O Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar o teor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem por objetivo promover alterações na forma como os ministros do Supremo Tribunal Federal são escolhidos. A proposta foi apresentada ao recém empossado presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, na sexta-feira (8/2), pelo conselheiro federal da OAB pelo Distrito Federal, Aldemario Araujo Castro, e pelo procurador da Fazenda Nacional, Luís Carlos Martins Alves Junior, durante audiência no gabinete da presidência.
O texto da PEC prevê que a formação das listas tríplices com os nomes dos indicados, para escolha final pela Presidência da República, sejam feitas a partir de indicações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Federal da OAB. Marcus Vinicius Furtado disse, ainda na sexta, que a proposta será avaliada pelo Pleno do Conselho Federal. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.
Gostaria de saber, na condição de advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, quando vou poder opinar sobre essa PEC, antes da Ordem firmar sua posição.
Indicar? Penso que o termo adequado seria apresentar. Pelo menos quando fosse pela Ordem. Apresentar alguém que passasse por um crivo criterioso de advogados que se dispusessem para tal. Além dos requisitos constitucionais, outros seriam exigidos, como a comprovada atuação advocatícia, tempo de atuação de no mínimo dez anos, submetidos publicamente a uma banca integrada por juristas de notável saber jurídico, com a participação da plenária. Mas, isto é apenas uma rápida ideia. A questão precisa ser aprofundada. No formato atual prevalece o apadrinhamento.
A única maneira de evitar futuros julgamentos com cunho político é colocar no Supremo pessoas independentes.
A única maneira de evitar futuros julgamentos com cunho político é colocar no Supremo pessoas independentes.
Indicar,apresentar,nomear.O correto,moral e mais ético,bem como mais democrático e transparente não seria concursar? Tem horas que olhando para as estruturas do nosso sistema judiciário,imagino estarmos ainda no Séc 18 ,sob um regime absolutista,onde juizes são deuses e não mortais comum,ja que deveriam representar a justiça,mas muitas vezes representa o poder,togados como se a toga dignificasse o juiz,quando é o juiz que deveria dignificar a toga. Não apenas o STF,mas todos os tribunais deveriam ser compostos de juizes concursados para cada instância,até chegar no supremo,teriam bem mais crédito e mérito perante o povo,unico possuidor de poder em qualquer regime que se diz democrático.
Esse é o Dr. Tal, é assim que assina suas petições, sempre do contra! Imagino se tirar o Dr. da frente do nome como ele reagirá!
Nós advogados não temos o direito de opinar sobre a posição da Ordem? Não somos qualificados para emitir nossa opinião?
O grupo que domina a Ordem dos Advogados do Brasil não admite que sejam contrariados, nem que exista no seio da Instituição qualquer pensamento divergente. O advogado inscrito é como um servo da época das monarquias absolutas, cuja única função é pagar as anuidades e render cumprimentos e reverência às cúpulas. Quem não se subordina a esses regras contrárias ao regime democrático é considerado como "inimigo", e vê todas as portas sendo fechadas.
Caso houvesse vontade, não seria difícil à Ordem submeter a atuação institucional ao devido controle por parte dos advogados. Hoje, com os certificados digitais e acesso amplo à internet torna-se extremamente fácil e barato promover plebiscitos gerais sobre as questões que interessam a toda a classe. Aliás, é assim que diversas outras instituições estão se democratizando (como as associações de magistrados, que já realizam votações através da internet). Questão sobre a posição a ser firmada sobre uma PEC, assim, deveriam ser objeto de consulta ampla entre todos os advogados antes da Instituição firmar sua posição, afinal, embora os integrantes de cargos e funções na Ordem por vezes estão a denegria a imagem dos advogados, imputando falsamente inépcia profissionais e falta de preparo psicológico para exercício da profissão, todos os advogados brasileiros possuem curso superior, sendo aprovados em exame de ordem (considerado como "difícil" por muitos). Todos estão assim em condições de opinar, embora a democratização seja algo que não passa nem de longe pela mente daqueles que exercem cargos e funções na Ordem.
Dr. Tal, é assim que assina suas petições, a OAB não proibe nenhum de seus inscritos de se manifestarem, e não está proibindo, e nenhuma pessoa em nome dela também! O questionamento que faço, é como alguém que tem três condenações na esfera cível para devolver honorários pode querer ser paladino da justiça!#prontofalei.
Afinal, quem é esse "Dr. Tal" referenciado por este comentarista Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor), e quem é esse "alguém que tem três condenações na esfera cível para devolver honorários pode querer ser paladino da justiça"?
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