Tiririca errou! Pior do que está pode ficar. Escrevo sobre a Lei 12.772/2012 que proíbe as universidades federais exigir títulos de mestre ou doutor nos concursos para ingresso na carreira docente. Você não leu errado — a norma proíbe que sejam exigidos estes títulos para contratação de professores nas universidades federais. Ou seja, caro leitor, pior do que está certamente pode ficar.
Que tal ingressar como aluno em uma universidade federal e se deparar com um recém-formado como docente? Nenhum artigo publicado, nenhuma palestra ministrada, nada de produção acadêmica — talvez os trabalhos feitos ao longo do curso de graduação. Fazer concurso público tendo por patamar inicial obrigatório da carreira apenas o diploma de graduação é algo impensável nos dias que correm.
Conheço profissionais de muita qualidade que ingressaram em universidades federais sem nenhuma titulação e já como docentes iniciaram seus estudos pós-graduados — mas isso faz pelo menos três décadas e era uma exceção. O Brasil avançou enormemente de lá para cá. O sistema de pós-graduação cresceu, formamos novos doutores de muito boa qualidade. Claro que mesmo aí existem melhores e piores, porém em uma análise comparativa temporal, estamos hoje bastante melhor do que a trinta anos atrás. Basta olhar setores como medicina, odontologia, engenharia ou mesmo Direito. Um dos pilares da estabilidade democrática são os estudos avançados em matéria de democracia, transparência, acesso à informação, republicanismo e outros. Poderia tratar de outras áreas jurídicas que mudaram enormemente, como o Direito de Família, em que a discussão passou dos filhos adulterinos para as uniões homoafetivas.
O sistema de pós-graduação é o berço de novos docentes — no qual se formam aqueles que atuarão neste dificílimo processo de transmitir o saber existente e obter novos saberes. É o locus da formação dos novos formadores. O que restará da pós-graduação se a exigência para ingresso na carreira docente se mantiver apenas com o diploma de graduação?
Por outro lado, há certo ar de demagogia nesta nova regra. Em um concurso lícito, no qual a banca é composta por professores doutores, quem terá mais chance de ingresso? Um graduado ou um doutor, com produção acadêmica e vasto currículo? É claro que existem concursos lícitos, ilícitos, e outros em que existe uma suspeita permanente de ilicitude. Dias atrás soube de um concurso em uma universidade federal em São Paulo em que os candidatos não tiveram acesso à prova escrita — sequer foi feita sua leitura pública e a banca, contrastada com esse fato, achou que tudo estava perfeitamente correto e conforme a lei! Não sei se houve ilicitude, mas há um verdadeiro carimbo de irregularidade neste tipo de procedimento. Claro que as bancas naufragarão de tanto trabalho nos concursos, pois a disputa desqualificada será ampliada com mais provas didáticas, leitura pública de provas etc. — espero que as ilicitudes não sejam ampliadas.
O que faz uma universidade melhor do que outra? Certamente seu corpo docente — melhores professores, melhor qualidade de ensino. Claro que instalações, suporte acadêmico, biblioteca, laboratórios e projeto são relevantes, mas sem docentes qualificados e empenhados nas clássicas atividades de ensino e pesquisa, não há como formar uma instituição de ensino de qualidade. Pode-se ter até “butiques acadêmicas”, como tantas que existem, onde se encontram cabeleireiro, manicure, massagista, lojas de roupas e por aí vai — verdadeiros shopping centers. Instalações bonitas, mas corpo docente com baixa titulação, pouca produção e, ainda por cima, remunerado por hora trabalhada. Com alguma sorte pode-se até ter instrução nestas instituições, jamais educação.
Existem várias funções na atividade de ensino, qualquer que seja seu nível, dentre elas a de possibilitar o acesso das pessoas a níveis elevados de conhecimento, o que lhes permitirá alcançar benefícios civilizatórios, tais como menor índice de mortalidade infantil, maior longevidade, melhores salários e melhor alimentação — além do adequado treinamento para o exercício de uma atividade remunerada, de nível técnico ou superior. É assim que se conquista cidadania e se constrói uma República, na qual todos possam ter direito a usufruir dos bens e serviços públicos. É em razão deste fato que dois princípios devem ser conjugados na questão do ensino superior no Brasil: a expansão do sistema e o incremento de sua qualidade.
É necessário expandir para poder conceder a todos o acesso aos benefícios acima referidos. Contudo, fazer isso sem qualidade será efetuar uma fraude. Em vez de conceder a cada um a possibilidade de acesso aos benefícios civilizatórios, haverá somente a concessão de um título oco, um canudo sem conteúdo. O resultado será a frustração da expectativa individual do estudante, que não conseguirá a melhor posição social que almeja, bem como de toda a sociedade, que investiu suas esperanças em ultrapassar as barreiras do subdesenvolvimento através da melhor qualificação de seu povo.
Aqui entra a questão do gasto público e do problema intergeracional — questões próprias do Direito Financeiro. Quanto de dinheiro público será gasto nesta iniciativa canhestra de concursos públicos para docentes apenas com graduação? Além disso, é preciso considerar as perversas repercussões intergeracionais, pois este tipo de problema gerado nessa fase evolutiva acarretará deletérias consequências ao longo dos anos. Nos concursos abertos hoje, caso as vagas sejam preenchidas sob este critério, os docentes graduados ingressarão e precisarão ser qualificados, exigindo mais gastos públicos. Enquanto isso, reproduzirão conhecimentos manualescos para seus alunos. Estes, por sua vez, poderão ser os docentes graduados dos futuros universitários, gerando um círculo vicioso que havíamos deixado no passado.
Parece-me claro que este tipo de questão deve ser pautado por cada universidade, dentro de sua própria autonomia acadêmica. Em algumas áreas, tais como gastronomia ou cinema, exigir mestrado já é uma sandice. Outro aspecto a ser considerado é o geográfico. Se conseguir um mestre em Direito ou em Psicologia já é uma dificuldade em alguns estados, imagine encontrar vários doutores para fazer uma disputa. Ou seja, a autonomia acadêmica universitária deve prevalecer neste assunto, dosando os cursos e os locais onde este tipo de exigência deve ser feita. A imposição centralista e uniformista é o grande problema desta decisão tosca e tecnocrática.
Daí me ocorre uma dúvida. O que anda sendo feito nos gabinetes em Brasília, onde esse tipo de norma é produzida? Trata-se de norma (artigo 8º) que já consta desde o Projeto de Lei 4368/12, encaminhado pelo Poder Executivo (clique aqui para ler) e do qual se originou a Lei 12.772/2012. Este anteprojeto de lei foi elaborado nos escaninhos do MEC, enviado ao Congresso, debatido por deputados e senadores e ninguém viu um absurdo desse tamanho? Uma frase atribuída a Otto von Bismarck, ministro responsável pela unificação alemã no século XIX, é pertinente ao caso: “os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”.
Enfim, o deputado paulista Tiririca errou. Seu bordão durante a campanha eleitoral era: “pior do que está não fica”. Pode ficar, deputado. Com esse Congresso, criando leis como essa, pior do que está dá para ficar. Infelizmente.
Ouso discordar. A titulação nada significa. Muitos doutores sequer sabem expressar. Aqui na facu os "doutores" se "acham" e ficam falando de suas teses, tornando o que é fácil difícil. Os mestres estão nos livros e não naquele dá aula.Os melhores são aqueles que sequer possuem especialização, mas possuem vocação para ensinar.
pelos critérios do autor, Steve Jobs ou mesmo Bill Gates não poderiam dar aulas em universidades Brasileiras já que nunca terminaram nem a graduação...
É o eterno babaovismo nos diplomas e carteirinhas... em detrimento da QUALIFICAÇÃO!
Concordo com algumas partes do texto. Contudo, discordo de outras. Embora tenhamos no Brasil vários programas de mestrado e doutorado com uma boa qualidade. Esse ambiente ainda é muito elitizado, quando se trata no curso de direito. Fazem-se exigências absurdas para o ingresso. Dificulta-se muito o acesso,ou mesmo quando se tem acesso, os horários para dedicação as aulas tornam-se impraticáveis (durante a tarde nos dias de semana) para a maioria dos profissionais liberais. Então, o importante é o indivíduo ter VOCAÇÃO para SER efetivamente professor, principalmente levando-se em consideração que a carreira de docente está desprestigiada. Sem falar que muitas Instituições Públicas tem em seu quadro diversos professores com Mestrado e Doutorado que não aparecem para ministrar aula, pois estão viajando ou fazendo qualquer outra atividade, ficando o dia a dia da universidade para os professores colaboradores com especialização latu sensu. Embora não concorde com o reducionismo da lei. Acho que seria interessante que os concursos para professores fossem acessíveis sim aqueles que não possuem Mestrado ou Doutorado, mas que possuam o PERFIL para professor, e assim se facilite o acesso destes aos programas de Mestrado e Doutorado.
do estudante eh relevante. alias, muito se escuta sobre a soberba de alguns figuroes nos tablados de sala de aula. de todo modo, a Ldb limita o numero de professores sem titulaçao. nao ha motivo para alarde.
cid moura - mestre em gestao e auditoria ambiental.
Não acredito que vá ficar pior do que já está.
Apesar de já estarem querendo voltar atrás para que só pós-graduados possam dar aulas em federais, como o autor mesmo disse, em bancas os doutores terão mais chance de serem aprovados que os graduados.
Mas se o graduado for mais competente que os concorrentes doutores, então porque não a banca lhe dar preferência para ministrar aulas???
Os graduados só serão realmente professores quando superarem os doutores, sem problemas.
Corroborando o comentário do Marcelo, muitos Doutores e Mestres não possuem o mínimo de didática, além de não dominar as metodologias de ensino que estimulem os alunos ao desenvolvimento acadêmico. Tem muito professor-doutor que leciona apenas fazendo leitura de lei seca sem a mínima articulação e desenvolvimento de um raciocínio jurídico. O pobre do colonizado sempre tenta imitar o colonizador. Na "Republiqueta-colônia de quinto-mundo das bananas petralhas",não poderia ser diferente, os títulos valem muito mais que o conhecimento. Basta ler um pouquinho de Max Weber (não sou Mestre, nem Doutor, apenas um leitorzinho medíocre) para se verificar que a academia há séculos vive em crise, e se lá no "berço do mundo ocidental" a coisa está decadente, quem dirá aqui no meio acadêmico tupiniquim. Que piada!
Continuando... É incrível que em um país em que temos tantos Mestres, Doutores e excelentes doutrinadores, nossas leis não são aplicadas corretamente, o Estado massacra a Constituição, o sistema penal é uma masmorra e não conseguimos combater a corrupção que devora os recursos que deveriam ser aplicados na educação de base, na saúde pública. Será que os Doutores e Mestres possuem uma solução para isso? Que pergunta ingênua a minha de pobre mortal......
Gostaria muito de ver os bancos aplicarem a sistemática implantada pelo Governo Federal em suas ETEFs.
Queria ver um Economista-Chefe de um grande banco sem qualquer tipo de titulação ou, pelo menos, desprovido de grande bagagem profissional substitutiva da pesquisa acadêmica...
Em resumo: para conhecer é preciso, antes, pesquisar. E a pesquisa somente se torna possível pela ampla vivência (observação, raciocínio, conclusão, experiência acumulada) ou, ainda, pela concentração em atividades que exijam a pesquisa como atividade principal.
Pior do está está ficando...
Para mim essa questão resolve-se no campo da probabilidade.
Contrata-se um mestre, um doutor, um livre-docente, não porque o título lhe confere automaticamente um status de mais qualificado para o magistério que um graduado ou especialista. Mas sim, pelo fato de que é presumível que assim o seja.
Pode ocorrer de ser melhor ou não, de estar mais preparado ou não, como também acontece com os concursos em geral para juízes, promotores, defensores, etc. que nem sempre qualificam os melhores estudantes, mas, por ser necessário estabelecer critérios objetivos para a promoção, procura-se estabelecer alguns parâmetros para aferir a capacidade do candidato.
E quem cursou um mestrado ou um doutorado, bem sabe que para alcançar o título é necessário queimar muito chão.
Decerto, muitas assumidas do direito sequer concluíram o mestrado, como o Ministro Celso de Mello, ou o criminalista Tourinho Filho.
Mas, é como eu disse antes, temos que estabelecer critérios objetivos, e certamente os profissionais com vocação nata para o magistério não encontrarão dificuldades em concluir no mínimo um mestrado.
Mestre de verdade é quem ensina, estimula na busca de conhecimento, compartilha experiências, enfim, aquele que agrega algo à vida do aluno. Não o que detém um título emoldurado, no panteão de sua soberba, quase que prestando culto a si mesmo e à sua pretensa superioridade. Nem aquele que, voltado para si mesmo, em nada contribui para o progresso da humanidade e o aperfeiçoamento das instituições. Eu tive professores doutores e outros com apenas pós graduação. Mais interessados e participativos, em média posso dizer que os menos titularizados me foram mais úteis. Mesmo o seo Zito, da cantina, por exemplo, foi doutor em humildade, humanidade e comprometimento. Faltou isto em alguns dos nossos "doutores".
É uma situação delicada, sim. Acredito que se o viés for didática, aprendizado, podemos até aceitar uma abertura, desde que os parâmetros de uma "boa aula" não seja aquela miscelânea desvairada de jurisprudência, milhares de doutrinas misturadas, posicionamento de bancas de concursos (!), sem quaisquer premissas e coerência de discurso. Fica mais fácil privatizar o MEC para o grupo anhanguera.
O prejuízo, a meu ver, ocorre quando aceitamos que o ensino superior tem que se voltar às pesquisas também.
A universidade tem que ser atuante nas renovações de nossas ciências. O mestre e o Doutor é o mais equipado neste sentido.
É claro, e aqui pondero, para quem acha que faculdade é lugar de juntar um monte de informação para o próximo concurso de analista TRT-RR, saber o que o juiz gosta é mais importante que o estudo metódico, dogmática é "complicar o fácil" e ser mestre e doutor é ostentação, daí o assunto está encerrado.
Vejamos bem. Pelo teor de alguns comentários os EUA deveriam ser o país mais atrasado do mundo, enquanto a URSS nunca teria perdido a corrida tecnológica.
Há doutorados ruins? Sim, alguns horríveis. A CAPES vai e fecha. Não vou nem comentar do meu mestrado passado. Mudei de área, o método científico permaneceu.
O ponto é a ruína certa do país. Enquanto nos EUA a pesquisa na universidade e em qualquer lugar é levada muito à serio, e.g., http://ori.dhhs.gov/, em Pindorama o lobby das S/As de fins lucrativos do ensino superior venceu, por enquanto a batalha.
Pouca gente lembra como a KGB tentou frear o projeto Guerra nas Estrelas, e outros projetos militares dos EUA, injeções venenosas nas nádegas dos cientistas alvo, isto na era Reagan, anos 80.
Tudo bem, nos EUA as universidades são altamente flexíveis, mas para ser docente é necessário que seja antes de tudo um excepcional pesquisador. Na URSS criaram vários institutos de pesquisa, onde ficavam os doutores pesquisadores, enquanto a universidade ficou aquela coisa política, para repassar os conhecimentos. Aconteceu, e é repetir no Brasil o passado, da universidade se acomodar, e se fechar ao novo. Nos EUA os alunos são formados na graduação tendo conhecimento com ciência de ponta, em outros países há repetição de conhecimento velho.
Enfim, a URSS perdeu a guerra tecnológica, não suportou os investimentos dos EUA em pesquisa de ponta, jogou a toalha...
O que vai acontecer? A USP, UNICAMP e UNESP se já estavam décadas na frente, e eu cursei Mestrado na USP, tenho colegas em federais e todos afirmam que inexiste estrutura de pesquisa igual a da USP, as estaduais paulistas vão dar adeus às federais.
http://g1.globo.com/educacao/noticia/201
Notícia recente. A única universidade da América Latina no ranking das vinte melhores do planeta.
Moro no Rio, Advogo no Rio de Janeiro. Larguei a antiga carreira, e agora chego a convicção de que foi a melhor opção que tomei. Como pesquisa é muito caro, exige investimentos, e com as federais determinando critérios que só facilitam aprovações obscuras por métodos transversos. O MPF andou impugnando alguns concursos públicos para universidades federais, ao invés de depurarem os concursos públicos, parece que os "companheiros" resolveram nivelar por baixo.
A propósito, gostaria de pegar carona no comentário do Dr. Eduardo.Oliveira.
Tive, na UFRJ, antes de estudar direito, um professor de matemática, lecionou análise real, análise na reta, Doutor pela Paris XI, Pos Doutorado em Matemática, estudava equações diferenciais parciais aplicadas à mecânica estatística e mecânica quântica. Ganhava um miserê.
Um banco da Inglaterra, com sede em Londres, gostou do trabalho dele, perceberam que os métodos dele eram aplicáveis às análises econômicos, ele se mudou para Londres, ocupa cargo de grande importância num dos maiores bancos da Inglaterra.
Então me pergunto. Por que o Brasil está com o Programa Ciência Sem Fronteiras, querendo formar doutores no exterior, e ao mesmo tempo se vê tais teratologias...
Lamento pelos meus amigos que investiram em doutorado e pós-doutorado e que estão à margem do sistema, lecionando em faculdades e universidades particulares, onde dizem que pesquisa científica é caríssima inutilidade.
Precisa alguma educação formal para fazer o que o RBS, JP MOrgan et cataerva fizeram?
Olhe os números da caixa e do Banco do Brasil (nem vou falar no BNDES - BND do Eike e Similares - porque é chutar cachorro morto).
Nem vou mencionar Michael Faraday (que não teve absolutamente NENHUMA educação formal ou experiência), Gregor Mendel, Kalecki (para citar um dos maiores economistas do século XX - que não era economista e nem graduado), Steve Jobs, Bill Gates (os dois últimos sem qualquer graduação)...
a lista é longa...
mas para citar casos recentíssimos, "googem" o caso do menino de 16 anos que desenvolveu um método de diagnóstico de cancêr ou do rapaz (16 também) meu conterrâneo que vendeu recentemente uma empresa para o yahoo por 30 milhões (de dólares).
Data venia, o Sr Facury Scalf parece aplicar sua visão por uma óptica quase miope. Vejamos, na prática. Os concorrentes, com título de bacharel na respectiva área, comparecem para fazer uma prova da capacidade letiva. Um, sem titulação além do bacharelado, apresenta uma tese imbatível e revolucionária. Outro, com título até do Corinthias (grande!), Sorbonne e os cambaus de bico, discorre sobre algo chinfrim, a vida das moscas transsexuais, v.g., e a banca examinadora decide-se pelo primeiro. Onde o erro? Portanto, acho preconceituosa e despropositada, pelo menos na forma como apresentada, a indignação do Sr Scalf.
... já que em passado recente acompanhei, lá sim, num misto de espanto e de tristeza, o STF e o Congresso admitindo como ministro o sr. D Tofolli, ele que não conseguiu ser nem juizinho de vara, com 'n' tentativas e 'n' fracassos ...
Pra começar, só digo uma coisa: Theotônio Negrão jamais cursou um pós-graduação (até rimou!). Creio que, senão a unanimidade dos comentaristas, a maioria esmagadora possui seus códigos comentados em seus escritórios ou gabinetes. Alguém ousa dizer que esse grande mestre seria desqualificado para lecionar? concordo com o comentarista Elcio Domingues: os concursos para professor, para além dos títulos (que permitem uma aferição objetiva), devem avaliar a verdadeira vocação do candidato. Nem é necessário dizer quantos advogados, juízes, promotores, defensores públicos etc. sequer possuem pós-graduação "latu sensu" (como o próprio Theotônio Negrão), mas ensinam como certos mestres e doutores talvez jamais consigam. E isso não é "lugar comum" não; é fato! Outra verdade dita nos comentários: mestrados e doutorados são elitizados sim, e dependem muito mais da afinidade do candidato com os membros das bancas examinadoras (em geral os selecionados são ex-alunos) do que do próprio mérito. Tive um professor de D. empresarial simplesmente brilhante, o Dr. João Bosco Cascardo de Gouvêa, uma mente singular, pessoa inteligentíssima, de didática impressionante, e de uma doçura ímpar com os alunos. Foi juiz em dois estados da federação (RJ e MG), e deixou de ingressar no doutorado da USP por puro bairrismo (por uma decisão, no mínimo mal fundamentada da banca examinadora), o que, afinal, não foi um obstáculo, pois acabou formando-se doutor pela UFMG em seguida à negativa da universidade paulista. É isso, meus caros. É, sim, importante estudar, se aprimorar, mas isso também é feito em sala de aula, e não só nos bancos da academia, imerso em teses e mais teses, abstratamente consideradas.
De fato, mas lista não é tão longa. Atesta que tais mentes brilhantes (trabalhadoras!) são exceção dentre os bilhões de habitantes da terra. Há uma anedota nos bancos escolares que diz que os "nerds" de hoje serão os patrões de amanhã, fazendo referência a "Gattes"... Não é à toa, pois sinônimo de "nerd" é sujeito estudioso, "trabalhador intelectual"... E é esta conduta ativa que a busca por titulação exige. E Edson, falando sobre o talento? "Talento é 1% inspiração e 99% transpiração." Em resumo, trabalho e empenho. Portanto...
Também acho que não há melhor economista que a senhora "do lar" que saiba as operações básicas, tenha criatividade na cozinha e não veja problema em andar umas quadras a mais para pesquisar. Também recorro à matemática do "lusitano da padaria" para decifrar as vantagens de algum "produto financeiro" formatado por técnicos do mercado bancário...
Bom, mas se o esforço de obter uma titulação nada vale...
A mensagem oculta: não exigindo titulação, paga-se bem menos em termos salariais. O salário que se paga a um Mestre ou Doutor banca dois ou três recém-formados. E ainda arrocham os salários do magistério.
Pelo menos para fins concursais, a lei é inconstitucional, em face do art. 206, IV. Quem tem curiosidade, dá uma olhada na CF/88. Vale a pena. A Constituição costuma ser importante no ordenamento jurídico.
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