A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu comunicado nesta sexta-feira (11/1) aos servidores do Judiciário para que “tratem com respeito e urbanidade partes e advogados”. O documento pede aos ofendidos que denunciem a “falta de polidez ou assédio moral eventualmente praticado por servidor”. O comunicado diz que nesses casos será preservado o sigilo da fonte.
Veto aos escravistas
Passou a vigorar nesta sexta-feira (11/1) a lei que proíbe batizar bens públicos da União com o nome de pessoas condenadas ou que se tornaram notórias por explorar mão de obra escrava. A proibição vale para logradouros, obras e monumentos, e inclui nomes de pessoas vivas ou mortas de todos os períodos da história do país, como o da da escravidão, que vigorou até 1888. A lei, porém, não abrange bens estaduais e municipais. A norma foi proposta pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), atual ministro da Pesca.
Casa ampliada
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca, e a superintendente do Patrimônio da União, Ana Lúcia dos Anjos, assinaram na quinta-feira (10/1) termo de entrega do 13º andar da torre norte, do condomínio Cetenco Plaza, na avenida Paulista 1.842. O andar já é utilizado por áreas administrativas do TRF-3 e conta com um pavimento inteiro, composto por quatro escritórios, 16 vagas de garagem autônomas.
Atualização tributária
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Advocacia digital
Os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro foram os que mais pediram certificados digitais no ano passado entre as seccionais. Segundo a entidade, foram emitidos no estado 13 mil certificados, o equivalente a 20,5% da emissões de 2012. Logo depois do Rio aparecem as seccionais do Paraná, com 20,44%, e de São Paulo, com 15,08%. Com os certificados do ano passado, o Rio de Janeiro soma 30 mil advogados aptos a trabalhar com as novas tecnologias implantadas no Judiciário.
Justiça informatizada
Com 18 varas eletrônicas funcionando em nove diferentes municípios, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região concentra 8% das 216 varas eletrônicas no Brasil. No último dia 12 de dezembro, com a informatização do Fórum de Cotia, o TRT-2 cumpriu a meta do Tribunal Superior do Trabalho de ter, até o final de 2012, 10% de suas varas convertidas do papel para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Em 2013, entre os primeiros municípios a serem informatizados estão Guarulhos e São Bernardo do Campo, que receberam respectivamente cerca de 16 mil e 9 mil ações trabalhistas até setembro de 2012.
Formação de magistrados
A FGV do Rio de Janeiro, a Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo, e a Universidade Federal de Campina Grande, na Paraíba, oferecerão disciplina voltada para a formação dos futuros magistrados brasileiros. As três instituições foram as primeiras a responder ao convite da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados para oferecer a matéria eletiva Magistratura — Vocações e Desafios. A Escola Nacional pretende que todos os 89 cursos de Direito com o selo de qualidade da OAB ofereçam a matéria de forma eletiva.

Os servidores do TJSP tratam bem os advogados e as partes, de uma forma geral. O fato é que os servidores por vezes estão sobrecarregados, no limite do stress devido à enorme quantidade de trabalho, falta de organização, equipamentos, etc., e a Cúpula vem agora jogar a culpa pela má fama do Judiciário neles. Cadê o sindicato?
Pedindo vênia ao colega Pintar, mas ouso - por raras vezes! - discordar do seu ponto de vista. Como eu, o prezado colega atua aqui na urbe rio-pretense, contudo, o desprestígio da advocacia é tamanho, que já não bastando os servidores desidiosos, os estagiários(aquela moçada que fica no lugar dos servidores em atendimento de balcão) também estão rezando na mesma cartilha da desfaçatez, por quantas vezes eu e muitos colegas se veem obrigados a "bater boca" com alguns daqueles devotados "trabalhadores", o funesto atendimento é flagrante a todos que por lá passam, advogados, partes e interessados. Sugiro ao colega que visite, por exemplo, o fórum da Fazenda Pública e outras tantas cíveis e criminais do Judiciário Estadual. Gostaria muito que a realidade fosse exatamente a desenhada pelo colega Pintar, mas, para a frustração da maioria, lamentavelmente, não o é.
Ue, sempre pensei que traduzisse dever funcional de todo servidor publico tratar com respeito e urbanidade a população, inclusive os advogados, mas infelizmente na realidade nao e o que acontece. O atendimento e ruim, salvo as exceções,e nao vai melhorar com cartilha, mas sim com mais investimentos, inclusive em capacitação. Outra coisa, educação vem de berço. Ou a pessoa tem ou nao tem. Nesse ultimo caso, infelizmente, nao há nada que se possa fazer (mandar embora, o que e impossível em se tratando de estável).
Pedindo as devidas vênias para pegar carona no comentário do Dr. Trinchão, no Rio de Janeiro há duas varas de fazenda pública especializadas em cobranças de executivos fiscais, uma acumula os executivos fiscais do Estado do Rio de Janeiro e outra as do Município do Rio de Janeiro.
Quando se chega, parece que estamos num zoológico, balcões reforçados e vidros do balcão ao teto para proteger os "pobres servidores" da inóspita falta de Advogados...
Processo desaparecer, processos serem enviados para Procuradorias nos prazos de defesa dos Executados... Houve um dia que acompanhando colegas que se dedicam como atividade precípua a direito imobiliário, e vivem nessas varas, menos de 30 min. em cada uma delas foi o tempo suficiente para ouvir Responsável pelo Expediente provocar Advogados e se fazer de vítima, funcionários provocarem Advogados, e depois se sentirem protegidos pelos vidros blindados até o teto.
A Advocacia passa por um processo de proletarização. Não é um processo fatal. Mas acontece. Nem todos podem esperar três a cinco anos para se firmarem, e então aceitam trabalhar a mil e quinhentos por mês. O resultado, qualquer serventuário, e se ouve muito isso, pode se julgar melhor, por ser concursado, que qualquer Advogado. "O Doutor só por que passou na prova medíocre da OAB está se achando? Concursado somos nós!".
A esperança é que a nova OAB Federal, reputo a que está indo embora como campeã em tiro nos próprios joelhos da Advocacia, a nova OAB Federal faça como direções da OAB de outros tempos, atue junto ao Congresso pela criminalização das prerrogativas da Advocacia. É o tipo de problema cavalar necessário de ser criado. Pois só quando se vêm diante de um problema que não podem varrer para debaixo do tapete...
O TJ/SP emitiu provimento aos Servidores determinando um tratamento mais urbano às partes e advogados.Lí diversos comentários nesta revista, porem nenhum aborda a questão como ela realmente é. Em sã consciencia que Servidor agiria com falta de educação para com as partes e advogados se estive motivado para o trabalho, se seu ambiente de trabalho oferecesse condições dignas, se seus direitos trabalhistas mais elementares estivem sendo cumpridos, se seu salário estive sem corrigido de forma a garantir-lhe tranquilidade para criar seus filhos. Mas é mais fácil fazer ou tentar fazer parecer que a culpa é só do Servidor. No caso específico do TJ/SP, todos os anos o Executivo corta mais da metade do orçamento que é submetido à aprovação do Governo(onde está a independencia e isonimia entre os poderes) e a corda arrebenta em cima dos Servidores. Porisso discordo que a culpa seja única e exclusiva dos Servidores, mas de toda uma conjuntura. A OAB/SP também é responsável por essas mazelas, pois deveria fazer valer seus direitos junto ao Poder Público e reinvindicar melhores condições para os Servidores, pois em contrapartida teriam um atendimento para condizente com a nobre carreira.Mas é muito mais fácil crucificar o Servidor a enfrentar e sacrificar outros interesses. Repito que o Servidor só está refletindo o tratamento desumano a que é submetido, com excesso de trabalho, condições análogas as de escravo, pois trabalha além de suas reais possibilidades e outras mazelas mais. Os Servidores do TJ/SP, sem exceções, estão de parabéns, pois cumprem uma jornada insuportável de trabalho e mesmo assim são muitos produtivos. Me desculpem os críticos de plantão, mas injustiças não podemos aceitar de forma alguma.
Todo mundo é mal educado! Tenho pena é dos funcionários!
Pois é, prezado Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo). Quando se fala nos estagiários do TJSP o cenário que nos abre infelizmente é de terror. Eles são postos ali sem nenhum curso ou orientação, e vão "se virando como podem". A culpa não é exatamente deles, mas da cúpula da Instituição, que os coloca a exercer uma função para o qual não estão preparados. Quanto ao desprestígio da advocacia, por certo que quando os novos chegam já recebem dos que ali estão toda a visão negativa sobre nossa atividade, certamente diante da inércia da Ordem dos Advogados do Brasil em tentar contornar o problema. Nossa Subseção, infelizmente, tem feito o que pode para agravar a imagem dos advogados, e tem conseguido bons resultados.
Creio que não devemos confundir a qualidade do serviço prestado pelos servidores do Judiciário (que realmente é péssimo) com os servidores em si. Principalmente na Justiça Estadual aqui no Estado de São Paulo, a situação já está abaixo do que poderia ser considerado deplorável. Faltam equipamentos, instalações, treinamento, motivação, organização, enfim, falta quase tudo. Parece, que, a qualquer momento, o fórum vai se mudar para uma caverna, e o papel será substituído por escrita na paredes a carvão. E a culpa não deve ser inteiramente creditada aos servidores, já que quem dita o "ritmo da coisa" é a Cúpula do Tribunal, que efetivamente nunca esteve preocupada com outra coisa que não fosse aumentar o próprio poder.
Acho que a orientação foi direcionada a servidores que não merecem a censura velada. "Outros" é que precisam ter aulas de urbanidade e educação.
Margarida Nantes Pereira(servidora do Judiciário) Aproveita a ocasião para comentar o seguinte: não adianta nada,os senhores ficarem criticando a boa intenção do Judiciário,que quer melhorar o atendimento aos advogados e partes; ser educado vem de berço,porém, muitas vezes, servidores com juizite, advogados semi-deuses e partes descontroladas, se esquecem que a educação vem em primeiro lugar; não seria melhor, aproveitarmos o ensejo, e comessarmos a pensar em um modo de seguirmos a excelente idéia,já que a carapuça serve para todas as partes?
Com mais de vinte anos de Tribunal, pela primeira vez, consegui a benção de ter sido presenteada com um ser humano na Presidencia do Tribunal e outro ser humano no comando da Corregedoria.Então, vamos aproveitar tamanha boa vontade e, ao invés de criticarmos negativamente, ajudemos com boas idéias, a melhorar o atendimento aos senhores advogados e partes; e os senhores advogados, a tratar respeitosamente os senhores servidores?
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