Embora tenha ingressado no Ministério Público antes de 1988, o ex-senador Demóstenes Torres conseguiu garantir sua vitaliciedade no órgão pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A questão foi analisada durante julgamento do processo administrativo disciplinar do CNMP que investiga o suposto envolvimento de Torres com o grupo criminoso de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A conselheira Claudia Chagas, relatora do caso, considerou que o procurador de Justiça não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao criado na Constituição Federal. Por sete votos a cinco, porém, o Plenário decidiu que o cargo de Demóstenes Torres é vitalício. Segundo a maioria dos conselheiros, a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira, e não prerrogativa do membro individual do MP. Demóstenes é procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás
Votaram com a divergência os conselheiros Jarbas Soares, Alessandro Tramujas, Lázaro Guimarães, Jeferson Coelho, Maria Ester, Mario Bonsalgia e Roberto Gurgel. Seguiram o voto da relatora os conselheiros Luiz Moreira, Taís Ferraz, Almino Afonso e Adilson Gurgel. Os conselheiros Tito Amaral e Fabiano Silveira se declararam impedidos e não votaram.
Constrangimento e desconforto
O Plenário do CNMP também referendou o afastamento, por mais 60 dias, do ex-senador. A decisão foi por maioria e seguiu voto da relatora. A prorrogação do afastamento foi decidida de forma monocrática pela conselheira em 26 de março e o prazo começou a contar da data de intimação de Demóstenes, em 1º de abril.
No voto, a conselheira argumentou que o afastamento é medida necessária pela gravidade dos fatos investigados. Além disso, segundo ela, a presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode prejudicar andamento do trabalho. “Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais, o que até chegou a justificar solicitação de 82 membros para a atuação do CNMP no caso”, disse.
Prorrogação do afastamento
Em caso de processo administrativo disciplinar, o CNMP pode afastar o membro investigado pelos prazos previstos na respectiva lei orgânica. Como o Plenário considerou que Demóstenes Torres é vitalício, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez, de acordo com a Lei Orgânica do MP-GO (Lei Complementar 25/1998).
No entanto, o Plenário acatou voto da relatora sobre o caso. Segundo ela, há necessidade de prorrogar o afastamento excepcionalmente. A medida é prevista na Lei Orgânica do Ministério Público da União (LC 45/93), que se aplica subsidiariamente aos estados, no que couber. “Aos processos administrativos disciplinares aplicam-se, ainda, as normas do Código de Processo Penal e sabe-se que, no curso do processo penal, até mesmo os prazos de prisão cautelar, medida mais drástica, são muitas vezes prorrogados diante das peculiaridades do caso e da complexidade das investigações”, lembrou.
A decisão foi por maioria, com voto divergente dos conselheiros Adilson Gurgel e Luiz Moreira. Tito Amaral e Fabiano Silveira estavam impedidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
Vitalicio ou não demostenes torres simplesmente acabou para a politica , talvez daqui a trocentos anos consiga se eleger vereador em algum grotão esquecido de Goias e olhe la.
No seu periodo no Senado , foi um critico feroz dos desmandos petralhas so que infelizmente usava "fraldas sujas" conforme mostraram as investigações. Eu mesmo era Fã de seu estilo "da cintura pra baixo é tudo canela" , pena que deu no que deu. Hoje a Oposição ao des-governo vai se encolhendo cada vez mais pois a grossa maioria prefere aderir da forma mais imunda possivel a este verdadeiro "P.R.I tupiniquim" que é a gigantesca maquina de aliciamento e corrupção gerida pelo PT. O outrora combativo PMDBosta aderiu na primeira hora e hoje virou menino de recados da petralhada desde que consiga a manutenção de variadas sesmarias que assegurem MUITA GRANA para seus cofres imundos e os bolsos idem de seus afiliados. Ulysses Guimarães hoje estaria dando voltas no caixão se visse o rumo que tornou seu outrora combativo partido.
O problema da politica brasileira permanece sempre o mesmo , os variados RATOS são apanhados com amão na lata dos biscoitos e na pratica NADA acontece pois a Justiça????????de fancaria que temos por aqui termina de uma forma ou de outra passando a mão na cabeça , os efeitos estão ai com meliantes de prontuarios maiores que fernandinho beira mar de paletó e gravata nas duas casas , citemos apenas os condenados no Mensalão para termos uma ideia. O PT agora almeja censurar a Imprensa que denucia as bandalheiras 24 horas por dia , vamos ver se conseguem mas o tal "controle social da midia" que adoram ladrar esta no ar como prioridade. Paiszinho vagabundo esse não acham ?
Creio que há contra o ex-Senador uma série de exageros criados pela mídia. Mas, convenhamos, dizer que a "vitaliciedade" no cargo é uma "garantia da sociedade" é algo absurdo.
Esperavam alguma coisa diferente?
Esperavam alguma coisa diferente?
Mais uma derrota para os punitivistas conservadores baba-ovo da mídia. E mais uma vitória, dentre muitas que ainda virão, para o garantismo.
Se se comparar o Brasil com paises de primeiro mundo, dá arrepios. Políticos condenados ou processados estão navegando a todo vapor, em comissões do congresso, provocando as instituições democráticas; privilégios odiosos para as carreiras de Estado, sem se falar na Pluto e Kleptocracia reinante.Acabou-se o que nunca existiu - a moralidade no serviço público.
Se se comparar o Brasil com paises de primeiro mundo, dá arrepios. Políticos condenados ou processados estão navegando a todo vapor, em comissões do congresso, provocando as instituições democráticas; privilégios odiosos para as carreiras de Estado, sem se falar na Pluto e Kleptocracia reinante.Acabou-se o que nunca existiu - a moralidade no serviço público.
Pena que esta, não é vitalícia.E concordo com o Dr.Pintar.Dizer que vitaliciedade é uma garantia da sociedade não só é absurdo, mas ridículo.
É uma garantia ao bolso dos que transgridem a própria consciência.
O cara posava de paladino da moralidade e a midia dava-lhe os espaços nobres para apregoar e ressucitar o moralismo udenista. O judiciário e o MP mostram a cara em suas abordagens mais do que "seletivas" quando se trata de moralidade. Aos amigos e aliados todas as flexibilidades possíveis, embora inaceitáveis. A mesma mídia que plantava as noticias que o Catão de Goiás multiplicava foi flagrada nas operações do Policarpo com o submundo do crime. A midiona usou e abusou do seu poder para abafar o caso e blindar o Policarpo e seu capo, o Civita. O Brasil vai melhorando embora isso só seja reconhecido no cenário internacional. Aqui o povo prefere assistir as noticias que passam entre duas novelas. Vagabundo é quem não se movimenta um pouco em busca de informações plurais e não tem respeito por esse grande país que ajoelhava-se nos anos noventa a qualquer espirro dos irmãos do norte. Hoje o Brasil é player na costura de uma nova geopolítica em construção nas cúpulas dos BRICS enquanto os vira-latas continuam no mesmo moralismo udenista e vagabundo de sempre. O guiche dos aeroportos internacionais são "serventia da casa"!!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login