Os quatro homens presos sob a suspeita de violentar e assassinar a adolescente Tayná Adriane da Silva, de 14 anos, no dia 25 de junho em Colombo (PR), afirmaram que confessaram os crimes sob tortura. Na sexta-feira (12/7), eles prestaram depoimento aos integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, com o objetivo de relatar as agressões sofridas. As informações são do jornal Gazeta do Povo.
O promotor Leonir Batisti, coordenador do Gaeco, revelou que as roupas utilizadas pelos quatro homens também serão periciadas. Os relatos apontam que as agressões ocorreram nas delegacias das cidades paranaenses de Araucária, Campo Largo e Alto Maracanã, além da Casa de Custódia de Curitiba, e incluíram sessões no pau de arara, choques elétricos e empalamento.
A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil pedirá à Procuradoria-Geral da República que as investigações fiquem a cargo da Justiça Federal. O presidente da OAB-PR, Juliano Breda, afirma que os relatos são compatíveis com a tortura e que os quatro homens mostraram a alguns advogados as feridas causadas pelas agressões.
Na quarta-feira (10/7), três dos quatro homens foram ouvidos pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná, Isabel Kügler Mendes, na Casa de Custódia de Curitiba. O quarto detento falou diretamente ao presidente da OAB-PR no Complexo Médico Penal, em Piraquara, para onde foi levado com sangramento intenso no ânus, que seria consequência da tortura.
Divulgado na semana passada, o exame de DNA feito a partir do sêmen encontrado na roupa de Tayná revela que o material não é de nenhum dos quatro suspeitos presos.
Esse é um dos casos nas quais a prisão deve ser utilizada sem medo. Par encobrir sua ineficiência, as polícias no Brasil com total acobertamento prestado pelo Judiciário e o Ministério Público, pega o primeiro que encontra pela frente, submete-o a tortura até que ele "confesse" visando dar uma satisfação à massa da população nos crimes de grande apelo popular. Com ampla cobertura da mídia, invariavelmente, apresentam a vítima submetida a tortura como um troféu, enquanto o verdadeiro delinquente continua solto. Prisão imediata para todos os envolvidos (policiais, delegados, magistrados, membros do Ministério Público) até que uma investigação isenta e aprofundada aponte o que realmente aconteceu. Se isso não ocorrer, eles vão destruir as provas, corromper testemunhas, ameaçar a família das vítimas usando o cargo, como sempre foi desde que Cabral aqui aportou há 500 anos.
Esta caso da notícia, infelizmente, será mais um caso em que a TORTURA ficará impune. Enquanto se fala tanto na COMISSÃO DA VERDADE, que tem por finalidade examinar casos históricos de mais de meio século, fechamos os olhos às torturas que são perpetradas nos porões de delegacias de polícias presentemente, como esse caso da notícia. Que tal deixar para a história o que é da história, e termos em vista o que ocorre nos dias de hoje? Deve-se começar com o JUDICIÁRIO não aceitando 'confissões' (ALIOMAR BALLEIRO, ex-ministro do STF já dizia, como sábio que era, que não aceitava confissões, 'até porque, dizia ele, o ser humano tende a negar o cometimento de qualquer delito de que é acusado'). Lamentável que em pleno século XXI ainda se aceite a 'confissão' como prova. Entendo que, nesses caos, dever-se-ia inverter o ônus da prova: a polícia é que deveria provar que não houve a tortura. Aceitar o que houve com esses acusados e, no mínimo, uma IMORALIDADE. Cadeia e perda do cargo público para todos os envolvidos, além de condenação ao pagamento das indenizações que o ESTADO deverá pagar às vítimas....é o mínimo que se pode esperar de um país que se julga sério. Nenhum tipo de acusação, por mais séria que seja, pode aceitar a TORTURA como um meio de investigação; será a negação do estágio de civilização em que se encontra a humanidade.
Tenho 7 anos de convívio na carreira jurídica (4 estagiando e 3 advogando), e um pouco de experiência na área penal e posso dizer que, ao menos no estado em que advogo (bahia), confissões obtidas com tortura são bens comuns.
Isso só acontece por que o Poder Judiciário é conivente e a população deseja que a autoridade policial aja dessa maneira, usando de qualquer meio para que sua investigação dessa maneira.
Se o magistrados e membros do MP fossem comprometidos com um país melhor, e com uma investigação mais séria situações como esta seriam bem menos corriqueiras.
Se o Brasil fosse um país sério cada preso deveria ser apresentado em 24 horas após a lavratura do flagrante para que o mesmo verificasse se houve alguma irregularidade na prisão ou na condução das investigações.
Vide noticias abaixo descritas, e tirem suas conclusões sobre o que é compromisso com a democracia:
http://www.conjur.com.br
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Mas a satisfação da massa e da mídia foi vultosa. Imaginem se for abrandado o uso do Habeas Corpus, será o caos. Aliás, sob pressão da mesma massa e da mídia, o Judiciário vem restringindo o uso do H C e indeferindo liminares em percentuais mais elevados. Vale lembrar Montesquieu, "A injustiça que se faz a um é uma ameaça a todos"
O colega Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil) tocou em um ponto importante. Enquanto o crime domina o funcionamento do Estado brasileiro, inclusive com a utilização permanente da tortura e outros métodos medievais de "investigação", alguns oportunistas, com o intuito único de conseguir notoriedade, ficam consumindo tempo e recursos discutindo crimes que ocorreram há meio século, mesmo sabendo que essa atividade não redundará em absolutamente nenhuma punição. Se a comunidade jurídica nacional tivesse de fato algum decência, certamente que haveria uma "comissão da verdade" ou coisa que o valha exigindo e implementando condições para uma investigação aprofundada e isenta do caso ora sob comento, coisa que infelizmente não acontecerá.
MP-PR confirma que Gaeco investigará os próprios policiais
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) confirmou nesta sexta-feira (20), através da assessoria de imprensa, que os promotores do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) serão responsáveis pela investigação da denúncia de tortura contra dois homens e um adolescente detidos em Piraquara na última quarta-feira. A responsabilidade do caso é do grupo especial mesmo com a suspeita de que policiais militares e civis, integrantes do próprio Gaeco, tenham participado das agressões.
Em nota, o MP-PR afirmou que “o GAECO é o setor do Ministério Público do Paraná responsável pelo combate ao crime organizado e pelo controle externo da atividade policial. Portanto, é o mais indicado para conduzir esta ou qualquer outra investigação envolvendo policiais. O fato de os investigados integrarem o Grupo não muda, de forma alguma, a conduta na apuração do caso. Pelo contrário, reforça o rigor no esclarecimento dos fatos, já que a instituição é a maior interessada em possuir pessoas idôneas no desempenho de suas atividades.”
Também em nota, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, determinou apuração rigorosa do caso. “O Ministério Público, com certeza, não pode conviver com agentes da lei que não tenham compromisso com seu integral cumprimento e com a preservação das garantias constitucionais de todos, as quais cumpre à própria instituição assegurar. Daí a recomendação de imediata e completa apuração da verdade para os devidos encaminhamentos.”
MP-PR confirma que Gaeco investigará os próprios policiais
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) confirmou nesta sexta-feira (20), através da assessoria de imprensa, que os promotores do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) serão responsáveis pela investigação da denúncia de tortura contra dois homens e um adolescente detidos em Piraquara na última quarta-feira. A responsabilidade do caso é do grupo especial mesmo com a suspeita de que policiais militares e civis, integrantes do próprio Gaeco, tenham participado das agressões.
Em nota, o MP-PR afirmou que “o GAECO é o setor do Ministério Público do Paraná responsável pelo combate ao crime organizado e pelo controle externo da atividade policial. Portanto, é o mais indicado para conduzir esta ou qualquer outra investigação envolvendo policiais. O fato de os investigados integrarem o Grupo não muda, de forma alguma, a conduta na apuração do caso. Pelo contrário, reforça o rigor no esclarecimento dos fatos, já que a instituição é a maior interessada em possuir pessoas idôneas no desempenho de suas atividades.”
Também em nota, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, determinou apuração rigorosa do caso. “O Ministério Público, com certeza, não pode conviver com agentes da lei que não tenham compromisso com seu integral cumprimento e com a preservação das garantias constitucionais de todos, as quais cumpre à própria instituição assegurar. Daí a recomendação de imediata e completa apuração da verdade para os devidos encaminhamentos.”
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