A prefeitura de São Paulo, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, vai promover a revisão e simplificação da legislação municipal para incentivar o empreendedorismo. O primeiro passo da iniciativa foi dado nesta terça-feira (8/1), em reunião do prefeito Fernando Haddad com o presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa.
“O apoio jurídico é imprescindível”, afirmou Haddad. “O crédito e a formação profissional vão valer menos se não vierem acompanhados do apoio jurídico para formalização e regulação dos empreendimentos, além da diminuição tanto de custo quanto do tempo necessário para abrir o negócio”, explicou o prefeito, que é formado em Direito.
Também atuarão, em diversos pontos de São Paulo e principalmente em sua periferia, agentes para o apoio aos microempeendedores, cooperativados e trabalhadores no âmbito do crédito, formação profissional e apoio técnico-jurídico.
Para Marcos da Costa, a parceria entre prefeitura e OAB “é um trabalho de interesse público porque visa identificar na vasta legislação municipal o que impede o crescimento do empreendedorismo, ajudando São Paulo a retomar sua condição própria, que está no DNA da cidade, de crescimento econômico”.
Haddad ressaltou que a Ordem poderá trazer clareza, transparência e procedimentos simplificados para que o ambiente de negócios seja favorecido em São Paulo. “Temos muito que avançar e contar com o apoio da Ordem”, completou.
Esta medida deveria ser expandida com todas as escolas de direito, pois sai da mesmice de apenas questão de família.
Além disso, a medida inova ao prever a participação do Município na assistência jurídica.
Esta medida deveria ser expandida com todas as escolas de direito, pois sai da mesmice de apenas questão de família.
Além disso, a medida inova ao prever a participação do Município na assistência jurídica.
Parabéns pela iniciativa da Prefeitura, agora basta aguardar a efetivação deste programa, pois os regulamentos municipais são extremamente obscuros.
Sinceramente não entendi qual o âmbito dessa parceria. Parece-me que a Prefeitura quer que a OAB proponha a lei (regulamentação) aplicável ao empreendedor? Gostaria sinceramente dos necessários esclarecimentos.
Sinceramente não entendi qual o âmbito dessa parceria. Parece-me que a Prefeitura quer que a OAB proponha a lei (regulamentação) aplicável ao empreendedor? Gostaria sinceramente dos necessários esclarecimentos.
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