O Conselho Nacional de Justiça promove, a partir desta segunda-feira (2/12), a 8ª Semana Nacional de Conciliação, como parte do esforço do Poder Judiciário para reduzir o grande estoque de processos na Justiça brasileira. O slogan da Semana de Conciliação é “Conciliar é Legal”.
A iniciativa do CNJ é louvável e tem recebido o apoio, ao longo dos anos, de toda a sociedade civil, especialmente dos juízes, que dela participam voluntariamente. No entanto, essa participação não tem recebido do CNJ a devida valorização.
As campanhas publicitárias têm mostrado, erroneamente, que a iniciativa da conciliação como forma de solução de conflitos e da diminuição do estoque de processos é exclusiva do CNJ. Mas não é.
As conciliações não ocorrem apenas na Semana Nacional de Conciliação e por iniciativa do CNJ.
O Poder Judiciário, quer federal, estadual ou trabalhista, promove, ao longo do ano, milhares de audiências de conciliação, nas quais são celebrados acordos que põem fim a litígios. Não é necessária a realização de uma específica semana para que isso ocorra.
A Semana Nacional de Conciliação surgiu, oito anos atrás, durante a gestão da ministra Ellen Gracie no CNJ, como uma importante iniciativa para estimular-se a conciliação como forma de solução de conflitos. Teve a sua razão de ser para quebrar a cultura da litigiosidade que até então predominava na cultura judicial brasileira. Por isso, teve o apoio das associações de classe da magistratura.
Essa ideia foi acolhida no âmbito do Poder Judiciário e, atualmente, a conciliação é comum, incorporada que foi pelos juízes de primeiro e segundo graus em todo o país. No entanto, a Semana Nacional de Conciliação vem sendo utilizada como propaganda de ação do CNJ, sem considerar que isso já faz parte do cotidiano dos juízos e tribunais.
Na Justiça Federal, por exemplo, a conciliação é feita todos os dias. É uma prática que se verifica há vários anos, com resultados bastante expressivos. São milhares de litígios solucionados a cada ano, sem que se precise de uma específica semana para isso.
A participação dos juízes federais na Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ é apenas mais uma oportunidade para mostrar à sociedade o relevante trabalho diário que esses juízes realizam.
A Ajufe, como entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, apoiou a iniciativa do CNJ em 2006. Contudo, consolidada a cultura da conciliação, é preciso que o CNJ reassuma o seu papel de órgão criado para o planejamento estratégico do Poder Judiciário e ocupe-se de algo mais importante, atualmente, que é a valorização da magistratura e do papel do juiz na sociedade.
Os juízes conciliam e julgam, quando a conciliação não é possível. Sem juiz, não há conciliação; sem juiz, não há solução de conflitos.
Por isso tudo, é chegado o momento de o CNJ promover não só a Semana Nacional de Conciliação, mas a Semana Nacional de Valorização da Magistratura, na qual poderia mostrar à sociedade a importância fundamental do juiz na sociedade e o que ele representa para a manutenção da paz social.
A atuação correcional do CNJ tem sido supervalorizada atualmente, e isso não é bom. Isto porque são pontuais as situações que exigem essa atuação, ao passo que são inúmeras as situações de boas práticas pelos juízes e tribunais brasileiros, que merecem ser destacadas. É isso o que o CNJ deve e precisa fazer. Valorizar a figura do juiz, o seu lado humano e o papel essencial que representa para a sociedade. Sem ufanismos; apenas com a verdade.
É preciso que o CNJ aponte as deficiências estruturais dos juízos e tribunais e mostre o caminho para a sua solução. É preciso que invista, cada vez mais, no estímulo ao aperfeiçoamento dos magistrados, por meio das Escolas de Magistratura.
A melhora da eficiência do Poder Judiciário passa, necessariamente, pela valorização dos seres humanos que o compõem.
Se conciliar é legal, valorizar o juiz é mais ainda.
Em que pese a monumental verba publicitária que se tem gasto divulgando a "Semana da conciliação" (que poderia ser convertida na contratação de mais juízes e servidores), a referida iniciativa infelizmente não produz resultados concretos. Isso porque, como bem disse o Articulista, a conciliação faz parte naturalmente dos processos, e é realizada o ano todo pelo Judiciário. Com essas "Semanas da conciliação" acaba sendo necessário todo um trabalho dos servidores para selecionar processos, tirando-os de suas rotinas, além de imenso consumo de tempo para intimar as partes e realizar as audiências propriamente ditas. No final das contas, o número de conciliações concretizadas acaba sendo ilusório, pois o órgão jurisdicional (que já realiza conciliações o ano todo) acaba suspendendo as audiências para selecionar os processos, concentrando-as na referida "semana". Para que o leitor entenda melhor podemos usar uma comparação. Digamos que em certo país e época haja escassez de comida, mas o governo quer demonstrar fartura (o que aconteceu por exemplo na Ucrânia e países adjacentes no século passado). Assim, racionando-se a alimentação por três meses, geraria-se um estoque de alimentos, possibilitando assim um banquete que duraria uma semana. Quem visitasse esse país nessa época imaginaria que ali comida sobra, não percebendo porém que o povo permaneceu três ou quatro meses passando fome. Guardadas as devidas limitações das comparações, é isso o que a "Semana da conciliação" promove, ou seja, é apenas uma ilusão.
Por outro lado, na medida em que o Articulista propõe a chamada "semana de nacional valorização da magistratura", proponho de minha parte a "semana nacional de valorização do jurisdicionado". Se é verdade que os juízes precisam de valorização, com mais razão ainda deve-se valorizam quem tem sido sistematicamente esquecido nos últimos anos, até mesmo pelos próprios juízes, que é o jurisdicionado.
Na mesma linha, porque não uma "semana nacional de valorização da advocacia". De fato, a classe tem passado nos últimos anos por extremas dificuldades, sem direito a férias, sofrendo severa mitigação dos honorários, discriminações diversas, "apartheid", etc. Será que os juízes são mais importantes do que os advogados?
E o jurisdicionado, cujo processo é tratado como um estorvo a ser combatido? Ultimamente, tenho sentido muita vergonha alheia dos juízes sindicalistas. Só reclamam. Enquanto não apresentarem um resultado que justifique sua reivindicações, falarão sozinhos e serão, justamente, tachados de defensores de privilégios. Justiça lenta, burocrática, cara, e quando entrega o serviço, não raro entrega mal feito, entrega errado. Uma vergonha. Aqui em MG, por exemplo, os juízes, além de 60 dias de férias, passarão a receber o adicional em 2/3, além de uma "verba" anual para compra de livros e computadores, equivalente a uma remuneração. Em suma, vão ganhar 20 mil limpos, todo ano, sem necessidade de comprovar a aquisição a que se destina. Em suma, um 14º salário. A república ainda não começou, pois ainda temos os nossos pretensos nobres de sangue azul.
A necessidade de reconhecimento e valorização do Magistrado Brasileiro - o mais produtivo do Mundo, segundo o Banco Mundial - já é, ao menos no discurso, uma das políticas do CNJ.
O reclamo do articulista, porém, é consistente: tal política até agora não viu nenhuma medida concreta, efetivamente, por parte do CNJ, cujo principal mister constitucional de acordo com o art. 103-B da Constituição é o de velar pela autonomia do Poder Judiciário.
Sem estrutura e sem condições de trabalho aos juízes há a consequente perda da independência e da capacidade ótima de trabalho dos juízes...
Mas quem se importa com isto, não é mesmo?
É mais fácil ficar remoendo-se em rancores tóxicos como se pode notar logo abaixo.
Conciliar é legal,mas, forjar acordos muitas vezes é imoral, principalmente na justiça do trabalho!
Essa de que os magistrados brasileiros seriam "os mais produtivos do mundo" não passa de balela. Em primeiro lugar o único que fala isso é organização voltada a fazer com que o rico fique cada dia mais rico chamada "Banco Mundial". Para esse grupo, que não é afetado pelas mazelas dos Judiciário brasileiro por estarem bem longe daqui, enquanto as decisões da magistratura estiverem favorecendo o poder econômico estará do jeito que querem. Vão apresentar números dizendo que os juízes brasileiros são os melhores do mundo. No passado, esse mesmo "Banco" dizia que a China praticava crimes contra a Humanidade, assava criancinhas, etc., mas bastou com que os chineses se tornasse um grande parceiro comercial das nações ricas para que subitamente o país passasse a ser um verdadeiro céu. Em segundo, recortar e colar não significa nem de longe produtividade. É comum se ouvir dizer que certo juiz proferiu 200 sentenças, mas ninguém fica contando quantas foram modificadas por recursos, e a quantidade de besteiras que pode estar escrito. Ninguém também computa os despachos feitos por servidores e assessores, tributando tudo ao juiz. Lembro-me que uma vez um sociólogo fez uma análise a respeito dos julgamentos no STF. Concluiu que cada Ministro tivesse lido pessoalmente os autos e prolatado decisão, cada um deles deveria ler várias páginas de petição por minuto, sem parar nem para ir ao banheiro. Sabe-se que no STF, na verdade, há uma quantidade imensa de assessores, cujo resultado do trabalho é todo creditado aos Ministros.
A Justiça brasileiro deve ser na verdade a mais hipócrita e clandestina do mundo. Há uma quantidade imensa de pessoas decidindo processos (servidores, assessores) sem que ao menos as partes saibam quem é. Dizem que se não for assim haveria ainda mais lentidão, mas a verdade é que o sistema existe para o desvio. Poder-se-ia muito bem dispensar quase a totalidade de assessores e contratar novos juízes, inclusive sem impacto na despesa total. Mas não querem. Querem na verdade privilegiar grupos admitindo assessores por indicação, enquanto o inocente jurisdicionado fica em casa esperando por anos decisões supostamente praticadas por juízes, quando na verdade quem decide são assessores indicados até mesmo pela outra parte. Cadê o "Banco Mundial" para ver isso?
MAP não se conforma com os dados apresentados pelo Banco Mundial até porque estes dados derrubam seus prolixos e diários argumentos eivados de ódio em face da Magistratura.
Segundo MAP, a produtividade excepcional dos Magistrados Brasileiros - atestada pelo Banco Mundial -, não pode ser aceita por que:
a) algumas decisões são reformadas!
Mas, e nos outros países todos os recursos são improvidos?
b) há assessores!
Mas nos outros países também há e talvez até mais que aqui. Lembre-se que na Justiça Paulista o cargo de assessor de juízes de primeira instância foi criado em 2012;
c)mas os juízes servem a uma máquina que serve ao poder econômico!
Bom, aí a coisa é tão delirante, que nem merece ser rebatida...
"O Poder Judiciário norte-americano, por meio de uma sentença judicial recentemente promulgada, e o Banco Mundial, por intermédio de advertências feitas no Relatório Rosc, trazem aos brasileiros crítica que deve ser feita em relação a um povo que tudo tolera e, por essa razão, admite ser representado e dirigido por corruptos, incompetentes e pessoas mal intencionadas.
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No caso do Poder Judiciário norte-americano, constou na sentença do juiz Michel Viliani, da Corte de Las Vegas, o indeferimento do pedido de extradição de um brasileiro condenado nos EUA para que cumprisse sua pena no Brasil, como ocorreu no caso dos pilotos norte-americanos do Legacy envolvidos no trágico acidente da Gol, que foram extraditados aos EUA e lá responderam ao processo.
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A razão para a negativa da extradição, conforme o juiz Viliani, é o fato de que o Brasil e suas instituições não são sérias e, certamente, aqui o condenado seria solto e não cumpriria sua pena.
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Não diferente desse entendimento foi a manifestação do Banco Mundial no seu Relatório Rosc, quando alertou as autoridades brasileiras sobre o enfraquecimento do Poder Judiciário no país em relação a julgamentos de questões técnico-financeiras, crimes do colarinho branco e outras práticas que envolvem o Poder Executivo no Brasil.
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O Poder Executivo está indevidamente envolvido com big empresas, fusões, incorporações, bancos e fundos de previdência privados, nos quais a União tem, na qualidade exclusiva de sócia, o poder de indicar diretores e presidentes."
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fonte: https://osbastidoresdoplaneta.wordpress.
Não sei se o articulista sabe, mas a magistratura brasileira É A MAIS BEM REMUNERADA DO MUNDO.
O Brasil é um dos poucos países que não possui uma lei específica que responsabilize o magistrado por seus erro grosseiros, atrasos contumazes e desídia laboral.
Quando muito, a pena aplicada é uma benesse: APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS!!!
Valorização!!! Quero é RESPONSABILIZAÇÃO!!!
A verdadeira reforma processual que o país precisa é uma lei de responsabilização dos magistrados e dos membros do MP. Para o direito, quem não é responsabilizado pelos seus atos é o incapaz, tão-somente.
Por fim, só existe conciliação quando o advogado ou o procurador, representando suas partes, a aconselham a acordar. Acordo imposto por magistrado ("SE EU JULGAR VAI SER PIOR...") não é acordo, é coação.
Sua Excelência, o articulista, propõe maior valorização da Magistratura, mas isso o faz por ser também um togado – interessado direto na causa. Do brasileiro analfabeto ao melhor instruído, sabe-se que a Magistratura não precisa de valorização, pois já bem valorizada! Precisa-se é romper com privilégios e impor à toga, sob rigorosa e séria fiscalização, o contato direto e pessoal com as atribuições da Magistratura. Ponto eletrônico com registro e gravação de imagem do Magistrado que usa o sistema; gravação das audiências; uso de senha com gravação da imagem do Magistrado usuário do computador onde prolata despachos e sentenças; redução de assessores... Sabemos que Magistrados chegam aos Foruns na hora da audiências – lembrando que apenas de instrução, pois de conciliação, os servidores quem presidem. Alguns togados trabalham só no período das audiências (3 a 4 horas por dia), depois só assinam sentenças e despachos. Não tem hora de entrada e saída no trabalho. Aliás, muitos acham que fazem um favor para o povo, sem esquecer que quem os remunera não é a iniciativa privada, mas o produto da arrecadação dos impostos do Povo. Existem Magistrados sérios e cumpridores do seu múnus, aos quais peço perdão pelos comentários. Basta subsídio sem outros penduricalhos. Quem não estiver satisfeito com a toga, abra o próprio escritório de advocacia para tentar a sorte na iniciativa privada – osso duro de roer! Lembro que o Magistrado corrupto vai para a inatividade com os bolsos cheios, enquanto um servidor é demitido! Na verdade, a demissão com os bolsos vazios seria a máxima para a toga e para o servidor público.
se os juízes são os mais bem remunerados do mundo, imaginem só os tais procuradores autárquicos, que nem devem existir em lugar algum do universo, e só existem pq há juízes. Em que lugar da galáxia um procurador autárquico ganha o que ganha no Brasil???? Nem na Noruega ou em Mônaco, onde todos são ricos.
No mais, caro Leonardo, deixa de ser invejoso e vai estudar para ser juiz, embora pareça que vc já tenha tentado e fracassado, o que bem explica esse seu despeito todo.
Prezado Gustavo P (Outros),
Parece que V.Sa. faz parte do dileto grupo de pessoas que comungam da opinião que o juiz está no topo da "cadeia alimentar".
Sugiro que V.Sa. se instrua sobre o mundo e as carreiras jurídicas.
A figura do Advogado Público ou Procurador existe no mundo todo, com expressa previsão constitucional, como ocorre, p.ex., nos EUA (Procurador/Consultor Geral) e na Itália (Advogado Geral).
Não pretendo estudar para a magistratura pois é uma carreira que não me atrai nem um pouco.
Lido com as grandes ações governamentais e políticas pública do Governo Federal. Dou parecer em áreas sensíveis da Fazenda e do Mercado Financeiro. Atuo em causas milhonárias cuja cifras astronômicas, me reservo o direito de não expor.
Posso dar aulas, escrever e exercer advocacia privada, além de perceber meus honorários.
O que iria me atrair numa carreira que julga causas de menor valor econômico (Juizados Especiais - grande acervo) e questões pessoais que se resolveriam melhor numa sessão de terapia.
Magistrado resolve a vida do autor e do réu. Faz justiça no caso concreto. Não faz política pública. Não faz norma. Aplica-as.
Defender a normatividade da sentença viola a segurança jurídica, pois seria fazer a norma após o caso concreto e mandar aplicá-la retroativamente.
Se V.Sa. entende que toda e qualquer crítica é um ataque, sugiro, ainda, que reveja seus conceitos e aprenda um pouco sobre o que é a dialética (poderia lhe explicar, mas acho que será mais produtivo que V.Sa. leia por conta própria).
Sugiro ainda terapia para tratar essa subserviência e a futura megalomania caso ingresse na magistratura.
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