Em 12 meses, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou mais de 187 mil ações e reduziu em 22% o total de processos em segunda instância que estão em seu acervo e aguardam análise. Em junho de 2012, estavam em andamento 854.474 recursos, contra 667.079 este ano. Durante o primeiro semestre, foram distribuídos 302.045 recursos e os integrantes analisaram 405.212 ações. Os dados foram divulgados na quarta-feira (24/7).
Se o ritmo for seguido, o TJ-SP superará o resultado de 2012, ano em que foram julgados 723.790 recursos, com acervo de 720 mil peças no final de desembro. Em junho, foram julgados 72.685 recursos, sendo que 10.620 eram internos e outros 7.343 foram alvo de decisões monocráticas. No mesmo mês, foram distribuídos no TJ-SP 53.133 processos.
Durante o primeiro semestre, o mês com maior número de recursos julgados foi abril, com um total de 76.944 ações. Também foi registrada em abril a maior carga de novos recursos: 55.585. Com essa ritmo, o TJ-SP superará o resultado de 2012, ano em que foram julgados 723.790 recursos, com acervo de 720 mil peças no final de dezembro.
Os 667.079 recursos atualmente em acervo estão divididos entre o acervo do Ipiranga (259.988), os cartórios de câmaras (199.619), os cartórios de processamento de recursos aos tribunais superiores (73.251), os gabinetes da Seção de Direito Privado (65.761), da Seção de Direito Público (40.911) e da Seção de Direito Criminal (27.549). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
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Atualizado às 3h00 de 26/7 para correção.
parabéns !!!
os tribunais que julgam recursos ordinário, especial e extraordinário, fingem que julgam, os advogados se submetem ao fingimento e os envolvidos contam com a sorte.
Desse total, somente um percentual baixo foi realmente julgado (apreciado com valoração das alegações e definição de direitos). Encerrar (limpar prateleiras) não se confunde com julgar. Certamente, muitos jurisdicionados foram prejudicados na afirmação e garantia de seus direitos. E quem agiu ilicitamente, ficou estimulado a criar mais litígios.
Lamentável. Pior que a fantasiosa estatística é o desperdício de dinheiro. Há gabinetes com cinco assistentes (juíze de fato) cujo total de "processos julgados" não chega a duas centenas mensais... Divida-se a soma pelo total de julgadores (assistentes + magistrado) e veremos quão eficiente é o Tribunal de (in)Justiça.
É louvável a atitude do TJ em querer reduzir seu acervo de processo, ocorre que, os julgamentos tem acontecido em ritmo de mutirão e a toque de caixa. Eu mesmo já tive diversos julgados com acordão equivocados e sem a devida atenção nas provas e o caso concreto. Olhando deste prisma não vejo vantagem na forma adotada pelo TJ e seus desembargadores.
O TJSP não verdade não adotou nenhuma "iniciativa". O que se fez foi imprimir maior ritmo aos julgamentos, de modo a que no final das contas o acervo de processos aguardando julgamento diminui. Mas é fato que quem atua como advogado junto ao TJSP sabe que as decisões tem se tornado, tanto em primeira como em segunda instância, cada dia mais superficiais. O TJSP continua, na verdade, carente de "iniciativas" que efetivamente reduzam os atrasos nos julgamentos, mas sem no entanto atropelar o direito dos jurisdicionados, impondo-se uma decisão final que na prática não resolve a lide.
Em um dia julgar 70 hc's, quando o normal não era nem 1/3 disto, melhor seria rever este sistema atual!
Há séculos este é um dilema para os órgãos judiciais. A lógica elementar impõe que, aumentada a velocidade da análise, aumenta o risco de erro e vice-versa.
As causas da lentidão no julgamento das demandas são plurifacetárias, incluindo o facílimo acesso ao Judiciário no Brasil, o assombroso número de feitos (100 milhões), a possibilidade de recursos e manobras jurídicas que os advogados tão bem sabem usar, a precária estrutura do Judiciário, dentre outras.
Mas é inegável que, na segunda instância, há um certo congestionamento de demandas no Brasil, tanto na esfera federal quanto na estadual.
O TJSP resolveu, então, aumentar a velocidade nos julgamentos. Erros ocorrerão, podem ter certeza. Resta saber se o preço (mais erros) a ser pago pelo produto (mais velocidade) vai compensar. Eu tenho sérias dúvidas quanto a isto.
É absolutamente incorreto no Brasil se pensar em uma situação de oposição entre agilidade e segurança. Nós aqui temos pessoal e recursos para fazer com que todos os processos sejam julgados com rapidez, sem no entanto se perder a segurança. Isso só não acontece por falta de cobrança do povo. O Brasil é o paraíso do servidor público. Em nenhum lugar do mundo se paga tanto para que se faça tão pouco quando o assunto é trabalhar para o Estado. A mais singela repartição é permanentemente cheia de servidores, que mais não fazem senão arrumarem pretextos para não trabalhar. Paralelamente, o País possui 4 milhões de bacharéis em direito. Se 1/3 de todos os servidores comissionados existentes em todos os órgãos públicos fossem dispensados, e no local deles fossem contratados juízes e servidores, o Brasil teria condições de julgar rapidamente todos os processos. Mas, como o povo não cobra, os governantes acham melhor empregar seus primos, cunhados, sogras, apoiadores em geral, que de efetivo nada produzem, deixando no entanto de direcionar os recursos necessários para as áreas que realmente interessam, como saúde, Justiça, educação, etc. Recursos não falta, basta apenas empregá-los de forma correta.
Números impressionantes. Ajudaria entender a qualidade do serviço judicial a quantidade de Juizes julgando; prazos médios das ações de primeira instância e de recursos, entre interposição e julgamentos de liminar quando houver e de mérito. Entendo é preciso direito processual digital, eliminando fases e procedimentos desnecessário quando autos estão em formatos digitais observados requisitos de integridade e autenticade. Quais são as métricas? Os prazos no CPC e CF/88.
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