuitos federais de apelação, equivalentes a nossos TRFs.
A propósito, nunca tive qualquer simpatia por associações de magistrados, e muito menos tenho qualquer simpatia pelos rompantes do Ministro Joaquim Barbosa. Fosse um país sério e este já teria sido chamado ao Senado, com real risco de ser exonerado do cargo.
Já disseram antes, parece que o Ministro Joaquim Barbosa nunca deixou o MPF.
O que causa pasmo? Parece que é coisa fácil e sorrateira, que é algo que se consegue do nada reunir 3/5 do total de votos da Câmara em duas votações, antes tendo havido 3/5 do total de votos, não dos presentes, mas do total de Senadores e Deputados Federais, votando uma Emenda Constitucional.
Apontam os prédios, os gastos, etc... A pulverização da jurisprudência. Quanto à pulverização da jurisprudência, basta o STF começar a interpretar a Constituição e impor alguma forma do "stare decisis".
Recorrer no Brasil virou crime. As revisões criminais e as ações rescisórias, estas correm nas Cortes Especiais. Neste sentido haveria uma divisão de trabalho em mais quatro novas Cortes Especiais. A propósito, caso "mensalão", a revisão criminal tem foro exclusivo no STF, logo dependem das cortes especiais novas os da patuleia mesmo.
Dez anos de trabalhos legislativos, e então alegar modus operandi sorrateiro?

Ramiro. disse:
10 de abril de 2013 às 01:58

Em várias passagens de "A Economia das Trocas Simbólicas", Pierre Bourdieu, quem não gosta de ter suas ideias e sentimentos de status social e melhor não ler, fala de um seguimento muito particular, a "fração dominada da classe dominante". Em geral 99,5%, em estimativa otimista, dos "operadores do direito", e não me excluo, me incluo neste rol, fazem parte deste seguimento. A começar, e com maior grau de dependência os Magistrados, que por mais que pensem que têm poder, todo o poder que têm pode ser retirado a qualquer momento pelo Congresso Nacional, numa perspectiva democrática, ou por um golpe de estado, pela perspectiva de força bruta. Na época dos generais toda a toga falava manso e baixo, baixava a cabeça à passagem dos generais, de uma a quatro estrelas, e até à passagem dos coronéis.
E quais seguimentos da Advocacia não estariam nesse rol de fração dominada da classe dominante? A burguesia de fato, os donos dos instrumentos de produção e do grande capital, com a arbitragem, com a clara opção pela alta especialização da arbitragem, deixam claro que para resolver suas pendências viram as costas para o Judiciário. E Poder é Poder... O Ministério Público que o diga, quando for ver vai ganhar na lata uma reforma da Lei pelo Congresso retirando o poder de investigação da instituição, e vá reclamar com o povão que elege o Congresso.
Talvez essa sensação, esses choques de realidade, de ver que não passa de um cão de palha, de um tigre de papel, ao melhor estilo da antiga china, eram moldados, cultuados, até que se cansavam desses e então tocavam fogo... " há referências no cinema, "Straw Dogs", embora a versão de 2011 esteja na TV a cabo, a versão de 1971 é bem interessante, com Dustin Hoffman", enfim... O Congresso decidiu, e não foi do nada.

Ramiro. disse:
10 de abril de 2013 às 02:20

1971, o AI-5 vigente, ditadura, quem era o Presidente do STF?
Aliomar Baleeiro, mais conhecido pelas referências que lhe são feitas em livros de grande reputação de direito tributário.
Quem era o Presidente do STF em 1977, ano da Emenda Constitucional nº 7, que recriou e organizou a Justiça Federal?
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc07-77.htm
O Congresso estava fechado... é só ver o texto da Emenda Constitucional, e o Regimento do STF passou a ter força de lei, igualmente os regimentos dos tribunais locais, cacoete até hoje visto por quem realmente advoga.
Na época desta emenda constitucional empurrada goela abaixo sob a égide do AI-5 presidia o STF o Ministro Carlos Thompson Flores...
Onde se quer chegar?
Quem lembrará por idos de 2035, se não virarmos uma "Nova Cuba" continental, quem foi o Presidente do STF em 2013?
Por certo alguns "malditos", "desviantes", autores de "teses jurídicas espúrias" poderão ser lembrados...
A propósito, se a Ministra do STJ Isabel Galloti for indicada um dia para o STF, teríamos o terceiro da família a assumir a presidência daquela corte, como seu pai, Ministro Octavio Gallotti, e seu avô, Luiz Gallotti...
De resto, o Congresso voltou a legislar, enquanto Paulo Maluf, não fosse a volta que deu em Mario Andreazza, levando a ruptura do PDS, Andreazza eleito provavelmente ainda estaríamos regidos pela Constituição de 1969, não haveria Constituinte, mas a sorte parece favorecer mais ao Brasil do que qualquer outra coisa.
O Presidente do STF e as associações de magistrados entraram em conflitos?
Isso é a parte fácil.
Comece o Ministro Joaquim Barbosa a ofender o Congresso, comece o Presidente do STF a atacar o Congresso Nacional...

Itamar Brito disse:
10 de abril de 2013 às 08:42

Impressionante a capacidade de grande parte dos brasileiros em sempre querer dividir tudo e todos em lado bom e lado mau.
É por isso que as novelas fazem tanto sucesso no Brasil.
Não cabe aqui discutir se o Joaquim é santo e as associações são corporativistas e egosístas.
O ponto não é se os TRFs são necessários, ou quais os custos para que sejam instalados.
Toda celeuma foi provocada pela manifestação do Joaquim Barbosa quanto à suposta aprovação sorrateira da PEC.
Concordo com a nota. Dizer que uma PEC que tramitou por quase 12 anos foi aprovada "no cochicho" é jogar para platéia. O Joaquim Barbosa foi contrariado e não gostou. Ponto. Se a criação dos tribunais foi constitucional - e para mim, não foi -, é outra questão.
Ele pode discordar sobre a necessidade de mais tribunais, mas acusar as associações de tramas escusas e ainda dizer que o CNJ não foi ouvido é, no mínimo, irresponsabilidade.

GUSMAO BRAGA disse:
10 de abril de 2013 às 09:05

Estamos vivendo um momento especial e único.
Vamos, então, aproveitar as lições de pessoas especiais que quando chegam ao Poder não "AMARELAM", que é o caso de muitos.
Ora, o que esperava esses respeitosos juízes? Que o Presidente do STF fosse acolher tamanha incoerência ou porque não falar INCONSTITUCIONALIDADE e sorrateira sim, pois foi esse procedimento adotado.
Assim sendo, devemos aplaudir tamanha coragem e sensatez de um BRASILEIRO que merece estar no lugar que esta...FINALMENTE um...

wilhmann disse:
10 de abril de 2013 às 09:27

Há no seio da republica uma tourada de agentes públicos, querendo o "pote de ouro" parra abeberarem nas tetas do governo, aliás, do povo, o mandatários de todos: Legislativo, judiciário e executivo. As alegações dos corporativistas são recheadas mais de retorica do que interesse nas criação de novos tribunais, já que os utilizam como "pano de fundo" para a rapidez e julgamento de processos, quando, na verdade, o que buscam é mais um paraíso fiscal para, nos campos elísios, edificarem suas ideologias hipócritas e demagógicas, não menos espúrias: altos salários, prerrogativas e privilégios, apadrinhamentos, sem preocuparem com a vexatória e calamitosa obra fiscal, social, cultural, médica, que incendeia este "pais" assaz trucidado pela corrupção. Joaquim Barbosa, com um tom mais elevado,o que é normal diante das figuras antipáticas que rondam o STF, urgirias ser homenageado com uma estatua de bronze por alguém com o cinzel M. Angelo, Da Vinci, pois este de fato tem preocupações nobre com a nação, ao revés destes saltimbancos de plantão. AS comparações supra,algumas, tolas não refletem a verdade, porque nos EUA a extensão territorial e a população é bem superior a do Brasil, sendo objetivo suficiente para anular o assentimento.

T Junior - Praetor disse:
10 de abril de 2013 às 11:58

Bom dia. Tenho acompanhado os comentários aqui postados e, confesso, estou bastante assustado com o vigor beligerante de alguns. Sou magistrado aqui em Brasilia e pergunto aos advogados que saíram em defesa do destemperado Min. Joaquim Barbosa, se é que é possível defender uma conduta eivada de falta de educação e respeito, se os causídicos aceitariam com o mesmo grado aqui demonstrado se algum juiz os tratassem daquela forma ? Ouso responder que a resposta seria negativa, com certeza. Não deixo de admirar o ministro por sua atuação na relatoria do processo do mensalão, embora ali também haja ressalvas a sua forma meio destemperada de se dirigir a advogados e aos próprios colegas de toga, mas não há como negar que tenha excedido o razoável ao tratar representante de classe da forma como fez. Ora, fosse o presidente da OAB o ofendido, naturalmente que estaríamos a ouvir gritos em defesa das prerrogativas da advocacia etc, mas como são juízes, parece que podemos aceitar as ofensas e até mesmo elogia-las. Ora, deixemos de hipocrisia e reconheçamos que houve excesso e falta de educação do ministro, pois como anfitrião não poderia jamais dizer a um convidado que recebe eu seu gabinete que nem o seu nome conhece. A aprovação da PEC em questão, que até entendo esteja eivada de vício de iniciativa que levara a declaração de sua inconstitucionalidade, decorreu de iniciativa do parlamento, não das juízes ou de suas associações, pois somente houve adesão ao projeto por entendimento de que com a criação de novos tribunais seria prestada uma jurisdição melhor e mais célere, que, ainda acredito, seja o real objetivo de toda a nossa sociedade. Façamos uma reflexão se essa é a República que queremos, arrogante e sem observância das mínimas regras de educação.

J. Ribeiro disse:
10 de abril de 2013 às 12:00

Bem. Diante dessa oportuna confusão, uma coisa parece que ficou clara: há um sistema lobista muito forte e pretensioso no Congresso Nacional, visando apenas interesses próprios ou de classe, contra os interesses nacionais.
O Min JB foi duro ou mesmo um pouco descortês, mas necessário. A PEC passou doze anos tramitando, mas encortinada. Ninguém espera que tal projeto sequer fosse aprovada o seu trâmite, dai o seu encortinamento (evitar o seu conhecimento do público e discussão do projeto). Até mesmo a imprensa somente veio a público por conta, mais uma vez, do Min. JB.
Ela (PEC), hoje, é que está sendo levada ao conhecimento público quanto ao seu proposito e necessidade.
A PEC é realmente por demais questionável sob todos os aspectos.
As Justiças Estaduais estão ai sem o necessário suporte de gestão, carente de pessoal adequado e especializado para as funções, bem como de recursos materiais.
Já a Justiça Federal, em sua esmagadora maioria, lida com questões repetitivas, as de sempre, inclusive as criminais, tendo em vista a competência que lhe foi dada pela CF.
A Justiça Federal está precisando é de choque de gestão e não de juízes e de tribunais.
Basta verificar que as decisões das instâncias ordinárias desprezam a jurisprudência do STJ, incluindo as dos tidos recursos repetitivos e súmulas, trazendo consigo a insegurança jurídica, a balbúrdia e abrindo asas a chicana processual.
As execuções de sentença na JF está se transformando numa verdadeira via crucis(processos intermináveis), tendenciosa a securitização das dívidas exequendas (vitória de Pirro;ganha, mas não leva).
Será que não seria mais razoável e apropriado uma PEC estabelecendo um regramento para Juízes igualmente aos dos Militares, evitaria, certamente, esses assédios lobistas.

Chenonceaux disse:
10 de abril de 2013 às 13:51

Os termos da nota das entidades classistas são muito claros:
1. São contrárias à publicidade, pelo menos da que envolve o Judiciário, e à liberdade de imprensa, vendo os jornalistas como intrusos que incomodam.
2. O Presidente do STF expôs, de forma direta e veemente, sua opinião, contrária à dos seus interlocutores, e que a eles muito desagradou. As entidades retrucaram e o Ministro sustentou o debate, ao invés de recuar.
3. Ao tacharem de "agressiva" a postura do Ministro, as entidades mostram que exigem um Presidente do STF dócil e às suas ordens; ao acusá-lo de transbordo da liberdade de expressão, provam que não admitem ser contrariadas nem mesmo por um ministro de corte mais alta.
4. Quanto ao adjetivo "grosseira", pergunto à AJUFE e cia. se reagiram nos mesmos termos quando uma desembargadora federal da 3a. Região, em 2008, dirigiu-se aos gritos a um grupo de servidores do Juizado Especial Previdenciário, ao manifestar-se insatisfeita com o trabalho da equipe atingida. Perícia feita na gravação em áudio do episódio (não era o primeiro achaque da exma.) comprovou que a voz era da desa., que xingava um servidor de "burro", perguntava a outro "você bateu a cabeça na parede?", zombava de servidora diabética ("essa aí, coitada, para a cada 2 hs para se alimentar"), entre outras coisas. A AJUFE calou-se diante do episódio, amplamente noticiado à época. Pergunto à AJUFE e cia. por quê, na ocasião, não criticaram a "postura" da desembargadora, exigindo que respeitasse os servidores? Ou magistrada xingar servidor é "exercício regular de direito", e não grosseria, muito menos injúria? Pergunto, AJUFE, AMB, onde estavam vocês para pedir àquela desa. contas de seus atos, como pedem agora, por muitíssimo menos, ao Presidente do STF?

CSS disse:
10 de abril de 2013 às 18:38

Cara Senhora Andrea,
Em resposta a suas indagações:
I-A AJUFE e os Magistrados Federais não são contrários à publicidade. Os Juízes não são contrários à liberdade de imprensa. Hoje é fundamental para a sociedade uma imprensa livre. O ex-Ministro Ayres Britto já destacou esse tema em diversas oportunidades. Em relação aos fatos, os Juízes questionaram a forma como o encontro foi conduzido com a presença da imprensa para desmoralizar o Poder Judiciário. A fórmula encontrada pelo Ministro para mandar um recado, para os dezessete mil Magistrados do Brasil, foi totalmente inadequada para um homem inteligente como ele. O Ministro Marco Aurélio concordou com os Magistrados: a forma como os fatos ocorreram desprestigia o Supremo.
II-Em relação ao fato ocorrido no TRF, informo-lhe que o sindicato dos Servidores Públicos Federais atuou de forma adequada na época. O Desembargador teve que explicar seu comportamento para o Presidente do CJF. O referido Desembargador não é o tipo de pessoa que ataque pessoas indistintamente.
Foi um fato isolado que nunca mais se repetiu.
O Sindicato e o Tribunal já solucionaram a questão.

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