O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipajm) oficializou, nesta quarta-feira (16), o ato de aposentadoria por invalidez da juíza Joanna Augusta Tavares Feu Rosa, que respondia a uma sindicância por acusação de abuso de autoridade durante audiência. As informações são do site Século Diário.
Joanna Augusta respondia a processo administrativo no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e também no Conselho Nacional de Justiça por ter decretado a prisão da mãe de um adolescente infrator por 48 horas sob alegação de desacato.
No TJ o processo administrativo foi suspenso depois do pedido de aposentadoria da juíza. Com isso, o caso foi parar no CNJ, que determinou a reabertura do procedimento.
A publicação da aposentadoria por invalidez permanente da juíza, segundo os termos da Portaria 12, encerrará definitivamente o processo, uma vez que as punições — advertência ou censura — não alcançam os togados fora da ativa.
A acusação contra a juíza chegou ao CNJ por meio de reclamação apresentada pelo ex-juiz Frederico Luis Schaider Pimentel, conhecido como Fredinho. Na fase inicial do processo, a defesa da juíza alegou que a prisão ocorreu após advertências por conta de manifestações durante o depoimento de testemunhas. Afirmou que a mulher desferiu “injúrias ao sistema judiciário e acusou juízes de serem corruptos”.
Joanna Augusta argumentou ainda que a acusação era uma tentativa de constrangimento, uma vez que ela foi arrolada como testemunha na ação penal da Operação Naufrágio — em que o ex-juiz foi um dos denunciados. Em 2006, a juíza acusou Fredinho de levar os autos de um processo sem passar pelo registro.
Em 2011, Fredinho foi demitido do Tribunal de Justiça do Espírito Santo por acusação de crimes contra a administração pública. Foi indiciado por formação de quadrilha, corrupção passiva, exploração de prestígios e advocacia administrativa qualificada.
Mesmo já estando quase chegando aos 40 anos, e já ter presenciado toda espécie de fatos graves envolvendo o Poder Judiciário, as vezes ainda dá medo ao ler certas notícias. Quando será que o povo brasileiro vai ter um verdadeiro Judiciário.
É isso aí colega Pintar! Se todo Poder emana do povo, portanto, somente com um Poder Judiciário submetido ao sufrágio popular é que teremos a legitimidade de um Poder que por vezes se arvora (sem um tostão de legitimidade popular!) em enfrentar os demais Poderes republicanos legitimados pela cidadania. Basta de concursos suspeitos de fraude e recônditos! ELEIÇÕES DIRETAS E JÁ PARA O INGRESSO NA MAGISTRATURA, E POR TABELA NO QUARTO PODER REPUBLICANO, QUERO DIZER, MINISTÉRIO PÚBLICO!!!
Que absurdo ! Na vida , ninguém conhece , fielmente , ninguém . Assim sendo , como é que um "sufrágio popular" formado , em sua esmagadora maioria , por pessoas que , à cada eleição , vendem o seu voto , e , até aqueles que não o fazem , usam parâmetros ridículos para escolherem um pífio candidato , desprovido de carater , desonesto , etc... , pode ter condições de escolher Magistrados ?
Que , definitivamente , tem que se depurar , ao máximo , as etapas de preparação e aprovação , honesta , de candidatos à Magistratura , isto , ninguém discorda . Porém esta triagem , este sério e eficaz selecionamento , começa nos bancos de uma Faculdade de Direito , para melhorar o nível medíocre que , hoje , temos , de formação e aprovação de advogados , exatamente , para que , amanhã , possamos aspirar a termos excelentes Magistrados , no que tange à cultura jurídica , a fim de que , jamais , venham a renovar as atuais "quadrilhas" que pululam em nossos Tribunais .
Trinchão, ao invés de ficar com essa cantilena de eleição para o Judiciário, vc devia é tentar fazer que a escolha do presidente do Conselho Federal da OAB fosse direta pela classe...
Aposentadoria não é pena, mas prêmio para quem labuta uma vida toda. Essa previsão de aposentadoria como pena na LOMAN é simplesmente uma ignomia sistêmica. Isto precisa ser alterado imediatamente.
Lamento gente, mas até juiz pode ter problema mental e desvio de personalidade, o que pode não ser detectado nos concursos. Então convenhamos, já que juiz não é Deus, apesar de muitos comentaristas, pelo teor dos comentários, acharem que juiz não pode ter atitudes de ser qualques humano (imperfeito, falho, mesquinho, invejoso), ELE (juiz) tem direito à aposentadoria por INVALIDEZ, mediante constatação médica. Eu estou estudando para PROCURADOR DA REPÚBLICA(terceiro ano da facu). Não tem no concurso exame de sanidade. Logo, se acertar as respostas, serei aprovado.
O espanto não é pela suposta doença que motivou a concessão da aposentadoria por invalidez, mas no "naipe" dos magistrados citados. Uma responde a processo disciplinar por ter determinado prisão indevida de uma vítima. Outro foi demitido do Tribunal de Justiça do Espírito Santo por acusação de crimes contra a administração pública, havendo indícios de formação de quadrilha, corrupção passiva, exploração de prestígios e advocacia administrativa qualificada. Para agravar, a Juíza citada acusa o autor do pedido junto ao CNJ de estar intimidando-a, já que é testemunha na ação penal que pretende condenar o juiz, e por aí vai... O espanto é pelo fato de que SÃO PESSOAS DESSA NATUREZA que estão a nos julgar todos os dias.
As bandalheiras campeiam e a distribuição de justiça continua sendo diferente daquela outorgada à plebe. Não sei quem é pior ...
É difícil saber o que é pior no Brasil: a) a decadência moral do Poder Judiciário e sua total incapacidade de resolver os litígios submetidos a sua apreciação; b) o grande número de bajuladores degenerados, que aqui estão desde que a Família Real aportou em 1808 e não se cansam nunca de, em troca de vantagens pessoais, apoiar incondicionalmente o crime e o estado de descontrole total.
Funcionários públicos e representantes de nossa nação,são todos"empregados do povo".A juíza citada foi acusada de abuso de autoridade?O correto não seria abuso de poder?Desacato a autoridade cabe fiança,não prisão.Abuso de poder não cabe fiança.\"todos são iguais perante a lei",cumpra-se:-prisão para a magistrada.Quanto a denúncia do juiz exonerado,pode ser feita por qualquer cidadão.A constituição federal brasileira foi projetada para enganar o cidadão.Ex: art.53"os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer opiniões,palavras e votos",o judiciário é alcançado por concurso público e não por voto popular,mas são "julgados por seus pares" por "crimes",essa aposentadoria é um "fiasco".A palavra "poder"cega o cidadão ignorante do seu direito constitucional.O "poder" pertence ao povo,devemos mudar essa palavra para "serviço judicial"ou "administração judicial" e etc.Cometem crimes contra os direitos humanos,praticando arbitrariedade,prevaricação,omissão dos direitos fundamentais 24 horas por dia.Sendo exibido na mídia diariamente e "os representantes do povo"nada fazem.Devemos (lutar por nova constituição),analisando as leis do: irã,inglaterra,china,japão,israel,frança
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