Entidades querem criar lei de iniciativa popular para reforma política

Importante que todas as prostas de mudanças sejam discutidas pela sociedade e quando o projeto virar lei, que fique tb registrado que qq mudança deverá ser objeto de referendo tal qual nalguns países acontece para quando do nascimento de uma lei. Hoje, a sociedade faz-se um grande esforço para uma lei ser criada ou então a lei é criada quando acontece alguma catástrofe ou um evento de grande repercussão junto a sociedade (p.ex. crimes, incêndios, etc), todavia passado algum tempo, novas leis vão sendo criadas e quando menos pensamos, a lei original com as roupagens já não tem mais sentido ou valor para qual objetivo foi criada. Portanto, defendo que a sociedade comece a defender o direito de discutir não somente o teor de algumas leis como tb o direito de dizer se quer ou não mudança em determinada lei.

Financiamento público de campanhas por PJ é muito pouco.
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Tinha que ser incluído algumas outras idéias:
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a) voto facultativo;
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b) renúncia automática de mandato ao assumir cargos no Executivo;
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c) obrigatoriedade de ocupação das cadeiras legislativas na proporção meio a meio entre ocupantes do sexo masculino e feminino;
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d) limitação do exercício de mandatos eletivos ao máximo de três em qualquer esfera, em qualquer poder (desprofissionalização da política);
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e) 90% de todos os cargos e funções comissionadas do Poder Executivo ocupados por servidores concursados das respectivas pastas.
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Poder-se-ia continuar com uma dezena de outras idéias bem vindas, mas essas aí de cima já seriam grandes avanços.
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No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica.

Em continuidade:
f) unificação das eleições municipais, estaduais e federal com legislatura estendida a 5 anos;
g) fim do Senado Federal;
h) proibição de financiamento das campanhas por Pessoas Jurídicas;
i) regulamentação constitucional quanto a conceituação jurídica da "idoneidade moral" e da "reputação ilibada", incluindo-os, também, como requisitos de eligibilidade e ampliando a incidência do instituto consagrado da "'ficha limpa";
j) Limitação para a edição de medida provisória unicamente às hipóteses de calamidade pública e estado de guerra, bem como limitação severa quanto às hipóteses de leis de iniciativa do Poder Executivo;
k) término da figura do suplente;
l) cargos em comissão do sistema de controle interno do Poder Executivo teriam mandatos fixos e seriam indicados pelos partidos ditos de oposição.
m) criação do quarto poder, composto pelo MP, Tribunais de Contas e Órgão de Fiscalização do Poder Executivo.
Será que seria querer muito?

É de extrema relevancia essa iniciativa e penso que todos os seguimentos representantes das forças vivas da sociedade deveriam encampá-lo e se empenhar para a concretização.
Já que não desejamos e não vamos esperar pelas circunstancias que motivariam a instalação de um PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO (ruptura institucional, por exemplo), em que tudo o que aí está fosse posto ao chão para ser reconstruido (tal como o muro torto descrito no livro bíblico de AMÓS, cap. VII), então devemos nos articular e nos mover nesse sentido, porque os políticos jamais se mexerão em desfavor de seu "status quo".
POR EXEMPLO, NA PAGINA DA UOL DE AGORA HÁ UMA MANCHETE COM UM ESTUDO DA ONU DE QUE O PARLAMENTAR BRASILEIRO É O 2º MAIS CARO DO MUNDO.
Algumas ideias aqui já lançadas por comentaristas poderiam fazer parte da discussão de mudança. Outras poderiam vir à discussão, como por exemplo a questão dos suplentes de parlamentares que assumem as caideiras quando os titulares assumem cargos no Poder Executivo. O eleitor vota no candidato para que o represente no parlamento, mas ao invés disso, ele trai o contrato previo feito com o eleitor, toma posse do mandato mas não assume, indo assumir um cargo no executivo, e por outro lado quem vai assumir é o suplente que o eleitor nem conhece, e que exerce um mandato sob os interesses do titular, para não perder a cadeira com a possibilidade da volta dele.

Gostaria, com o devido respeito, registrar minhas considerações quanto as importantes propostas postadas pelos comentaristas até aqui registradas.
a) Voto facultativo: entendo que sendo facultativo, o número de comparecimento cairá drasticamente e isso poderá criar currais eleitorais, via assistencialismo político, e daí ficará pior ainda o sistema político, ou seja, poder-se-à o poder concentrar-se em âmbito familiar.
b) Renúncia mandato: perfeita a proposta. É ridículo observamos no art. 56, I, que o parlamentar não perde o cargo se eleito prefeito de capital. Assim, p.ex. um senador, tendo como suplente um membro familiar, candidata-se e elege-se prefeito de certa cidade e, sendo seu vice, sua esposa, toma posse, renuncia tempo depois, e volta em seguida ao senado. Maravilha.
c) Proporção sexos: a proposta pode parecer boa, mas é preciso analisá-la sem paixões. Vejam que o número de mulheres é superior aos homens, tanto em população como eleitores, logo se fixado tal proporção, poderemos ter pessoas eleitas, p.ex. com um voto. Hoje, pesquisem e obterão a resposta de que existem cidades onde câmaras municipais e assembléias legislativas possuem apenas uma mulher eleita. A culpa é da lei ou das eleitoras?.
d) Tempo mandato: sou favorável a apenas uma reeleição para o Legislativo.
e) O senado deve permanecer, porém a figura de suplentes deve desaparecer, assumindo, na vacância, o imediatamente mais votado. Orçamento não deve ser o foco da discussão sobre o gasto com o Poder, pois a Lei 101, art. 20, já é suficiente para dirimir a questão, ou seja, eles que se administrem com aquilo que lhes é conferido pela lei.
São essas, a priori, minhas observações. Abs

Sou absolutamente contra o voto obrigatório. Se votar é um "direito" do cidadão, ele deve exercer este direito quando e se desejar, sendo obrigatório deixa de ser um direito, passa a ser um dever, uma imposição estatal que ignora o verdadeiro desejo de sua população.
É preciso lembrar que a obrigação legal de votar no Brasil vem desde o Código Eleitoral de 1932, baixada pelo Getúlio Vargas em pleno Estado Novo, e que incluía a criação da Justiça Eleitoral. Supostamente esse código surgiu com o intuito de superar a "ilegitimidade" da República Velha, que Getúlio derrubou a base do golpe político. Curiosamente, em 1937, as eleições democráticas foram suspensas e o Getúlio assumiu de fato o que ele era na prática, um ditador. Obviamente uma ditadura "legítima" pelo o que parece afinal ela foi votada não?
No Brasil não temos a verdadeira liberdade de votar (que inclui a liberdade de não votar). Voto obrigatório é uma coisa que é típica de país como nosso, um país retrógrado e que rouba as liberdades individuais dos seus cidadãos e com grande tradição autoritária, onde as coisas funcionam da seguinte forma: as pessoas devem ser livres, ainda que obrigadas por lei e sob a pena de multa e prisão. Desde o estabelecimento do voto obrigatório já sofremos vários golpes políticos e vivemos longos períodos não democráticos e nenhum desses momentos foram evitados ou coibidos pelo voto obrigatório. Na prática o voto obrigatório não trouxe vantagem alguma para a nossa democracia, e desafio alguém conseguir fazer prova em contrário.

Infelizmente muitos ainda no Brasil defendem o argumento tolo de que o povo brasileiro é em sua maioria ignorante e que este precisaria ser treinado a votar para assim então, dar valor ao voto. Muitos ainda alegam ainda que o atual estágio da democracia brasileira não permite a adoção de voto facultativo, mas estes nunca conseguem explicar ou mesmo demonstrar o que seria essa suposta "falta de maturidade democrática". Com todo respeito a quem defende esse tipo de falta de senso, esses argumentos são ridículos (para ser menos ofensivo possível). Esses "argumentos" que só demonstram o viés altamente autoritário de muitos que defendem essa questão enquanto o cidadão chamado por eles de "ignorante" passa a encarar o voto como um peso, um dever, uma sujeição ao Estado que limita a sua liberdade individual. Particularmente não me surpreende em nada o fato das abstenções terem sido de quase 20% nas últimas eleições municipais e de quase 22% no segundo turno da eleição de 2010. Não se enganem aqueles que defendem o voto obrigatório, essas pessoas, quase 1/4 da população votante do Brasil, sabe muito bem o que quer (e que não quer). A coisa fica ainda pior se você adicionar brancos e nulos nessa conta, com eles a população que decide não participar do processo "democrático" sobe para mais de 30% da população votante, ou seja, quase 1/3 da população que efetivamente e ativamente não querem participar da "festa da democracia sob o chicote do estado".

Para finalizar, é bom lembrar que a Constituição diz que "todo o poder emana do povo" logo o povo é soberano, e se os cidadãos são soberanos, por que eles não podem decidir se querem ou não participar diretamente de determinado processo político? Que fique claro, ninguém aqui parece querer impedir o cidadão interessado de votar, mas é preciso deixar claro que a democracia não se constrói apenas com o direito de voto, mas com a liberdade de voto, e que o "não voto" pode ser tão representativo e significante quanto o voto em determinado candidato.